Paraíba
Assembleia Legislativa aprova criação do Conselho Estadual dos Direitos LGBTs
Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 1.428/2017, do Poder Executivo, que prevê a criação do Conselho Estadual dos Direitos de LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Paraíba – CEDLGBT.
De acordo com a deputada Estela Bezerra, o Conselho tem como objetivo trabalhar para a efetivação e acompanhamento de políticas públicas. “São mecanismos de participação da sociedade civil e do Poder Executivo que visam implementar e acompanhar políticas públicas. O Conselho LGBT já existia por força de decreto, agora, ele passa a existir por força de lei” explica.
Ainda durante a Sessão desta quarta, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução 165/2017, de autoria do deputado Bruno Cunha Lima, que inclui no Calendário de Eventos Institucionais da ALPB a Corrida do Bem. A matéria define o evento como uma ação solidária, participativo e acessório de campanhas de cunho humanitário. “É uma ação de sucesso, que logra êxito e trás ao mundo real algo palpável. Nós conseguimos efetivar uma política pública e, através desse projeto de resolução, incluir a Corrida do Bem na agenda oficial da Assembleia”, declarou Bruno.
Idealizada pela Frente Parlamentar de Combate ao Câncer da Assembleia, a primeira versão da Corrida do Bem foi realizada em Campina Grande com foco no apoio aos trabalhos de prevenção e tratamento do câncer da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP). Em João Pessoa, de acordo com Bruno Cunha Lima, o vento acontece em prol do Hospital Napoleão Laureano.
Paraíba
Bancada federal paraibana se reunirá em Brasília para discutir emendas parlamentares ao Estado
A bancada federal paraibana se reunirá, nesta terça-feira (26/09), em Brasília, para discutir as emendas parlamentares que serão destinadas à Paraíba no próximo ano.
A informação foi confirmada pelo líder da bancada e deputado federal, Damião Feliciano (União Brasil), durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, desta segunda-feira (25/09).
“Do ponto de vista democrático, nos reuniremos amanhã. Vamos conversar para que o assunto comece ser lapidado”, afirmou.
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Paraíba
Oportunidade: comerciantes e empreendedores de Remígio e região recebem curso de formação gratuito
Mais capacitação é um caminho para que se criem novas possibilidades e oportunidades. Pensando nisso, o mandato do deputado estadual Chió (Rede) inicia, nesta segunda-feira (25), a ‘Jornada Empreendedora Vai que Dá’ com o curso de formação para empreendedores e comerciantes de Remígio e região.
O curso gratuito acontece de 25 a 30 de setembro, no entanto, as inscrições se encerram na noite desta segunda-feira. As aulas serão presenciais na Escola Dr. Cunha Lima, localizada na rua Idelfonso Jardelino da Costa Lima, no Centro de Remígio. Rodrigo Apolinário, professor, palestrante e escritor, irá ministrar o curso.
As inscrições podem ser realizadas através do WhatsApp (83) 9 9967-2187 ou na Casa da Cidadania da cidade, com Isa Lins, diretora da unidade.
Na programação, haverá aula de segunda a quinta-feira, das 18h30 às 21h30. Na sexta-feira, os comerciantes e empreendedores terão o dia livre para experimentação da ideia de negócio que será proposta no curso. Já no sábado, encerramento do curso, serão dois encontros das 8h às 12h e das 13h às 17h.
O curso faz parte do projeto Minha Terra Forte, de iniciativa do deputado Chió visando um maior fortalecimento da economia da região através da capacitação, gerando emprego e renda.
Paraíba
Cícero e Leo assinam Projeto de Lei e criam Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial
O prefeito Cícero Lucena assinou, na tarde desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei que cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial em João Pessoa, vinculada a Coordenadoria Municipal de Promoção da Cidadania LGBT. O documento também recebeu assinatura do vice-prefeito Leo Bezerra e do presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, que agora leva a proposta para ser votada na Casa Legislativa.
“Estamos tendo a valorização de algo que é tão necessário, cada vez mais ter o destaque e ações favoráveis a essa proteção. Contamos sempre com a parceria da Câmara Municipal de João Pessoa, através do presidente e demais parceiros, e eu tenho certeza que quem ganha com isso é João Pessoa na sua busca por ser uma cidade mais justa, mais inclusiva e mais solidária”, afirmou o prefeito Cícero Lucena.
A solenidade para a assinatura do projeto aconteceu no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, e também contou com presença do secretário de Gestão Governamental, Diego Tavares. O Projeto de Lei apresenta em sua justificativa que a “individualização das coordenadorias se afigura como estratégia mais eficiente para combater o preconceito e a discriminação contra essas parcelas da população”.
A proposta também observa a necessidade premente de ser criada uma estrutura administrativa mais robusta para promover a igualdade e a proteção de grupos raciais e étnicos afetados pelas mais variadas formas de intolerância. O vice-prefeito Leo Bezerra enfatiza que essa medida cria mais condições da Prefeitura colocar em prática políticas públicas mais eficientes que beneficiem as duas populações.
“E fazia muito tempo que prometiam fazer essa separação, essa coordenadoria. E, hoje, sim, com a assinatura do prefeito Cícero Lucena, nós realizamos esse sonho para desenvolver mais e mais a igualdade racial aqui no nosso município. Podem contar com o nosso apoio, podem contar com o nosso carinho, o prefeito Cícero tem uma gestão voltada verdadeiramente para quem mais precisa. Podem ter certeza que nós vamos continuar trabalhando cada vez mais para desenvolver, trazer orçamento e trazer benefício a toda a nossa população”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Dinho Dowsley, acredita que a matéria será apreciada em breve, citando a boa relação institucional da Casa com a Prefeitura, no sentido de promover avanços na cidade “Vamos ler já a matéria, encaminhar para as comissões e, em breve, ser desmembrado, até para a sua autonomia da secretaria. Através da articulação do vice-prefeito Leo Bezerra, junto com o prefeito, a secretaria de Articulação e a Câmara pautar a matéria, mais breve possível, e já encaminhada agora pelo prefeito Cícero e Leo Bezerra”, afirmou o presidente da Câmara Municipal.