Brasil
Eunício diz que Senado votará decisão sobre Aécio mesmo que STF mantenha posição
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira, 4, que colocará em votação no plenário da Casa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) mesmo que a Corte mantenha o entendimento atual, que não prevê o aval do Congresso para medidas restritivas impostas a parlamentares. A votação, prevista para ocorrer na terça, 3, foi adiada para o dia 17.
Por 50 votos a 21, a maioria dos senadores decidiu aguardar que o plenário do Supremo julgue uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que defende justamente a necessidade de medidas cautelares contra parlamentares serem autorizadas pela Câmara ou pelo Senado. O julgamento na Corte está marcado para o próximo dia 11, segundo o Estadão.
“Se a posição do Supremo for manter, é natural que o Senado delibere, porque é o que diz a Constituição Federal”, afirmou Eunício. “Não cabe a esta Casa interferir na outra Casa. Não cabe a este Poder, que é independente, interferir em outro Poder, que também é independente. Mas está muito claro, quem julga ministro do Supremo é a Constituição, quem julga parlamentar federal também é a Constituiçao, não a legislação ordinária.”
A decisão dos senadores teve como objetivo evitar o acirramento da crise institucional com o Judiciário aberta após a decisão da Primeira Turma do Supremo que determinou o afastamento do mandato e o recolhimento noturno de Aécio. O principal argumento para que as restrições passem pelo crivo do Legislativo é o de que não cabe ao Judiciário impor o afastamento de um parlamentar sem cassar o seu mandato ou determinar a perda de seus direitos políticos.
O próprio Eunício tem essa opinião, mas afirmou que o adiamento seria uma chance de o próprio Supremo rever o entendimento e dar o aval para que o Senado derrube ou mantenha a decisão da Primeira Turma sobre Aécio.
“Cabe a cada um dos Poderes tomar decisão sobre seus parlamentares. A Casa tem um Conselho de Ética e pode cassar um senador, como a Câmara pode cassar um deputado”, disse Eunício. “Assim como o CNMP pune os membros do Ministério Público e o CNJ pune os membros do Judiciário. Os poderes são harmônicos, mas independentes entre si.”
Ele disse ter passado o dia ontem conversando com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, antes de pautar o adiamento da votação no Senado. “Passei o dia todo conversando com a presidente Cármen Lúcia, com senadores, com líderes do Senado, com todos que pude conversar, de todos os partidos, para que a gente esperasse a decisão ( do STF), já que ela antecipou também a pauta e publicou num Diário Oficial extra. Para que a gente não votasse aqui nesta Casa dando a possibilidade ao pleno do Supremo de rever a posição de alguns de seus membros pela maioria”, afirmou Eunício.
Brasil
Daniella Ribeiro se despede do comando da Comissão Mista de Orçamento, em Brasília
A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) se despede do comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), posição que assumiu no ano de 2023 juntamente com os membros da comissão anterior.
Os novos integrantes da CMO serão escolhidos na quarta-feira (24/04) durante reunião marcada para as 14h30, quando devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.
A comissão é responsável por votar projetos de lei relativos ao Plano Plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento da União e a créditos adicionais.
Habitualmente, a CMO é instalada até a última terça-feira do mês de março de cada ano, data em que termina o mandato dos membros da comissão anterior. Em 2023, os relatores da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram, respectivamente, os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Danilo Forte (União-CE).
As funções de direção da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas, de forma alternada, por senadores e deputados. Neste ano, obedecendo à regra de alternância, um deputado será o presidente da comissão e os relatores da LOA e da LDO serão senadores.
Brasil
Reajuste de 57% no salário de paraibana presidente do Banco do Brasil é tema de crítica da oposição
Parlamentares de oposição criticaram a possibilidade de a presidente do Banco do Brasil receber um aumento salarial de 57%. A proposta será votada na próxima sexta na Assembleia Geral de Acionistas. Se for aprovada, a paraibana Tarciana Medeiros passará a ganhar R$ 117 mil mensais.
A medida gerou repercussão e foi tema de críticas por parlamentares da oposição.
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), declarou que vai falar contra o reajuste nas redes e em plenário. O parlamentar classificou a possibilidade de aumento de 57% como “uma vergonha” e disse que o Brasil está sangrando.
Tarciana foi nomeada pelo presidente Lula (PT) em janeiro deste ano e se tornou a primeira mulher a assumir a presidência do banco em 214 anos de história.
Brasil
Gervásio debate sobre oportunidades para o país com principais lideranças políticas e empresariais
O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, participou nesta segunda-feira (22), do Seminário Brasil Hoje, organizado pela Esfera Brasil, que reuniu em São Paulo as importantes lideranças políticas e empresariais para debater os desafios e as oportunidades para o país.
Relator do Projeto de Lei que trata da Remuneração do Jornalismo pelas Big Techs, Gervásio participou do painel sobre sustentabilidade jornalística, fake news, regulamentação das redes, eleições e redes sociais,
IA: impactos nas eleições e importância da regulamentação.
“A regulação das plataformas digitais é inevitável e está na pauta dos grandes centros mundiais. Já passou da hora de se criar uma legislação que resguarde a liberdade de se manifestar, sem promover a desinformação, o discurso de ódio e o cometimento de crimes”, defendeu o líder do PSB.
Também foram debatidos no evento as perspectivas para as eleições municipais, os investimentos no país, os impactos da segurança pública na economia, a transformação da cadeia produtiva brasileira do campo à indústria e a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém (PA), em 2025.
Para a CEO da Esfera Brasil, Camila Funaro Camargo, o seminário promoveu o debate de uma forte agenda política e econômica que vai acelerar o crescimento do país.
“É essencial envolvermos representantes de todos os segmentos da sociedade nos debates urgentes e prioritários. Precisamos, juntos, fomentar um pacto de cooperação entre o público e o privado, com um só objetivo: o crescimento do Brasil”, afirmou
Também estiveram presentes no evento os governadores Helder Barbalho (Pará), Clécio Luís (Amapá) e Ronaldo Caiado (Goiás), os ministros Bruno Dantas (TCU) e André Ramos Tavares (TSE), o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o atual secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e ex-ministro Gilberto Kassab, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de representantes do setor privado.