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Líder do PMDB, Lira defende aguardar decisão do STF sobre afastamento de Aécio

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Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcar para o dia 11 de outubro o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a necessidade de aval do Congresso para o afastamento de parlamentares, o Senado sinalizou que deve aguardar o veredicto dos ministros antes de deliberar sobre o juízo de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O Senado havia marcado uma sessão para a próxima terça-feira, 3, para analisar a decisão que impôs medidas cautelares a Aécio. Mas o Estadão/Broadcast Político apurou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), irá propor o adiamento dessa discussão para que os senadores aguardem novo entendimento do Supremo sobre o caso, antes de colocaram o tema em plenário. O caso expõe uma crise institucional entre Legislativo e Judiciário.

A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada em 2016 por partidos políticos. O objetivo do pedido é submeter ao crivo do Congresso medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal – como o recolhimento domiciliar noturno – que venham a ser impostas a membros do Legislativo, assim como já acontece nos casos de prisão em flagrante. Aécio poderia vir a ser beneficiado com esse entendimento, uma vez que uma eventual derrubada da decisão pelo plenário do Senado não poderia ser contestada. As legendas também sustentam que medidas judiciais que interfiram no exercício do mandato parlamentar devem ser deliberadas pelo Legislativo.

O possível adiamento deve ser discutido na reunião de líderes de terça-feira, às 14h. Eunício já conta, no entanto, com o apoio de seu partido, o PMDB. “Liguei para o presidente Eunício. Já disse que, em nome do PMDB, a gente concordava inteiramente com essa decisão. Política é assim: negociação, conciliação, bom senso. Esse novo julgamento pode evitar um confronto entre dois Poderes. Ele já tem a posição do maior partido do Senado e ficou agradecido”, afirmou o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB).

TUCANOS

O acordo não tem agradado a todos. O líder dos tucanos no Senado, Paulo Bauer (SC), defende que os senadores apreciem as sanções judiciais contra o colega de legenda antes mesmo de o Supremo deliberar sobre o assunto. “Vamos imaginar que no dia 11 de outubro o Supremo vote e não acolha essa Adin. Aí a gente faz o quê? Volta no assunto e pede desculpa por ter demorado tanto?”, questionou Bauer.

Ele explica que, mesmo que o entendimento do STF seja favorável ao Senado, os parlamentares terão de analisar especificamente o caso de Aécio, como prevê a ação elaborada por partidos. “A segunda opção: o Supremo acolhe a Adin e nós teremos que votar de qualquer forma. Eu não vejo nenhum motivo ou razão para o Senado transferir a votação da próxima terça para o dia 11”, argumentou. O entendimento é o mesmo da defesa do senador Aécio Neves.

Apesar das divergências, aliados de Aécio em Minas Gerais disseram que sentiram alívio com a sinalização do Supremo. Deputados tucanos como Marcus Pestana e Domingos Sávio, ambos mineiros, defenderam a preservação da harmonia entre os Poderes. Eles defendem que os senadores aguardem a decisão do Supremo.

“O confronto pressupõe que estaria rompida a harmonia entre os Poderes e até o momento o que a gente vê é divergência de opinião. Temos que ter responsabilidade. É um gesto de grandeza do Supremo se dispor a se debruçar sobre o assunto no conjunto de seus membros. Nossa esperança é que tire dali uma decisão com sintonia com a Constituição, que foi, a nosso ver, ignorada ao determinar reclusão parcial ao senador e a suspensão de seu mandato. O que todo mundo deseja é o Supremo votando com bom senso e não com paixões político-ideológicas”, disse Sávio, que preside o diretório estadual do partido.

“Ninguém quer criar uma crise institucional. O combate à corrupção tem que se dar sob a égide da Constituição e não me parece que na decisão da 1ª Turma, por três a dois, os princípios democráticos foram respeitados. Há uma contradição: nós temos um deputado com mandato condenado e preso (Celso Jacob) e temos outro parlamentar, um senador (Aécio Neves), que sequer é réu, mas está privado do seu mandato. Será que ninguém vê essa inconsistência?”, diz Pestana.

Enquanto o Senado não se pronunciar – e talvez derrubar a suspensão do mandato e a restrição de liberdade – o senador vai cumprir ordem judicial. Aécio está passando os dias na residência parlamentar onde mora em Brasília, por causa da imposição do recolhimento domiciliar à noite. Ele mantém contato direto com advogados e aliados políticos por telefone.

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Alexandre de Moraes vê ‘tentativa Tabajara’ de golpe

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou nesta sexta (3) que o complô envolvendo Jair Bolsonaro (PL) relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi uma “tentativa Tabajara” de golpe.

O termos alude às Organizações Tabajara, empresa fictícia clássica do humor do grupo Casseta & Planeta, que virou sinônimo de qualquer ação farsesca.

Foi sua primeira manifestação pública após a revelação de uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em que teria sido discutida uma trama golpista para revogar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito do ano passado, que incluía gravar Moraes ilegalmente para constrangê-lo.

O caso foi revelado, ainda que com vaivém de versões, pelo senador Do Val, que relatou reunião não negada pela parte com Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi preso na quinta (2).

Moraes deu detalhes da abordagem que sofreu por parte de Do Val. “Ele solicitou uma audiência como outros deputados e senadores, eu o recebi no Salão Branco [do Supremo]”, afirmou, dizendo que o senador lhe citou a reunião com Bolsonaro e Silveira.

“[Eles tiveram] a ideia genial de colocar uma escuta no senador [para grampeá-lo] e, a partir dessa gravação, pudesse solicitar minha retirada da presidência dos inquéritos [das fake news e atos antidemocráticos]”, afirmou Moraes.

Moraes diz ter solicitado um depoimento a Do Val, mas que ele se recusou.

“Disse que era uma questão de inteligência e não poderia confirmar. O que não é oficial, não existe”, disse Moraes, falando por videoconferência em evento do Lide, organização empresarial capitaneada pelo ex-governador João Doria (SP), em Lisboa.

Agora, contudo, ele afirma que a Polícia Federal seguirá investigando o caso. Falou de forma mais geral das apurações sobre atos antidemocráticos e golpistas.

“As investigações da PF continuarão e vamos analisar a responsabilidade de todos aqueles que se envolveram na tentativa de golpe. Temos informações adiantadíssimas sobre os financiadores, desde o ano passado”, afirmou.

 

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MPF pede prisão de Sikêra Júnior e multa por crime de racismo

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão e aplicação de multa ao apresentador José Siqueira, mais conhecido como Sikêra Júnior, pelo crime de racismo. A informação foi reportada pelo G1.

O apresentador fez comentários racistas em 5 de junho de 2018 no programa ‘Cidade em Ação’, que apresentava na TV Arapuan, de João Pessoa (PB), contra uma mulher negra que foi presa.

O MPF entendeu que, durante o programa, Sikêra Jr. proferiu discurso com “ofensas injuriosas raciais”. Ele zombou de características físicas da mulher, que teve a imagem exibida no estúdio do programa.

Sikêra definiu o nariz da vítima como “venta de jumenta” e usou termos como “vagabunda” e “preguiçosa”. O MPF ressaltou também o momento em que o apresentador usou o refrão da música popular “pau que nasce torto, nunca se endireita”, disseminando a visão de que ela seria incapaz de ser ressocializada.

O apresentador também disse que a mulher era “sebosa” por não pintar as unhas e estimulou outras pessoas que estavam no estúdio a repetir a ofensa pelo menos 16 vezes.

O crime de racismo, tipificado pelo artigo 20 da Lei nº 7.716, tem pena de um a três anos de prisão e multa. O MPF já havia ajuizado ação civil pública em 2021 pedindo repararação por dano moral coletivo decorrente de discurso de ódio às mulheres.

OUTROS PROCESSOS
Sikêra Jr. foi alvo de outra ação no MPF pelo mesmo episódio. Na época, a rapper Kalyne Lima criticou as falas do apresentador em seu perfil em uma rede social e foi ofendida por ele nos programas seguintes.

A TV Arapuan assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF, em agosto de 2018, se comprometendo a veicular material com duração de 30 segundos com ideias relevantes para a cidadania e em defesa da tolerância e do respeito às diversidades.

Sikêra Jr já foi condenado pela Justiça, em 2022, por ofensas à apresentadora Xuxa Meneghel. Em programa da RedeTV!, ele associou a apresentadora à ‘prostituição’, após Xuxa lançar um livro infantil de abordagem LGBTQIA+.

 

 

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Presidente Rodrigo Pacheco comemora reeleição de Veneziano para a Vice-Presidência do Senado

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Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (02), o Presidente reeleito do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comemorou a permanência do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) na Vice-Presidência do Senado, após votação ocorrida em sessão comandada pelo parlamentar mineiro na manhã desta quinta-feira (02), no Plenário do Senado.

Segundo Pacheco, Veneziano realizou, nesses primeiros dois anos como vice-presidente do Senado, um excelente trabalho. “Ele agora vai repetir esse trabalho realizado, novamente como vice-presidente desta Casa. O senador Veneziano merece toda a nossa confiança e apreço e a Paraíba tem muito a se orgulhar dele”, afirmou Pacheco, em entrevista ao Blog de Marcio Rangel.

Assista:

Veneziano foi reeleito nesta quinta-feira (2), vice-Presidente do Senado. Atualmente no cargo, ele concorreu em chapa única, já que seu nome foi consenso no parlamento, fazendo com que partidos e bancadas não apesentassem candidato concorrente. A eleição foi comandada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também foi reeleito na tarde dessa quarta-feira (1º), com maioria de 49 votos, dos 81 senadores que compõem o parlamento.

Pacheco e Veneziano continuarão no comando do Senado Federal pelos próximos dois anos. O paraibano agradeceu a confiança dos colegas e destacou os propósitos de sua gestão, ao lado de Rodrigo Pacheco, no comando do Senado.

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