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Inspeções, licitações e contratos compõem a pauta da 2ª Câmara do TCE

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta terça-feira (3), para o exame, entre outros, de processos decorrentes de licitações, contratos, tomadas de preços, inspeções especiais e atos de gestão de pessoal oriundos de organismos estaduais e municipais.

Compõem a pauta de julgamentos inspeção especial de licitações e contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, prestação de contas de convênio da Secretaria da Infraestrutura e tomada de preços da Companhia de Água e Esgotos do Estado.

Ainda, processos decorrentes de inexigibilidade de licitação atinentes à Prefeitura de Bayeux, contratos em Bonito de Santa Fé, inspeção no âmbito de gestão de pessoal da Câmara deste mesmo município e exames da legalidade da regularização de vínculos funcionais promovidos na Prefeitura de Puxinanã.

Órgão presidido pelo conselheiro Nominando Diniz, a 2ª Câmara do TCE reúne-se, ordinariamente, às terças-feiras, a partir das 9 horas, com acesso público permitido e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).

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Paraíba

Em mensagem ao Poder Legislativo, João presta contas e garante novos investimentos para 2023

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (2), da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Paraíba, ocasião em que apresentou a mensagem do Poder Executivo para o ano de 2023 e prestou contas das principais ações do governo nos últimos quatro anos.

Na oportunidade, ele destacou o equilíbrio fiscal e financeiro do estado, que permitiu investimentos importantes em áreas estratégicas para o desenvolvimento da Paraíba, bem como na implantação e fortalecimento de políticas públicas.

O governador ainda ressaltou a importância da união de esforços entre os poderes na busca do bem comum da população e confirmou a execução de novas obras, a exemplo do Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão.

Confira a mensagem na íntegra:

GOVERNO DA PARAÍBA 
MENSAGEM À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – 2023

Neste momento solene de instalação da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa da Paraíba, que este desejado e propagado futuro começa pra valer.
Executivo e Legislativo, em harmonia democrática, são os instrumentos institucionais de uma governança plena.

Sábia, a República nos emaranha com vigor, como garantia dos interesses coletivos e controle social. Ao lado do Judiciário, do Ministério Público, dos órgãos de controle, da imprensa e da sociedade civil organizada, formamos o extrato social da governabilidade colaborativa.

Sabemos os papéis que nos cabem nesse enredo constitucional. Também entendemos o que deseja a população que representamos, com suas demandas específicas, urgentes e exponenciais. A tarefa conjunta a nos desafiar é a busca incessante e responsável pelas soluções dos nossos mais enraizados problemas, anexando às agendas gerenciais os recorrentes percalços e imprevistos do trajeto, como turbulências econômicas e crises sanitárias e violações humanitárias – exceções que viraram regra nos últimos anos.

Apesar das pesadas nuvens que ainda circundam o poente, o sol do Atlântico nordestino insiste em nos acariciar ao nascer de um novo tempo. E é sob a luz dessa estrela guia que podemos mirar o horizonte e afirmar de maneira retumbante: estamos prontos para um novo período desenvolvimentista.

Embalando esse cenário promissor e alinhavando essa configuração otimista, estão números, planilhas, tabelas, índices e estatísticas. São dados que podem ser conferidos por qualquer pessoa, disponíveis nos tribunais, órgãos fiscalizadores, agências de monitoramento e no portal do próprio governo. A Paraíba avançou e se preparou para chegar até aqui e poder projetar com segurança um futuro de avanços ainda mais amplos e diversificados.

A hora é agora – repito, com a ênfase de quem precisa olhar o cenário de forma macro e em longo prazo. Plantamos, adubamos e regamos para poder colher bons frutos nas safras que se avizinham. E tudo orgânico, sem agrotóxico.

Para isso, senhoras e senhores, preparamos o terreno propício aos novos ares desenvolvimentistas. Cuidamos da casa, com zelo, restauração e inovação. Cuidamos das pessoas com abnegação. A crise sanitária e as carregadas nuvens da política nacional não impediriam a Paraíba em seguir trilhando em marcha acelerada, fazendo ressoar a quem quisesse ouvir: entramos no jogo pra ganhar, pra viver melhor e avançar sem recuos.

Os índices alcançados pela Paraíba nos últimos anos, senhoras e senhores, nos servem de estímulo e atuam como cartões de visita aos que descortinam mercados e buscam ambientes seguros para novos negócios. Na avaliação de observadores independentes, somos o Estado mais competitivo do Nordeste, abrindo portas para a chegada de novas empresas e empregos.

O Tesouro Nacional tem atestado essa eficiência fiscal, nos outorgando a chancela de “Rating A”, significando que somos bons pagadores e que temos elevada capacidade de endividamento.

De janeiro de 2019 a outubro de 2022, a Paraíba abriu 35.876 empresas, fez surgir 181.389 microempreendedores e gerou um saldo de 67 mil novos postos de trabalho com carteira assinada, proporcionado pela chegada de centros de distribuição e atração de empresas como Colgate/Palmolive, Magazine Luiza, Rede Paraíba de Supermercados, Whirpool, Cônsul, Brastemp, KitchenAid, Grupo Capri, Alumasa, Cavalo Marinho, Suconor, Bartofil, Minaspol, A&C, Brisen, Comercial Motociclo, Fast Shop, Gomes da Costa, Electrolux, GMI, RedMobile, Balfar, Tekshine e AIAM. Muitas outras estão chegando, inclusive de outros países.

Para impulsionar esse desenvolvimento irreversível, foram investidos pelo Estado quase 9 bilhões de reais, aplicados em infraestrutura, estímulo financeiro e logística. Apenas em microcrédito, através do “Empreender Paraíba”, foram concedidos R$ 80 milhões, ativando cadeias produtivas por todas as regiões. O desempenho na economia colocariam os setores industrial e de serviços, apenas em 2022, com crescimento do PIB da Paraíba acima da média do Brasil e do Nordeste, segundo o Banco Santander. Saímos de 1,2%, em 2018, para 3,4%, em 2022, representando um crescimento duas vezes maior que o do Nordeste e do Brasil, no mesmo período.

Números positivos, estímulos atrativos e gestões estratégicas apontam para uma expansão natural e – o que é uma marca deste Governo – descentralização econômica, ativando e azeitando mercados, aplicando sólidos e eficazes princípios, preconizados por um dos maiores pensadores econômicos do Brasil e do mundo, o paraibano Celso Furtado. Na Paraíba, a distribuição de renda vem acontecendo sem convulsão social, apenas por determinação política e trabalho árduo, com viés democrático e prática republicana.

Mais empresas significa mais empregos, mais recursos para aplicar nas necessidades dos paraibanos e paraibanas. Essa é a equação. A principal missão de um governante é trabalhar incansavelmente para elevar a qualidade de vida da população. Ações, projetos ou programas do Governo da Paraíba têm tido essa preocupação, trazendo em sua genética a função ordenadora aos que dependam do esforço e do comprometimento de quem faz a administração pública. A redução de inúmeros tributos, como anunciados recentemente, entra nessa fórmula de estímulo à iniciativa privada e alívio fiscal aos cidadãos e cidadãs.

São números robustos e eloquentes, testemunhos da melhoria de vida das pessoas. Abundantes, esses dados estão reunidos em recente publicação lançada pelo Governo, a “Paraíba da Gente”, fazendo um balanço resumido das realizações dos quatro anos de gestão. Com mais de 100 páginas, a revista – que pode ser acessada por qualquer pessoa no portal “paraiba.pb.gov.br” e que chegou às mãos das senhoras e senhores deputados na versão impressa – traz um panorama irrefutável dos avanços no período, numa prestação de contas transparente e assimilável, lastreando o que anunciamos para o futuro, com o necessário e crucial apoio das senhoras e senhores parlamentares estaduais, da bancada federal, dos prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras, além de lideranças da sociedade civil, responsáveis pela boa ambiência política, dentro de espaços diversificados, independentes e respeitosos. A população deseja e exige a continuidade dessa postura.

É preciso destacar a eficácia de programas de segurança alimentar, a exemplo do “Tá na Mesa” e do “Prato Cheio”, que conseguiram aplacar a fome e diminuir doenças causadas pela carência de alimento. Em quatro anos, foram aportados R$ 233 milhões na segurança alimentar, assegurando refeição condigna e a manutenção de pequenos negócios, durante e após o período crítico da pandemia. Os investimentos nos restaurantes populares, da ordem de R$ 24 milhões ao ano, garantiram 12 mil refeições por dia. O “cartão alimentação”, reajustado, atingiu 136 municípios (antes eram 92), alcançando 52 mil famílias e impactando 375 estabelecimentos credenciados, num montante de investimentos de R$ 95,4 milhões, em quatro anos. Para os próximos quatro, deveremos atingir todos os 223 municípios com o Tá na Mesa.

O esforço gerencial, com recursos do Tesouro Estadual, vem atingindo resultados significativos, com a Paraíba sendo apontada como o Estado de menor índice de pessoas com insegurança alimentar grave no Nordeste, de acordo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Pensan). As ações conjuntas também se refletem na elevação da colheita da agricultura familiar, com o Estado adquirindo produtos saudáveis diretamente de 3.662 agricultores, beneficiando mais de 400 mil pessoas, cujos investimentos ultrapassaram 22 milhões de reais.

Entendam, senhoras e senhores, que a citação desses valores ganham contornos meramente ilustrativos, de caráter “técnico-contábil”, para as devidas averiguações e transparências, mas perdem em dimensão prática quando aplicada às pessoas. É obrigação do Estado, não importe quanto custe, garantir a segurança dos vulneráveis. Portanto, os R$ 580 milhões dirigidos para o desenvolvimento humano e social dos paraibanos ainda podem ser considerados aquém das demandas totais. Foi feito muito, mas é preciso mais. O combate às desigualdades nunca cessa. É imperativo alimentar, proteger, acolher, educar, medicar, cuidar…

Na saúde, por exemplo. A ampliação do acesso e a interiorização são destaques na Paraíba, de reconhecimento nacional. Em apenas quatro anos, o Governo investiu mais de R$ 7 bilhões na estruturação e aplicação da medicina pública no Estado, em toda sua rede preventiva, clínica, eletiva e terapêutica. Desse total, dois valores podem ser ressaltados: R$ 126 milhões na compra de novos equipamentos e R$ 370 milhões na aquisição de múltiplos medicamentos.

Enfrentamos doenças e crises sanitárias sob a clarividência da ciência e o pragmatismo da administração. Não titubeamos.

Ao lado da fome, a saúde pública deve ser o vento a soprar as velas que singram a vida. Não há espaço para negligência, não há argumento para inércia, não existe desculpa que atenue a aspereza da dor.

Irmanar as mãos foi a pedra de toque, senhoras e senhores. Estender os fios condutores da máquina pública para o interior, em consonância com as prefeituras, desafogaria trâmites e urgências dos grandes centros, como João Pessoa e Campina Grande. Finalizamos obras paradas, aumentamos o número de leitos, reformamos unidades e criamos novos serviços que ainda não existiam, Programa Coração Paraibano, integrado com a rede de hemodinâmica e ampliação da rede de tomógrafos.

O Sertão da Paraíba passou a ter atendimento de qualidade no tratamento contra o câncer e o Hospital do Bem, em Patos, está em vias de receber um acelerador linear, para o serviço de radioterapia. Também estamos pleiteando, junto ao Governo Federal, o apoio necessário para a construção do Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão, em Patos, obra orçada em 107 milhões de reais, que será realidade, é compromisso nosso.

A qualificação dos profissionais também seguiu essa estratégia, com a ampliação do Programa de Residência Médica, Multiprofissional e Uniprofissional. Em quatro anos, foi duplicado o número de vagas disponíveis em diversas regiões, totalizando R$ 9,1 milhões em bolsas concedidas pela Escola de Saúde Pública.

Outra ação inovadora, de aplicação regional, que nos enche de alegria pelos resultados alcançados, é o programa “Opera Paraíba” – que já serve de exemplo para outros Estado e o Ministério da Saúde. Conseguimos realizar um verdadeiro mutirão técnico e humanitário, que acabaria com uma fila de espera que perdurava anos, afligindo milhares de pessoas e desafiando o poder público. De 2019 até agora, já foram realizadas mais de 33 mil cirurgias gerais, ginecológicas, urológicas, oftalmológicas, de otorrinolaringologia, ortopédicas, de proctologia, vasculares e agora, especificamente, pediátricas, através de 23 hospitais espalhados por todas as regiões. Custeado com mais de 90% de recursos do Estado, já são mais de R$ 21 milhões investidos nessa operação.

Para tanto, tivemos que correr atrás. Abrimos mais 3 hospitais, ampliamos em 32% os leitos de enfermaria e em 95% as UTIs, totalizando 3.562 leitos disponíveis. Ampliamos a rede de assistência materno-infantil, em 13 hospitais instalados nas diversas regiões. Dobramos o número de ambulâncias e adquirimos uma UTI do ar. Farmácias básicas, Samu e UPAs receberam investimentos de 124 milhões de reais.

Convênios para manutenção de hospitais municipais e filantrópicos somam quase R$ 90 milhões. E há mais, muito mais. O Hospital da Mulher está saindo do papel, com investimentos de R$ 80 milhões. Também vem por aí a Reforma do Hemocentro de João Pessoa e as oficinas ortopédicas de Sousa e da capital, que realizarão convecção e manutenção em próteses antigas, garantindo conforto e bem-estar aos usuários. Lampejos de alívio e esperança, em meio ao desalento do infortúnio e da invisibilidade social.

Também somos referência no incentivo à doação e aplicação de órgãos e tecidos, inclusive em crianças, numa elevação de mais de 400% no atendimento. Cuidar das pessoas é, essencialmente, manter os serviços ativos e eficientes no sistema de saúde.

Cuidar da saúde das pessoas, senhoras e senhores, é cuidar da água. É armazenar, tratar, distribuir e reaproveitar com a urgência necessária para a efetivação da ansiada, debatida e próxima segurança hídrica. Muitíssimo em breve, antes do que qualquer um possa imaginar, nenhuma pessoa, animal ou planta, sobre solo paraibano, padecerá de sede nas terras do amanhã.

Com cerca de 60% já realizado, o plano de segurança hídrica da Paraíba vem ampliando e modernizando a captação e a distribuição de água, nas casas, no campo, na indústria e no comércio, garantindo qualidade de vida e novas oportunidades para os paraibanos. O Governo da Paraíba já investiu cerca de R$ 1,2 bilhão na estruturação dos sistemas adutores, totalizando 1.334 km, em 38 obras já concluídas ou em andamento. Também foram investidos R$ 100 milhões na construção e recuperação de barragens e na elaboração de planos de segurança e outros quase 90 milhões de reais na ampliação de redes de esgotamento sanitário, em 18 municípios.

Com o aporte de recursos do Governo Federal, assegurados pelo próprio presidente Lula, em recente audiência com os governadores do Consórcio Nordeste, partimos para o aproveitamento pleno das águas do São Francisco. Nas prioridades apresentadas ao Chefe do Executivo federal, estão as obras do Ramal Piancó (R$ 182,4 milhões), a conclusão do Canal Acauã/Araçagi (Sistema Adutor das Vertentes Litorâneas), com uma área de influência em mais de 38 cidades, a realização do projeto do Ramal Curimataú, do sistema adutor TransParaíba, beneficiando 19 municípios, além da construção de barragens nos munícipios de Sumé, São José de Espinharas, Sousa, Uiraúna e Pombal.

Cuidar das pessoas, senhoras e senhores deputados, é tratar a educação como bem social precioso e inalienável. Apenas a escola, com seu lastro técnico e acolhedor, será capaz de gerar a energia necessária para promover as mudanças que impulsionarão o aguardado desenvolvimento amplo, geral e irrestrito. Fui professor durante muito tempo e sei que o maior gesto de solidariedade humana dá-se através da partilha do conhecimento. O desprendimento do educador e da educadora, associado a um gerenciamento pedagógico ágil, lúdico e integral, geram o legado mais valioso para a vida presente e futura. Obrigação e satisfação de qualquer governo.

Foi assim que pensamos quando demos passos significativos na qualidade do ensino, num processo permanente de reinvenção. Além das melhorias na infraestrutura da rede de escolas estaduais, alunos e professores são beneficiados com programas de capacitação, aprendizagem, inovação e no acesso às novas tecnologias. Para garantir condições de ensino e aprendizagem diante das restrições impostas pela pandemia, o Governo do Estado agiu rápido na implantação do ensino remoto, com a distribuição de chips para o alunado, com dados para acesso à internet. Apesar de um cenário desafiador, os esforços foram recompensados com reconhecimentos nacionais.

Em quatro anos, foram aplicados mais de R$ 11 bilhões na estrutura educacional do Estado, desde a construção de 17 novas escolas, aquisição de 277 ônibus escolares, 62 ginásios entregues e mais 31 em construção, 260 mil chips, quase 7 mil kits tecnológicos e de robótica. O resultado das melhorias viabilizadas na educação pública pelo Governo da Paraíba foi evidenciado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2022. A Paraíba apresentou o terceiro maior crescimento do país. O estado cresceu a nota do Ensino Médio de 3,6 para 3,9, desempenho acima das médias do Nordeste e nacional. No ranking geral dos estados, a Paraíba obteve um significativo avanço, passando do 17º para o 12º lugar. No acumulado dos últimos quatro anos, a Paraíba alcançou a maior evolução da série histórica iniciada em 2007, passando de 3,1 para 3,6 em 2020 e 3,9 em 2022, um aumento de 0,8 ponto percentual na nota, o que representa uma evolução de 25,8%.

A plataforma Paraíba Educa foi a vencedora da edição 2021 do Prêmio Excelência em Competitividade, na categoria Boas Práticas, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O prêmio reconheceu o êxito do programa elaborado para atender alunos e professores da rede estadual de ensino. O projeto da Paraíba foi avaliado pela banca de seleção do CLP, que examinou 280 políticas públicas no país. Além disso, o ensino remoto do estado foi reconhecido como o melhor do Brasil por meio de pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A Paraíba ganhou destaque por ter uma maior cobertura e menor demora na implementação da modalidade de ensino remoto para os alunos das escolas estaduais, o que deu ao estado, em nível nacional, a melhor avaliação com nota de eficiência 6,0. A nota da Paraíba foi mais do que o dobro da média nacional, que obteve 2,38.

Os avanços no setor também ocorreram por conta do modelo inovador de escola pública, através das Escolas Cidadãs Integrais e Cidadãs Integrais Técnicas. Em quatro anos, a Paraíba passou de 50 escolas técnicas para 152. As de tempo integral saíram de 100 unidades para 302 em 2022, representando a segunda maior rede de ensino integral do Brasil. A Escola Técnica de Artes, instituição inovadora de ensino em artes criativas, tecnologia e economia criativa, vai oferecer o ensino semi-integral e médio técnico, aproximando o aluno do setor produtivo e cultural. O investimento é de R$ 9 milhões. Mais duas escolas técnicas também se destacarão pelo ensino inovador: o Hotel Escola Bruxaxá, para cursos de hotelaria, e a Inotech, que oferta cursos em tecnologia.

A formação dos professores da rede estadual foi um dos pilares da boa performance da educação pública da Paraíba. Foram criados programas de capacitação, melhoria de desempenho, treinamentos em novas tecnologias e ferramentas modernas de ensino. A valorização dos professores foi tratada com responsabilidade nos últimos quatro anos, assegurando condições de trabalho, oportunidades de pós-graduação e melhorias salariais, além do pagamento do piso nacional do magistério, reestruturação do PCCR, concurso para professores, com 2 mil convocados, e distribuição de 10 mil notebooks, um investimento de R$ 48 milhões.

A Paraíba abriu portas para as novas tecnologias com a construção do Parque Tecnológico Horizontes de Inovação. A obra está em ritmo avançado e vai oferecer estrutura para criar um ambiente de inovação, tecnologia, pesquisa, novos negócios e desenvolvimento para todo o estado. É um espaço para vivência e intercâmbio de informações dentro do universo da tecnologia, um dos segmentos que mais crescem e mais geram empregos no mundo. Foram mais de R$ 170 milhões investidos em pesquisa, bolsas de doutorado, mestrado e pós-graduação. Foi o maior investimento já feito pelo poder público na área, que gera conhecimento e novas perspectivas de geração de emprego e renda. No Ranking de Competitividade dos Estados do Centro de Lideranças Públicas (CLP), a Paraíba se destacou como o quinto estado mais inovador do país, resultado das ações para pesquisa, desenvolvimento, patentes e oferta de bolsas de mestrado e doutorado. Exemplo desses investimentos está na construção do Radiotelescópio Bingo, em Aguiar, que servirá como fonte de conhecimento e irá proporcionar o desenvolvimento de diversos setores na Paraíba, como o turismo, a educação para jovens e a inovação. É a Paraíba entrando no seleto circuito cientifico internacional.
Simbólica e efetivamente, substituímos o quadro negro pelo monitor, abrindo as infovias para que professores, alunos e familiares tenham acesso continuado ao fascinante mundo do conhecimento.

Outras vias abertas na construção social, senhoras e senhores, ocorreram por terra, expandindo o asfalto integrador. Foram investidos mais de R$ 2,5 bilhões em programas como “Travessias Urbanas”, atingindo 196 municípios e 382 km de mobilidade, autoestima e progresso, além da restauração e pavimentação de outros 405 km, com obras em andamento de mais 642 km. O DER nunca trabalhou tanto em tão pouco tempo. Pontes, passagens molhadas, acessos, entroncamentos, vias marginais e uma série de intervenções puderam ser realizadas nesses últimos quatro anos.

Já está em andamento a licitação das obras do Arco Metropolitano da Grande João Pessoa, que irá ligar a BR-230 a BR-101. Também pleiteamos ao Governo Lula, a duplicação da BR-230 até Cajazeiras, que prevê recursos de R$ 980 milhões. Outro grande projeto de mobilidade urbana previsto para concretização acelerada, em vigorosa parceria com a Prefeitura de João Pessoa, será a implantação de corredores viários e terminais de passageiros para circulação dos “ônibus rápidos”, integrados ao sistema BRS, em João Pessoa. A ação, com linha de financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento, colocará a capital na porta de entrada do ordenamento urbano iminente. Sem transporte público eficiente e acessível, a cidade trava seu crescimento natural não predatório.

Nesses e em outros projetos e pleitos, de caráter estruturantes e urgentes, precisaremos do empenho permanente da classe política, avalizando e contribuindo com as reais materializações dos planos estratégicos, de importância inquestionável para o desenvolvimento estadual. A verdadeira e sustentável governança começa e termina na política. Será sempre mais demorado, oneroso e traumático quando o diálogo for substituído por intransigência unilateral, diante da clareza estampada no conceito republicano de “para todos e para todas”.

A busca pelos pontos convergentes devem prevalecer diante de posicionamentos desagregadores e ultrapassados. A população não precisa de eternos conflitos beligerantes, mas de convergências consequentes, em prol de benefícios comuns. Esse é o espírito que nos move, a mim, ao vice-governador Lucas Ribeiro, e a toda equipe integrante do governo instalado em 1º de janeiro. “Sintonia”, é a senha. “Integração”, a palavra-chave.

Por isso, senhoras e senhores, repito mais uma vez – e quantas mais se fizer necessário –, numa espécie de mantra civil, unamos esforços, foquemos nossas energias, utilizemos o poder que nos foi conferido para que prevaleça em nosso trabalho o interesse comum, o bem estar da população que endossou nossos mandatos. Num governo democrático, na prática, não deve importar a sigla partidária ou o lustre ideológico, mas predominar o interesse público. Daí a necessidade de prestação de bons serviços, atrelados ao papel mediador do Estado.

Concursos públicos – como os já anunciados para este ano – e remunerações compatíveis com a máquina estatal – como o piso do setor de enfermagem (cujo pagamento ocorreu hoje, o primeiro do país), faz parte do cardápio que deve ser oferecido pelas instituições públicas, conforme contrato de trabalho assinado com o eleitorado.

O Estado, senhoras e senhores, existe para servir. Para cuidar. Para atender às mulheres, aos idosos, às crianças, aos estudantes, aos trabalhadores, aos empresários, aos agricultores, aos agropecuaristas, aos professores, aos profissionais liberais, aos artistas, à comunidade LGBTQIAPN+, aos negros, aos indígenas, aos ciganos, aos quilombolas, aos portadores de deficiências, aos policiais, aos pais e mães de família espalhados por todo Estado, numa simbiose impulsionadora do crescimento.

Não são os governos que movem o mundo, mas o povo em sua multiplicidade evolutiva. O Executivo é apenas o combustível do motor. E é para reafirmar o compromisso de nossa gestão com a governabilidade, que estamos aqui, prestigiando esta casa do povo e fazendo uma prestação de contas e projetando algumas ações essenciais, que estarão na ordem do dia, a partir de hoje.

Da mesma maneira, estou aqui para agradecer o trabalho, fiscalização e endosso dos parlamentares da legislatura passada, que contribuíram intensamente para chegarmos nesse patamar de avanços e perspectivas. Da mesma forma saudar aos homens e mulheres que se incorporam nessa luta sem trégua contra o atraso e a sofreguidão. Estaremos conectados de forma permanente pelos próximos quatro anos.

Estou aqui como governador, mas também como cidadão, de mente e coração abertos para o amanhã que se anuncia, com a alma transbordando de esperança em dias mais felizes e produtivos para todos nós, paraibanos, nordestinos, brasileiros.

A nossa bandeira, senhoras e senhores, é a bandeira da paz. A depender do Governo, será ela a única a tremular em nosso território pelos próximos anos. Que Deus continue nos guiando e abençoado.

Muito obrigado

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Fora da Assembleia, Raniery não garante disputar a prefeitura de Guarabira em 2024

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Em entrevista ao @portaldacapital, o ex-deputado Raniery Paulino não confirmou que seus planos sejam disputar a prefeitura da cidade natal, Guarabira, nas eleições municipais de 2014. Na suplência do mandato de deputado federal, Raniery destacou que momento é de reestruturação.

Paulino assegurou que irá manter uma agenda em favor das demandas do povo paraibano que ofertou mais de 33 mil votos na disputa por uma vaga na Câmara Federal. “A luta continua, continuo a disposição. Mas, o momento é de gratidão.”, disse ao se despedir das atividades na Assembleia Legislativa.

Ao ser questionado sobre a preparação para disputar a prefeitura de Guarabira, Raniery foi ponderado: “Eu não vou pensar nisso agora. Não seria responsável pensar nisso agora. Eu não assumo e nem nego.”, enfatizou.

Confira áudio

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TCE responsabiliza ex-prefeitos de Santa Rita por prejuízos de R$ 2.4 milhões aos cofres públicos

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Redação do Portal da Capital

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB, reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (02), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, julgou irregulares – após análise de inspeção especial, várias obras de engenharia realizadas no município de Santa Rita em 2015, durante a gestão dos ex-prefeitos Reginaldo Pereira da Costa e Severino Alves Barbosa Filho. Eles foram responsabilizados por prejuízos aos cofres públicos na ordem de R$ 2.460.422,94, conforme o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira. Cabe recurso.

A inspeção especial no município de Santa Rita (proc. nº 08203/16), in loco, analisou os aspectos técnicos e financeiros que envolveram a execução de obras e serviços em reformas de escolas e creches da rede pública municipal, bem como drenagem, capeamento e recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade, incluindo na imputação os valores referentes à não comprovação da realização de controle tecnológico de concreto.

Os débitos apurados pelo órgão técnico do TCE e reiterados pelo Ministério Público de Contas foram atribuídos de forma individualizada a cada gestor, ou seja, ao ex-prefeito Reginaldo Pereira da Costa coube a responsabilização pelo montante de R$ 1.587.110,82. Para Severino Alves Barbosa Filho os prejuízos atingem a quantia de R$ 873.312,12. Os valores devem ser ressarcidos aos cofres públicos.

Denúncia – Os membros da Câmara julgaram procedente denúncia formulada por vereadores (proc. nº 16664/20), contra a ex-prefeita de Areia de Baraúna, Maria da Guia Alves, acerca de supostas irregularidades na realização de despesas com auxílio financeiro, referido em doações com base em lei municipal. Por falta de comprovação dos beneficiados, o órgão julgador responsabilizou a gestora e a ex-secretária de Assistência Social, Volffraniad Pinheiro Dias de Sá, pelo montante de R$ 195.211,84. Cabe recurso.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB é composta pelos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Em sua 2940ª sessão ordinária híbrida apreciou uma pauta de julgamento com 118 processos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Marcílio Franca Filho.

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