Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito para o cargo de presidente da Câmara.

Com 464 parlamentares a seu favor, ele teve em uma vitória confortável, com votação recorde.
A disputa foi contra os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
Lira terá mais dois anos de mandato no comando da Câmara.
Quantos votos cada deputado recebeu?

Arthur Lira (PP-AL): 464
Chico Alencar (PSOL-RJ): 21
Marcel Van Hattem (Novo-RS): 19
Votos em branco: 5
Recado ao governo

Antes da votação, Lira disse não querer ser subordinado ao governo do presidente Lula (PT).

Lira também defendeu a liberdade de expressão, mas rebateu o uso desse argumento contra a democracia.

“Faço a defesa firme do nosso sagrado direito à liberdade de expressão, desde que não represente uma ameaça ao único regime que nos concede esse direito, que é a nossa democracia”, disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira (1º), após ter sido reeleito para o posto, que a “polarização tóxica” no país deve ser “erradicada”.

Pacheco também pediu união e defendeu a pacificação do país.

“Pacificação não significa se calar diante de atos golpistas. Pacificação é buscar cooperação. Pacificação é lutar pela verdade. Pacificação é abandonar o discurso de nós contra eles e entender que o Brasil é imenso e diverso, mas é um só. O Brasil é um só”, afirmou o presidente do Senado e do Congresso.

“Para isso, a polarização tóxica precisa ser erradicada de nosso país. Acontecimentos como os ocorridos aqui neste Congresso Nacional e na Praça dos Três Poderes em 08 de janeiro de 2023 não podem, e não vão, se repetir”, completou Pacheco.

Ele também afirmou que a população precisa saber divergir de forma civilizada e aceitar derrotas eleitorais com “sobriedade”.

“Os brasileiros precisam voltar a divergir civilizadamente, precisam reconhecer com absoluta sobriedade quando derrotados e precisam respeitar a autoridade das instituições públicas. Só há ordem se assim o fizerem. Só há patriotismo se assim o fizerem. Só há humanidade se assim o fizerem”, argumentou.

Pacheco concluiu seu discurso dizendo que a “democracia está de pé”.

“A democracia está de pé pelo trabalho de quem se dispõe ao diálogo, não ao confronto. E continuaremos de pé, defendendo e honrando nossa nação”, finalizou.

O Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas do município de Bayeux, referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do ex-prefeito Gutemberg de Lima Davi, a quem foi imputado um débito no montante de R$ 2.412.490,12, decorrente de despesas não comprovadas pelo gestor. O relator do processo (nº 09095/20) foi o conselheiro Arnóbio Alves Viana. A sessão ordinária do Pleno aconteceu na manhã desta quarta-feira (01), sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira.

Em seu voto, o conselheiro Arnóbio Viana relacionou as inúmeras irregularidades apontadas pela Auditoria nas contas apresentadas pelo ex-gestor de Bayeux e pontuou o descumprimento do índice constitucional de aplicação mínima em educação, falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, contratações de servidores sem concurso público e despesas não comprovadas em relação a pagamentos às empresas Jaqueline F. Aquino (Material de Limpeza) e SM Distribuidora de Alimentos, observando que os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para elidir as eivas. Cabe recurso.

A defesa do ex-prefeito foi feita pela advogada Larissa Gomes, que procurou esclarecer vários pontos do relatório. Observou que no exercício houve decréscimo no número de contratações de pessoal para atender o percentual da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda se referiu à inclusão dos pagamentos de restos a pagar, reiterando a necessidade de se incluir os valores no cálculo do percentual mínimo em educação, e redução do déficit com a previdência.

Regulares – Aprovadas foram as contas anuais das prefeituras de Água Branca e Pombal, relativas ao exercício de 2020. O Pleno ainda julgou regulares as contas da Controladoria Geral do Estado, referente a 2021, e acatou recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Lucena, Marcelo Sales de Mendonça, no tocante à decisão da Corte de Contas, quando da apreciação das contas de 2015. O colegiado reformulou o acordão para emitir parecer favorável à aprovação.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2383ª sessão ordinária híbrida, sob a presidência do conselheiro vice-presidente Fábio Túlio Nogueira – em virtude da ausência justificada do atual presidente, conselheiro Nominando Diniz Filho. Presentes à sessão para composição do quorum, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.