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Propinoduto: MPPB instaura procedimento criminal contra irmão e auxiliares de RC
Mais um capítulo no escândalo do Propinoduto. O Diário Oficial Eletrônico trouxe em sua edição da sexta (22), decisão do Ministério Público do Estado de “decidiu instaurar Procedimento Investigatório Criminal” contra todos os envolvidos no escândalo, quando, durante uma blitz, em 30 de junho de 2011, policiais flagraram uma pasta com R$ 81 supostamente destinados a pagamento de propinas
O dinheiro estava em poder de Rodrigo Lima da Silva, servidor do Estado. Havia ainda um bilhete com anotações, supostamente para a distribuição do dinheiro: “G – 28.000,00; L – 10.000,00; C – 39.000,00; Dra. Laura 4.000,00.” Somando, totalizava precisamente… R$ 81 mil. Conforme documento protocolado pelo Fórum dos Servidores junto ao Ministério Público, as letras se referiam a auxiliares do Governo.
No documento protocolado pelo Fórum junto ao Ministério Público, o “G” seria de Gilberto Carneiro (procurador geral do Estado, “L ” de Livânia Farias (secretária de Administração), “C” – Coriolano Coutinho (Irmão do governador) e Dra Laura (Farias), então superintendente da Sudema (Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente), informa publicação do Blog do Helder Moura.
O detalhe é que, durante a campanha eleitoral, dados do Tribunal Regional Eleitoral sinalizam que, dois dos quatro auxiliares citados na denúncia, Coriolano (irmão do governador Ricardo) e a superintendente das Docas de Cabedelo, Laura Farias, fizeram doações à campanha do governador, candidato do PSB. Lauro doou R$ 1,5 mil, enquanto Coriolano fez duas doações, que totalizaram R$ 24 mil.
Arquivado – Em setembro de 2015, a promotora Ana Maria França Oliveira mandou “apurar o motivo pelo qual o ex-secretário-executivo do Estado, Dr. Raymundo José Araújo Silvany, determinou o arquivamento do procedimento, na apreensão de R$ 81.000,00, por falta de ausência de fato típico enquadrado em lei como crime…”
“… Mesmo diante de seis delegados, dois representantes de associação de defesa das prerrogativas dos delegados de Polícia Civil, sem enviar ao Ministério Público, o único que teria a capacidade de definir pela tipicidade de conduta”.
A iniciativa da promotora trata-se da Portaria da Promotoria nº 63/2005, de 1 de setembro último.
Ação – Em abril de 2016, a advogada Laura Berquó acionou o secretário Cláudio Lima (Segurança) para dar explicações sobre o sumiço do inquérito, arquivado de forma irregular, uma vez que só ser, mediante parecer do Ministério Público, o que efetivamente não ocorreu. Agora, o fantasma volta a assombrar auxiliares e um parente próximo do governador.
Depoimento – Confira um trecho do depoimento de Rodrigo Lima, que foi detido na blitz. O vídeo vazou na Internet e pode ser conferido em http://goo.gl/xPNVAU. E confira, abaixo, trecho do inquérito policial que havia sumido.
Paraíba
Empresa prestadora de serviço descumpre contrato e UFPB assume pagamento de salários atrasados
A Superintendência de Serviços Gerais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) decidiu esclarecer junto à comunidade universitária que assumiu o pagamento de salários atrasados de prestadores de serviço contratados pela empresa LDS Serviços que, por sua vez, tem descumprido suas respectivas obrigações contratuais.
De acordo com a UFPB, os contratados afetados pelo descumprimento contratual por parte da empresa prestam serviço aos campi II e III.
Segundo a Superintendência competente, “o processo para pagamento dos salários referente ao mês de março, competência 03/2024, está em tramitação”.
“Todos os demais descumprimentos e faltas foram pontuados pela gestão do contrato nº 06/2019 e estão sendo investigados em processos de apuração de responsabilidade“, assegura a UFPB.
Confira a íntegra da ‘Nota’:
“A Superintendência de Serviços Gerais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) esclarece a toda comunidade universitária que medidas estão sendo tomadas para o pagamento dos salários dos colaboradores contratados pela empresa LDS SERVIÇOS, que presta serviço nos campi II e III, e não está cumprindo com suas obrigações trabalhistas.
Informa também que o processo para pagamento dos salários referente ao mês de março, competência 03/2024, está em tramitação, para que seja feito diretamente pela administração central da Universidade. Com isso, a UFPB assegura a responsabilidade e o compromisso com os prestadores de serviços de limpeza e conservação. Para dar continuidade ao pagamento diretamente, a administração central está aguardando a emissão da nota fiscal de serviços pela empresa LDS SERVIÇOS.
A empresa foi notificada sobre este descumprimento contratual. Todos os demais descumprimentos e faltas foram pontuados pela gestão do contrato nº 06/2019 e estão sendo investigados em processos de apuração de responsabilidade“.
Paraíba
Presidente do PT-JP rebate dirigente estadual petista e nega tendência de isolamento da sigla
O presidente municipal do PT em João Pessoa, Marcus Túlio, rebateu o comentário feito pelo presidente estadual da legenda na Paraíba, Jackson Macêdo, sobre tendência ao isolamento do partido na Capital paraibana.
Segundo Túlio, além de estar em uma Federação, o PT conta com dados que derrubam quaisquer teses de isolamento da legenda, uma vez que pesquisas realizadas mostram que uma candidatura petista é competitiva e que a grande maioria da população pessoense tem simpatia pelo partido.
Leia também: Jackson Macêdo teme isolamento do PT nos próximos pleitos: “a esquerda sozinha não ganha eleição”
Ainda de acordo com Marcus Túlio, o grupo está confiante de que, de Brasília, virá a decisão de uma candidatura própria do Partido dos Trabalhadores na Capital paraibana.
Os comentários do petista foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (18//04).
Confira o áudio:
Paraíba
Exclusivo: MPF Arquiva processo sobre recursos para Hospital Padre Zé na pandemia; veja documento
Investigações concluem que não houve irregularidades na aplicação de verbas para o suporte à população vulnerável na Paraíba.
Em um desfecho significativo para as investigações relacionadas à gestão de recursos durante a pandemia de COVID-19, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o processo administrativo que analisava a alocação de fundos pelo Governo do Estado da Paraíba ao Hospital Padre Zé.
O processo, instaurado para averiguar a destinação de verbas principalmente através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, não encontrou nenhuma irregularidade. O arquivamento foi formalizado em um documento datado de 03 de abril de 2024, e tornado público esta semana, conforme relatórios do MPF.
Os principais investigados foram o Secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Tibério Limeira, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Diego Tavares. Também estavam envolvidos na investigação Ana Giovana, representante da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, e Padre Egídio, representante do Hospital Padre Zé.
A investigação foi motivada pela necessidade de transparência e responsabilidade no uso de fundos públicos, especialmente em um período de crise intensa causada pela pandemia. Os recursos em questão foram destinados para garantir a segurança alimentar de grupos extremamente vulneráveis, incluindo catadores de recicláveis, profissionais do sexo, imigrantes venezuelanos, e vendedores ambulantes.
A decisão de arquivar o caso foi tomada após uma análise detalhada dos gastos e das ações implementadas, que demonstraram adequação e eficácia no uso dos recursos para o suporte a essas populações. A investigação confirmou que as medidas adotadas antes mesmo da implementação do auxílio emergencial de R$600 pelo governo federal foram essenciais para mitigar os impactos da pandemia entre os mais afetados.
Este arquivamento não apenas esclarece a situação em relação às alegações de má gestão, mas também ressalta a importância das parcerias entre o governo estadual e entidades filantrópicas como o Hospital Padre Zé para responder a emergências de saúde pública
Clique aqui e confira o documento.