Brasil
Em casa, Aécio mantém contato com aliados
Afastado do mandato pela segunda vez neste ano em decorrência das acusações criminais da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS, e com a liberdade restringida no período noturno, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) passou o dia desta quarta-feira, 27, com sua mulher e os filhos na casa alugada pelo Senado no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. O tucano esperava uma notificação do Supremo Tribunal Federal, mas o oficial de Justiça não bateu à sua porta.
A casa branca permaneceu fechada, com janelas e persianas cerradas. Os jornais do dia nem sequer foram recolhidos na porta da entrada social. A reclusão contrasta com a movimentação intensa de conselheiros e aliados que marcou, em maio, o primeiro afastamento do senador. No auge da divulgação das gravações em que o tucano pedia dinheiro a Joesley, quando a Procuradoria-Geral da República chegou a pedir sua prisão (o que foi negado duas vezes pelo Supremo), a irmã Andrea Neves e o primo Frederico Pacheco foram presos, flagrados cuidando dos trâmites do pagamento em dinheiro – propina, segundo delatores e investigadores. O episódio custou ao ex-presidenciável o comando do PSDB.
Segundo funcionários da residência parlamentar, Aécio passou o dia trabalhando. O senador manteve-se a par das articulações no Senado para derrubar a decisão do Supremo, em contato direto com seu aliado, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que o visitara na véspera, assim como o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Anastasia foi o pivô da reação tucana monitorada por Aécio. O tom buscou focar na preservação da independência entre os poderes da República, uma tentativa de desvincular os discursos na tribuna de uma defesa do senador. Ele classificou a decisão do Supremo como “uma mácula na harmonia entre os poderes” e disse que “o equilíbrio era fundamental para evitar a ditadura de um poder sobre outro”.
Cunha Lima disse que Aécio se mostrou “perplexo” com a decisão, comparada a uma prisão domiciliar pelos tucanos. “Ele se considera injustiçado, foi assim que ele reagiu”, disse ao Estado o criminalista Alberto Toron, advogado de Aécio.
Toron afirmou que não cabe recorrer ao plenário do Senado e preferiu aguardar a publicação do acórdão pelo tribunal e os “atos concretos do Senado”.
Como o presidente interino, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estava nos Estados Unidos para exames de saúde, o diretório nacional do PSDB não se posicionou oficialmente sobre a suspensão de seu presidente afastado.
Brasil
Anvisa mantém a venda de cigarro eletrônico proibida no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta sexta-feira (19/04), manter a proibição no Brasil da fabricação, venda, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”. Também ficam proibidos o transporte e armazenamento dos dispositivos.
Segundo o G1, desde 2009, esses dispositivos não podem ser vendidos no país. Apesar disso, são facilmente encontrados no comércio ou online.
Para embasar a discussão, a agência elaborou um relatório que avaliou o impacto no país da proibição nos últimos anos, além da situação em outros países em que a comercialização foi liberada.
- Aumento do fumo entre os jovens: nos países em que foram liberados, como Estados Unidos e Reino Unido, houve um aumento do fumo entre adolescentes e crianças, o que tem gerado uma crise de saúde e um movimento a favor da revisão da liberação.
- Potencial de dependência: um dos argumentos da indústria é o de que o cigarro eletrônico seria menos viciante e, por isso, uma alternativa ao tabagismo. No entanto, as pesquisas recentes apontam que não é fato. Os vapes podem entregar até 20 vezes mais nicotina que o cigarro comum.
- Ausência de estudos no longo prazo: Não há estudos que mostrem os riscos e efeitos no longo prazo. Um dos pontos de preocupação é a evali, lesão pulmonar que pode levar à morte em um curto espaço de tempo e é causada pelas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos. Nos EUA, foram ao menos 70 casos de morte pela doença.
- Impactos na política de controle do tabaco: o Brasil é referência no combate ao tabagismo, doença descrita para quem tem a dependência de cigarro. Um
Posição da indústria do tabaco
Os pontos do relatório da agência são refutados pela indústria, que defende a liberação sob os argumentos de redução de danos (porque as pessoas substituiriam os cigarros, com tabaco, pelo vape) e aumento na arrecadação de impostos (com a liberação do comércio).
A Philip Morris Brasil, uma das principais empresas do setor, diz que o produto já representa 36% de sua receita no exterior.
Em nota, a empresa afirmou entender que “a manutenção da proibição dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) está em descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito, comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem qualquer controle de qualidade”.
Posição do setor médico
Como apresentado na consulta pública, diversas instituições médicas e entidades relacionadas à saúde pública são favoráveis a manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil.
As associações destacam os prejuízos que os dispositivos podem trazer à saúde, como a alta probabilidade de desenvolver câncer e doenças coronarianas. As entidades ainda alertam para o impacto negativo do consumo de cigarros eletrônicos nas políticas de controle ao tabaco no país.
A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) parabenizou a Anvisa por optar pela manutenção da regulamentação vigente. Segundo a entidade, “inúmeros estudos têm demonstrado que os cigarros eletrônicos não são uma alternativa segura ao tabagismo convencional e apresentam riscos significativos para a saúde pulmonar”.
Brasil
Deputado paraibano considera arbitrário pedido do STF para investigar Gilvan da Federal
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), publicou vídeo em suas redes sociais nesta sexta-feira (19/04) onde critica pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Polícia Federal investigue Gilvan da Federal (PL).
A ação da Suprema Corte atende a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e da PF e autorizou inquérito para investigar o parlamentar pelos crimes de calúnia e difamação do parlamentar contra o presidente Lula (PT).
O caso envolve discurso do deputado em 9 de julho de 2023, durante ato do Movimento Pró-Armas. Na fala, Gilvan da Federal, que é agente da Polícia Federal licenciado, chamou Lula de ladrão e corrupto.
Para Cabo Gilberto, a decisão de investigar o parlamentar é mais uma arbitrariedade do STF.
“Um absurdo o que aconteceu com o deputado Gilvan da Federal. Eu venho falando desde o primeiro dia que assumimos o mandato como deputado federal dos abusos da Suprema Corte, da ditadura da toga que estamos enfrentando, do senhor ditador Alexandre de Moraes que não respeita a Constituição, tem uma Constituição própria e isso é fato. Daí o ministro Flávio Dino achou ruim porque Gilvan da Federal chamou Lula de ladrão, mas ele é ladrão e a população sabe que ele é ladrão. Aí mandou pra Polícia Federal sem a participação da PGR”, afirmou.
Confira:
Brasil
Com voto favorável de Efraim, Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (17/04) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112. O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos patamares atuais.
O senador paraibano, Efraim Filho (União Brasil), que votou favorável a aprovação do projeto, celebrou mais “uma conquista” para a população.
“Mais uma vitória para a população brasileira. Menos impostos, mais alívio. Uma conquista para todos os brasileiros!”.
Confira: