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Aprovado no Senado, fim do foro privilegiado encalha na Câmara

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Há quase quatro meses parada na Câmara, a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado, adormece sem perspectiva de apreciação pelo plenário da Casa ainda neste segundo semestre. Na Câmara, de acordo com o último levantamento feito pela Revista Congresso em Foco, dos 513 deputados, pelo menos 190 tinham acertos a fazer com a Justiça no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi aprovado no Senado no dia 31 de maio e, em seguida, encaminhado à Câmara. Na Casa, a PEC 333/2017 chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 26 de junho. No dia 30 de agosto, pouco mais de dois meses depois, a comissão designou como relator o deputado Efraim Filho (PB), líder do Democratas (DEM) na Câmara. O parlamentar é o relator de outras PEC’s no mesmo sentido.

Atropelada por outras prioridades do Parlamento, que passa por pendências como as reformas tributária, previdenciária e política, a proposta segue sem previsão de entrar na pauta de discussões do colegiado. Ao contrário do desinteresse de muitos deputados em relação ao tema, a proposta da cláusula de desempenho e fim das coligações para as eleições de 2018 saiu do Senado já neste segundo semestre e, rapidamente, foi pautada e votada na mesma CCJ da Câmara.

Apesar da expectativa real, o deputado-relator é otimista e diz acreditar que o assunto será resolvido ainda neste segundo semestre pela comissão. “Este é um tema que hoje é demanda da sociedade e nós não podemos fazer um papel de cegos e surdos às reivindicações que vem das ruas”, disse Efraim Filho ao Congresso em Foco.

A favor

O líder do DEM afirmou que seu parecer será pela constitucionalidade do texto e deve ser apresentado até esta quinta-feira (28). Efraim ressaltou também que não imporá modificações ao texto que veio do Senado. No entanto, ponderou que a proposta ainda dependerá de inclusão na pauta do colegiado, que deve ser feita pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O relator mencionou a possibilidades de pedido de vista pelos membros da comissão, o que pode atrasar a votação e o envio do texto ao plenário.

“É um resquício arcaico e aristocrático da Constituição [o foro privilegiado]. Passa uma mensagem de impunidade bastante nociva às nossas democracias nos dias atuais e infelizmente não dá para permanecer com esses instrumentos, que aos olhos da sociedade significam uma blindagem às autoridades dos poderes desse país”, acrescentou Efraim.

Longe do fim

Às voltas com diversas crises que assolam o Congresso e às vésperas de analisar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), por obstrução de Justiça e organização criminosa, o fim do foro privilegiado, embora tenha avançado no primeiro semestre, ainda é uma realidade sem previsão de acontecer.

O texto aprovado no Senado, em segundo turno, acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Na Câmara, a proposta também deve ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.

As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

Judicialização

No Supremo, uma ação penal paralisada por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes também visa restringir o foro privilegiado. O julgamento, que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso, foi iniciado no mesmo dia em que os senadores aprovaram o texto daquela PEC em segundo turno.

Com cerca de 500 inquéritos e ações penais tramitando na Corte contra políticos e autoridades com foro privilegiado, Barroso chegou a declarar no início do ano que, enquanto o STF leva um ano e meio para receber uma denúncia, um juiz de primeira instância o faz, em média, em 48 horas. Essa diferença é verificada porque o procedimento nos tribunais superiores é muito mais complexo, explicou.

O texto aprovado no Senado manteve o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Em tais casos, os autos do processo devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos parlamentares, o pedido de prisão seja acatado ou rejeitado.

A PEC também inclui expressamente no artigo 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro. Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado.

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Simone Tebet se reúne com Alckmin e almoça com Lula para declarar apoio

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A senadora Simone Tebet (MDB) se reuniu hoje com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para acertar detalhes do apoio ao petista no segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto —que será anunciado nesta tarde.

Após esse encontro, a agenda inclui um almoço com Lula e Tebet na casa da ex-prefeita Marta Suplicy, segundo o UOL apurou. O anúncio do apoio será feito em um pronunciamento da senadora nesta tarde.

O primeiro contato de Tebet e Lula foi organizado por intermédio de Janja, esposa do petista. Ela ligou para senadora na segunda-feira (3), um dia depois do primeiro turno, e passou o telefone para Lula para que os dois conversassem.
Tebet acompanhou a apuração das urnas em São Paulo e, após a contabilização dos votos, não retornou a Brasília nem viajou para Mato Grosso do Sul, seu estado natal.

MDB libera filiados. Em comunicado divulgado na manhã de hoje, a Executiva Nacional do MDB informou que adotará posição de neutralidade no segundo turno das eleições presidenciais.

Na nota, o partido disse que irá cobrar do vencedor “o respeito ao voto popular, ao processo eleitoral como um todo e, sobretudo, a defesa intransigente da Constituição de 1988 e do Estado Democrático de Direito”.

A legenda também elogiou Tebet por ter defendido “brilhantemente” um projeto “independente e equilibrado, fora da polarização” e afirmou que não há dúvidas de que ela se consolidou “como uma liderança nacional”.

A senadora terminou a disputa em terceiro lugar, com quase 5 milhões de votos, atrás de Lula e do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Quem apoia Lula? Lula recebeu ontem apoio do PDT, legenda do ex-ministro Ciro Gomes, que disputou a Presidência e terminou em quarto lugar.

Ciro, que durante a campanha atacou igualmente Lula e Bolsonaro como “forças do atraso”, publicou ontem um vídeo afirmando que acompanha a decisão do PDT de prestar apoio ao ex-presidente, mas não citou o nome de Lula e disse achar “insatisfatória” a opção de voto no petista.

O Cidadania, um dos partidos que apoiou a candidatura de Tebet, também anunciou que estará com Lula no segundo turno.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) publicou hoje fotos com Lula e afirmou que vai votar no petista.

Quem está com Bolsonaro? O atual presidente já firmou alianças com nomes vitoriosos nas urnas, de quem esteve próximo durante seu mandato. Entre os principais, estão os governadores reeleitos de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Outro apoio a Bolsonaro partiu do ex-juiz federal Sergio Moro (União-PR), que foi ministro da Justiça até romper com o presidente em abril de 2020. Recém-eleito senador pelo Paraná, Moro fez acenos a Bolsonaro durante a campanha, afirmando que ambos tinham em Lula um “inimigo em comum”.

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“Por uma história de luta pela democracia e inclusão social”, diz FHC ao declarar apoio à Lula

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Redação do Portal da Capital

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou apoio a Lula (PT) presidente nas Eleições 2022. O anúncio foi feito através das redes sociais de FHC na manhã desta quarta-feira (05/10).

Na justificativa, FCH diz que a decisão se dá “por uma história de luta pela democracia e inclusão social”.

Confira imagem:

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Padre Lancelotti denuncia ex-jogador que pede que eleitores de Bolsonaro atropelem quem passa fome

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Redação do Portal da Capital

Uma publicação compartilhada pelo padre Júlio Lancelotti nesta segunda-feira denunciou o ex-jogador do Botafogo da Paraíba, Fabrício Manini, de 42 anos, após o anúncio de que haverá um segundo turno para a disputa presidencial. Na postagem feita no Instagram, o eleitor disse que os apoiadores do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) não deveriam ajudar quem passa fome no país, diz esta matéria originalmente publicada pelo Extra.

“Depois do resultado do primeiro turno das eleições, espero que todos os eleitores do Bolsonaro, assim como eu sou, quando encontrar alguém passando fome ou pedindo algum alimento, não ajude. Passe com o carro por cima da cabeça, pro país não ter mais despesas com esses vermes”, declarou Manini no Instagram.

 

Ao divulgar a postagem, o padre diz que isso foi “o que postou um cristão após o primeiro turno”. Isso porque, na rede social, o ex-atleta também escrevia o trecho bíblico “o Senhor é meu pastor e nada me faltará”. A denúncia de Lancelotti foi deletada pelo Instagram, mas ele divulgou mais uma vez.

— O Instagram apagou e eu coloquei outra vez. Como é uma mensagem de ódio, fazem denúncia, mas tinham que denunciar quem publica isso. É terrível, né? Ele é um ex jogador de futebol — disse o padre ao EXTRA.

Com mais de 40 mil curtidas nesta manhã, os comentários na publicação de Lancelotti chamam atenção para outras postagens extremistas que têm surgido nas redes sociais por motivações políticas. Em uma delas, o internauta escreveu “eleitor do Lula tem mais é que morrer de fome mesmo”.

Botafogo-PB

Manini foi jogador do Botafogo da Paraíba, time para o qual entrou ainda em 2015. Na época, o atleta, estava no futebol do Distrito Federal após passar pelo Guarany de Sobral.

Quando jogador do Ceará, Manini era conhecido pela torcida como ‘xerife’.

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