Brasil
Correios entram com processo de dissídio coletivo no TST
Os Correios devem entrar hoje (28) com ação pedindo dissídio coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a empresa, o objetivo é tentar pôr fim à greve dos funcionários, que teve início dia 19 de setembro.
A decisão de encerrar as negociações ocorreu depois que parte dos sindicatos ligados à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) aderiram à paralisação, segundo a Agência Brasil.
Na segunda-feira (25), o TST concedeu liminar favorável ao Correios e determinou que a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentec) garanta em atividade o mínimo de 80% do efetivo de empregados por agência.
Em caso de descumprimento, a Fentec estará sujeita à pena com multa diária de R$ 100. De acordo com os Correios, a Fentec entrou em greve antes mesmo do fim das negociações. Por meio da assessoria, o Correios informaram que a proposta feita às federações de sindicatos está sendo negociada.
“As negociações foram encerradas na última sexta-feira (22). A proposta elaborada entre os Correios e a Findect contemplava reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir do mês de janeiro de 2018 e manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho referente a 2016/2017. Na noite de terça-feira (26), a maioria dos sindicatos filiados à Findect votou pela adesão à paralisação”.
O Findect afirmou que a iniciativa do Correios é “antissindical” e ajuizou ação contra o pedido de dissídio coletivo dos correios no TST. Em nota, a federação disse que “trata-se de uma prática antissindical da ECT. As práticas antissindical compreendem atos desleais que ferem o exercício dos direitos sindicais, sendo a greve o principal direito da coletividade e o salário é o meio de subsistência da classe trabalhadora”.
Segundo levantamento feito pelo Correios, houve uma ligeira alta no número de empregados que voltaram a trabalhar. Ao todo, 91.329 funcionários trabalhando normalmente. O número corresponde a 84,12% do total de trabalhadores da empresa.
Ainda de acordo com a estatal, os Correios continua colocando em prática as ações do Plano de Continuidade de Negócios, como o deslocamento de empregados entre as unidades e a realização de horas extras. As medidas visam minimizar os impactos do movimento à população.
Os Correios estão atendendo em todo o país e operando todos os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC. Estão suspensas apenas as modalidades que ofereçam hora marcada, que são: Sedex 10, Sedex 12, Sedex hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária.
Brasil
Daniella Ribeiro será a relatora do PL do Perse no Senado
A senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), será a relatora do Projeto de Lei (PL) 1.026 de 2024, que trata da reconfiguração do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado Federal.
Aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23/04), o texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa, de abril de 2024 a dezembro de 2026. A matéria segue para apreciação no Senado.
Daniella, que também ficou com a relatoria da proposta que criou o Perse em 2021, celebrou a aprovação do projeto e destacou esforços na manutenção de apoios ao setor.
“Estamos juntos nesta luta desde o início e assim continuaremos! Parabéns à deputada Renata Abreu, relatora na Câmara, e ao deputado Felipe Carreras, incansável nessa luta. Agora, tenho novamente a missão de relatar no Senado Federal. Sim ao Perse”, publicou nas redes sociais.
Confira:
Brasil
Paraibano é eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça
O ministro paraibano Herman Benjamin, foi eleito nesta terça-feira (23/04) presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para mandato até 2026. Benjamin assume o posto no lugar da ministra Maria Thereza, que deixa o cargo em agosto.
O STJ é composto por 33 ministros e é responsável por uniformizar o entendimento sobre a legislação federal brasileira. É também a instância que analisa recursos de processos de tribunais de Justiça e tribunais regionais federais.
Natural de Catolé do Rocha (PB), Herman é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Iniciou a carreira jurídica em 1982, no Ministério Público de São Paulo, e foi indicado ao STJ pelo presidente Lula, no fim do primeiro mandato, em 2006. Hoje, integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma da Corte.
Parlamentares paraibanos celebram
A vitória do paraibano repercutiu entre os parlamentares do Estado, o senador Efraim Filho (União Brasil) e o deputado federal Gervásio Maia (PSB) destacaram a carreira do novo presidente do STJ e desejaram sucesso na nova trajetória.
“A paraíba se orgulha desse importante reconhecimento e deseja muito sucesso em sua gestão”, destacou Efraim.
“O paraibano construiu uma carreira pautada na ética e no compromisso de servir ao país. Com dedicação e honradez brilhou em todos os cargos que ocupou ao longo da vida. Desejamos muito sucesso e uma gestão exitosa à frente da Corte”, celebrou Gervásio.
Brasil
Câmara discute Lei Orgânica da Polícia Civil; deputado articula derrubada de vetos na matéria
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), divulgou em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (23/04), a iniciativa em buscar esforços para derrubar vetos presidenciais na Lei Orgânica da Polícia Civil.
Sancionada em novembro do ano passado, a Lei 14.735/2023 unifica as regras sobre os direitos, deveres e garantias da classe nos estados e no Distrito Federal. No entanto, foram muitos os itens vetados, entre eles o pagamento de indenizações por insalubridade, periculosidade, por vestimenta, por exercício de trabalho noturno, além de ajuda de custo em remoção, auxílio-saúde de caráter indenizatório e as licenças-gestante, maternidade e paternidade. Também não passou pelo crivo do Executivo carga horária máxima semanal de 40 horas, com direito a recebimento de horas extras.
O Congresso deve se reunir nesta quarta para debater cerca de 32 vetos, entre eles, os imputados na Lei Orgânica. Para Cabo Gilberto, os esforços na sua atividade parlamentar são para garantir mais dignidade aos agente da Segurança Pública.
“É um avanço, não deixa de ser, assim como feito com os bombeiros nas últimas semanas na Paraíba a Lei Orgânica que abriu quadro de praças e oficiais. Não foi da forma que queríamos, mas não deixa de ser um avanço. Mas a nossa pauta principal no Congresso é o piso nacional dos profissionais da Segurança Pública, já que os agentes paraibanos recebem o pior salário do país e os aposentados são massacrados há bastante tempo pela gestão que comanda o nosso Estado. Então nossa meta maior é essa, dar dignidade ao policial, mas é importante a derrubada desses vetos”, detalhou.
Confira: