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Paraíba

PB se divide em litoral com água e interior seco, com racionamentos de até 15 dias

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Estado vive realidades distintas em diferentes regiões. Cidades do Brejo e do Sertão precisam racionar água e temem que situação ainda possa piorar


Seca de um lado, água em abundância de outro. Essa realidade divide a Paraíba em dois universos diferentes. No Conde, na Grande João Pessoa, o açude Gramame/Mamuaba, já sangrou uma vez neste ano, enquanto o de Marés, na Capital, que já sangrou quatro vezes neste ano, está com cerca de 95% da capacidade. Seguindo pelo estado, a paisagem fica mais seca e indica que a substância essencial para toda forma de vida não é abundante em muitas regiões. Em algumas cidades em colapso, a rotina é de limitação e de cronograma, de acordo com o Portal Correio. Dias com água e dias sem e a a população precisando se adequar à ausência daquilo que compõe a maior parte da existência biológica do ser humano.


Brejo sofre com seca


Em junho deste ano, algumas cidades do Brejo da Paraíba chegaram a ter o abastecimento de água totalmente interrompido. Cidades como Araruna, Cacimba de Dentro, Damião, Dona Inês, Riachão e Tacima ficaram sem o serviço normal de distribuição de água por conta do esvaziamento do açude de Jandaia, que abastece parte da região. 


Atualmente, por conta das chuvas, o volume melhorou um pouco e já atingiu 8,19% de sua capacidade, saindo da condição de “situação crítica” para de “reservatórios em observação”, na análise da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).


O Brejo, no entanto, tem uma cidade que vive uma das situações mais complicadas do estado. O cronograma de água de Solânea, que fica a 130 km de João Pessoa, assusta. O racionamento na cidade chegou a ser de 15 em 15 dias, quando a barragem Canafístula II, responsável por abastecer a cidade, chegou a um quase colapso.


Com as últimas chuvas, o açude subiu para 18,5% da capacidade. Apesar disso, o racionamento continua feroz. Agora, os moradores têm água uma vez por semana. Uma realidade que faz Lucas Viana e moradores do município recorrerem a outras formas de conseguir mais água.


“Várias pessoas fizeram poços artesianos em conjunto. Várias casas racham o custo da perfuração. Mas quem não tem condição para fazer isso, compra caixa d’água, coloca em casa e enche quando vem da rua. Quase todo mundo faz sistema de captação da chuva também. É muito complicado para quem não tem condição de dar R$ 50 o tempo todo para comprar água”, explicou.


Em busca de atenuar essa rotina da ausência de água, a Prefeitura de Solânea colocou várias caixas d’água espalhadas pelo município para quem não tem condição financeira de investir nisso. Elas ficam em algumas ruas e em escolas da cidade.


Sertão teme o futuro


“O sertanejo é, antes de tudo, um forte”. A frase de Euclides da Cunha, jornalista carioca que escreveu uma das grandes obras da literatura brasileira, ‘Os Sertões’, continua fazendo justiça a um povo que historicamente sofreu com a estiagem e a falta de água. Sofreu, sofre e teme por seguir sofrendo.


Em Sousa, uma das maiores cidades do Sertão da Paraíba, a 438 km de João Pessoa, a situação não chega a ser das piores no momento. Existem bairros que têm água só nos fins de semana e outros que o período sem racionamento é até maior. Só que a preocupação na cidade é em relação a falta de chuvas.


Atualmente, o açude São Gonçalo, que fica no próprio município, está com 21,55% de capacidade, acima dos 20% que é a ‘nota de corte’ da Aesa para quem fica ou não sob observação. Morador do município, o jornalista Fabiano Sousa revela que a maior preocupação dos sousenses é sobre o futuro.


“O que a gente conversa aqui, os comentários também da imprensa e de alguns órgãos, é que se até o mês de março do ano que vem não chover, o açude São Gonçalo pode ficar em uma situação crítica”, disse Fabiano.


A transposição do São Francisco, portanto, surge como uma gota de sonho em um mar histórico de desesperança. Segundo o secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia da Paraíba, João Azevêdo, a expectativa é de que as águas da transposição do cheguem ao Sertão paraibano até abril de 2018.


Campina volta a ter água todo dia, mas segue sob polêmica


Segunda maior cidade da Paraíba com cerca de 400 mil habitantes, Campina Grande foi, sem dúvidas, a principal cidade do estado a ter que se preocupar com a falta de água. O município entrou oficialmente em racionamento em dezembro de 2014, com a perspectiva de durar apenas um ano. Passou-se o tempo e a dura realidade da ausência de água só piorou.


A esperança pela volta da normalidade das torneiras dos campinenses veio com a finalização e inauguração da obra do eixo leste da transposição do rio São Francisco. No dia 18 de abril a água do rio chegou ao espelho d’água do açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, responsável por abastecer a cidade. Aos poucos o nível do açude começou a se estabilizar, até chegar a 8,2% de sua capacidade, quando o Governo do Estado decidiu encerrar o racionamento. Contudo, tal decisão desaguou em uma grande polêmica entre os agentes políticos da Paraíba.


A maioria dos políticos de Campina Grande foi contra a decisão do Governo, alegando insegurança hídrica. Eles defendiam que o açude não estava com capacidade suficiente para que o racionamento fosse interrompido. Do outro lado dessa queda de braço, o governador Ricardo Coutinho (PSB) batia o pé e garantia que havia pareceres técnicos que referendavam a decisão por parte do poder público estadual. Em meio a isso, o povo permanecia sem água por vários dias da semana.


A primeira decisão do Governo acabou sendo revertida na Justiça. A juíza Ana Carmen Pereira Jordão deferiu em caráter liminar uma ação da Defensoria Pública do Estado e determinou a permanência do racionamento de água em Campina Grande. 


O Estado, então, recorreu e acabou conseguindo derrubar a liminar. Em nova decisão monocrática, o desembargador Abraham Lincoln reformou a decisão da juíza e explicou que a liminar não se baseava em qualquer laudo técnico oficial que indicasse risco ao açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) em função do fim do racionamento. 


Com isso, no dia 25 de agosto, o racionamento foi encerrado e Campina Grande e a população voltou a ter o serviço de água normalmente, após quase três anos de uma realidade complicada. De lá para cá, em nenhum momento a capacidade do açude diminuiu e aumentou de 8,32% para 8,50%, segundo os dados da Aesa.


Mas a polêmica parece longe de acabar e voltou à tona com a determinação da Justiça Federal de que o Estado retome o racionamento na cidade, sob justificativa de que o açude de Boqueirão ainda não tem água suficiente. O Ministério Público Federal ameaçou multa a todos os órgãos que não reiniciarem o racionamento. O Estado informou que vai recorrer da decisão assim que for oficialmente notificado.


Cariri


O Cariri paraibano foi a porta de entrada das águas da transposição no estado. 
Por volta das 19h do dia 8 de março deste ano, a água da transposição do Rio São Francisco chegou ao território de Monteiro, no Cariri da Paraíba, a 305 km de João Pessoa. Aos poucos, o cenário foi mudando na paisagem e também na prática para os moradores e produtores rurais da região.


Desde que as comportas do eixo leste da transposição foram abertas, o açude de Poções, em Monteiro a ser preenchido. De lá, a água já se dirigiu para o reservatório de Camalaú. Em junho se iniciaram os primeiros testes do sistema de captação subterrânea, construído pelo Governo do Estado, para alimentar a adutora do Congo e levar água do Rio São Francisco a mais 11 municípios do Cariri. 


O novo sistema de captação beneficia os moradores dos municípios de Coxixola, Congo, Sumé, Prata, Ouro Velho, Amparo, Serra Branca, São José dos Cordeiros, São João do Cariri, Gurjão e Livramento, além do distrito de Santa Luzia do Cariri.


Águas do São Francisco poderão alcançar todo o estado


Com o funcionamento do eixo leste e com a expectativa ainda para este ano da finalização das obras do eixo norte, a perspectiva do Governo do Estado é que até abril de 2018, todas as regiões da Paraíba recebam as águas da transposição do Rio São Francisco.


As águas já correm em território paraibano através do eixo leste da transposição, começando pelo município de Monteiro, no Cariri da Paraíba, a 305 km da Capital. Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, somando-se os municípios beneficiados pelo trecho já inaugurado (72, incluindo João Pessoa) aos 55 que serão contemplados com o eixo norte, ficam “de fora” 96 cidades da Paraíba após o fim das obras. Isso, no entanto, não significa dizer que essas localidades não possam também ficar livres dos efeitos da seca.


Ao lado da obra federal, o Governo do Estado também vem fazendo obras hídricas para facilitar e agilizar a chegada de águas do “Velho Chico” para as cidades da Paraíba. Em abril deste ano, o governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou a abertura da licitação do Sistema Adutor TransParaíba que visa beneficiar 19 municípios do Curimataú e Agreste paraibanos. Segundo o socialista, trata-se da “maior obra hídrica da história do estado com recursos próprios”.


Como evitar o desperdício


No início deste ano, o Instituo Trata Brasil divulgou um levantamento que mostrou como é grande o desperdício de água no estado. De acordo com a análise, feita em 2015, a população de João Pessoa joga fora 37,54% da água tratada. Realidade, no mínimo, imoral, em um estado que sofre com a ausência de água em diversas regiões. Em Campina Grande, o desperdício chega a 30,69% da água pronta para consumo humano.


Para tentar mudar esse panorama, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) dá algumas dicas simples de economia. Na hora do banho, é importante que a pessoa desligue o chuveiro quando estiver se ensaboando. Quem usa máquina de lavar pode também reaproveitar a água utilizada para as roupas e usá-la para lavar locais da casa. Outra dica é não lavar a calçada da casa com água, e, sim, apenas usar a vassoura. Segundo a Cagepa, é importante também regularmente checar se há vazamentos na residência.

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Paraíba

TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade

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A  2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.

Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.

Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.

A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.

Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).

SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.

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Paraíba

TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020

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Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).

Entenda o caso

Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.

Voto do relator

Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.

Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.

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Paraíba

Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano

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O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.

A indicação de Vital do Rêgo Neto à Assembleia-Geral da CCEE foi feita pela Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) após o endosso do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), ex-senador pelo Estado. Segundo apurou a Coluna do Estadão, a indicação foi feita de última hora e surpreendeu as empresas do setor.

Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.

Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.

De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.

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