Brasil
‘Se vocês estão insatisfeitos, vão para a rua’, defende general
Comandante do Sul afirma que ‘há uma insatisfação geral da nação, pede protestos ‘sem incendiar o país’ e ressalta que intervenção militar não é a solução.
O comandante militar do Sul, general Edson Leal Pujol, recomendou à população que esteja insatisfeita com a situação política do país que vá para as ruas se manifestar “ordeiramente”, mas demonstrando sua indignação. “Se vocês estão insatisfeitos, vão para a rua se manifestar, mostrar, ordeiramente. Mas não é para incendiar o país, não é isso”, disse, depois de reconhecer que ele não pode ir para as ruas se manifestar. “São vocês, somos nós que temos de decidir qual o país que queremos. Há uma insatisfação geral da nação e eu também não estou satisfeito.”
As declarações foram dadas na terça-feira em evento da Associação Comercial de Porto Alegre. O general questionou quem, entre os presentes, estava insatisfeito com a situação do país. Diante das manifestações, perguntou quem foi para rua expressar essa insatisfação, segundo a Veja. “Se nós ficarmos somente reclamando, insatisfeitos e inconformados, não vamos mudar as coisas”, afirmou o militar. “Se os nossos representantes não estão correspondendo às nossas expectativas, vamos mudar.”
Pujol acrescentou ainda que “existe uma série de maneiras” de tentar mudanças no país, mas ressalvou que “o papel da Forças Armadas é seguir a legislação”. Ele citou que não tinha notícias de, nos últimos três meses, terem sido realizados protestos significativos no Rio de Janeiro, em Brasília, São Paulo ou Porto Alegre. “Não estamos gostando, mas estamos passivos. Não adianta nós só usarmos as mídias sociais”, disse ao pregar manifestações nas ruas.
Em seguida, o general lembrou a postura do povo da Venezuela, que está nas ruas contra o governo de Nicolás Maduro. “Com o regime que eles estão, lá tem gente morrendo na rua”, afirmou, reiterando que a população deve servir de “termômetro” para os poderes.
O general se queixou ainda do que está sendo ensinado nas escolas e questionou se as pessoas têm ido às secretarias de Educação ou ao Ministério da Educação perguntar sobre o que está sendo ensinado. “Vocês concordam com o que está sendo ensinado para os seus filhos, sobrinhos, netos?”, disse, sem querer “classificar” o conteúdo.
Intervenção
Sobre a crise criada pelo general Antônio Hamilton Mourão, secretário de Economia e Finanças do Exército e seu antecessor no cargo, que, na semana passada, defendeu a possibilidade de intervenção militar, Pujol evitou alimentar a polêmica. “Intervenção militar não é a solução”, afirmou, defendendo que mudanças nas leis sejam feitas por meio da democracia.
Mourão falou por três vezes em intervenção militar em uma palestra na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília. Recebeu duras críticas das Forças Armadas e do ministro da Defesa, Raul Jugmann (PPS). Em 2015 foi exonerado de seu cargo no Comando Militar do Sul – agora ocupado por Pujol – após fazer duras críticas ao governo.
Brasil
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de registro.
Pela proposta, a gravação poderá ser feita pelo autor do processo, pelo réu e seus representantes, e não precisam ser repassadas para a outra parte ou mesmo para o juiz, salvo requisição nesse sentido.
Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, recentes situações vivenciadas no País evidenciaram a necessidade de regulamentar o direito à gravação de audiências. “Magistrados têm impedido a realização da gravação sem apresentar motivação plausível, o que gera insegurança jurídica e impede o pleno exercício do direito de defesa”, argumenta o parlamentar.
Silva considera que a gravação das audiências permite maior transparência dos atos processuais, pois permite o acompanhamento pela sociedade civil e fortalece o controle social sobre o Judiciário. “As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor, e a gravação da audiência constitui importante instrumento para a preservação de seus depoimentos e declarações”, disse.
A proposta insere a mudança nos códigos de processo civil, penal e penal militar .
Crime
Impedir a gravação gera pena de 1 a 3 anos de reclusão, de acordo com a proposta. O texto insere o novo crime na Lei de Abuso da Autoridade.
A mudança legal, para Silva, reforça a importância do direito à gravação de audiências e serve como um mecanismo para evitar que autoridades tentem obstruir o acesso à justiça. “A punição criminal para tal conduta demonstra o compromisso do Estado com a transparência e o controle social do Poder Judiciário”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil
Pacheco diz que PEC das Drogas será votada no Senado após feriado da Páscoa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.
Segundo informações do Estadão, a votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.
Brasil
Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/03) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.
Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
“Projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias