O prefeito de São Bento, Doutor Jarques Lúcio (PSB), participou nesta semana da Assembleia Microrregional promovida pelo Colegiado Microrregional de Água e Esgoto da Paraíba. Em edital, foram convocados a comparecerem gestores das regiões Litoral, Borborema, Espinharas e Médio Piranhas.

O evento, que ocorreu no auditório do Ministério Público da Paraíba (MPPB), teve em pauta a autorização da prestação direta regionalizada, a possibilidade de inclusão de municípios não operados na prestação direta regionalizada, a eleição dos membros do Comitê Técnico, dos membros do Conselho Participativo e os Planos Regionais.

Presidente do consórcio de Desenvolvimento do Médio Piranhas (CODEMP), Doutor Jarques celebrou a iniciativa para esforços no desenvolvimento do saneamento básico regional.

“O encontro foi um sucesso, proporcionando um debate produtivo sobre melhorias que serão implementadas na região do Médio Piranhas para beneficiar a população”, destacou.

Confira:

 

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Na tarde desta quarta-feira (17/04), o Tribunal de Contas da Paraíba recebeu o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio, que veio apresentar o Projeto de Indicador de Desenvolvimento Municipal.

O Indicador de Desenvolvimento Municipal é uma iniciativa do Sebrae Nacional em parceria com os Tribunais de Contas e os Sebrae’s dos Estados para medir o desenvolvimento dos municípios. A metodologia tem forte influência dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A ideia é acompanhar avanços da gestão municipal nas seguintes dimensões: sanitária, ambiental, cultural, econômico, democrático, social, energético e institucional.

A apresentação da metodologia aconteceu no Gabinete da Presidência do TCE-PB e contou com a presença do seu presidente, conselheiro Nominando Diniz, dos conselheiros Fernando Catão, Arnóbio Viana, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, dos diretores Severino Claudino, Ed Wilson Santana , do diretor de auditoria e fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque e do auditor de controle externo, André Agra, além do representante do Sebrae/PB, o diretor técnico, Lucélio Cartaxo, que estava acompanhado do assessor Sérgio Barbosa.

A apresentação foi conduzida por Sebastião Helvécio – Consultor Sebrae Nacional, que contextualizou a aplicação da metodologia nos cenários de desenvolvimento. O trabalho será  realizado com base em diagnósticos, planejamento, estudos preliminares, quesitos e consultas relacionadas ao tema.

O objetivo do indicador é fomentar o desenvolvimento municipal de forma sistêmica, observando o potencial de cada cidade. Helvécio informou que “o indicador propõe uma visão de desenvolvimento em uma perspectiva abrangente e holística”. Ele explicou todas as etapas de construção do indicador e ressaltou as premissas, como alinhamento internacional, aderência à realidade e metodologia robusta.

O conselheiro reforçou que o novo indicador propõe metodologia e pontos analisados diferentes do IEGM, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal. “Os dois indicadores se completam, e poderão espelhar a real situação do município. A análise ano a ano permitirá pontuar a evolução do desenvolvimento de cada cidade”, destacou.

O indicador tem a intenção de  repercutir a preocupação dos Tribunais de Contas do Brasil com a questão do desenvolvimento nacional.  A Constituição, no artigo terceiro, está previsto que um dos objetivos da República Federativa do Brasil é a promoção do desenvolvimento nacional e agora identificado como sendo sustentável e inclusivo. “E, dentro de uma parceria com o Sebrae Nacional, estamos propondo um indicador coerente com a Agenda 2030 e com o nosso trabalho de controle”, argumentou.

Ao final, o conselheiro deixou um questionário que deverá ser estudado pelos auditores e estes devem apresentar sugestões por meio de um formulário específico, que deve ser preenchido até o dia 30 de junho. Por determinação do presidente Nominando Diniz,  no TCE da Paraíba a aplicação da pesquisa será coordenada pelo diretor de auditoria e fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque.

Com a aprovação, a ideia é que o indicador se torne uma ferramenta a ser aplicada pelos tribunais de contas do país, propondo uma visão moderna do controle externo como elemento essencial para a democracia. A expectativa é que até julho seja possível reunir as sugestões para aperfeiçoar o indicador.

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O Ministério Público da Paraíba está, mais uma vez, no topo do “Transparentômetro”, ranking da avaliação dos portais da Transparência dos MPs, ao atingir 100% de desempenho. Para isso, o MPPB atendeu a todos os requisitos estabelecidos no Manual do Portal da Transparência, de acordo com a última avaliação feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dados divulgados se referem ao segundo semestre de 2023.

O resultado foi anunciado na terça-feira (16/04), durante a 5ª sessão ordinária do CNMP, pelo presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), conselheiro Antônio Edílio Magalhães.

Além do MPPB, outros dez Ministérios Públicos receberam a menção “excelente” por alcançarem 100% de desempenho: Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, comemorou a posição do MPPB no ranking nacional: “Figurar entre as 11 unidades ministeriais que têm portais de transparência com o nível de ‘excelência’ nos orgulha e nos mostra que estamos no caminho certo para o fortalecimento da comunicação pública e da transparência ativa. Ao longo dos anos e com o avanço da tecnologia, aumentaram as exigências por informações mais completas, acessíveis e numa linguagem mais palatável. Por isso, perseguimos, de uma forma constante, o aprimoramento das nossas ações, assim como a publicidade delas, dando o melhor retorno possível à sociedade, facilitando o controle social e aprimorando a prestação de contas da gestão pública”, disse.

A análise dos portais da transparência das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro e do próprio CNMP é feita pela CCAF, em cumprimento às Resoluções CNMP números 86 e 89/2012. O Manual do Portal da Transparência do CNMP elenca 525 itens a serem verificados, como acessibilidade e adequação às normas vigentes. O MPPB atendeu a todos os itens.

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