Brasil
Lira articula chapa com candidato do PSB de Ricardo e PT de Lula
Rompidos no plano nacional desde o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, PT e PMDB já negociam alianças para as eleições de 2018 em pelo menos cinco dos nove Estados do Nordeste. A aproximação se dá por uma combinação de fatores. A força que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem na região atrai os peemedebistas, ao passo que o fato de o PMDB ser o partido com maior tempo de TV e ter o maior número de prefeituras do País é um atrativo para o PT, de acordo com o Estadão.
O caso mais emblemático é o do Ceará. No Estado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vem conversando com o governador Camilo Santana (PT) para estarem juntos na mesma chapa em 2018. Pelas negociações, Eunício apoiaria a reeleição do petista. Em troca, o peemedebista garantiria para ele uma das duas vagas de senador na chapa de Santana. A outra vaga deve ir para o ex-ministro Cid Gomes (PDT), irmão do ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República.
Em 2014, Eunício e Santana foram adversários na disputa pelo governo do Estado. Em 2018, porém, quando precisa renovar o mandato, o peemedebista já deu declarações públicas de que pode apoiar Lula no Ceará.
“O PMDB vai fazer coligações nos Estados livremente, com quem achar que é conveniente”.
O próprio ex-presidente dá aval para a aliança.
“Se der para fazer chapa Lula, Camilo, Cid e Eunício, topamos discutir”, admitiu o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos mais próximos de Lula.
Outro Estado em que o PMDB quer o apoio do PT é Alagoas. Ambos candidatos à reeleição pelo PMDB, o governador Renan Filho e o pai dele, o senador Renan Calheiros, negociam para repetir em 2018 a aliança de 2014 com os petistas. Com base em pesquisas internas que mostram Lula na frente na corrida presidencial, o clã Calheiros quer subir no palanque presidencial do petista no Estado. Em agosto, deixaram isso claro, ao acompanharem a passagem de Lula pelo Estado durante a Caravana do Nordeste.
Em Sergipe, o PT negocia para apoiar a eleição para o governo do atual vice-governador, Belivaldo Chaga (PMDB). Em troca, terá uma das vagas ao Senado na chapa, para a qual deve indicar o ex-deputado Rogério Carvalho. “O Lula dá aval para essa aliança”, disse o deputado João Daniel (PT-SE). Segundo ele, aliança entre PT e PMDB no Estado é antiga e não sofreu abalos após o impeachment, pois a maioria do PMDB sergipano não apoiou a saída de Dilma.
No Piauí, o PMDB conversa com o governador Wellington Dias (PT), que tentará reeleição. A sigla quer indicar o candidato a vice na chapa do petista. O nome mais cotado hoje, segundo apurou o Estadão/Broadcast, é o do deputado Themístocles Filho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
Na Paraíba, a negociação entre PT e PMDB se dá de forma indireta. Líder do partido de Temer no Senado, Raimundo Lira tenta convencer a legenda a apoiar o candidato do PSB ao governo que será indicado pelo atual governador, Ricardo Coutinho (PSB). No Estado, o PSB tem o PT como aliado. Em troca, Lira, que precisa renovar o mandato, seria um dos candidatos ao Senado da chapa. “A aliança é regional. Se acontecer, o governador vai estar no palanque do Lula e eu no palanque presidencial que o PMDB apoiar”, disse o senador.
Lados opostos. No Rio Grande do Norte, a tendência do PMDB hoje para 2018 é se aliar a PDT e DEM para apoiar uma possível candidatura do prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), a governador. Lideranças peemedebistas não descartam, porém, uma aliança com o PT, caso a senadora petista Fátima Bezerra dispute o governo.
Já no Maranhão, Pernambuco e Bahia, uma aliança entre PMDB e PT é tida hoje como impossível por lideranças das duas legendas.
No Maranhão, o PMDB lançará a ex-governadora Roseana Sarney como adversária do atual governador, Flávio Dino (PCdoB). Na Bahia, peemedebistas devem apoiar a eleição do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), para o governo contra o atual governador, Rui Costa (PT). Em Pernambuco, PMDB e PT devem ter candidatos próprios ao governo.
Brasil
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de registro.
Pela proposta, a gravação poderá ser feita pelo autor do processo, pelo réu e seus representantes, e não precisam ser repassadas para a outra parte ou mesmo para o juiz, salvo requisição nesse sentido.
Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, recentes situações vivenciadas no País evidenciaram a necessidade de regulamentar o direito à gravação de audiências. “Magistrados têm impedido a realização da gravação sem apresentar motivação plausível, o que gera insegurança jurídica e impede o pleno exercício do direito de defesa”, argumenta o parlamentar.
Silva considera que a gravação das audiências permite maior transparência dos atos processuais, pois permite o acompanhamento pela sociedade civil e fortalece o controle social sobre o Judiciário. “As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor, e a gravação da audiência constitui importante instrumento para a preservação de seus depoimentos e declarações”, disse.
A proposta insere a mudança nos códigos de processo civil, penal e penal militar .
Crime
Impedir a gravação gera pena de 1 a 3 anos de reclusão, de acordo com a proposta. O texto insere o novo crime na Lei de Abuso da Autoridade.
A mudança legal, para Silva, reforça a importância do direito à gravação de audiências e serve como um mecanismo para evitar que autoridades tentem obstruir o acesso à justiça. “A punição criminal para tal conduta demonstra o compromisso do Estado com a transparência e o controle social do Poder Judiciário”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Pacheco diz que PEC das Drogas será votada no Senado após feriado da Páscoa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.
Segundo informações do Estadão, a votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.
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Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/03) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.
Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
“Projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias