Paraíba
TRF5 mantém fim do racionamento no Açude de Boqueirão, na Paraíba
Um mês após o fim do racionamento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu, nesta segunda-feira (25), a decisão da Justiça Federal na Paraíba que determinou a retomada do racionamento das águas do Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, na Paraíba. A decisão foi do presidente do TRF5, o desembargador Manuel Erhardt.
Para o desembargador federal, cabe às autarquias demandadas decidir pela manutenção ou não do racionamento, e não ao judiciário. “A assunção da competência pelo Judiciário para deliberar acerca de quando se iniciará ou suspenderá o racionamento (e de qual a sua extensão) importará em dificuldade para o próprio gerenciamento dos recursos hídricos na região, haja vista que cumpriria sempre ao Judiciário definir a política de seu fornecimento”, afirmou Erhardt.
O procurador Bruno Galvão Paiva, do Ministério Público Federal (MPF), informou que ainda não tomou conhecimento da decisão, porém, disse que a manutenção do fim do racionamento não é sensata. “Eu não tenho bola de cristal, nem sou adivinho, mas acredito que a prática desses atos temerários associada a uma certa imprevisibilidade da constância do fluxo das águas pode terminar impactado negativamente na segurança hídrica na região”, declarou o procurador que ajuizou a ação pedindo a volta do racionamento.
O secretário de Recursos Hídricos, João Azevedo, afirmou que Boqueirão tem condições técnicas para voltar a abastecer Campina Grande e as outras 18 cidades da região sem prejuízo. “Sair dessa condição de racionamento nos deixa bastante tranquilos e eu espero que daqui pra frente não tenhamos nenhuma querela jurídica a ser discutida a não ser distribuir água pra todo mundo”, declarou ao G1
O reservatório, que abastece Campina Grande e mais 18 cidades do interior da Paraíba, atingiu 8,59% da capacidade total nesta segunda-feira (25), de acordo com o monitoramento da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa).
Desde o anúncio do fim do racionamento, dois magistrados de instâncias diferentes já determinaram a retomada das medidas restritivas de uso de água em Boqueirão. A última decisão, derrubada nesta segunda-feira (25), foi tomada pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor no dia 19 de setembro e os órgãos citados têm até o dia 30 para confirmar a intimação eletrônica da Justiça Federal na Paraíba e, com isso, retomar o racionamento.
“Não haverá mais a necessidade de desligamento das bombas, considerando que essa decisão de Campina Grande não tinha sido efetivada porque nós estávamos aguardando esse recurso que nós havíamos interposto, para saber se nós desligaríamos ou não. O fornecimento de água em Campina Grande e em toda a região, as demais 18 cidades, continuará sem interrupção”, disse o procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro.
Mesmo com a decisão favorável da Justiça Federal ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), o órgão solicitou que a JF determine o cumprimento imediato – em até 24 horas – da decisão da última terça-feira. No pedido, o órgão pede que a Aesa, Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Agência Nacional de Águas (Ana) e Estado da Paraíba tenham que pagar R$ 100 mil de multa cominatória por dia de descumprimento. O pedido ainda não foi apreciado pela Justiça Federal na Paraíba.
Com as águas recebidas por meio do projeto de Integração do Rio São Francisco, o volume de Boqueirão subiu de 8,32% em 25 de agosto para 8,59% em 25 de setembro, mesmo com o fim do racionamento e sem o registro de chuvas no período.Para o gerente regional da Cagepa Borborema, Ronaldo Menezes, o sistema reagiu ao fim do racionamento conforme o esperado. “No início, surgiram problemas, como rompimentos em redes, mas era o esperado para a busca do equilíbrio das pressões. Antes, era metade da cidade atendida.
Agora, é toda a cidade de uma vez. Por isso foi preciso um período de adaptação”, explicou Menezes.
Segundo ele, muitas localidades que estavam ser receber água com frequência, agora têm abastecimento constante. “O distrito de Galante, a zona rural de São José da Mata. Em muitos sítios, não chegava água devido ao racionamento. Na região de Catolé de José Ferreira, fazia bastante tempo que não chegava água”, comentou.
Argumentos pela volta do racionamento
O procurador Bruno Galvão foi quem ajuizou a ação civil pública, em 1º de setembro, pedindo a retomada do racionamento das águas de Boqueirão. Ele considera a decisão do Governo do Estado de liberar o uso das águas “drástica” e “não cautelosa”.
O pedido é baseado em vários fatores. O primeiro é o fato de que as obras de transposição das águas do Rio São Francisco ainda estão em fase de pré-operação e não haveria garantia de estabilidade, segundo o Ministério da Integração Nacional.
“Acontece que a Aesa e a Cagepa tomaram essa decisão de pôr fim ao racionamento quanto de liberar para a agricultura de subsistência levando em conta apenas que chegaria água da transposição de forma contínua.
Mas não há essa garantia, essa certeza, de que haverá continuidade”, disse o procurador.
Bruno Galvão ainda afirma que, em dezembro de 2014, quando foi instituído o racionamento, o açude estava com mais de 20% de sua capacidade total, uma condição mais “favorável”. Diante disso, o procurador considera a decisão de suspender o racionamento contraditória.
Além disso, ele afirma que o Ministério da Integração Nacional informou que a segurança hídrica do açude só seria conquistada quando ele atingisse a faixa de 97.000.000 m³. Porém, hoje tem pouco mais de 30.000.000 m³.
Impasse judicial
Na decisão do juiz federal Vinícius Costa Vidor, o magistrado determina a retomada das medidas restritivas de uso de água adotadas até julho de 2017. Além disso, suspende a autorização para uso agrícola das águas do Açude de Boqueirão, determinando a sua destinação apenas para o consumo humano e dessedentação de animais.
Logo após o anúncio de que o racionamento iria acabar em 25 de agosto, a juíza de direito Ana Carmem Pereira de Jordão deu provimento a ao pedido da ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública de Campina Grande, determinando a manutenção das medidas restritivas até que o Açude de Boqueirão alcançasse os níveis confiáveis de volume hídrico. A decisão foi publicada no dia 21 de agosto.
No entanto, a decisão da juíza foi derrubada pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, permitindo o fim do racionamento na data prevista pelo governador Ricardo Coutinho, 25 de agosto.
Fim do racionamento
O abastecimento sem restrições foi restabelecido no dia 25 de agosto, após uma decisão do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que liberou a suspensão do racionamento.
O primeiro racionamento foi implantado no dia de 6 de dezembro de 2014, devido à estiagem prolongada que causou uma situação crítica no Açude de Boqueirão, chegando a apresentar menos de 2,8% da sua capacidade máxima. Só depois da chegada das águas do Rio São Francisco, por meio da transposição – que aconteceu em abril deste ano -, o reservatório voltou a receber recargas significativas de água.
Paraíba
Gervásio Maia destina mais de R$ 6 milhões para o desenvolvimento de Alagoa Nova
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), destinou, por meio de emenda individual e de bancada, R$ 6 milhões,285 mil e 793 reais para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população de Alagoa Nova.
Os valores serão utilizados par ao custeio e ações que proporcionem o progresso da gestão municipal.
“Não apenas um Deputado Federal, mas um verdadeiro pai para nossa cidade. Agradecemos imensamente por seu apoio constante e por olhar por nós com um coração tão generoso”, disse o prefeito da cidade, Francinildo Pimentel.
Confira:
Ver essa foto no Instagram
Uma publicação compartilhada por Francinildo Pimentel (@francinildopimentel)
Paraíba
Deputada Doutora Paula defende mudanças na lei penal para proteção às mulheres
A deputada estadual Doutora Paula (PP) defendeu nesta quarta-feira (27/03), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante solenidade de encerramento da ‘Campanha Março Mulher, rompa o Ciclo da Violência’, que se fazem necessárias mudanças na lei penal para garantir mais proteção às mulheres. Durante a sessão, a parlamentar lembrou do caso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Mariele Franco e do motorista Anderson Nunes.
“Precisamos refletir bastante sobre diversos pontos, principalmente no caso Mariele. Se faz essencial mudanças na nossa lei penal para que possamos dar mais segurança aos brasileiros de forma geral, sobretudo para as mulheres. Essa sessão, cheia de mulheres fortes, reafirma o compromisso desta Casa em continuar trabalhando duro na defesa das mulheres paraibanas. Estaremos aqui firmes, lutando e pregando o amor e a igualdade de gênero, de raça e de classes”, destacou Doutora Paula.
A deputada também parabenizou a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, que foi Tribunal de Justiça, do TRE-PB, ex-primeira dama do estado, pelo exemplo para outras mulheres. A magistrada realizou uma palestra sobre a ‘Participação feminina na política e os paradigmas da cota de gênero no processo eleitoral. “A senhora, doutora Fátima, nos orgulha e é um exemplo para todas as mulheres paraibanas”, frisou.
Segundo Doutora Paula, Paula a Campanha Março Mulher, Rompa o Ciclo de Violência, abraçada pelo Parlamento estadual, é uma missão liderada por todas as deputadas, cujas ações serão continuadas por todo o ano. “Sabemos da importância da ação que o presidente nos outorgou. Elaboramos projetos importantes e políticas públicas voltadas para as mulheres. É isso que nós queremos, que essa luta não seja apenas no mês de março, mas todos os dias”, declarou a parlamentar.
A solenidade presidida pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, contou com a presença das deputadas Camila Toscano, Leonice Lopes e Sílvia Benjamin, assim como dos deputados Caio Roberto, Dr. Romualdo, João Gonçalves, Tovar Corrêa Lima e Tião Gomes.
Paraíba
Com incentivos da Prefeitura de Campina, empresa mineira irá gerar mais de 300 empregos na cidade
Uma equipe da Prefeitura de Campina Grande esteve visitando, na tarde desta terça-feira, 26, as obras do Centro de Distribuição da Empresa Bartofil. As tratativas entre o Poder Público Municipal e a empresa se iniciaram em 2021, com o protocolo de intenções sendo assinado em março de 2022. Atualmente, 113 pessoas estão trabalhando na obra. O prefeito Bruno Cunha Lima destacou os atrativos da cidade para a implantação de novas empresas, e classificou essas ações como um verdadeiro programa social para a geração de emprego e renda. 300 novos postos de trabalho serão abertos quando a empresa iniciar o pleno funcionamento.
“A arrecadação de impostos é importante, a geração de emprego para movimentar a economia é importante. Mas, tem um outro ganho que não pode ser mensurado só com números econômicos, que é o ganho social. Você garante a várias famílias o trabalho digno, para não depender de favor, de esmolas, ou não ficar na dúvida em relação ao amanhã. Esse é o maior programa social que um governo pode fazer, que é estimular o emprego”, disse o prefeito Bruno Cunha Lima.
A Bartofil é uma empresa que foi fundada em 1951, atuando no ramo de distribuição de produtos agroveterinários, automotivos, reformas e construções, esporte e lazer e utensílios para casa e escritório. As obras, para a instalação do CD, estão sendo realizadas às margens da PB-139, no Distrito de Catolé de Boa Vista, inclusive com o cronograma adiantado em relação ao que estava previsto. O engenheiro responsável pelo serviço, Sandro Domingos, deu mais detalhes sobre o andamento dos trabalhos e início do pleno funcionamento das atividades. A Obra será inaugurada em julho.
Além do prefeito Bruno Cunha Lima, estiveram na visita o presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), Emerson Cabral; o secretário de Agricultura, Renato Gadelha; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tâmela Fama; e o secretário-chefe de Gabinete e coordenador de Comunicação do Município, Marcos Alfredo. Além dos detalhes sobre a chegada da empresa mineira Bartofil, foi anunciada a expansão de uma empresa de produção de garrafões de água mineral, também com incentivos da Prefeitura de Campina Grande.
Confira:
Ver essa foto no Instagram
Uma publicação compartilhada por Bruno Cunha Lima Branco (@brunocunhalima)