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‘Troca-troca’: Atual legislatura é a mais ‘infiel’ dos últimos dez anos

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Um de cada quatro deputados federais mudou de partido desde a eleição de 2014; migrações provocam brigas na base do governo
O plenário que discute a reforma política na Câmara é o que vivenciou o maior número de trocas partidárias nos últimos dez anos. Desde janeiro de 2015, quando iniciou esta legislatura (2015-2019), até agora, um de cada quatro parlamentar mudou de partido. No total, foram 124 deputados “infiéis” e, destes, 31 mudaram mais de uma vez, segundo revela o Estadão.
O “mercado de vagas” dos partidos escancarou nesta semana uma briga entre DEM e PMDB, com críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às iniciativas do partido do presidente Michel Temer em arrematar deputados que já estavam em negociação com a sua sigla (mais informações nesta página).
Segundo dados da Câmara, foram quase 400 trocas desde 2007, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que os mandatos pertencem aos partidos, não a deputados e vereadores. Desde então, só dois deputados perderam o mandato por infidelidade partidária, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos eram do DEM. Walter Brito Neto (PB), em 2006, e Robson Rodovalho (DF) dois anos depois. Do total de trocas, 160 foram feitas desde o começo de 2015. E as mudanças devem se intensificar em março, quando está prevista a janela partidária, brecha para a troca sem o risco de perda do mandato.
Apesar de criticadas pelos próprios parlamentares, as propostas relativas à troca de siglas não avançaram nas discussões da reforma política. A supressão dos artigos que tratam de fidelidade partidária será, segundo a deputada Shéridan (PSDB-RR), um dos poucos consensos na votação do segundo turno de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da qual é relatora, prevista para ocorrer amanhã na Casa.
O relatório da deputada propõe estender a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários e seus vices e prevê que o candidato eleito por um partido que não atingir a cláusula de barreira pode mudar de sigla. A cláusula de barreira impõe restrições à legenda que não alcançar determinado porcentual de votos. “Eu acho que não ficou como queríamos, mas podia ser pior. Foi a construção política que conseguimos”, afirmou Shéridan.
Para o cientista político da Arko Advice Murillo Aragão, o levantamento feito pelo Estado com base em informações da Câmara indica uma “indústria de partidos”. “Troca de partido não é necessariamente um problema, mas não pode ser abusivo. O mundo político desmoraliza os partidos ao permitir a criação de legendas sem orientação programática.”
Por outro lado, a professora de Ciência Política da Unicamp Andréia Freitas disse ver com naturalidade o aumento das mudanças. “Em momentos de crise, é normal que haja uma maior movimentação entre os partidos. Neste momento, a que estamos vivendo é a (Operação) Lava Jato. Os políticos estão calculando qual o melhor lugar para disputar reeleição, estão se reposicionando.”
Janela. Em março de 2016, quando ocorreu a primeira janela partidária, houve 94 trocas de partido. Por meio dela, o parlamentar não tem direito à “portabilidade” – levar tempo de TV e recursos do Fundo Partidário para a nova legenda. Pela regra, a troca durante o mandato, fora da janela, só é permitida se houver “justa causa” – discriminação política pessoal, mudança no programa partidário ou se o parlamentar quiser migrar para um partido recém-criado.
Inicialmente, o relatório de outra PEC sobre reforma política, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), previa antecipar a janela para dezembro, mas, sem consenso, a data foi mantida em março.
Na avaliação do professor de Direito do Mackenzie Diogo Rais, a janela partidária “desrespeita o laço com a sociedade”. “É uma janela casuística. Não é isonômico, pois quem mudou de partido uma semana depois tem de responder por isso”, afirmou o professor.
Campeões. Com quatro trocas de legendas no currículo – três nos últimos dois anos-, o deputado Valtenir Pereira (MT) voltou para o PSB, em julho, legenda que estava em 2013. O parlamentar alega “ânsia em fazer o melhor para o povo” e “dificuldade de entrosamento político” em legendas antigas. "(Em 2013) Tinha um grupo no PSB que queria me detonar", justificou.
Duas das trocas de Pereira foram para partidos recém-criados, o PROS, que o elegeu em 2014, e o PMB, em 2015. Em seguida, aproveitou a janela em março do ano passado para migrar para o PMDB, mas a volta para o PSB teve outra motivação. "Eu voltei para ser presidente estadual, isso me motivou a voltar para ‘casa’”, explica o parlamentar, que não está em exercício e alega “interesses pessoais”.
Além de Pereira, dois deputados já mudaram quatro vezes nas últimas três legislaturas. Segundo dados da Câmara, Sérgio Brito (PSD-BA) passou pelo PDT, pelo PMDB e pelo PSC e, hoje, está no PSD. Brito alega que os partidos têm ideologias muito parecidas. "Se existisse uma grande discrepância do estatuto partidário, aí sim seria um problema", justificou. O parlamentar disse, ainda, que trocou de siglas por "questões regionais" e para ter maior chance de eleição. "Se você escolher o partido correto, você já tem 50% de chance de se eleger", explicou.
O deputado, entretanto, nega ter sido do PMDB e diz que "deve ter havido um equívoco da Câmara". O Diário da Casa guarda os registros de 2007: primeiro, quando ele notificou a mudança de sigla, em setembro, e um mês depois, quando pediu para atualizar seus dados partidários para o PDT. Apesar de apresentar documentos das “trocas” nas duas ocasiões, as legendas não chegaram a notificar o TSE, portanto, a mudança não foi oficializada.
Ele acredita que a janela partidária prevista para março "teria a maior troca partidária do Congresso" caso o fim das coligações fosse aprovado para 2018. "De 513 deputados, uns 300 iam mudar. Não tem outra saída, as pessoas querem se reeleger".
Já Silas Câmara (PRB-AM), vice-líder do partido na Casa, já foi do PTB, do PAN, do PSC e do PSD. No extinto PAN ficou cerca de um mês, porque o partido foi incorporado à sua legenda anterior. Silas foi um dos 40 anistiados pelo plenário da Câmara, quando o TSE fez a resolução que previa a punição por perda de mandato a “infieis partidários” – meses depois o STF chancelou a decisão do TSE. Procurado pelo Estado, o deputado não respondeu até a publicação desta reportagem.
A mudança de partido pode levar à perda do cargo se houver algum conflito, explica Rais. “Por exemplo, o partido originário pedir na Justiça o mandato do parlamentar. Isso gera um conflito e se discute se é caso de exceção”, explica.
Segundo o professor, o processo de infidelidade pode ser repressivo ou preventivo. No primeiro caso, o parlamentar sai do partido, que tem até 30 dias para pedir à Justiça Eleitoral sua vaga. "Se o partido não pedir, outras pessoas poderiam pedir, como o primeiro suplente ou o Ministério Público Eleitoral", explica Rais. Já numa situação preventiva, o deputado pode consultar seu partido antes da troca, para não ser surpreendido com a perda de mandato.

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Paraíba

João passa a integrar Conselho da Federação presidido por Lula, anuncia ministro Alexandre Padilha

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O presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) e governador da Paraíba, João Azevêdo, passa a integrar o Conselho da Federação e Consórcios Públicos. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, referindo-se à instituição de um fórum permanente de diálogo com representações dos governos federal, estaduais e municipais.

“Nós teremos a representação do governo federal, através do presidente da República, do vice-presidente, do ministro das Relações Institucionais, representantes de governadores, com seis representantes de cada Consórcio regional e do Fórum de Governadores, e seis representantes das entidades nacionais dos municípios”, explicou o ministro.

O governo federal iniciou a abertura de diálogo com os governos estaduais e nessa sexta-feira (27), em reunião em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu dos governadores relatórios com encaminhamentos de obras prioritárias para cada estado. A ação marca a retomada das relações republicanas entre os entes federativos, permitindo a viabilização de obras e ações estruturantes, com o apoio da gestão central. No encontro, ainda surgiu a decisão do presidente pelo Conselho da Federação, quando foi elaborada a ‘Carta de Brasília’, cujo ter segue na íntegra:

“Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.”

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Negócios

Construtora Planc e Atacadão dos Eletros: as principais empresas sob recuperação judicial na PB

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Redação do Portal da Capital

Desde que veio a público o escândalo da Americanas com “inconsistências em lançamentos contábeis”, a sociedade tem acompanhado com preocupação os desdobramentos da crise da gigante do varejo brasileiro. Afinal, são mais de 44 mil funcionários em todo o país e 150 mil acionistas vítimas do rombo. A medida mais recente dos executivos foi pedir recuperação judicial, já que as dívidas totalizam R$ 43 bilhões.

O pedido de socorro feito à Justiça é a última saída das empresas para evitar a falência. Durante esse processo, as operações são mantidas enquanto a companhia endividada negocia com seus credores. Com exceção de estatais e empresas de capital misto, qualquer corporação privada com mais de dois anos de atuação pode recorrer a esse mecanismo.

Na Paraíba, os casos são encaminhados para a Vara de Feitos Especiais, que, na Comarca de João Pessoa, a principal do estado, fica sob responsabilidade do juiz Romero Carneiro Feitosa. Atualmente, em suas mãos, estão inúmeros processos ativos, destacando-se os quatro principais: Construtora Planc; Atacadão dos Eletros; James Lawrence Developments (JLD), responsável pelo condomínio “Brisas de Coqueirinho”; e Unimed Norte-Nordeste, que, em 2020, ao dar início aos trâmites, declarou ter dívidas de quase R$ 240 milhões.

Segundo o juiz, os casos com maior número de pedidos e interessados são o da Planc e da Unimed. “A importância social está à frente do viés financeiro. Afinal, são empresas com inúmeras pessoas envolvidas e empregos gerados. No exemplo da construtora, são muitas famílias de vários empreendimentos que depositaram ali uma vida inteira de trabalho. Já no caso do plano de saúde, temos credores de várias partes do país, pois os pacientes se consultam com especialistas em diversos estados. Logo essas clínicas e esses hospitais nos procuram para receber seus repasses”, exemplificou Romero.

O primeiro passo de uma empresa prestes a pedir recuperação judicial é a contratação de um advogado especializado. Em seguida, a entidade precisa apresentar uma petição inicial que contém informações como o balanço financeiro, os motivos da crise financeira e a lista de credores. Caso o pedido seja aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação, e as cobranças de dívidas ficam suspensas por seis meses.

Para o especialista em Administração Financeira Horácio Forte, o período de carência é a principal oportunidade para recuperar os danos. “A primeira atitude é ter transparência. É importante ser claro com os fornecedores e, principalmente, com os clientes, gerando, assim, confiança e credibilidade. Esse fator é importante para o segundo, que é aproveitar o tempo de suspensão das dívidas para fazer caixa”, disse o economista, que é presidente da H. Forte Soluções Educacionais, associada à Fundação Dom Cabral (FDC) na Paraíba e em Pernambuco.

Ainda segundo Horácio, o pedido de recuperação judicial não é uma sentença de morte para os negócios. “Casos como o da Americanas costumam ter uma grande repercussão pelo tamanho e a história quase centenária da empresa e os valores das dívidas, porém, no dia a dia, temos muitas médias e pequenas empresas Brasil afora que usam desse mecanismo para negociar suas pendências. O melhor é que a taxa de sucesso é alta. Muitas conseguem dar a volta por cima depois de alguns anos de recuperação”, concluiu o economista.

Vasta experiência

Presidente da H. Forte Soluções Educacionais, Horácio Forte é economista e pós-graduado em Administração Financeira. Atua há mais de doze anos como professor associado da Fundação Dom Cabral e, na sua carreira, já exerceu as funções de gerente da Souza Cruz, gerente regional e diretor de vendas da Pepsico (divisão Elma Chips), gerente nacional e diretor comercial do Grupo São Braz, e diretor comercial de agronegócios e telecomunicações do Grupo Algar.

Fundação Dom Cabral

Eleita a nona melhor escola de negócios do mundo e a melhor da América Latina pelo Financial Times, a Fundação Dom Cabral desenvolve há mais de 40 anos executivos, gestores públicos, empresários e organizações de diversos segmentos em vários países. Conectando teoria e prática, a FDC oferece soluções educacionais nacionais e internacionais, sustentadas por alianças estratégicas e acordos de cooperação com renomadas instituições na Europa, nos Estados Unidos, na China, na Índia, na Rússia e na América Latina.

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Paraíba

Karla Pimentel e Eduardo Carneiro entregam cartão Alimenta Conde a mil famílias em vulnerabilidade

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) participou, nesta sexta-feira (27) da entrega do cartão ‘Alimenta Conde’ para mil famílias em vulnerabilidade social no município. A ação da prefeitura destina R$ 60 todos os meses a pessoas que não recebem nenhum tipo de benefício social do Governo Federal.

Eduardo Carneiro elogiou a sensibilidade da prefeita Karla Pimentel e destacou a importância para os que mais precisam. “Uma ação importantíssima da prefeitura de Conde para combater a fome e ajudar os que mais precisam. O programa já nasce grande, contemplando mil famílias, reforçando a assistência social prestada pela gestão da prefeita Karla”, destacou.

Na oportunidade, o deputado também entregou emendas para a construção do portal de Gramame e duas praças na cidade, sendo uma no bairro Pousada do Conde e outra ba comunidade Dona Antônia. “Muito feliz em poder colaborar com esse momento de celebração para a população, que em breve poderá usufruir desses equipamentos”, disse.
A prefeita Karla Pimentel agradeceu a parceria do deputado e destacou a capacidade dele em trazer recursos e investimentos para o município. “Eduardo tem sido um gigante na captação de investimentos, que estão ajudando a mudar a realidade do nosso município e garantindo uma melhor qualidade de vida para todos”, afirmou.

Karla Pimentel entregou ainda um microônibus e uma van para a Educação, uma van para a Ação Social e outra para a Saúde.

Participaram do evento, os secretários de Educação, Saúde e Ação Social, vereadores da base aliada, e demais lideranças da cidade.

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