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Paraíba

Lei da Ficha Limpa tem alcance ampliado, mas não afetará Cássio

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O Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a condenados por abusos de poder antes de 2010, quando foi aprovada. O dispositivo legal passou a vigorar na eleição de 2012. Na Paraíba, o advogado Harrison Targino descartou qualquer possibilidade da medida afetar o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB, que teve cassado o mandato de governador em fevereiro de 2009 e demorou dez meses para assumir a vaga de senador em 2011, que conquistara com um milhão de votos em 2010. Nesse ínterim, o mandato de Cássio chegou a ser exercido por Wilson Santiago, terceiro colocado na disputa de 2010, até que a Mesa do Senado e o Supremo decidiram fazer justiça a quem teve mais votos, revela Os Guedes.

Juristas paraibanos mostraram-se cautelosos, ontem, ao comentar os reflexos da decisão do Supremo, até porque somente hoje os ministros vão definir o alcance da resolução e como ela deve ser aplicada em outras instâncias do Judiciário. Em tese, a medida pode barrar candidaturas, em 2018, daqueles que foram condenados no primeiro semestre de 2010, já que a regra da inelegibilidade por oito anos passou a valer em junho daquele ano. Para quem foi condenado até 2009, o prazo de oito anos expira no fim de 2017, antes do registro das candidaturas da próxima eleição. O advogado Raoni Vita declarou ao “Correio da Paraíba” que o Supremo Tribunal Federal demorou muito para tomar a decisão, que acabou beneficiando muitos políticos que poderiam ter sido alcançados pela inelegibilidade imposta por Lei nas eleições passadas.

O desembargador José Ricardo Porto, que integra simultaneamente o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, revelou que ainda está examinando o tema para mensurar o alcance da decisão, notadamente no que concerne à chamada “modulação” dos efeitos da medida. A apreciação, novamente, pelo Supremo, da Lei da Ficha Limpa, foi em decorrência de ação apresentada por um candidato a vereador no interior baiano, permitindo, assim, que as regras de inelegibilidade no País fossem revistas. O colegiado do STF acompanhou o voto do ministro Luiz Fux, que divergiu do relator Ricardo Lewandowski. No entendimento da maioria, a ausência de condenação é um pré-requisito para se candidatar a um cargo eletivo e, portanto, a vida pregressa do candidato deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral. O senador Cássio Cunha Lima, que é primeiro vice-presidente do Senado, deverá disputar a reeleição ao Senado em 2018, mas também é cogitado para voltar a disputar o governo do Estado.

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Notícias

Doutora Paula convida paraibanas a participarem de sessão na ALPB com ministra das Mulheres

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) convida as mulheres paraibanas e os deputados a participarem, nesta quinta-feira (25), às 14h30, da sessão especial com a presença da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, para lançar a campanha ‘Brasil sem Misoginia’.

A campanha que tem como objetivo mobilizar os mais diversos setores da sociedade para o combate ao ódio e à discriminação e violência contra a mulher.

A ministra Cida Gonçalves destacou que uma das missões da campanha ‘Brasil sem Misoginia’ é combater o feminicídio, sendo a misoginia parte propulsora de todas as formas de violência contra a mulher. Somente em 2022, 1.400 brasileiras foram mortas simplesmente por serem mulheres, conforme o Anuário da Segurança Pública.

Para a deputada Doutora Paula, também Secretária da Mulher da ALPB, a sessão especial será de extrema relevância para dar visibilidade à campanha e sensibilizar a população para a importância desse tema. “Vemos que a violência contra as mulheres aumenta a cada dia e precisamos dar um basta. A presença da ministra na nossa Assembleia será importante para alcançarmos o maior número de parceiros no enfrentamento contra essa violência”, disse.

A campanha desenvolve ações junto com Google, Facebook, Meta e Youtube para combater o discurso de ódio e s exposição, por meio da divulgação de fotos íntimas e falsas, de mulheres nas redes sociais. Conforme a ministra, a campanha também tem como foco o combate à violência de gênero, à desigualdade salarial entre homens e mulheres, a prevenção da violência doméstica e a ampliação da presença feminina nos espaços de poder.

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 foi reestruturada neste ano pelo Ministério das Mulheres. Graças a uma parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Ligue 180 conseguiu uma adição de informações referentes a 1.300 serviços de apoio e proteção às mulheres, em todo o território nacional. Atualmente, a central contém 2.109 serviços cadastrados, como delegacias especializadas no atendimento à mulher, casas abrigo, Centros Especializados de Atendimento à Mulher, entre outros. O Ligue 180 passou a contar com um canal exclusivo de atendimento por Whatsapp em abril.

O atendimento por aplicativo é realizado através da tecnologia de Inteligência Artificial por uma atendente virtual chamada Pagu. No primeiro contato, ela oferece opções de ajuda, sempre com a possibilidade de acionar, a qualquer momento, uma atendente da Central — cuja equipe passou a ser composta exclusivamente por mulheres desde março.

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Paraíba

Projeto de Sargento Neto redefine limites entre Campina Grande e Queimadas

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Redação do Portal da Capital

Atendendo a um antigo anseio de moradores da região, o deputado estadual Sargento Neto (PL), apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para redefinir os limites entre os municípios de Campina Grande e Queimadas. Segundo ele, o objetivo é “corrigir uma distorção histórica que tem causado prejuízos financeiros e administrativos a ambas as municipalidades”.

“Historicamente, a Lei Estadual nº 10.317/2014 estabeleceu que a área da termelétrica localizada entre os dois municípios seria dividida igualmente, com 50% situada em Queimadas e 50% em Campina Grande. No entanto, esta divisão foi questionada judicialmente, resultando na suspensão da eficácia da lei por possível inconstitucionalidade e alteração territorial dos limites entre as cidades”, explica.

O deputado acrescente que a medida tem por objetivo, também, garantir que as cidades tenham mais tranquilidade em administrar seus territórios. “A redefinição proposta busca estabelecer limites claros e precisos para situar de forma justa e equitativa os limites municipais. Isso não apenas resolverá disputas de longa data, mas também garantirá que ambos os municípios possam administrar seus territórios e recursos de maneira eficiente, sem sobreposições ou conflitos”, disse.

“Além disso, a redefinição dos limites permitirá uma distribuição mais justa das receitas tributárias, assegurando que cada município receba sua devida parcela de tributos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de ambas as localidades, tendo em vista também, a delimitação legal no que tange as obrigações da municipalidade em relação aos serviços e equipamentos públicos”, concluiu Sargento Neto.

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Paraíba

Em reunião com a ministra da Saúde, Ruy solicita mais um acelerador linear ao Laureano

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Ruy Carneiro (PSC), participou nesta quarta-feira (24/04), em Brasília, da reunião entre a bancada paraibana e a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

No encontro que teve por objetivo traçar estratégias para melhoria do atendimento no Estado, Ruy protocolou requerimento que visa adquirir um novo acelerador linear para ampliação do tratamento oncológico no Hospital Napoleão Laureano. 

“Em 2022, consegui o primeiro acelerador para o hospital, e agora, reforço o meu compromisso com a saúde dos paraibanos. Cada acelerador desse representa mais esperança para as pessoas que estão nessa luta contra o câncer. Vamos continuar lutando para ampliar cada vez mais essas ações que salvam vidas”, afirmou.

Confira:

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