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‘Troca-troca’: Atual legislatura é a mais ‘infiel’ dos últimos dez anos

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Um de cada quatro deputados federais mudou de partido desde a eleição de 2014; migrações provocam brigas na base do governo
O plenário que discute a reforma política na Câmara é o que vivenciou o maior número de trocas partidárias nos últimos dez anos. Desde janeiro de 2015, quando iniciou esta legislatura (2015-2019), até agora, um de cada quatro parlamentar mudou de partido. No total, foram 124 deputados “infiéis” e, destes, 31 mudaram mais de uma vez, segundo revela o Estadão.
O “mercado de vagas” dos partidos escancarou nesta semana uma briga entre DEM e PMDB, com críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às iniciativas do partido do presidente Michel Temer em arrematar deputados que já estavam em negociação com a sua sigla (mais informações nesta página).
Segundo dados da Câmara, foram quase 400 trocas desde 2007, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que os mandatos pertencem aos partidos, não a deputados e vereadores. Desde então, só dois deputados perderam o mandato por infidelidade partidária, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos eram do DEM. Walter Brito Neto (PB), em 2006, e Robson Rodovalho (DF) dois anos depois. Do total de trocas, 160 foram feitas desde o começo de 2015. E as mudanças devem se intensificar em março, quando está prevista a janela partidária, brecha para a troca sem o risco de perda do mandato.
Apesar de criticadas pelos próprios parlamentares, as propostas relativas à troca de siglas não avançaram nas discussões da reforma política. A supressão dos artigos que tratam de fidelidade partidária será, segundo a deputada Shéridan (PSDB-RR), um dos poucos consensos na votação do segundo turno de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da qual é relatora, prevista para ocorrer amanhã na Casa.
O relatório da deputada propõe estender a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários e seus vices e prevê que o candidato eleito por um partido que não atingir a cláusula de barreira pode mudar de sigla. A cláusula de barreira impõe restrições à legenda que não alcançar determinado porcentual de votos. “Eu acho que não ficou como queríamos, mas podia ser pior. Foi a construção política que conseguimos”, afirmou Shéridan.
Para o cientista político da Arko Advice Murillo Aragão, o levantamento feito pelo Estado com base em informações da Câmara indica uma “indústria de partidos”. “Troca de partido não é necessariamente um problema, mas não pode ser abusivo. O mundo político desmoraliza os partidos ao permitir a criação de legendas sem orientação programática.”
Por outro lado, a professora de Ciência Política da Unicamp Andréia Freitas disse ver com naturalidade o aumento das mudanças. “Em momentos de crise, é normal que haja uma maior movimentação entre os partidos. Neste momento, a que estamos vivendo é a (Operação) Lava Jato. Os políticos estão calculando qual o melhor lugar para disputar reeleição, estão se reposicionando.”
Janela. Em março de 2016, quando ocorreu a primeira janela partidária, houve 94 trocas de partido. Por meio dela, o parlamentar não tem direito à “portabilidade” – levar tempo de TV e recursos do Fundo Partidário para a nova legenda. Pela regra, a troca durante o mandato, fora da janela, só é permitida se houver “justa causa” – discriminação política pessoal, mudança no programa partidário ou se o parlamentar quiser migrar para um partido recém-criado.
Inicialmente, o relatório de outra PEC sobre reforma política, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), previa antecipar a janela para dezembro, mas, sem consenso, a data foi mantida em março.
Na avaliação do professor de Direito do Mackenzie Diogo Rais, a janela partidária “desrespeita o laço com a sociedade”. “É uma janela casuística. Não é isonômico, pois quem mudou de partido uma semana depois tem de responder por isso”, afirmou o professor.
Campeões. Com quatro trocas de legendas no currículo – três nos últimos dois anos-, o deputado Valtenir Pereira (MT) voltou para o PSB, em julho, legenda que estava em 2013. O parlamentar alega “ânsia em fazer o melhor para o povo” e “dificuldade de entrosamento político” em legendas antigas. "(Em 2013) Tinha um grupo no PSB que queria me detonar", justificou.
Duas das trocas de Pereira foram para partidos recém-criados, o PROS, que o elegeu em 2014, e o PMB, em 2015. Em seguida, aproveitou a janela em março do ano passado para migrar para o PMDB, mas a volta para o PSB teve outra motivação. "Eu voltei para ser presidente estadual, isso me motivou a voltar para ‘casa’”, explica o parlamentar, que não está em exercício e alega “interesses pessoais”.
Além de Pereira, dois deputados já mudaram quatro vezes nas últimas três legislaturas. Segundo dados da Câmara, Sérgio Brito (PSD-BA) passou pelo PDT, pelo PMDB e pelo PSC e, hoje, está no PSD. Brito alega que os partidos têm ideologias muito parecidas. "Se existisse uma grande discrepância do estatuto partidário, aí sim seria um problema", justificou. O parlamentar disse, ainda, que trocou de siglas por "questões regionais" e para ter maior chance de eleição. "Se você escolher o partido correto, você já tem 50% de chance de se eleger", explicou.
O deputado, entretanto, nega ter sido do PMDB e diz que "deve ter havido um equívoco da Câmara". O Diário da Casa guarda os registros de 2007: primeiro, quando ele notificou a mudança de sigla, em setembro, e um mês depois, quando pediu para atualizar seus dados partidários para o PDT. Apesar de apresentar documentos das “trocas” nas duas ocasiões, as legendas não chegaram a notificar o TSE, portanto, a mudança não foi oficializada.
Ele acredita que a janela partidária prevista para março "teria a maior troca partidária do Congresso" caso o fim das coligações fosse aprovado para 2018. "De 513 deputados, uns 300 iam mudar. Não tem outra saída, as pessoas querem se reeleger".
Já Silas Câmara (PRB-AM), vice-líder do partido na Casa, já foi do PTB, do PAN, do PSC e do PSD. No extinto PAN ficou cerca de um mês, porque o partido foi incorporado à sua legenda anterior. Silas foi um dos 40 anistiados pelo plenário da Câmara, quando o TSE fez a resolução que previa a punição por perda de mandato a “infieis partidários” – meses depois o STF chancelou a decisão do TSE. Procurado pelo Estado, o deputado não respondeu até a publicação desta reportagem.
A mudança de partido pode levar à perda do cargo se houver algum conflito, explica Rais. “Por exemplo, o partido originário pedir na Justiça o mandato do parlamentar. Isso gera um conflito e se discute se é caso de exceção”, explica.
Segundo o professor, o processo de infidelidade pode ser repressivo ou preventivo. No primeiro caso, o parlamentar sai do partido, que tem até 30 dias para pedir à Justiça Eleitoral sua vaga. "Se o partido não pedir, outras pessoas poderiam pedir, como o primeiro suplente ou o Ministério Público Eleitoral", explica Rais. Já numa situação preventiva, o deputado pode consultar seu partido antes da troca, para não ser surpreendido com a perda de mandato.

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Paraíba

Mídia nacional destaca história de paraibana que vive em Nova York e quer construir oásis no Sertão

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Redação do Portal da Capital

A imprensa nacional está divulgando a história de uma paraibana, que mora em Nova York, que está trabalhando duro para realizar o sonho de construir um óasis no Sertão paraibano, mais precisamente, para a região de Piancó.

Geralda Sarraf é fundadora da ONG Love Together e está mobilizando gente e empresas que desejam apoiar a causa do seu grupo que já realizou grandes feitos para levar mais dignidade à população mais carente do Município de Piancó.

De acordo com a matéria divulgada pela Folha, a ONG fundada pela paraibana foi criada por em 2014 e com governança local, perfura poços de água e cria oportunidades para crianças e jovens no semiárido da Paraíba.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos ou leia o texto abaixo:

Paraibana que vive em Nova York quer construir oásis no Sertão

À frente da ONG Love Together, Geralda Sarraf busca apoio para centro educacional após levar água para comunidades e hospitais em Piancó

Quis o destino que uma sertaneja de Piancó, a 400 km do mar da Paraíba, encontrasse dois amores em Nova York. Mas a filha da terra rachada, irmã de nove, acredita mais nos planos divinos do que em golpes do acaso.

“Deus me tirou do sertão”, diz Geralda Sarraf, 44, que há 20 anos conheceu o marido John, início de uma história de amor e de um futuro fora do Brasil.

‘Deus me deu história’, diz Geralda Sarraf sobre os 10 anos da ONG Love Together, que dá dignidade à população de Piancó, no sertão da Paraíba 

Dono da US Alliance Papel, o empresário da indústria de papel também havia deixado seu país na juventude, partindo com a família para os Estados Unidos pouco antes da ascensão do aiatolá Khomeini no Irã.

John Sarraf se encantou pela personalidade alegre da brasileira de fala mansa que estudava inglês em Nova York. Tanto que casou dois anos depois, projetando uma vida afortunada em Old Westbury para a retirante que se convertia ao judaísmo.

“Moro em uma casa linda, com quintal gigantesco, quadra de tênis e piscina, mas fecho os olhos e me vejo no calor do sertão, ainda menina, vendendo tapioca e picolé”, diz Geralda sobre seus dois mundos.

Ela se emociona ao evocar a terra natal em um sinal de que carrega as memórias da infância na escassez. “Nunca tive planos de viver em outro país, sinto falta do meu povo, mas prometi dar uma vida diferente a meus filhos.”

Os quatro herdeiros da paraibana radicada nos Estados Unidos eternizam esse amor pela família materna. E Geralda sempre homenageia a própria mãe em longas publicações nas redes sociais.

“Mamãe trocava roupa por arroz, feijão, queijo e galinha e nunca deixou a gente trabalhar em casa de família”, conta ela sobre Hozana Maria Rodrigues, 79, que continua morando em Piancó e toca uma fabriqueta de roupas made in sertão.

O segundo amor Geralda encontrou há dez anos, quando tomou coragem para tirar do papel um projeto que carrega como missão de vida. “Fiz uma promessa a Deus de nunca esquecer meu povo.”

A ONG Love Together Brasil, criada por ela em 2014 e com governança local, perfura poços de água e cria oportunidades para crianças e jovens no semiárido da Paraíba. Comunidades inteiras, escolas, delegacias, igrejas e hospitais foram beneficiados pelo projeto —voluntário e sem apoio governamental. “Somos verdadeiros, temos emoção”, diz a fundadora.

‘Moro em uma casa linda, com quadra de tênis e piscina, mas fecho os olhos e me vejo no calor do sertão, ainda menina, vendendo picolé’, Geralda Sarraf sobre a infância em Piancó (PB)

Para chamar a atenção, em terras americanas, de potenciais patrocinadores para a problemática da sede dos sertanejos, a bem relacionada Geralda se valeu de contatos VIPs. “Uma pessoa normal não teria a ousadia de ligar para essas pessoas”, brinca ela sobre a poderosa agenda telefônica.

Foi no mundo da moda que a causa ganhou força. Primeiro com apoio da amiga Michelle Alves, ex-modelo da Victoria’s Secret, do assessor de top models e estilista Dinho Batista e do estilista Almir Slama, que engajaram outras celebridades.

Caso das modelos Isabeli Fontana, Cintia Dicker e Daiane Sodré, dos artistas Gabriela Duarte e Di Ferrero e do empresário Tato Malzoni, entre outros.

Pelo menos 2.000 famílias foram atendidas diretamente pela Love Together, que organiza jantares, bazares e campanhas na internet para captar recursos. Mesmo com apoio dos padrinhos famosos, Geralda relata a dificuldade de manter o projeto sem ajuda recorrente.

“Sobrevivemos dez anos no voluntariado, é meu maior orgulho, mas as doações são sempre das mesmas pessoas.”

Exemplo concreto de como a ONG tem sido fundamental para os sertanejos é o apoio ao hospital de Piancó, que atende 18 municípios.

Com doação de empresários, Geralda conseguiu garantir água intermitente, pintar a unidade, instalar ar-condicionado, um aparelho de ultrassonografia para a UTI e enxoval para os leitos infantis —além de kits de proteção individual, máscaras e termômetros durante a pandemia de Covid-19.

“Antes da doação do poço, em 2017, o hospital consumia dois carros-pipa por dia”, conta Inêz Leite, que foi diretora-geral do Hospital Regional Wenceslau Lopes até 2022. “Além de reduzir gastos, foi de fundamental importância pois temos serviços de urgência e emergência, cirurgia, UTI.”

Leite conta que a população de Piancó é “um povo machucado” e que crianças chegavam ao hospital com infecções intestinais e desnutrição, retrato da qualidade da água e da alimentação das famílias.

“E não temos ajuda nenhuma, só a Love Together mesmo e Geralda, que é uma pessoa agradecida à sua terra.”

Depois de 50 poços perfurados, a sertaneja prova que a promessa a Deus está de pé: vai construir um centro educacional, cultural e esportivo para atender a mais de 20 cidades no semiárido.

“É o oásis do sertão. Quero que as crianças tenham o que não tive”, diz ela.

O terreno de 2.500 m² na zona urbana de Piancó, adquirido por parceiros da ONG, será um espaço que pretende oferecer reforço escolar, atendimento médico básico, qualificação profissional e atividades esportivas para a comunidade.

Para isso, a paraibana se vira como pode: criou uma campanha de mobilização, mantém diálogo com autoridades brasileiras em Nova York e embaixadores da causa. Chega a pedir sacos de cimento a R$ 35 nas suas redes sociais.

“Água é tudo no sertão, mas assistencialismo não basta, é a educação que quebra o ciclo da pobreza, como ensinou mamãe. Você pode estar de chinelo, mas com educação você vira a chave para o futuro”, afirma Geralda.

‘É o oásis do sertão. Quero que as crianças tenham o que não tive’, Geralda Sarraf sobre a construção do centro Love Together Brasil

Exemplos que ela vê em casa, ao se orgulhar dos filhos gêmeos, Guilherme e Francisco, que se formam em medicina, e ao apoiar o marido John na candidatura ao conselho de educação local.

“Cada aluno deve ser preparado para o sucesso, não para se tornar guerreiro da justiça social”, diz John, com a proposta de excelência acadêmica e pensamento independente para as escolas.

Vinte anos depois de fazer as malas e tornar Nova York sua terra, a paraibana faz uma análise de quem se tornou.

“Vim de uma geração que não pôde sonhar, somos invisíveis no sertão. E quando você aceita o sentimento de inferioridade, é difícil, mesmo com terapia, resgatar a autoestima. Mas o sertão me fez quem sou e me sinto realizada, Deus me deu história.

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Paraíba

Paraíba recebe nos dias 25 e 26 palestrantes de todo o país para o Seminário Nacional Sobre Drogas

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Redação do Portal da Capital

Nos dias 25 e 26 de abril, no Auditório 01 do Espaço Cultural, em João Pessoa, será realizado o “I Seminário Nacional Conhecer e Conquistar: Cultura, Drogas e Cidadania”. O Seminário contará com palestrantes da Paraíba (João Pessoa e Campina Grande), Pernambuco (Olinda e Recife), Bahia (Salvador), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) e Rio Grande do Sul (Porto Alegre).

O evento fará o debate sobre drogas com a qualidade que ele necessita, com pessoas e organizações conhecedoras de diferentes aspectos, Saúde, Economia, Redução de Danos, Religiosidade, Cultura, Culinária, Pesquisa Científica. Maconha e os Cogumelos, com pesquisas mais avançadas no Brasil, formarão a mesa de encerramento do Seminário.

Os participantes serão certificados (16h) pelas organizações que fazem o evento, Liga Canábica, Jardim, Acaflor, No Ar Para Somar e Produtora Maré. Serão sorteadas entre os inscritos 5 matrículas no Curso Mente Manifesta, da Associação Psicodélica do Brasil (APB).

Durante os dias 25 e 26 ainda ocorrerá exposição fotográfica e lançamento de livro referente ao concurso de fotografia e o concurso de poesia realizados como atividades preparativas para o Seminário.

Confira programação:

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Paraíba

TCU convoca população para auxiliar em fiscalização de obras da Codevasf na Paraíba; veja

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Redação do Portal da Capital

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou auditoria (processo TC Processo 009.611/2023-1), de relatoria do ministro Jorge Oliveira, para fiscalizar a contratação de serviços de pavimentação de vias urbanas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), empresa pública que atua junto ao governo federal em mais de 3 mil municípios do país.

De acordo com informações oficiais do TCU a auditoria alcança municípios localizados no Estado da Paraíba onde a Codevasf possui atuação através da realização de obras de pavimentação.

Neste trabalho, o Tribunal espera ampliar a participação cidadã para avaliar o alcance e a atuação da sociedade em contribuições para as fiscalizações do órgão pelo país. Por isso, o TCU elaborou algumas questões que podem ser respondidas pela população baseadas nas observações das cidades ou dos municípios dos estados onde a Codevasf tem atuação: Amapá, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Goiás, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal.

Confira as questões:

  • No seu município as ruas com pavimento são as mais movimentadas?
  • As ruas pavimentadas têm material de boa qualidade?
  • Há quanto tempo você não vê uma obra de pavimentação na sua cidade?
  • Mais ruas pavimentadas no seu município faz você se sentir valorizado enquanto cidadão?
  • Você tem alguma mensagem aos auditores do TCU responsáveis pela fiscalização destas obras de pavimentação?

As respostas ou relatos do cidadão podem ser enviados ao TCU por meio da Ouvidoria, pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300 (escolher a opção 1).

A fiscalização nas obras da Codevasf

A auditoria tem foco em contratos assinados após maio de 2022 e realizados por meio de Sistema de Registro de Preços. A questão principal é saber se a metodologia de contratação está adequada às melhores práticas de gestão, de maneira que possa promover a efetividade, eficiência e eficácia na política pública de melhoria nas vias públicas urbanas.

Desde 2018, tem sido investido, por meio da Codevasf, um grande volume de recursos públicos federais para pavimentação urbana. Contudo, atividades de controle do TCU e da CGU concluíram que as contratações não vêm observando boas práticas de engenharia, notadamente no que diz respeito a deficiências nos critérios de seleção das vias a serem pavimentadas e na fiscalização, o que resultou em determinações e recomendações do TCU com objetivo de incrementar a qualidade das obras.

Após quatro anos das primeiras fiscalizações, o TCU vê com urgência a necessidade de avaliação da efetividade do programa, comparando-o com outras metodologias que vinham sendo adotadas anteriormente e que dizem respeito à gestão de obras dessa natureza.

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