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Fundo eleitoral bilionário é aprovado na Câmara e vai à sanção

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Ainda sob muitos questionamentos ao texto do relator Vicente Cândido (PT-SP), o plenário da Câmara conseguiu aprovar, no fim da tarde desta quarta-feira (4), o texto-base com as regras para o fundo público de financiamento de campanhas a ser criado. Já por volta das 21h30, os deputados aprovaram o texto-base da criação do fundo, por meio de um requerimento para que essa votação não fosse nominal, ou seja, não identificasse como cada deputado votou. Mas, depois de protestos que quase descambaram para a briga física em plenário (leia e veja o vídeo abaixo), a votação foi levada a revisão devido à revolta generalizada. Ao final, o voto nominalmente registrado foi a regra que prevaleceu. Superada a confusão, a Casa vai enviar à sanção do presidente Michel Temer um fundão público eleitoral de R$ 1,7 bilhão, em um cenário de rejeição popular tanto ao peemedebista quanto ao modelo de financiamento, segundo o Congresso em Foco.

Concebido como uma alternativa à proibição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do financiamento empresarial de campanhas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será composto por 30% das chamadas emendas impositivas (repasse obrigatório de recursos orçamentários a parlamentares) reservadas às bancadas de deputados e senadores. Também abastecerá o fundo a compensação fiscal que o governo paga a emissoras de rádio e televisão pela exibição de propaganda partidária, que a matéria em questão (Projeto de Lei 8703/17) extingue.

A maioria favorável à criação do fundo se impôs e derruba, um a um, destaques apresentados para modificar o PL 8703/17, que foi concebido no Senado. O primeiro deles, de autoria do PHS, tinha como objetivo justamente excluir da matéria o artigo que formaliza a criação do fundo. Em meio a divergências não superadas, houve a obtenção de um compromisso, entre partidos e o governo, no sentido de que alguns trechos do projeto sejam vetados – por exemplo, critérios de repartição de recursos eleitorais entre as legendas. Tais elementos estão regulamentados no Projeto de Lei 8612/17, cujo texto-base já foi aprovado hoje.

A matéria em questão regulamenta o FEFC para bancar as campanhas eleitorais com dinheiro público. Mas esse PL apenas cria a regulamentação do fundo aprovado, e precisa ser complementado com a definição das fontes de custeio e os valores. A questão foi resolvida com o texto proveniente do Senado (PL 8703/17), com o montante previsto em cerca de R$ 1,7 bilhão para as próximas eleições.

Apesar de o texto do relator do PL 8612/17, Vicente Cândido (PT-SP), ter sido extensivamente debatido, os deputados tiveram de inverter a pauta no início da noite para dar consecução aos trabalhos, após a votação de três destaques apresentados por partidos. Na condução da sessão deliberativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que a proposição fosse rapidamente votada em plenário, mas também reclamou das alterações que a matéria sofreu no transcurso dos debates. Além das divergências, o próprio conjunto de normas da Casa retardou o trâmite dos projetos.

“Combinamos votar um texto enxuto. Agora, aparece um texto com mais 17 páginas [em relação ao que foi apresentado na segunda-feira, 2/out]. Como alguém aqui vai saber o que está votando?”, questionou Maia.

Após os deputados aprovarem as regras de distribuição do fundo – o terceiro dos 21 destaques apresentados até aquele momento –, a sessão foi encerrada para dar vez a outra, como impõe o Regimento Interno da Câmara. Ato contínuo, Maia iniciou uma nova sessão para então votar o fundo proposto pelo Senado, aprovado na semana passada, na última terça-feira (26), em procedimento polêmico que também recorreu à votação simbólica.

Divergência

Entre os críticos do fundo público está o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), para quem o valor está muito elevado. Chico disse entender que a matéria não visa alterar o modelo de financiamento das campanhas, mas bancar com recursos públicos o mesmo sistema. “A gente quer denunciar aqui este ‘fundão’ por impróprio, criado por quem sempre viveu de dinheiro de empreiteira e de grandes financiadores. Defendemos o Fundo Partidário já existente, que pode ser ampliado em época de campanha, mas de maneira austera”, reclamou o parlamentar fluminense.

“Estamos acostumados a fazer campanha com muito dinheiro, mas dá para fazer campanha gastando sola de sapato, fazendo discurso e visitando as pessoas. Precisamos de novas formas que não um fundo que, eventualmente, vai tirar dinheiro necessário em outros lugares”, emendou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), também contrário ao fundo.

Vaiado ao defender o fundo na tribuna, Celso Pansera (PMDB-RJ) defendeu a aplicação da fonte de custeio e explicou que, por não ter o dinheiro que desejava para bancar sua campanha, precisa de recursos do eleitor contribuinte para voltar à Câmara em 2019. “Existe um custo financeiro para se ter um país democrático, para dar às pessoas a possibilidade de votar em todos aqueles que quiserem ser candidatos”, ponderou o peemedebista.

Outro defensor do fundo de financiamento, Henrique Fontana (PT-RS) explicou por que apoia sua aprovação. “É um valor moderado para garantir uma eleição efetivamente democrática”, disse o petista em plenário.

“Seu merda! Seu merda!”

A tentativa de votação simbólica produziu em empurrões e gritaria em plenário. Júlio Delgado se exaltou e gritava com deputados do PMDB, defensores do fundo bilionário, principalmente com Hildo Rocha (PMDB-MA). Mas foi com Carlos Marun (PMDB-MS), líder da tropa de choque do presidente Michel Temer na Câmara, que a situação quase saiu de controle.

Marun tentou acalmar Delgado, que continuou a gritar e avançar de dedo em riste e punhos cerrados em direção aos adversários. Foi aí que os dois se desentenderam e trocaram gritos, empurrões e ofensas. “Seu merda! Seu merda!”, vociferou Marun, enquanto colegas tentavam afastá-lo do colega da oposição.

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Alexandre de Moraes vê ‘tentativa Tabajara’ de golpe

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou nesta sexta (3) que o complô envolvendo Jair Bolsonaro (PL) relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi uma “tentativa Tabajara” de golpe.

O termos alude às Organizações Tabajara, empresa fictícia clássica do humor do grupo Casseta & Planeta, que virou sinônimo de qualquer ação farsesca.

Foi sua primeira manifestação pública após a revelação de uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em que teria sido discutida uma trama golpista para revogar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito do ano passado, que incluía gravar Moraes ilegalmente para constrangê-lo.

O caso foi revelado, ainda que com vaivém de versões, pelo senador Do Val, que relatou reunião não negada pela parte com Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi preso na quinta (2).

Moraes deu detalhes da abordagem que sofreu por parte de Do Val. “Ele solicitou uma audiência como outros deputados e senadores, eu o recebi no Salão Branco [do Supremo]”, afirmou, dizendo que o senador lhe citou a reunião com Bolsonaro e Silveira.

“[Eles tiveram] a ideia genial de colocar uma escuta no senador [para grampeá-lo] e, a partir dessa gravação, pudesse solicitar minha retirada da presidência dos inquéritos [das fake news e atos antidemocráticos]”, afirmou Moraes.

Moraes diz ter solicitado um depoimento a Do Val, mas que ele se recusou.

“Disse que era uma questão de inteligência e não poderia confirmar. O que não é oficial, não existe”, disse Moraes, falando por videoconferência em evento do Lide, organização empresarial capitaneada pelo ex-governador João Doria (SP), em Lisboa.

Agora, contudo, ele afirma que a Polícia Federal seguirá investigando o caso. Falou de forma mais geral das apurações sobre atos antidemocráticos e golpistas.

“As investigações da PF continuarão e vamos analisar a responsabilidade de todos aqueles que se envolveram na tentativa de golpe. Temos informações adiantadíssimas sobre os financiadores, desde o ano passado”, afirmou.

 

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MPF pede prisão de Sikêra Júnior e multa por crime de racismo

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão e aplicação de multa ao apresentador José Siqueira, mais conhecido como Sikêra Júnior, pelo crime de racismo. A informação foi reportada pelo G1.

O apresentador fez comentários racistas em 5 de junho de 2018 no programa ‘Cidade em Ação’, que apresentava na TV Arapuan, de João Pessoa (PB), contra uma mulher negra que foi presa.

O MPF entendeu que, durante o programa, Sikêra Jr. proferiu discurso com “ofensas injuriosas raciais”. Ele zombou de características físicas da mulher, que teve a imagem exibida no estúdio do programa.

Sikêra definiu o nariz da vítima como “venta de jumenta” e usou termos como “vagabunda” e “preguiçosa”. O MPF ressaltou também o momento em que o apresentador usou o refrão da música popular “pau que nasce torto, nunca se endireita”, disseminando a visão de que ela seria incapaz de ser ressocializada.

O apresentador também disse que a mulher era “sebosa” por não pintar as unhas e estimulou outras pessoas que estavam no estúdio a repetir a ofensa pelo menos 16 vezes.

O crime de racismo, tipificado pelo artigo 20 da Lei nº 7.716, tem pena de um a três anos de prisão e multa. O MPF já havia ajuizado ação civil pública em 2021 pedindo repararação por dano moral coletivo decorrente de discurso de ódio às mulheres.

OUTROS PROCESSOS
Sikêra Jr. foi alvo de outra ação no MPF pelo mesmo episódio. Na época, a rapper Kalyne Lima criticou as falas do apresentador em seu perfil em uma rede social e foi ofendida por ele nos programas seguintes.

A TV Arapuan assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF, em agosto de 2018, se comprometendo a veicular material com duração de 30 segundos com ideias relevantes para a cidadania e em defesa da tolerância e do respeito às diversidades.

Sikêra Jr já foi condenado pela Justiça, em 2022, por ofensas à apresentadora Xuxa Meneghel. Em programa da RedeTV!, ele associou a apresentadora à ‘prostituição’, após Xuxa lançar um livro infantil de abordagem LGBTQIA+.

 

 

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Presidente Rodrigo Pacheco comemora reeleição de Veneziano para a Vice-Presidência do Senado

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Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (02), o Presidente reeleito do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comemorou a permanência do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) na Vice-Presidência do Senado, após votação ocorrida em sessão comandada pelo parlamentar mineiro na manhã desta quinta-feira (02), no Plenário do Senado.

Segundo Pacheco, Veneziano realizou, nesses primeiros dois anos como vice-presidente do Senado, um excelente trabalho. “Ele agora vai repetir esse trabalho realizado, novamente como vice-presidente desta Casa. O senador Veneziano merece toda a nossa confiança e apreço e a Paraíba tem muito a se orgulhar dele”, afirmou Pacheco, em entrevista ao Blog de Marcio Rangel.

Assista:

Veneziano foi reeleito nesta quinta-feira (2), vice-Presidente do Senado. Atualmente no cargo, ele concorreu em chapa única, já que seu nome foi consenso no parlamento, fazendo com que partidos e bancadas não apesentassem candidato concorrente. A eleição foi comandada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também foi reeleito na tarde dessa quarta-feira (1º), com maioria de 49 votos, dos 81 senadores que compõem o parlamento.

Pacheco e Veneziano continuarão no comando do Senado Federal pelos próximos dois anos. O paraibano agradeceu a confiança dos colegas e destacou os propósitos de sua gestão, ao lado de Rodrigo Pacheco, no comando do Senado.

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