Paraíba
Fiscalização tenta impedir desvio de água irregular em trecho do São Francisco na PB
Fiscalização vai impedir novos desvios irregulares de água no São Francisco, garantem autoridades
Nos últimos dois meses, 20 milhões de metros cúbicos de água foram desviados para irrigação na Paraíba. Uma resolução das agências de água nacional e estadual limita a captação para agricultura de subsistência, em áreas pequenas
Órgãos públicos se comprometem com fiscalização para impedir a captação irregular da água da transposição do rio São Francisco. O tema foi debatido nesta terça-feira (3) em audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
O foco da reunião foi a denúncia de desvio irregular de 20 milhões de metros cúbicos de água, nos últimos dois meses, para fins de irrigação. O problema ocorreu no eixo leste da transposição, que está em pré-operação desde março, e atende 19 cidades da Paraíba, inclusive Campina Grande.
A região do Cariri tem sido castigada com secas sucessivas desde 2012 e passou por racionamento de água. Em vistorias realizadas em julho, o procurador do Ministério Público da Paraíba Francisco Vieira confirmou a expansão da irrigação em um trecho de 130 km entre a cidade de Monteiro e o Açude do Boqueirão. A Agência Nacional de Águas (Ana) e a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) foram alertadas.
“Constatamos, além das propriedades já irrigadas, outras sendo preparadas para irrigação. Foi aí que se alarmou e a Ana e a Aesa passaram a atuar sistematicamente para combater esses usos irregulares. O trabalho é permanente e não podemos abrir guarda”, disse Vieira.
Os representantes das duas agências mostraram resultados da fiscalização e do monitoramento hidrológico na região. Uma resolução conjunta organiza o uso da água e permite, além do consumo humano, a captação apenas para a agricultura de subsistência em áreas de cultivo limitadas a 0,5 hectares por propriedade.
O superintendente de regulação da Ana, Rodrigo Flecha Alves, informou que a campanha de fiscalização nas proximidades do Açude Boqueirão, entre 21 e 25 de agosto, constatou apenas 10 captações ao longo da parte navegável do espelho d’água. Foram vistoriadas 40 propriedades, sendo que dez estavam acima do 0,5 hectares estabelecidos e receberam auto de infração.
Ele não vê riscos, porém, de novos desvios no Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF). “O programa não foi feito para encher açude, mas para garantir segurança hídrica. Agricultura de subsistência não é e nunca será a vilã que poderá alterar as condições de segurança hídrica no Açude de Boqueirão”, destacou.
Representantes do Ministério da Integração Nacional e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco ressaltaram que a segurança hídrica de Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará só estará garantida com a plena operação do programa de integração do rio. A partir de março de 2018, a gestão do PISF passará para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O presidente da Comissão de Integração Nacional, deputado Valadares Filho (PSB-SE), cobrou ações de revitalização do rio São Francisco. “Necessitamos de políticas que permitam a recuperação de suas nascentes e o resgate das margens ocupadas em seus 2.814 km de extensão”, disse.
Paraíba
“Estamos há 12 anos sem reajuste”, diz Nabor sobre defasagem do salário de R$ 17 mil para prefeito
Nabor Wanderley (Republicanos), atual prefeito de Patos, defendeu o aumento do salário no cargo após a Câmara Municipal da cidade aprovar dois projetos de lei que reajustam os pagamentos para vereadores, secretários, vice-prefeito e o chefe de gabinete da cidade.
Os textos foram aprovados pelo legislativo em primeiro turno nesta quinta-feira (18/04) com 12 votos a favor e quatro contrários, e devem voltar a serem analisados em segundo turno na próxima terça-feira (23/04)
Com um salário atual de R$ 17 mil, Nabor afirmou que o valor é “defasado” para o cargo devido ao número de habitantes do município e cita como comparação os pagamentos de outras cidades.
De acordo com dados do último censo do IBGE de 2022, Patos conta com 103.165 habitantes (cento e três mil e cento e sessenta e cinco) habitantes, o que seria 12,37% da população da Capital do Estado, João Pessoa, que conta atualmente com 833.932 (oitocentos e trinta e três mil e novecentos e trinta e dois) pessoas.
Caso sejam sancionados, os projetos garantem o aumento para R$ 28 mil do próximo prefeito da cidade, o mesmo valor pago atualmente para Cícero Lucena (PP), prefeito de João Pessoa.
Ainda segundo o censo, a população da Paraíba é de 3.974.687 (três milhões e novecentos e setenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e sete). Atualmente, o valor pago para o governador João Azevêdo (PSB) é de R$ 30 mil reais.
Durante entrevista ao Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM nesta sexta-feira (19/04), Nabor endossou que para se gerir uma cidade com mais cem mil habitantes, há uma certa responsabilidade, o que implicada, segundo ele, na necessidade de reajuste.
“O último reajuste foi em 2012. Então estamos aí a praticamente 12 anos sem reajuste salarial de prefeito. Hoje realmente o salário é defasado, temos aí municípios de portes bem menores com salários do gestor maior. A responsabilidade por você gerir uma cidade realmente é muito grande, então os vereadores entenderam esse reajuste. Uma cidade com mais de cem mil habitantes, não são todas pessoas capacitadas que podem trazer para a gestão”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Câmara Municipal de Patos tenta reajustar em 70% os salários dos vereadores da próxima legislatura
Os vereadores da Câmara Municipal de Patos estão tentando garantir um reajuste de 70% nos próprios salários e, para tanto, já aprovaram, por maioria de votos, em primeiro turno, a propositura que alcança subsídios do prefeito, do vice e dos secretários com validade a partir de 2025.
O Projeto de Lei (PL) segue agora para votação em segundo turno e, caso seja aprovado, seguirá para a sanção do prefeito Nabor Wanderley que, por sua vez, caso sancione, permitirá que o próximo gestor municipal receba um salário de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); o vice, de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); um vereador, de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); um secretário executivo, R$ 13.000,00 (treze mil reais); e, um secretário-adjunto, R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
O segundo turno da votação acontecerá na terça-feira (23/04) e, de acordo com o vereador Jamerson Ferreira, um dos quatro parlamentares que votaram contra o reajuste, a sanção é de total interesse do prefeito Nabor.
“O próprio prefeito já havia pedido à Mesa Diretora, em outro momento, o aumento dos salários, inclusive do próprio prefeito“, revelou Ferreira.
O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (19/04).
Confira o áudio:
Paraíba
Defesa de ex-diretora do Padre Zé pede prisão domiciliar após padre Egídio ser beneficiado
A defesa da ex-diretora do Hospital Padre Zé, Jannyne Dantas, solicitou à Justiça da Paraíba que a investigada seja beneficiada com prisão domiciliar. Ela é acusada de participação nos desvios milionários da Instituição.
Os advogados alegam que o relaxamento da prisão concedido ao padre Egídio de Carvalho, apontado como o pivô dos desvios de mais de R$ 140 milhões de reais, favorecem também a Jannyne.
Segundo a defesa da acusada, ela é apontada em suposta fraude envolvendo um carro e não sobre os desvios de recursos e, sendo assim, ela não oferece, de acordo com eles, riscos à investigação.
No ano passado, foi negado pelo ministro Teodoro Silva dos Santos, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de