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Propinoduto: MPPB instaura procedimento criminal contra irmão e auxiliares de RC

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Mais um capítulo no escândalo do Propinoduto. O Diário Oficial Eletrônico trouxe em sua edição da sexta (22), decisão do Ministério Público do Estado de “decidiu instaurar Procedimento Investigatório Criminal” contra todos os envolvidos no escândalo, quando, durante uma blitz, em 30 de junho de 2011, policiais flagraram uma pasta com R$ 81 supostamente destinados a pagamento de propinas

O dinheiro estava em poder de Rodrigo Lima da Silva, servidor do Estado. Havia ainda um bilhete com anotações, supostamente para a distribuição do dinheiro: “G – 28.000,00; L – 10.000,00; C – 39.000,00; Dra. Laura 4.000,00.” Somando, totalizava precisamente… R$ 81 mil. Conforme documento protocolado pelo Fórum dos Servidores junto ao Ministério Público, as letras se referiam a auxiliares do Governo.
No documento protocolado pelo Fórum junto ao Ministério Público, o “G” seria de Gilberto Carneiro (procurador geral do Estado, “L ” de Livânia Farias (secretária de Administração), “C” – Coriolano Coutinho (Irmão do governador) e Dra Laura (Farias), então superintendente da Sudema (Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente), informa publicação do Blog do Helder Moura.
O detalhe é que, durante a campanha eleitoral, dados do Tribunal Regional Eleitoral sinalizam que, dois dos quatro auxiliares citados na denúncia, Coriolano (irmão do governador Ricardo) e a superintendente das Docas de Cabedelo, Laura Farias, fizeram doações à campanha do governador, candidato do PSB. Lauro doou R$ 1,5 mil, enquanto Coriolano fez duas doações, que totalizaram R$ 24 mil.
Arquivado – Em setembro de 2015, a promotora Ana Maria França Oliveira mandou “apurar o motivo pelo qual o ex-secretário-executivo do Estado, Dr. Raymundo José Araújo Silvany, determinou o arquivamento do procedimento, na apreensão de R$ 81.000,00, por falta de ausência de fato típico enquadrado em lei como crime…”
“… Mesmo diante de seis delegados, dois representantes de associação de defesa das prerrogativas dos delegados de Polícia Civil, sem enviar ao Ministério Público, o único que teria a capacidade de definir pela tipicidade de conduta”. A iniciativa da promotora trata-se da Portaria da Promotoria nº 63/2005, de 1 de setembro último.
Ação – Em abril de 2016, a advogada Laura Berquó acionou o secretário Cláudio Lima (Segurança) para dar explicações sobre o sumiço do inquérito, arquivado de forma irregular, uma vez que só ser, mediante parecer do Ministério Público, o que efetivamente não ocorreu. Agora, o fantasma volta a assombrar auxiliares e um parente próximo do governador.
Depoimento – Confira um trecho do depoimento de Rodrigo Lima, que foi detido na blitz. O vídeo vazou na Internet e pode ser conferido em http://goo.gl/xPNVAU. E confira, abaixo, trecho do inquérito policial que havia sumido.

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Paraíba

Justiça mantém prisão de ex-diretora supostamente envolvida em fraude no Hospital Padre Zé

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A Justiça paraibana decidiu pela manutenção da prisão de Jannyne Dantas Miranda e Silva, ex-diretora administrativa do Hospital Padre Zé, apontada como cúmplice no esquema criminoso supostamente comandado pelo padre Egídio de Carvalho Neto, ex-diretor da unidade hospitalar filantrópica e, também pela ex-tesoureira, Amanda Duarte.

A defesa de Jannyne, que está presa desde o mês de novembro de 2023, havia solicitado à Justiça que a investigada fosse beneficiada com prisão domiciliar uma vez que seria apontada como participante em suposta fraude envolvendo um carro e não sobre os desvios de recursos.

O pedido porém, foi negado pelo juiz da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, José Guedes Cavalcanti Neto, na manhã desta quinta-feira (25/04).

O caso

O caso que ficou conhecido como ‘Escândalo do Padre Zé’ trata de investigações de um esquema criminoso supostamente capitaneado pelo padre Egídio de Carvalho Neto que teria promovido o desvio de cerca de R$ 140 milhões em verbas e produtos frutos de doações ao Instituto São José e Ação Social Arquidiocesana (ASA) e ao Hospital Padre Zé, unidade hospitalar filantrópica instalada em João Pessoa e dirigida pelo religioso. As investigações apontam que os desvios teriam sido utilizados para erguer fortuna em benefício do próprio Egídio.

Leia também: Confira a íntegra do pedido de prisão do padre Egídio e de duas ex-diretoras do Hospital Padre Zé

As investigações apontaram Jannyne Dantas Miranda e Silva (ex-diretora administrativa) e Amanda Duarte Silva Dantas (ex-tesoureira) como supostas cúmplices no esquema criminoso comandado pelo padre.

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Paraíba

Leo Bezerra reforça importância da distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos

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Durante distribuição de 65 toneladas de gêneros alimentícios para 67 entidades de João Pessoa, nesta quarta-feira (24/04), o vice-prefeito Leo Bezerra (PSB) destacou a função social e oportunidade de renda para famílias da agricultura familiar, que produzem os alimentos, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A distribuição teve início na sede do Banco de Alimentos do Município, no bairro do Geisel.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), são beneficiadas, por mês, 56 instituições, 14 Cras, seis Cozinhas Comunitárias e cinco hospitais, totalizando 260 toneladas de alimentos – sendo 65 toneladas por semana. Leo comemorou o dado, reforçando o compromisso da Prefeitura para garantir a distribuição toda semana. “É desse jeito que a gente vai construir uma cidade cada vez melhor, com muita parceria, com muita dedicação e com muito esforço da nossa equipe. Nossa equipe trabalha diuturnamente para propiciar melhorias no serviço. A Prefeitura está próxima da população isso é fato”, afirmou.

Confira:

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Paraíba

Corte de Contas determina prazo para prefeito de Lucena concluir obra paralisada na cidade

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O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, nesta quarta-feira (24), concedeu um prazo de 30 dias ao prefeito municipal de Lucena, Leomax da Costa Bandeira, para que comprove as providências adotadas com vistas à retomada e/ou conclusão das obras de uma creche, sob pena de responsabilização e multa. A decisão decorreu de denúncia apresentada pelo vereador Jair das Chagas da Silva, que alegou irregularidades, e que a obra se encontra paralisada, causando prejuízos à educação infantil do município.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho, que em seu voto, reafirmou a competência do Tribunal de Contas para apurar denúncias que lhe sejam encaminhadas, com base na Lei Orgânica do TCE e na Constituição Federal. A Corte, seguindo o entendimento do relator, julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito, referente à paralisação e atraso da obra de construção de uma creche do Projeto Proinfância, contratada mediante a concorrência pública n° 00001/2021, resultante de convênio com o FNDE – Fundo de Desenvolvimento da Educação.

No relatório, o conselheiro pontuou o levantamento feito pela Auditoria, e constatou-se que os municípios da Paraíba, parte do convênio com o FNDE, estão recebendo os repasses financeiros regularmente. Observou ainda que no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2023, o município de Lucena recebeu R$632.432,87 amais do que o valor referente ao mesmo lapso temporal em 2022. “Ademais, se efetuarmos a consulta mês a mês, é possível observar que todos os meses de 2023 foram realizados repasses superiores em relação aos mesmos meses de2022”, destacou o corpo técnico.

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