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Na Paraíba, 67% dos diretores da rede pública chegam ao cargo por indicação política

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Quase metade dos diretores das escolas públicas do país foram escolhidos apenas por indicação, em geral por políticos, sem critérios objetivos. Esses dirigentes indicados tendem a possuir pior formação e menos experiência no ensino do que os selecionados por concurso ou eleição. Na Paraíba, 67% dos diretores da rede pública chegam ao cargo por indicação política, informa reportagem da Folha.

Os dados foram tabulados pela Folha a partir das respostas de 55 mil diretores a um questionário aplicado em 2015 pelo Ministério da Educação. É a base mais completa para entender o perfil desses profissionais.
Pouco mais de 45% deles afirmaram ter chegado ao posto só por indicação.

Entre esses, 23% disseram não ter feito pós-graduação. Entre o grupo que chegou ao cargo de outras formas, esse número cai para 13%.

Os diretores indicados tendem a ter menos experiência como gestores: só 13% deles disseram exercer função de direção há mais de 11 anos, contra 25% dos demais.

Pesquisas apontam que a estabilidade da equipe escolar é um dos principais fatores para um desempenho melhor dos estudantes.

No questionário aplicado em 2015 pelo governo federal não fica claro quem faz a indicação desses dirigentes.

Em anos anteriores, em que se detalhou mais a resposta, o dado atual é compatível às alternativas referentes a indicações por políticos (como prefeitos ou vereadores), técnicos e dirigentes de ensino (estes são cargos de confiança do Executivo).

Diretores escolares são vistos como líderes comunitários, especialmente em cidades pequenas, por isso os cargos são tão almejados por políticos, dizem especialistas.

Mesmo secretários da Educação que preferem formas mais objetivas ou democráticas de escolha muitas vezes não conseguem vencer a “resistência das forças conservadoras”, diz o presidente da entidade que representa a classe, Alessio Costa Lima.

Não há regra nacional para para definir quem pode ser diretor de colégio. Cada prefeitura e Estado define a sua.

AFAZERES

Diretores respondem pela organização escolar, a administração de recursos financeiros, humanos e materiais.

Estudos mostram que sua atuação tem impacto direto no aprendizado. Trabalho das pesquisadoras Ana Cristina de Oliveira (PUC-Rio) e Andrea Paula Waldhelm (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé) encontrou notas maiores em matemática em escolas do Rio onde a liderança é bem avaliada pelos professores.

Nos próximos anos, os diretores terão papel adicionalmente importante: o MEC deve implementar base para novos currículos na educação básica, o que exigirá outra organização de matérias e de professores nos colégios.

DIVERGÊNCIAS

Se por um lado está clara a importância do diretor na qualidade da escola, por outro há dúvida sobre a melhor forma de escolher dirigentes.

Pesquisa de 2015 da Fundação Itaú Social não encontrou relação direta entre indicação política de diretor e desempenho pior de alunos.

Verificou, porém, que o modelo tem efeito indireto na qualidade escolar, pois escolhidos pelo sistema tendem a ter características que prejudicam a qualidade do ensino.

Segundo a pesquisa, indicados politicamente ficam menos tempo no posto (permanência entre 11 e 15 anos na escola impacta positivamente na nota) e promovem menos formação docente.

Dos 7 especialistas ouvidos pela reportagem, 6 disseram que indicação política é a pior forma. Mas não há consenso pelo ideal.

Eleição na comunidade escolar dá força ao diretor, mas pode deixá-lo refém de demanda corporativa. Concurso ou prova seleciona melhores em conteúdo, mas pode colocar diretor sem identificação e liderança no posto.

Diretor-executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne foi o único que diz ser indiferente ao processo de escolha. “Não é isso que define o sucesso. O importante é colocar gente competente e que se exija pré-qualificação.”

 

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“Legalização das drogas não é assunto para tribunais”, diz Efraim Filho

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O relator da PEC antidrogas, senador Efraim Filho (União Brasil), deu declaração ao Diário do Poder sobre o agendamento anunciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ‘legislar’, autorizando o porte de drogas, na próxima quarta-feira (06/03).

De acordo com Efraim, a agenda deve acelerar a tramitação da propositura, de autoria do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria deve ser pautada no início da próxima semana.

Diante da ação do Supremo em movimentar um tema que estava paralisado há meses, o Senado deve acelerar o ritmo para a votação da PEC”, elencou o senador.

“Esse não é um tema pra ser decidido por tribunais, mas por aqueles que foram votados pela sociedade para representá-los na decisão de assuntos tão sensíveis ao cidadão e a família brasileira”, concluiu.

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Relator da reforma tributária na Câmara debate a regulamentação do sistema em evento da Abrig

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“Com a aprovação da reforma tributária, tivemos uma percepção mais ampla e realista do nosso país e criamos um novo ambiente de negócios. Nós estamos, agora, na mesma página do mundo”. A fala do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é parte do diálogo promovido ontem (28) pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – Abrig, na primeira edição de 2024 do Café com Autoridade.

Durante o evento, o parlamentar, relator da matéria na Câmara, falou sobre a regulamentação da reforma após a promulgação da Emenda Constitucional 132, que altera o sistema tributário nacional. Segundo ele, a emenda garante que a legislação complementar seja autoaplicável, clara e simples, sem depender de resolução e instrução normativa da Receita Federal.

Ribeiro afirmou, também, que o imposto será votado este ano. Ainda que os compromissos do ano eleitoral possam limitar as agendas para a regulamentação, o deputado garante que este será o esforço do parlamento e que tem alinhado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a necessidade de instituir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 2024, a fim de evitar atrasos no calendário constitucional. “Temos o compromisso de manter nas leis complementares os conceitos e preceitos que foram acordados nas duas Casas e que levaram à aprovação da emenda”, disse.

Jean Castro, presidente eleito para a gestão 2024-2025 da Abrig, recebeu o parlamentar no evento ao lado de outros dois representantes da entidade, Ruy Coutinho, conselheiro superior, e Luana Polónia, conselheira fiscal suplente.

A Associação homenageou o deputado Aguinaldo Ribeiro pelo trabalho desenvolvido durante a relatoria do projeto, firmado no compromisso com o diálogo plural e enriquecedor com a sociedade brasileira em prol do desenvolvimento do país. “Receba esta singela homenagem de uma entidade que preza pelos princípios da transparência, da ética e do debate, tão presentes na forma como o senhor conduziu os trabalhos de relatoria”, expressou Castro.

O evento contou com a participação de cerca de 80 pessoas, entre membros da Diretoria Abrig, associados Pessoa Física e Pessoa Jurídica, convidados e imprensa, que contribuíram ativamente para o diálogo. “Este é o momento de o governo construir o diálogo e detalhar aquilo que foi amplamente discutido e aprovado na Emenda Constitucional. Já vencemos o maior desafio, que era a incredulidade para a aprovação de um novo sistema tributário. Não podemos retroagir”, concluiu o parlamentar.

A Abrig, com o objetivo de fortalecer a relação entre os setores público e privado, está comprometida a fomentar de forma permanente o diálogo com autoridades sobre os principais temas em debate no país. Ao longo de 2024, a entidade irá realizar eventos e capacitações importantes para a formulação de políticas públicas e marcos regulatórios.

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Efraim defende mudança de comando no União Brasil e lamenta tentativa de Bivar de cancelar convenção

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Redação do Portal da Capital

O líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (29/02), para lamentar a tentativa do atual presidente nacional do partido, o deputado Luciano Bivar, de cancelar a convenção da legenda marcada para hoje, e que servirá para eleger um novo dirigente.

O mandato de Bivar vai até maio, mas a direção do partido decidiu antecipar a eleição para antes da janela de filiações, que começa em 7 de março.

Em edital assinado nesta quinta-feira para tentar cancelar a convenção, Bivar argumenta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só deu aval à antecipação da eleição na quarta-feira e, por isso, “inexiste tempo hábil para promover nova convocação”. Ele chamou uma reunião do diretório nacional para 27 de março (já no fim do período de filiações) para marcar nova data.

Para Efraim, chegou o momento da “passada de bastão” na legenda, que tem como favoritos para assumirem o comando o advogado Antônio Rueda e na vice, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto.

“Isolado na presidência do União Brasil, lamentável a tentativa desesperada de Luciano Bivar em tentar adiar a Convenção, mas a maioria absoluta da executiva apresentou recurso e a convenção segue conforme o edital, para eleger Antônio Rueda presidente e Acm Neto vice-presidente. Como líder do União Brasil no Senado, entendo que esse é o momento para a transição na presidência do partido, dando espaço para a nova geração do União Brasil assumir os postos de comando com Rueda e Acm Neto”, defendeu.

Confira: 

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