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Obrigatoriedades fiscais: o que muda nas emissões de documentos eletrônicos

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Sabemos que a documentação fiscal eletrônica afeta contadores e empresários pelo Brasil todo, e que essas são obrigatoriedades fiscais que estão em constante mudança. Isso porque as tecnologias cada vez mais se apuram em relação à realidade, tornando o que é digital uma melhor representação do real, garantindo seguranças tributárias, fiscais e de patrimônio para ambos os lados de uma transação comercial.

Com uma evolução constante, que visa acompanhar uma implementação mais ampla e um reflexo mais apurado da realidade, mudanças ocorrem constantemente, e nos próximos meses algumas coisas novas passam a vigorar. São elas o novo layout da Nota Fiscal Eletrônica 4.0, que passa a funcionar em outubro, o Conhecimento de Transporte Eletrônico 2.0 que perde funcionamento completo em novembro, sendo que o 3.0 já está em voga, assim como o Manifesto de Documentos Fiscais 2.0 que também perde validade em setembro e ganha nova versão obrigatória em novembro, a 3.0.

Vou falar um pouco sobre o que muda em cada um abaixo, assim como dar as datas de atenção para que não haja prejuízos para quem emite cada um desses novos documentos. Lembrando que detalhes mais pontuais podem ser vistos nas Notas Técnicas em que cada alteração foi anunciada.

NF-e 4.0

No caso da NF-e 4.0 o que muda é o seu layout, que sofre atualização a partir de 2 de outubro, passando a ser obrigatório para o ambiente de produção em seu novo modelo. Todos os ambientes tem até 2 de abril 2018 para adequar suas emissões, quando o antigo modelo 3.10 será desativado. Para os detalhistas, a Nota Técnica 2016.002 – v 1.20 (atualizada em 31/05/2017) informa todos os detalhes da mudança, e pode ser vista no portal da Nota Fiscal Eletrônica.

De forma resumida, o que muda no quesito layout é que ao campo indicador de presença foi adicionada uma 5ª opção “Operação presencial, fora do estabelecimento”. Isso diz respeito a vendas ambulantes. Um novo grupo foi criado, o “Rastreabilidade de produto”, que serve para produtos sujeitos a regulações sanitárias. Exemplos disso são produtos veterinários, odontológicos, remédios e bebidas. O mesmo serve para produtos que sofreram recall, e também agrotóxicos. O grupo pede as informações de lote e data de fabricação.

Outro campo criado é o “Fundo de Combate à Pobreza”, que deve ser preenchido para operações internas ou interestaduais com substituição tributária. Foi também criado o campo “Grupo Total da NF-e”, onde será fornecido o valor total do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados). Ele é usado quando há a devolução de mercadoria por estabelecimentos que não contribuam com essa taxa.

O campo “Grupo X-Informações do Transporte da NF-e” agora aceita duas novas modalidades, o Transporte Próprio por Conta do Remetente e o Transporte Próprio por Conta do Destinatário. O campo “Formas de Pagamento” agora se chama apenas “Pagamento”, onde também está incluso o valor do troco, enquanto o campo “Forma de Pagamentos do Grupo B” não existe mais.

Foi criado ainda, no campo de “Medicamento”, uma área para informar o código de produto da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para remédios e matérias-primas farmacêuticas. Também foram retirados os campos específicos de medicamento, os quais, agora, integram o “Grupo Rastreabilidade de Produto”. Há também o “Grupo LA” que recebe o campo para indicar os percentuais de mistura do GLP.

MDF-e

O Manifesto de Documentos Fiscais 2.0 perde validade agora no começo de setembro e ganha nova versão obrigatória em outubro, a 3.0. De acordo com a Nota Técnica 2017.002, o prazo final para adequação para a versão 3.0, é até o dia 02 de outubro de 2017, que é a data final da vigência da versão 1.0. Entretanto, aqueles que quiserem gerar o manifesto eletrônico de documentos fiscais na nova versão, já podem o fazer desde o dia 10 de abril de 2017.

As principais mudanças são: há uma limitação de tentativas de reenvio de documentos rejeitados para apenas cinco vezes. Pra realizar o cancelamento de uma nota após 24h da emissão será preciso realizar o cancelamento através da “Liberação do prazo de cancelamento”, evento que deve ser solicitado à SEFAZ do estado emissor. Uma mudança significativa é a do armazenamento de XML do MDF-e, que agora obriga o transportador manter uma cópia dos documentos emitidos por apenas 180 dias a partir da emissão.

Além disso, agora é possível adicionar ao MDF-e a informação referente ao tipo de transportador responsável pela entrega, podendo ser Transportador Autônomo de Cargas; Empresa de Transporte de Cargas e Cooperativa de Transporte de Cargas. Outro ponto é que os campos relacionados a data e hora vão adotar o mesmo padrão da NF-e, sendo informados no formato UTC completo com a informação da TimeZone.

Por último teremos o campo Informações para Agência Reguladora (ANTT), que passa  ater preenchimento obrigatório, e que servirá para informar números de registros como o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte), vale-pedágio, contratantes do transporte, código de agenciamento no porto e código de  lacres.

CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico 2.0 irá perder a funcionamento completa em novembro, sendo que o 3.0 já está em voga e passa a ser obrigatório em dezembro deste ano. O novo layout traz a possibilidade de emissão de CT-e para novos serviços, como transporte de pessoas, transporte de valores e excesso de bagagem. Esta nova modalidade será conhecida por Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), no modelo 67, que não substitui o CT-e normal, documento no modelo 57. O modelo 67 vem como um documento que expande as possibilidades de operações que podem ser registradas com o CT-e, e dá início ao processo de substituição da Nota Fiscal de Serviço de Transporte modelo 7.

As alterações são várias: a consulta passará a ser limitada a 180 dias após a data de emissão; será incluindo um campo para CT-e Globalizado, indicando várias prestações de serviço. Também será adicionado um novo evento, que pode ser utilizado somente no CT-e OS, modelo 67, que é o  evento de Informações da Guia de Transporte de Valores (GTV), que será utilizado para estabelecer uma melhor comunicação entre as GTVs relacionadas.

Outro evento que poderá ser utilizado nos dois modelos, 57 e 67, é o evento de Prestação do Serviço em Desacordo. Ele poderá ser usado apenas pelo tomador do serviço para que possa ser informado ao Fisco que o CT-e emitido não está de acordo com a prestação de serviço solicitada ou finalizada.

Além disso, um modelo específico foi criado para o DACTE do modelo 67. As regras de validação também mudam. Alguns campos tornaram-se obrigatórios, enquanto outros foram retirados da obrigatoriedade, como por exemplo: forma de pagamento (pago, a pagar, outros), local de coleta e local de entrega. Esse talvez seja o documento com mais mudanças, porém elas devem ser realizadas, sobretudo, pelos softwares emissores, mas vale a pena conferir na NT referente à mudança.

O preenchimento incorreto de qualquer uma dos documentos gerará rejeição, isso pode causar problemas futuros para a empresa, por isso é preciso se certificar de que seu emissor realiza essas alterações dentro dos prazos, assim como ficar de olho nas mudanças. Sobretudo o contador deve estar atento a essas situações, já que é dele a maior profundidade de entendimento e responsabilidades sobre clientes.

Adão Lopes é mestre em tecnologia e negócios eletrônicos e CEO da VARITUS BRASIL.

Sobre a VARITUS Brasil: www.varitus.com.br / (19) 9544 2329
Empresa no setor de tecnologia da informação, a Varitus Brasil possui ferramenta exclusiva para emissão, recuperação e armazenamento de arquivos digitais de acordo com as regras do Fisco, para pequenas, médias e grandes empresas das áreas públicas e privadas. Entre os principais serviços estão emissão de NF, NF-e, gestão de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais) e GED (Estão Eletrônica de Documentos) incluindo a guarda física.

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Diogo Nogueira fará show em João Pessoa no Teatro Pedra do Reino

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O cantor e compositor Diogo Nogueira fará um show em João Pessoa no dia 12 de maio, a partir das 19h30, no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa. O artista traz o samba da Bahia junto com releituras de hits de sua carreira como “Pé na Areia”, “Alma Boêmia” e “Clareou”.

Além dos clássicos, Diogo Nogueira também apresenta canções de seu mais recente álbum, intitulado de “Sagrado”, que resgata as raízes do samba do cantor.

Diogo também traz de volta a dança, um fator presente em seus shows. Para a Tour 2024, a dança será celebrada com as coreografias do ballet da companhia de dança Leandro Azevedo – ator, dançarino, coreógrafo e professor.

Ingressos;

Os ingressos para o show de Diogo Nogueira custam de R$ 90 a R$ 320, podendo ser comprados na loja Mioche do Mag Shopping ou pelo site Bilheteria Digital.

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Construtora Alliance anuncia apoio a Pedalada Ambiental

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No próximo domingo, 28 de abril, acontece em João Pessoa a 5a Pedalada Ambiental, uma iniciativa da Associação Paraibana dos Engenheiros Ambientais, com objetivo de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, além de promover a conscientização sobre a importância das ciclovias e a preservação do meio ambiente. E a Construtora Alliance participa do evento, por meio de apoio e ativações da marca.

O evento terá início às 7 horas da manhã,, com partida do Busto de Tamandaré até o Mirante Cabo Branco. Durante a pedalada, a Alliance fará a distribuição de brindes e água para os participantes.

A 5a Pedalada Ambiental é uma oportunidade das pessoas interessadas em adotar o ciclismo como uma forma sustentável de locomoção. Com inscrições abertas até o dia 28, mediante a doação de 2 quilos de alimentos não perecíveis, o evento ocorre em consonância com o Abril Verde, mês dedicado à conscientização sobre prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Este evento destaca a importância da bicicleta para o meio ambiente, promover a prevenção de acidentes no trânsito, incentivar o transporte sustentável e a construção de ciclovias, além de valorizar a saúde e o bem-estar da comunidade. A Construtora Alliance acredita nesses princípios e se compromete a apoiar iniciativas que contribuam para um futuro mais saudável e sustentável para todos.

Além disso, a Alliance incentiva ativamente a participação de seus colaboradores neste evento, acreditando que isso não apenas promoverá uma mudança positiva nos hábitos de vida, mas também fortalecerá o senso de comunidade e responsabilidade social entre seus membros.

Para mais informações sobre a Pedalada Ambiental e como participar, acesse o instagram: @pedaladaambientalpb.

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MRV&CO abre seus canteiros de obras, escritório e lojas para estudantes brasileiros

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Conhecer como é o dia a dia de um profissional, os processos de uma empresa no ramo que deseja seguir e as inovações que já são estudadas pelo mercado para o futuro são pontos importantes quando falamos de estudantes, sejam eles do ensino médio ou universitário. Com esse conhecimento, as decisões para qual profissão escolher ou em que ramo atuar depois de formado podem ficar mais fáceis e certeiras.

Pensando nisso, a MRV&CO, grupo formado pelas empresas MRV, Sensia, Luggo, Urba e Resia, desenvolveu o Portas Abertas, que propicia que estudantes vivenciem o dia a dia do setor por meio de visitas monitoradas aos canteiros de obras, escritórios e lojas da empresa. O programa, que tem o objetivo de fortalecer o relacionamento do mercado da construção civil com os profissionais do futuro, já está com os agendamentos abertos. As instituições de educação interessadas podem solicitar a visita por meio do site oficial do programa, em www.mrv.com.br/institucional/pt/relacionamentos/portasabertas.

Segundo Marcos Horta, diretor de Desenvolvimento Humano da MRV&CO, com essa ação, a companhia quer aliar teoria e prática para uma sólida formação acadêmica, inspirando estudantes a continuarem transformando a habitação no Brasil. “O programa Portas Abertas é uma ótima oportunidade para que os estudantes conheçam de perto o dia a dia de uma empresa que se preocupa em transformar a vida de famílias em todo o Brasil. É um bom momento para fortalecer as relações da MRV&CO com as instituições de ensino, além de apresentar a esses futuros profissionais as tendências e possibilidades do mercado. Temos muito a agregar para a formação profissional desses estudantes”, fala o executivo.

Durante o Portas Abertas, os alunos podem conhecer de perto toda a transformação proposta pela MRV&CO no segmento de habitação, conhecendo as inovações desenvolvidas pela companhia, métodos construtivos e tecnológicos diferenciados, além de vivenciar a rotina da obra, dos escritórios e das lojas

Legado

Em seis anos de programa milhares de estudantes em todo o país passaram pelos canteiros de obras, escritórios e lojas das empresas do grupo MRV&CO. Com atuação em 22 estados, os encontros podem ser realizados nas 100 cidades brasileiras em que a companhia tem atuação.

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