Paraíba
TCE aprova duas contas da PGJ, de uma Prefeitura e uma Câmara
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (27), aprovou as contas de 2013 e 2014 da Procuradoria Geral de Justiça, conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator de ambos os processos. Também foram aprovadas as do exercício de 2014 apresentadas pela ex-prefeita de Boa Ventura Maria Leonice Lopes Vital e, ainda, as da Câmara Municipal de Taperoá, referentes a 2016.
Em grau de recurso, o ex-prefeito de Riacho de Santo Antonio, José Roberto de Lima, obteve a redução de R$ 730.010,81 para R$ 358.974,22 do débito que lhe fora inicialmente imposto em razão de dispêndios não comprovados com o INSS, diferença a menor de saldo do Fundeb e despesas financeiras também não documentalmente comprovadas durante o exercício de 2011.
Lista tríplice para procurador geral vai ser decidida sexta-feira
O Pleno do TCE vai se reunir, extraordinariamente, na sexta-feira (29), a partir das 9 horas, para a eleição de lista tríplice composta por membros do Ministério Público de Contas. Os eleitos terão seus nomes encaminhados, após isso, ao governador Ricardo Coutinho que dentre eles escolherá e nomeará o novo procurador geral junto à Corte para o biênio 2017/2018.
A atual procuradora geral de contas Sheyla Barreto Braga de Queiroz terá seu mandato encerrado em 5 de novembro deste ano. Depois de aberta pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, a sessão extraordinária prosseguirá com a distribuição de cédulas aos sete procuradores do Tribunal, recolhimento, contagem dos votos (pela Secretaria do Pleno) e proclamação dos resultados.
A sessão plenária desta quarta-feira, conduzida pelo presidente André Carlo, teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede Santiago Melo e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Paraíba
Empresa prestadora de serviço descumpre contrato e UFPB assume pagamento de salários atrasados
A Superintendência de Serviços Gerais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) decidiu esclarecer junto à comunidade universitária que assumiu o pagamento de salários atrasados de prestadores de serviço contratados pela empresa LDS Serviços que, por sua vez, tem descumprido suas respectivas obrigações contratuais.
De acordo com a UFPB, os contratados afetados pelo descumprimento contratual por parte da empresa prestam serviço aos campi II e III.
Segundo a Superintendência competente, “o processo para pagamento dos salários referente ao mês de março, competência 03/2024, está em tramitação”.
“Todos os demais descumprimentos e faltas foram pontuados pela gestão do contrato nº 06/2019 e estão sendo investigados em processos de apuração de responsabilidade“, assegura a UFPB.
Confira a íntegra da ‘Nota’:
“A Superintendência de Serviços Gerais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) esclarece a toda comunidade universitária que medidas estão sendo tomadas para o pagamento dos salários dos colaboradores contratados pela empresa LDS SERVIÇOS, que presta serviço nos campi II e III, e não está cumprindo com suas obrigações trabalhistas.
Informa também que o processo para pagamento dos salários referente ao mês de março, competência 03/2024, está em tramitação, para que seja feito diretamente pela administração central da Universidade. Com isso, a UFPB assegura a responsabilidade e o compromisso com os prestadores de serviços de limpeza e conservação. Para dar continuidade ao pagamento diretamente, a administração central está aguardando a emissão da nota fiscal de serviços pela empresa LDS SERVIÇOS.
A empresa foi notificada sobre este descumprimento contratual. Todos os demais descumprimentos e faltas foram pontuados pela gestão do contrato nº 06/2019 e estão sendo investigados em processos de apuração de responsabilidade“.
Paraíba
Presidente do PT-JP rebate dirigente estadual petista e nega tendência de isolamento da sigla
O presidente municipal do PT em João Pessoa, Marcus Túlio, rebateu o comentário feito pelo presidente estadual da legenda na Paraíba, Jackson Macêdo, sobre tendência ao isolamento do partido na Capital paraibana.
Segundo Túlio, além de estar em uma Federação, o PT conta com dados que derrubam quaisquer teses de isolamento da legenda, uma vez que pesquisas realizadas mostram que uma candidatura petista é competitiva e que a grande maioria da população pessoense tem simpatia pelo partido.
Leia também: Jackson Macêdo teme isolamento do PT nos próximos pleitos: “a esquerda sozinha não ganha eleição”
Ainda de acordo com Marcus Túlio, o grupo está confiante de que, de Brasília, virá a decisão de uma candidatura própria do Partido dos Trabalhadores na Capital paraibana.
Os comentários do petista foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (18//04).
Confira o áudio:
Paraíba
Exclusivo: MPF Arquiva processo sobre recursos para Hospital Padre Zé na pandemia; veja documento
Investigações concluem que não houve irregularidades na aplicação de verbas para o suporte à população vulnerável na Paraíba.
Em um desfecho significativo para as investigações relacionadas à gestão de recursos durante a pandemia de COVID-19, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o processo administrativo que analisava a alocação de fundos pelo Governo do Estado da Paraíba ao Hospital Padre Zé.
O processo, instaurado para averiguar a destinação de verbas principalmente através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, não encontrou nenhuma irregularidade. O arquivamento foi formalizado em um documento datado de 03 de abril de 2024, e tornado público esta semana, conforme relatórios do MPF.
Os principais investigados foram o Secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Tibério Limeira, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Diego Tavares. Também estavam envolvidos na investigação Ana Giovana, representante da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, e Padre Egídio, representante do Hospital Padre Zé.
A investigação foi motivada pela necessidade de transparência e responsabilidade no uso de fundos públicos, especialmente em um período de crise intensa causada pela pandemia. Os recursos em questão foram destinados para garantir a segurança alimentar de grupos extremamente vulneráveis, incluindo catadores de recicláveis, profissionais do sexo, imigrantes venezuelanos, e vendedores ambulantes.
A decisão de arquivar o caso foi tomada após uma análise detalhada dos gastos e das ações implementadas, que demonstraram adequação e eficácia no uso dos recursos para o suporte a essas populações. A investigação confirmou que as medidas adotadas antes mesmo da implementação do auxílio emergencial de R$600 pelo governo federal foram essenciais para mitigar os impactos da pandemia entre os mais afetados.
Este arquivamento não apenas esclarece a situação em relação às alegações de má gestão, mas também ressalta a importância das parcerias entre o governo estadual e entidades filantrópicas como o Hospital Padre Zé para responder a emergências de saúde pública
Clique aqui e confira o documento.