Brasil
‘Troca-troca’: Atual legislatura é a mais ‘infiel’ dos últimos dez anos
Um de cada quatro deputados federais mudou de partido desde a eleição de 2014; migrações provocam brigas na base do governo
O plenário que discute a reforma política na Câmara é o que vivenciou o maior número de trocas partidárias nos últimos dez anos. Desde janeiro de 2015, quando iniciou esta legislatura (2015-2019), até agora, um de cada quatro parlamentar mudou de partido. No total, foram 124 deputados “infiéis” e, destes, 31 mudaram mais de uma vez, segundo revela o Estadão.
O “mercado de vagas” dos partidos escancarou nesta semana uma briga entre DEM e PMDB, com críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às iniciativas do partido do presidente Michel Temer em arrematar deputados que já estavam em negociação com a sua sigla (mais informações nesta página).
Segundo dados da Câmara, foram quase 400 trocas desde 2007, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que os mandatos pertencem aos partidos, não a deputados e vereadores. Desde então, só dois deputados perderam o mandato por infidelidade partidária, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos eram do DEM. Walter Brito Neto (PB), em 2006, e Robson Rodovalho (DF) dois anos depois. Do total de trocas, 160 foram feitas desde o começo de 2015. E as mudanças devem se intensificar em março, quando está prevista a janela partidária, brecha para a troca sem o risco de perda do mandato.
Apesar de criticadas pelos próprios parlamentares, as propostas relativas à troca de siglas não avançaram nas discussões da reforma política. A supressão dos artigos que tratam de fidelidade partidária será, segundo a deputada Shéridan (PSDB-RR), um dos poucos consensos na votação do segundo turno de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da qual é relatora, prevista para ocorrer amanhã na Casa.
O relatório da deputada propõe estender a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários e seus vices e prevê que o candidato eleito por um partido que não atingir a cláusula de barreira pode mudar de sigla. A cláusula de barreira impõe restrições à legenda que não alcançar determinado porcentual de votos. “Eu acho que não ficou como queríamos, mas podia ser pior. Foi a construção política que conseguimos”, afirmou Shéridan.
Para o cientista político da Arko Advice Murillo Aragão, o levantamento feito pelo Estado com base em informações da Câmara indica uma “indústria de partidos”. “Troca de partido não é necessariamente um problema, mas não pode ser abusivo. O mundo político desmoraliza os partidos ao permitir a criação de legendas sem orientação programática.”
Por outro lado, a professora de Ciência Política da Unicamp Andréia Freitas disse ver com naturalidade o aumento das mudanças. “Em momentos de crise, é normal que haja uma maior movimentação entre os partidos. Neste momento, a que estamos vivendo é a (Operação) Lava Jato. Os políticos estão calculando qual o melhor lugar para disputar reeleição, estão se reposicionando.”
Janela. Em março de 2016, quando ocorreu a primeira janela partidária, houve 94 trocas de partido. Por meio dela, o parlamentar não tem direito à “portabilidade” – levar tempo de TV e recursos do Fundo Partidário para a nova legenda. Pela regra, a troca durante o mandato, fora da janela, só é permitida se houver “justa causa” – discriminação política pessoal, mudança no programa partidário ou se o parlamentar quiser migrar para um partido recém-criado.
Inicialmente, o relatório de outra PEC sobre reforma política, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), previa antecipar a janela para dezembro, mas, sem consenso, a data foi mantida em março.
Na avaliação do professor de Direito do Mackenzie Diogo Rais, a janela partidária “desrespeita o laço com a sociedade”. “É uma janela casuística. Não é isonômico, pois quem mudou de partido uma semana depois tem de responder por isso”, afirmou o professor.
Campeões. Com quatro trocas de legendas no currículo – três nos últimos dois anos-, o deputado Valtenir Pereira (MT) voltou para o PSB, em julho, legenda que estava em 2013. O parlamentar alega “ânsia em fazer o melhor para o povo” e “dificuldade de entrosamento político” em legendas antigas. “(Em 2013) Tinha um grupo no PSB que queria me detonar”, justificou.
Duas das trocas de Pereira foram para partidos recém-criados, o PROS, que o elegeu em 2014, e o PMB, em 2015. Em seguida, aproveitou a janela em março do ano passado para migrar para o PMDB, mas a volta para o PSB teve outra motivação. “Eu voltei para ser presidente estadual, isso me motivou a voltar para ‘casa’”, explica o parlamentar, que não está em exercício e alega “interesses pessoais”.
Além de Pereira, dois deputados já mudaram quatro vezes nas últimas três legislaturas. Segundo dados da Câmara, Sérgio Brito (PSD-BA) passou pelo PDT, pelo PMDB e pelo PSC e, hoje, está no PSD. Brito alega que os partidos têm ideologias muito parecidas. “Se existisse uma grande discrepância do estatuto partidário, aí sim seria um problema”, justificou. O parlamentar disse, ainda, que trocou de siglas por “questões regionais” e para ter maior chance de eleição. “Se você escolher o partido correto, você já tem 50% de chance de se eleger”, explicou.
O deputado, entretanto, nega ter sido do PMDB e diz que “deve ter havido um equívoco da Câmara”. O Diário da Casa guarda os registros de 2007: primeiro, quando ele notificou a mudança de sigla, em setembro, e um mês depois, quando pediu para atualizar seus dados partidários para o PDT. Apesar de apresentar documentos das “trocas” nas duas ocasiões, as legendas não chegaram a notificar o TSE, portanto, a mudança não foi oficializada.
Ele acredita que a janela partidária prevista para março “teria a maior troca partidária do Congresso” caso o fim das coligações fosse aprovado para 2018. “De 513 deputados, uns 300 iam mudar. Não tem outra saída, as pessoas querem se reeleger”.
Já Silas Câmara (PRB-AM), vice-líder do partido na Casa, já foi do PTB, do PAN, do PSC e do PSD. No extinto PAN ficou cerca de um mês, porque o partido foi incorporado à sua legenda anterior. Silas foi um dos 40 anistiados pelo plenário da Câmara, quando o TSE fez a resolução que previa a punição por perda de mandato a “infieis partidários” – meses depois o STF chancelou a decisão do TSE. Procurado pelo Estado, o deputado não respondeu até a publicação desta reportagem.
A mudança de partido pode levar à perda do cargo se houver algum conflito, explica Rais. “Por exemplo, o partido originário pedir na Justiça o mandato do parlamentar. Isso gera um conflito e se discute se é caso de exceção”, explica.
Segundo o professor, o processo de infidelidade pode ser repressivo ou preventivo. No primeiro caso, o parlamentar sai do partido, que tem até 30 dias para pedir à Justiça Eleitoral sua vaga. “Se o partido não pedir, outras pessoas poderiam pedir, como o primeiro suplente ou o Ministério Público Eleitoral”, explica Rais. Já numa situação preventiva, o deputado pode consultar seu partido antes da troca, para não ser surpreendido com a perda de mandato.
Brasil
Efraim Filho destaca protagonismo do Senado em temas relevantes para a sociedade
O senador Efraim Filho (União Brasil) participou, nesta segunda-feira (25/03), da sessão especial em comemoração aos 200 Anos do Senado e destacou a importância da Casa na discussão de temas que têm impacto na vida do cidadão.
O parlamentar lembrou do protagonismo do Senado em matérias importantes, como as reformas tributária e da Previdência e o Marco do Saneamento. O senador é relator da PEC sobre drogas (PEC 45/2023), que inclui na Constituição a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade. Segundo ele, o texto representa um sentimento da sociedade brasileira.
“Aqui nós vivemos uma data histórica celebrando os 200 anos da história do Senado. O Senado que tem um rol de serviços prestado à República brasileira, à nação, e claro nesses tempos recente sem duvida alguma o Senado faz esse reconhecimento do passado, mas projetando o futuro. Temas da inteligência artificial, novas tecnologias, temas que impactam a vida real do cidadão brasileiro são tratados aqui. Aqui que está a casa da democracia, onde toda sociedade está representada, o Poder Executivo representa a vontade da maioria”, pontuou.
Brasil
‘Caminhos do Brasil’: evento debate desafios da Reforma Tributária
Representantes do governo e do Congresso e especialistas discutem nesta terça-feira as expectativas e os desafios para implementação da reforma tributária em uma edição da série de debates “Caminhos do Brasil”.
A emenda constitucional foi aprovada no ano passado e a sua regulamentação está agora em debate pelo Executivo e o Legislativo, como destaca matéria do Valor Econômico.
O debate desta terça-feira (26/03) será transmitido ao vivo no canal do Globo e do Valor no YouTube, a partir das 10h.
O tema será debatido pelo deputado federal pariabano Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da reforma na Câmara; Ana Paula Vescovi, diretora de Macroeconomia do Santander; Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; e Heleno Torres, advogado e professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP.
O evento será mediado por Thiago Bronzatto, diretor da sucursal do Globo em Brasília, e Fernando Exman, chefe da redação do Valor em Brasília.
Reforma aprovada no ano passado
A emenda constitucional que garantiu a mudança no sistema de impostos do país foi promulgada no dia 20 de dezembro do ano passado, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O texto unifica os cinco impostos que hoje existem sobre consumo de bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Eles serão eliminados e substituídos por uma única alíquota a ser paga pelo consumidor quando pagar pelo produto, no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O imposto é dividido em duas partes, e por isso chamado IVA dual. Uma delas vai se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinado para a União, e a outra será o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios.
A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA.
Desafio da regulamentação
Antes da transição começar, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional as leis que irão regulamentar a reforma. O tema está sendo debatido pelo Ministério da Fazenda com estados e outros atores interessados. A expectativa é que o governo encaminhe esses textos ao Parlamento em abril.
Brasil
Paraíba é o terceiro estado do país com maior queda em casos de roubo ou furtos de celulares
A imprensa nacional divulgou nesta segunda-feira (25/03) que a Paraíba é terceiro Estado do país com maior queda em casos de roubo ou furto de celulares.
Segundo o Estadão, dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelaram que em, pelo menos, seis Estados foi registrada a queda de casos de roubo ou furto de celulares. A maior queda foi em Mato Grosso (redução de 41%). Outros cinco Estados também apontaram melhora nos números: Roraima (redução de 14,5%), Paraíba (-4,5%), Acre (-3,8%), Pará (-3,5%) e Rio Grande do Norte (-3,3%).
Ainda de acordo com a informação, 999.223 pessoas registraram furto ou roubo de celulares em 2022, o que equivale a quase um caso por minuto. Mais populoso do País, o Estado de São Paulo teve média de quase 950 registros por dia – ao todo, 346.518 paulistas tiveram seus aparelhos levados em 2022, segundo os dados oficiais.
Quando se considera a proporção de habitantes, os maiores crescimentos desses tipos de crimes foram registrados na Bahia (acréscimo de 70,5%) e Rio (58,6% a mais do que em 2021).