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Nos EUA, FHC diz que Supremo tem decisão final no Brasil

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Convidado para uma palestra em Washington sobre o impacto político da corrupção na América Latina, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse, nesta quinta (28), que o Supremo Tribunal Federal “também tem problemas” mas “tem a decisão final” no Brasil.

A declaração se dá após a primeira turma do STF decidir pelo o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, de acordo com a Folha. Nesta quinta, o Senado adiou para a próxima semana uma votação que pode não acatar a decisão do STF.

“O Supremo Tribunal, como guardião da Constituição, tem a decisão final. Ele decide e é isso”, disse FHC, enquanto explicava as mudanças ocorridas no Brasil em relação ao combate à corrupção. O ex-presidente não citou, em sua fala de quase uma hora, o caso de Aécio.

FHC destacou, como uma das principais mudanças, o fato de os brasileiros hoje depositarem nos juízes do Supremo e não nas lideranças militares suas expectativas de solução da crise.

“No passado, confrontados com uma crise como a atual, os brasileiros estariam especulando sobre a atuação dos generais de quatro estrelas. Hoje, a maiorias de nós não sabe nem seus nomes, enquanto os nomes dos 11 juízes do STF são nomes familiares”, disse.

Apesar de ressaltar que o “STF tem problemas também”, o ex-presidente afirmou que não queria fazer críticas ao Supremo fora do país.
“Mas é melhor ter problemas para ajustar o STF do que ter problemas para colocar os militares de lado”, disse.

No início de sua palestra, no auditório lotado do think tank Wilson Center, FHC brincou com o tema proposto, dizendo nunca ter sido um especialista em corrupção “nem muito menos” ter praticado.

Momentos depois, ele afirmou que, “certamente” houve corrupção em seu governo, mas que ele não foi informado. Em 1997, dois deputados federais do Acre disseram ter votado, em troca de R$ 200 mil, a favor da emenda que permitiu a reeleição do ex-presidente no ano seguinte.

“Às vezes as pessoas dizem: ‘claro que no seu governo havia corrupção’. Certamente, mas eu não fui informado, eu não era a favor, eu não permitia e essa não era a base em que meu governo se sustentava”, disse.

Segundo ele, os delitos de corrupção na época “eram atos individuais ou um misto de clientelismo com leniência”. “Não eram um mecanismo fundamental para que um governo ganhasse ou mantivesse o poder”, disse.

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Lula defende Aguinaldo como relator da PEC da reforma tributária na regulamentação do projeto

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (23) manter na regulamentação da reforma tributária o mesmo relator do texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema aprovada no ano passado, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ao menos um dos projetos de lei da regulamentação deve ser encaminhado ao Congresso ainda nesta semana. Segundo Lula, o texto do governo foi fechado na segunda-feira (22/04).

Segundo a Folha, Lula ressaltou que a indicação do relator é prerrogativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas afirmou que o deputado está familiarizado com o tema e as negociações, o que pode facilitar na tramitação do texto.

“Ontem nós fechamos a proposta final daquilo que vai [para o Congresso] para regulamentação da reforma tributária […]. O que seria ideal, do ponto de vista dos interesses da Fazenda, que já trabalhou na aprovação do projeto principal, é que você tivesse o mesmo relator. O cara já está familiarizado, participou de todas as discussões, você poderia ganhar tempo”, disse.

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Daniella Ribeiro se despede do comando da Comissão Mista de Orçamento, em Brasília

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A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) se despede do comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), posição que assumiu no ano de 2023 juntamente com os membros da comissão anterior.

Os novos integrantes da CMO serão escolhidos na quarta-feira (24/04) durante reunião marcada para as 14h30, quando devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.

A comissão é responsável por votar projetos de lei relativos ao Plano Plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento da União e a créditos adicionais.

Habitualmente, a CMO é instalada até a última terça-feira do mês de março de cada ano, data em que termina o mandato dos membros da comissão anterior. Em 2023, os relatores da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram, respectivamente, os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Danilo Forte (União-CE).

As funções de direção da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas, de forma alternada, por senadores e deputados. Neste ano, obedecendo à regra de alternância, um deputado será o presidente da comissão e os relatores da LOA e da LDO serão senadores.

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Reajuste de 57% no salário de paraibana presidente do Banco do Brasil é tema de crítica da oposição

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Parlamentares de oposição criticaram a possibilidade de a presidente do Banco do Brasil receber um aumento salarial de 57%. A proposta será votada na próxima sexta na Assembleia Geral de Acionistas. Se for aprovada, a paraibana Tarciana Medeiros passará a ganhar R$ 117 mil mensais.

A medida gerou repercussão e foi tema de críticas por parlamentares da oposição.

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), declarou que vai falar contra o reajuste nas redes e em plenário. O parlamentar classificou a possibilidade de aumento de 57% como “uma vergonha” e disse que o Brasil está sangrando.

Tarciana foi nomeada pelo presidente Lula (PT) em janeiro deste ano e se tornou a primeira mulher a assumir a presidência do banco em 214 anos de história.

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