Paraíba
Sindipetro critica proposta que aumenta em 100% multa por atraso no IPVA
Entidade apela para que deputados rejeitem projeto do Governo e diz que iniciativa é um atentado à economia paraibana
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba vem a público criticar duramente a iniciativa do Governo do Estado de apresentar um projeto de lei que estabelece novos critérios para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta que tramita na Assembléia Legislativa por meio do Projeto de Lei nº 1.525/2017 e que prevê aplicação de multa de 100% no valor do IPVA, caso o proprietário do veículo não pague o imposto na data prevista, é um atentado a economia e um verdadeiro acinte aos paraibanos que já arcam com uma das mais altas cargas tributárias do país.
A entidade representativa da revenda varejista de combustíveis na Paraíba apelou para que os deputados estaduais rejeitem a proposta enviada pelo Executivo Estadual à Casa de Epitácio Pessoa, por se tratar de medida draconiana e que só prejudica o cidadão paraibano.
O SINDIPETRO-PB entende que a alta carga de impostos tem transformado a Paraíba numa espécie de coletoria ambulante e repercutido negativamente no comércio, com reflexos significativos na própria economia. Neste sentido, basta lembrar que o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, hoje em 30% no estado, é um dos mais altos do país.
O Sindicato explicou que o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que precisa ser pago todo ano pelos donos de qualquer tipo de veículo. O valor do IPVA é feito com base no valor do veículo comprado, e sua quitação é um requisito para o licenciamento. Do total arrecadado por cada veículo, 50% vai para o governo estadual e os outros 50% para o município no qual o veículo foi emplacado.
Na Paraíba, o valor da alíquota do IPVA é de 2,5% para motocicletas, automóveis, micro-ônibus e caminhonetas. Para caminhões essa alíquota é de 1%.
Paraíba
Prefeitura de Campina planeja construir shopping com mais de 200 lojas no Complexo Aluízio Campos
Em uma entrevista concedida na manhã desta sexta-feira, 19, ao programa Correio da Manhã, da rádio Correio 98 FM, o presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), Emerson Cabral, revelou detalhes de um projeto de construção de 226 lojas no Complexo Aluízio Campos nos próximos dias. O presidente da Amde destacou ainda a importância do apoio do prefeito Bruno Cunha Lima, que concedeu carta branca para a realização do projeto.
’Nós vamos construir 226 lojas no Complexo Aluízio Campos. Será um mercado em formato de shopping. Este é um projeto que venho pensando há 3 anos. Já conversei com o prefeito Bruno Cunha Lima, e ele compreende a importância da iniciativa, que precisa ser realizada, e nos deu carta branca. Já contamos com o comprometimento do senador Efraim Moraes, que afirmou que vai nos ajudar e, na oportunidade certa, garantir os recursos para a obra. Espero que dentro de um prazo de 40 dias possamos realizar a licitação e iniciar a construção’, disse Emerson Cabral.
Ao discorrer sobre os aspectos econômicos do empreendimento, o presidente da Amde ressaltou a expectativa de criação de 800 empregos diretos. ’A expectativa é que esse espaço possa contribuir para a criação de 800 empregos diretos, além dos indiretos. Serão vários espaços, desde uma loja de capas de celular até um box de carne; haverá câmara fria e praça de alimentação, terá de tudo. Então, é um pedido de Bruno que nos dediquemos a essa parte da geração de empregos para que a cidade se desenvolva’, disse.
Ainda durante a entrevista ao Sistema Correio, Emerson destacou o empenho da equipe da Amde durante as inscrições dos dois projetos que foram premiados em primeiro lugar pelo Sebrae no dia de ontem, quinta-feira, 18, em João Pessoa. Na ocasião, o Prêmio Prefeitura Empreendedora concedeu o primeiro lugar aos projetos ’Casa do Empreendedor’ e ’O Maior São João do Mundo’.
’É mérito das agentes de desenvolvimento da Amde, que viraram noites preenchendo questionários; a gente tem que reconhecer o trabalho delas. O Sebrae foi até a Casa do Empreendedor, viu na prática tudo o que as ‘meninas’ entregaram na inscrição, como tudo era executado, como era feito. Foi um momento ímpar para Campina, tanto que o prefeito Bruno Cunha Lima esteve presente para receber as premiações. Bruno, inclusive, vai até a Amde agradecer pessoalmente à equipe da Agência pelo empenho e dedicação’, afirmou.
Paraíba
Deputado quer pavimentação de rodovia para facilitar turismo religioso e fomentar economia no Brejo
O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) encaminhou Requerimento solicitando pavimentação asfáltica no trecho da estrada que liga a PB-105, no Distrito de Roma, em Bananeiras, até o Santuário da Igreja do Cruzeiro de Roma.
De acordo com o parlamentar, o pleito seguirá a chamada “Forma Regimental” e só será encaminhada ao governador João Azevêdo (PSB) após o Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) ser ouvido.
Após o trâmite inicial e a aprovação, todas as medidas cabíveis deverão ser tomadas pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
O Santuário
O Santuário da Igreja do Cruzeiro de Roma é um ambiente composto por uma cruz erguida sobre uma base elevada e uma capela. Do local, que também é um mirante que fica a uma altura de 550 metros acima do nível do mar, o turista pode enxergar, pelo menos, outros cinco municípios da Região, situados no Vale do Mamanguape e do Camaratuba, no Rio Grande do Norte, além da estátua de Frei Damião, erguida em Guarabira.
O monumento com a cruz foi inaugurado em 1901 e a capela, em 1907. O complexo forma um dos mais antigos conjuntos monumentais da Paraíba e é tem potencial para se tornar mais um forte aparelho turístico para a Região a partir da pavimentação da rodovia de acesso.
O local ainda conta com a chamada “porta santa”, local onde, segundo a crença dos fiéis, concede uma “bênção” a quem passar por ela.
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
Paraíba
Secretária Nacional confirma que Governo Federal oficializará programa Novo Viver sem Limite’ na PB
A V Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Paraíba foi o cenário para a apresentação do programa Novo Viver sem Limite no estado, na quarta-feira (17), em João Pessoa. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Anna Paula Feminella, esteve no evento que debateu os contextos atual e futuro da implementação de políticas públicas de inclusão e anticapacitismo na região.
“Tivemos um intervalo de oito anos sem Conferência Nacional, mas agora estamos analisando o cenário atual e onde queremos chegar. As políticas públicas no Brasil precisam ser efetivadas garantindo o reconhecimento da acessibilidade e de políticas afirmativas, de valorização, formação e também de repressão às práticas de discriminação contra quem tem deficiência”, elencou Feminella na palestra magna no evento da Paraíba.
Para a gestora, essa conferência estadual é uma etapa intermediária sempre acompanhada de perto pelo Ministério para garantir um processo democrático de debate sobre direitos. “Após o intervalo de oito anos, o Brasil se prepara para realizar a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao mesmo tempo em que o Novo Viver sem Limite avança pelos territórios”, relaciona a secretária.
Propostas
Das discussões realizadas na Paraíba, 15 propostas serão levadas para a Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, de 14 a 17 de julho. “E todas essas ações e discussões estão previstas no Novo Viver sem Limite, plano nacional que lançamos e que prevê investimentos para o enfrentamento ao capacitismo e à violência, além de garantir a promoção de direitos e superação de barreiras vivenciadas no dia a dia pelas pessoas com deficiência”, completou Anna Paula Feminella.
Diálogo x políticas públicas
Em sua fala na conferência, a coordenadora de Política Pública para Pessoa com Deficiência da Paraíba, Maria Emília Aires de Oliveira, lembrou que eventos locais como esse marcam a retomada histórica do país aos processos conferenciais como um instrumento de fomento de políticas públicas – ou seja, pessoas com deficiência “com centralidade na discussão, no fortalecimento da democracia, dos pactos entre os entes federativos e de respeito às instâncias de controle social nos processos decisivos”, ressaltou.
Novo Viver sem Limite
São previstos R$ 6,5 bilhões de investimentos ao programa, a fim de garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. A proposta atual prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir recursos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência.
Lançado em novembro do ano passado, o Novo Viver sem Limite já tem 12 de 95 ações concluídas. Por meio do plano nacional, o governo viabilizou ainda outras inciativas que garantiram o aumento de vagas para pessoas com deficiência no Concurso Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência, através Prêmio Sergio Mamberti promovido pelo Ministério da Cultura.