Brasil
Em busca de agenda positiva, Temer libera R$ 3 bilhões para famílias de baixa renda
Opresidente Michel Temer lançou na manhã desta terça-feira (26), em uma cerimônia no Palácio do Planalto um pacote de ações federais que disponibiliza R$ 3 bilhões anuais em microcrédito para a população de baixa renda. O objetivo do programa, batizado de Plano Progredir, é criar uma porta de saída para beneficiários do Bolsa Família.
Com o Progredir, o governo tenta impor uma agenda positiva diante da segunda denúncia contra Temer.
O lançamento do programa foi antecipado pelo G1 na última sexta-feira (22). Além dos R$ 3 bilhões em microcrédito para fortalecer pequenos negócios, o Progredir vai oferecer 1 milhão de vagas em cursos de capacitação, aulas de educação financeira e assessoria técnica a autônomos.
Responsável pela coordenação das ações do pacote federal, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, informou que o Progredir é voltado para os benefíciários do Bolsa Família. Atualmente, o programa de transferência de renda reúne mais de 13 milhões de famílias.
No entanto, a pasta ressaltou que a iniciativa federal também vai atender aos demais inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal.
O lançamento do Plano Progredir foi a primeira solenidade realizada no Planalto desde que a Procuradoria Geral da República (PGR) acusou o presidente da República e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) de obstrução de Justiça e organização criminosa.
Temer deve ser notificado nesta terça da denúncia, cuja leitura é feita na Câmara dos Deputados. Após a notificação, começa a contar o prazo de 10 sessões de plenário para que o presidente apresenta sua defesa.
A denúncia será debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, independentemente do resultado da votação no colegiado, a palavra final será do plenário. O Supremo Tribunal Federal (STF) só pode analisar a acusação com a autorização dos deputados federais. Trata-se do mesmo rito da primeira denúncia contra Temer por corrupção passiva.
Ao discursar no evento, Temer enalteceu a iniciativa de criar meios de os beneficiários do Bolsa Família conseguirem alcançar a independência financeira e o fato de o governo ter zerado a fila de espera do programa.
“Diminuiu o número daqueles ocupantes de Bolsa Família que não mais necessitavam e depois entraram aqueles que estavam na fila, ansiosos, necessitados. Hoje, o Osmar Terra conseguiu zerar a fila do Bolsa Família”, celebrou Temer, diante de uma plateia de aliados políticos e empresários.
No discurso, Temer falou que pretende adotar o Progredir como “lema do governo”. O presidente afirmou que tem o “sonho” de que os brasileiros não dependem mais de benefícios individuais.
“Qual é o meu sonho? É que daqui, sei lá, a 10, 15 anos, não vou fixar prazo, mas que em um dado momento, nós venhamos aqui comemorar a desnecessidade de qualquer benefício de natureza individual porque todos estarão empregados no nosso país”, declarou.
Agenda positiva
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou a repórteres, ao final da cerimônia, que o Executivo federal “não está preocupado” com a denúncia contra Michel Temer. Investigado pela Lava Jato, o peemedebista disse que, na avaliação dele, o governo precisa manter eventos como o desta terça, em um esforço para ter uma agenda positiva, apesar do noticiário negativo gerado pela acusação da PGR.
“O governo não está preocupado. O governo está preocupado em fazer isso hoje aqui: todo o dia tem fato novo, todo o dia tem fato na economia, está aí a bolsa, a inflação, os juros caindo. Tudo isso é resultado de seriedade. Se há especulação, se há flechada, se há baixaria, o Congresso tratará disso tudo”, afirmou Jucá aos jornalistas.
Questionado pela imprensa se o lançamento do Progredir pode ajudar a reverter a baixa popularidade de Temer, o senador destacou que o governo será reconhecido no futuro. Segundo Jucá, Temer não será candidato à reeleição em 2018.
“O presidente Temer não é candidato a reeleição, então, ele não precisa ter popularidade agora, ele não vai disputar eleição, ele precisa ter o reconhecimento ao final do governo e nós o teremos.”
Osmar Terra também foi questionado sobre a tentativa do Planalto de imprimir uma agenda positiva em meio à tramitação na denúncia. Conforme o ministro, foi “uma coincidência” o lançamento do Progredir ter ocorrido neste momento em que a denúncia começou a tramitar na Câmara.
“É uma coincidência a data, mas isso é um programa, está construído, e não tem cabimento a gente deixar as pessoas sem oferta de emprego e microcrédito só porque tem uma discussão no Congresso. O programa estava maduro para acontecer agora”, minimizou Terra.
Plano de saída do Bolsa Família
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, há 28,2 milhões de famílias registradas no Cadastro Único. Na avaliação do governo, 1 milhão de famílias têm “potencial” para se “emancipar” do Bolsa Família em 2 anos.
Ao discursar no evento de lançamento do Plano Progredir, Osmar Terra afirmou que, desde que Michel Temer assumiu o Palácio do Planalto com o impeachment de Dilma Rousseff, 5 milhões de famílias foram desligadas do Bolsa Família, inclusive, por meio do pente-finos realizados pelo governo.
Ele disse ainda que, no mesmo período, outras 3 milhões de famílias passaram a receber auxílio financeiro da União por meio do programa de transferência de renda. Segundo Terra, em 2017, a fila de espera para o Bolsa Família foi zerada pela primeira vez.
O ministro, entretanto, ponderou em seu discurso que há um interesse por parte dos próprios beneficiários do Bolsa Família em encontrar alternativas para deixar o programa.
“Não é perspectiva de vida para uma família ficar olhando para os seus filhos e achar que vão ficar vivendo do Bolsa Família para sempre”, enfatizou Terra.
O titular do Desenvolvimento Social ressaltou que os cidadãos atendidos pelo Plano Progredir ficarão, pelo menos, mais 2 anos sendo atendidos pelo Bolsa Família. Ele também disse que o acesso a crédito, emprego ou curso de qualificação não vai retirar os beneficiários automaticamente do programa social de transferência de renda.
Busca de empregos
Além de liberar crédito para cidadãos inscritos no Cadastro Único, o governo federal ainda pretende auxiliar na busca por oportunidades de trabalho para população de baixa renda.
Os beneficiários poderão fazer o próprio currículo no site do Plano Progredir.
Refis
Em busca de votos para garantir a rejeição da nova denúncia da PGR, Michel Temer também negocia um afrouxamento das regras do Refis – programa de refinanciamento de dívidas com o governo que tramita na Câmara.
O refinanciamento de dívidas é uma importante moeda de troca neste momento em que cargos e verbas andam mais escassos.
A equipe econômica tentou preservar a arrecadação de R$ 13 bilhões, previstos na proposta original do Refis, mas, diante da pressão de aliados empresários, Temer aceitou flexibilizar o Refis.
A equipe econômica anoiteceu fazendo as contas do impacto dessa bondade porque o governo teria que recuar do que já foi negociado com devedores que se valeram da medida provisória que vence no fim de setembro.
Ao final da solenidade de lançamento do Plano Progredir no Palácio do Planalto, Romero Jucá foi questionado por jornalistas se “valia tudo” na tentativa de barrar a denúncia na Câmara. O senador do PMDB negou que a medida provisória do Refis esteja sobre a mesa de negociação para blindar Temer, mesmo que o resultado desagrade a equipe econômica.
“Nada tem a ver a denúncia com Refis. O Refis está sendo discutido há um ano já, a denúncia foi um dia desses, foi na saída, foi uma ação de despedida do Rodrigo Janot”, ironizou.
Jucá ainda afirmou que a liberação de emendas parlamentares será mantida porque é uma imposição da lei. O pagamento das emendas foi uma das principais estratégias do Planalto, durante a tramitação da primeira denúncia, para tentar obter votos para barrar a acusação de corrupção passiva.
“O governo libera emendas porque é obrigatório liberar emendas de parlamentares. Os parlamentares da oposição que votarão contra o presidente Michel Temer estão recebendo também”, destacou o líder do governo no Senado.
Veja os principais pontos da proposta de flexibilização do Refis:
– para pagamento à vista, descontos de 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos;
– pagamentos em até 145 parcelas com descontos de 80% nos juros, 50% nas multas e 25% encargos;
– pagamentos em até 175 parcelas, descontos de 50% nos juros e 25% nas multas e encargos;
– quem tem dívida de até R$ 15 milhões pode dar entrada menor – em vez de 7,5%, 5%.
Brasil
Anvisa mantém a venda de cigarro eletrônico proibida no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta sexta-feira (19/04), manter a proibição no Brasil da fabricação, venda, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”. Também ficam proibidos o transporte e armazenamento dos dispositivos.
Segundo o G1, desde 2009, esses dispositivos não podem ser vendidos no país. Apesar disso, são facilmente encontrados no comércio ou online.
Para embasar a discussão, a agência elaborou um relatório que avaliou o impacto no país da proibição nos últimos anos, além da situação em outros países em que a comercialização foi liberada.
- Aumento do fumo entre os jovens: nos países em que foram liberados, como Estados Unidos e Reino Unido, houve um aumento do fumo entre adolescentes e crianças, o que tem gerado uma crise de saúde e um movimento a favor da revisão da liberação.
- Potencial de dependência: um dos argumentos da indústria é o de que o cigarro eletrônico seria menos viciante e, por isso, uma alternativa ao tabagismo. No entanto, as pesquisas recentes apontam que não é fato. Os vapes podem entregar até 20 vezes mais nicotina que o cigarro comum.
- Ausência de estudos no longo prazo: Não há estudos que mostrem os riscos e efeitos no longo prazo. Um dos pontos de preocupação é a evali, lesão pulmonar que pode levar à morte em um curto espaço de tempo e é causada pelas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos. Nos EUA, foram ao menos 70 casos de morte pela doença.
- Impactos na política de controle do tabaco: o Brasil é referência no combate ao tabagismo, doença descrita para quem tem a dependência de cigarro. Um
Posição da indústria do tabaco
Os pontos do relatório da agência são refutados pela indústria, que defende a liberação sob os argumentos de redução de danos (porque as pessoas substituiriam os cigarros, com tabaco, pelo vape) e aumento na arrecadação de impostos (com a liberação do comércio).
A Philip Morris Brasil, uma das principais empresas do setor, diz que o produto já representa 36% de sua receita no exterior.
Em nota, a empresa afirmou entender que “a manutenção da proibição dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) está em descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito, comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem qualquer controle de qualidade”.
Posição do setor médico
Como apresentado na consulta pública, diversas instituições médicas e entidades relacionadas à saúde pública são favoráveis a manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil.
As associações destacam os prejuízos que os dispositivos podem trazer à saúde, como a alta probabilidade de desenvolver câncer e doenças coronarianas. As entidades ainda alertam para o impacto negativo do consumo de cigarros eletrônicos nas políticas de controle ao tabaco no país.
A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) parabenizou a Anvisa por optar pela manutenção da regulamentação vigente. Segundo a entidade, “inúmeros estudos têm demonstrado que os cigarros eletrônicos não são uma alternativa segura ao tabagismo convencional e apresentam riscos significativos para a saúde pulmonar”.
Brasil
Deputado paraibano considera arbitrário pedido do STF para investigar Gilvan da Federal
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), publicou vídeo em suas redes sociais nesta sexta-feira (19/04) onde critica pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Polícia Federal investigue Gilvan da Federal (PL).
A ação da Suprema Corte atende a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e da PF e autorizou inquérito para investigar o parlamentar pelos crimes de calúnia e difamação do parlamentar contra o presidente Lula (PT).
O caso envolve discurso do deputado em 9 de julho de 2023, durante ato do Movimento Pró-Armas. Na fala, Gilvan da Federal, que é agente da Polícia Federal licenciado, chamou Lula de ladrão e corrupto.
Para Cabo Gilberto, a decisão de investigar o parlamentar é mais uma arbitrariedade do STF.
“Um absurdo o que aconteceu com o deputado Gilvan da Federal. Eu venho falando desde o primeiro dia que assumimos o mandato como deputado federal dos abusos da Suprema Corte, da ditadura da toga que estamos enfrentando, do senhor ditador Alexandre de Moraes que não respeita a Constituição, tem uma Constituição própria e isso é fato. Daí o ministro Flávio Dino achou ruim porque Gilvan da Federal chamou Lula de ladrão, mas ele é ladrão e a população sabe que ele é ladrão. Aí mandou pra Polícia Federal sem a participação da PGR”, afirmou.
Confira:
Brasil
Com voto favorável de Efraim, Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (17/04) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112. O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos patamares atuais.
O senador paraibano, Efraim Filho (União Brasil), que votou favorável a aprovação do projeto, celebrou mais “uma conquista” para a população.
“Mais uma vitória para a população brasileira. Menos impostos, mais alívio. Uma conquista para todos os brasileiros!”.
Confira: