Paraíba
Pregoeiros são convidados a esclarecer licitação da Prefeitura de Cajazeiras
Membros da Comissão de Licitação da Prefeitura de Cajazeiras e demais servidores da Secretaria de Administração e, Secretário da Fazenda Pública compareceram à Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na noite da última segunda-feira (25), para esclarecer sobre denúncia feita por um vereador de oposição.
Segundo o pregoeiro Emídio Diniz, os erros verificados no Processo Licitatório Nº 36/2017, haviam sido retificados bem antes das constantes manifestações do parlamentar, há cerca de (45) dias com atas registradas e encaminhadas as cópias ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
A pregoeira Denyze Gonsalo Furtado explicou que ocorreram erros e, falhas humanas, porém, de maneira involuntária – após a verificação foram feitas correções devidas. Ela revelou ainda, que é muito difícil não haver algum tipo de erro, já que um processo desses possui mais de 1.390 páginas, (290) itens licitados com (09) empresas participantes.
Denise tratou de apresentar erros ocorridos na gestão municipal passada tanto em Cajazeiras, como em outras prefeituras e, órgãos diversos: como Governo do Estado, UEPB e até do Ministério Público, mostrando a complexidade do trabalho de uma comissão de licitação.
Toda documentação enviada ao Tribunal de Contas do Estado, foi apresentada durante a explanação na referida sessão, esclarecendo os fatos de maneira bastante transparente, comprovando o compromisso da gestão do prefeito José Aldemir.
Não sabendo dos procedimentos da Comissão de Licitação, que já haviam feitas as correções, o vereador solicitou explicações, sendo o mesmo atendido de pronto. O pedido de comparecimento dos servidores da Comissão de Licitação partiu do vereador Jucinério Félix, que por sua vez requereu junto à Presidência da Câmara.
Esclarecidas todas as dúvidas, que não houve má fé, ou prejuízos ao erário público, o Vereador Jucinério Félix chegou a sugerir que a equipe de pregoeiros possam encaminhar cópias dos processos licitatórios á Câmara Municipal, para tomada de conhecimento dos procedimentos de forma a evitar, esse tipo de situação.
Paraíba
Empresa prestadora de serviço descumpre contrato e UFPB assume pagamento de salários atrasados
A Superintendência de Serviços Gerais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) decidiu esclarecer junto à comunidade universitária que assumiu o pagamento de salários atrasados de prestadores de serviço contratados pela empresa LDS Serviços que, por sua vez, tem descumprido suas respectivas obrigações contratuais.
De acordo com a UFPB, os contratados afetados pelo descumprimento contratual por parte da empresa prestam serviço aos campi II e III.
Segundo a Superintendência competente, “o processo para pagamento dos salários referente ao mês de março, competência 03/2024, está em tramitação”.
“Todos os demais descumprimentos e faltas foram pontuados pela gestão do contrato nº 06/2019 e estão sendo investigados em processos de apuração de responsabilidade“, assegura a UFPB.
Confira a íntegra da ‘Nota’:
“A Superintendência de Serviços Gerais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) esclarece a toda comunidade universitária que medidas estão sendo tomadas para o pagamento dos salários dos colaboradores contratados pela empresa LDS SERVIÇOS, que presta serviço nos campi II e III, e não está cumprindo com suas obrigações trabalhistas.
Informa também que o processo para pagamento dos salários referente ao mês de março, competência 03/2024, está em tramitação, para que seja feito diretamente pela administração central da Universidade. Com isso, a UFPB assegura a responsabilidade e o compromisso com os prestadores de serviços de limpeza e conservação. Para dar continuidade ao pagamento diretamente, a administração central está aguardando a emissão da nota fiscal de serviços pela empresa LDS SERVIÇOS.
A empresa foi notificada sobre este descumprimento contratual. Todos os demais descumprimentos e faltas foram pontuados pela gestão do contrato nº 06/2019 e estão sendo investigados em processos de apuração de responsabilidade“.
Paraíba
Presidente do PT-JP rebate dirigente estadual petista e nega tendência de isolamento da sigla
O presidente municipal do PT em João Pessoa, Marcus Túlio, rebateu o comentário feito pelo presidente estadual da legenda na Paraíba, Jackson Macêdo, sobre tendência ao isolamento do partido na Capital paraibana.
Segundo Túlio, além de estar em uma Federação, o PT conta com dados que derrubam quaisquer teses de isolamento da legenda, uma vez que pesquisas realizadas mostram que uma candidatura petista é competitiva e que a grande maioria da população pessoense tem simpatia pelo partido.
Leia também: Jackson Macêdo teme isolamento do PT nos próximos pleitos: “a esquerda sozinha não ganha eleição”
Ainda de acordo com Marcus Túlio, o grupo está confiante de que, de Brasília, virá a decisão de uma candidatura própria do Partido dos Trabalhadores na Capital paraibana.
Os comentários do petista foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (18//04).
Confira o áudio:
Paraíba
Exclusivo: MPF Arquiva processo sobre recursos para Hospital Padre Zé na pandemia; veja documento
Investigações concluem que não houve irregularidades na aplicação de verbas para o suporte à população vulnerável na Paraíba.
Em um desfecho significativo para as investigações relacionadas à gestão de recursos durante a pandemia de COVID-19, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o processo administrativo que analisava a alocação de fundos pelo Governo do Estado da Paraíba ao Hospital Padre Zé.
O processo, instaurado para averiguar a destinação de verbas principalmente através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, não encontrou nenhuma irregularidade. O arquivamento foi formalizado em um documento datado de 03 de abril de 2024, e tornado público esta semana, conforme relatórios do MPF.
Os principais investigados foram o Secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Tibério Limeira, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Diego Tavares. Também estavam envolvidos na investigação Ana Giovana, representante da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, e Padre Egídio, representante do Hospital Padre Zé.
A investigação foi motivada pela necessidade de transparência e responsabilidade no uso de fundos públicos, especialmente em um período de crise intensa causada pela pandemia. Os recursos em questão foram destinados para garantir a segurança alimentar de grupos extremamente vulneráveis, incluindo catadores de recicláveis, profissionais do sexo, imigrantes venezuelanos, e vendedores ambulantes.
A decisão de arquivar o caso foi tomada após uma análise detalhada dos gastos e das ações implementadas, que demonstraram adequação e eficácia no uso dos recursos para o suporte a essas populações. A investigação confirmou que as medidas adotadas antes mesmo da implementação do auxílio emergencial de R$600 pelo governo federal foram essenciais para mitigar os impactos da pandemia entre os mais afetados.
Este arquivamento não apenas esclarece a situação em relação às alegações de má gestão, mas também ressalta a importância das parcerias entre o governo estadual e entidades filantrópicas como o Hospital Padre Zé para responder a emergências de saúde pública
Clique aqui e confira o documento.