Brasil
Rodrigo Maia diz que denúncia contra Temer será votada na Câmara até 23 de outubro
Além do presidente, também são acusados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Cabe à Câmara autorizar a continuidade do processo no Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (28) que a Casa deverá votar a denúncia contra o presidente Michel Temer em plenário até o próximo dia 23 de outubro.
“Acho que até o dia 22, 23 ela vai estar votada com certeza”, disse a jornalistas, após uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, com quem se reuniu por cerca de uma hora e meia.
A votação em plenário é a última etapa de tramitação da denúncia na Câmara, a quem cabe autorizar ou não o STF a decidir, posteriormente, sobre a abertura de um processo criminal contra o presidente, segundo o G1.
Além de Temer, são acusados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além de outras seis pessoas sem foro privilegiado – o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, e os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.
Apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no último dia 14, a denúncia contra Temer só chegou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quarta (27), onde também passará por análise antes de ser levada ao plenário da Casa.
Nesta quarta, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), confirmou decisão da Secretaria da Mesa de não fatiar a denúncia em relação a Temer, Moreira Franco e Padilha, deixando o processo correr na Casa com um único relator.
Senado
Maia disse que foi ao STF conversar com Cármen Lúcia sobre um evento comemorativo dos 30 anos da Constituição a ser realizado na próxima quinta-feira (30).
Questionado sobre o impasse entre o Supremo e o Senado envolvendo o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, o presidente da Câmara defendeu uma solução conjunta entre o Judiciário e o Legislativo.
Na terça, a Primeira Turma do STF decidiu suspender as funções parlamentares do senador e impor recolhimento noturno ao tucano, mas o Senado decidiu votar na próxima semana se reverte a decisão da Corte. Maia disse que atualmente há um “vácuo legal” sobre como proceder em afastamento judicial de deputados e senadores.
“Estou sentindo que a solução está sendo construída. A decisão será na terça, num ambiente com temperatura mais baixa, precisa certamente de uma decisão. Talvez de uma regulamentação mais clara dessa decisão que foi tomada pela Primeira Turma, mas o importante é fazer com cuidado, respeito às instituições, vivemos crise profunda, não podemos aprofundar. Está no caminho correto, desse ponto fora da curva vai se conseguir construir caminho com clareza”, disse Maia.
Brasil
Ruy defende trabalhadores de aplicativos e luta por melhorias no projeto que regulamenta categoria
O deputado federal, Ruy Carneiro (PSC), participou nesta quarta-feira (17/04) do debate que ocorreu na Câmara dos Deputados acerca do projeto de lei complementar do Executivo nacional que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos (PLP 12/24).
A audiência contou com representantes e lideranças da categoria, parlamentares e líderes do governo.
O texto regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é garantir aos motoristas de aplicativos um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho.
Ruy articula com representantes de entidades ligadas ao setor, que critica pontos do projeto apresentado pelo governo. O parlamentar assumiu o compromisso de articular tratativas entre os profissionais e o Planalto para adaptarem a matéria no sentido de atender as demandas dos trabalhadores.
“Me coloquei a disposição para apresentar todas as demandas necessárias e as justificativas para que o projeto seja melhorado e atenta os profissionais de uma maneira justa”, afirmou.
Confira:
Brasil
Em audiência com ministro do Trabalho, Cabo Gilberto critica proposta de aumento do salário mínimo
O deputado federal e vice-líder da oposição, Cabo Gilberto (PL), durante audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (17/04), e que contou com a presença do ministro do Emprego e Trabalho, Luiz Marinho, criticou a proposta do governo no aumento do salário mínimo para o ano que vem.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 enviado ao Congresso Nacional esta semana aumenta o salário mínimo para R$ 1.502, reajuste nominal de 6,39%.
Para o parlamentar paraibano, a medida não reflete em avanços à população brasileira. Segundo ele, o aumento no custo de vida, alimentação e inflação reduz o poder de compra da sociedade, sendo assim, não impactando positivamente a proposta de remuneração para 2025.
“O que o governo vem fazendo com a nossa economia, principalmente quem gera emprego de fato é a iniciativa privada. E o governo Lula com sua ânsia para querer arrecadar e não pensa no trabalhador, sobretudo em quem ganha um salário mínimo, que não teve avanço no salário mínimo. Aumentou uma mixaria! Qual foi o avanço que teve? Nem cem reais aumento. A população que está em casa vai dizer: que país é esse? Porque o salário mínimo aumentou praticamente nada e estão falando que teve aumento real do salário mínimo. Não teve. Não teve aumento no poder de compra”, ressaltou.
Confira:
Brasil
“Trabalhando duro para isso”, diz Cabo Gilberto sobre desejo de relatar PEC das Drogas na Câmara
O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) afirmou que está atuando nos bastidores da Câmara dos Deputados, em Brasília, para ser o relator da PEC das Drogas na Casa Legislativa.
De acordo com o parlamentar, ele, pessoalmente, já teria solicitado aos líderes da Câmara a oportunidade de relatar a matéria uma vez tratar-se de uma pauta importante cujo resultado, há muito, é cobrado pela população.
“Drogas não! De forma nenhuma!“, frisou o deputado.
Os comentários do Cabo foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (17/04).
Confira o áudio: