Paraíba
Operação Brinquedo Legal do Procon-JP apreende 700 produtos e autua estabelecimentos
A Operação Brinquedo Legal da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor apreendeu mais de 700 produtos e autuou cinco estabelecimentos comerciais da Capital por não apresentarem o selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A fiscalização, que começou nesta quarta-feira, 4, e se estenderá até o dia 11 de outubro, véspera do dia dedicado às crianças.
A equipe de fiscalização do Procon-JP que encontrou centenas de brinquedos e equipamentos de lazer sem o selo Inmetro iniciou por grandes redes de lojas da Capital. Os estabelecimentos autuados terão um prazo de 10 dias para procederem a defesa junto à Secretaria, explicando o porquê desses produtos estarem com esse tipo de irregularidade, e estão sujeitos a multa.
A Operação Brinquedo Legal tem o objetivo de verificar a qualidade dos produtos destinados ao público infantil, bastante procurados neste mês de outubro devido ao Dia das Crianças. O titular do Procon-JP, Helton Renê, afirma que a fiscalização dos brinquedos nessa época do ano é uma necessidade porque algumas irregularidades podem, inclusive, afetar a saúde das crianças.
As irregularidades – O secretário informa que a ausência do selo do Inmetro é uma grave irregularidade. “Encontrar esses brinquedos e esses equipamentos de lazer sem esse selo de qualidade coloca em dúvida a procedência e, por conseguinte, as informações específicas como finalidade e a indicação de idade, o que pode confundir os pais na hora de comprar os presentes para os filhos, levando para casa algo que possa fazer mal às crianças”, disse Helton Renê.
É sério – O secretário acrescenta que o fato da Operação Brinquedo Legal apreender mais de 700 produtos só no primeiro dia, é considerado algo muito sério. “Aqui se trata de produtos destinados às crianças, que são vulneráveis e podem vir a ter até algum problema em sua integridade física. O brinquedo deve se destinar apenas à brincadeira, e não pode vir a se tornar um problema. Nossa Operação é uma questão de segurança”, informou Helton Renê.
Apreendidos – A fiscalização apreendeu brinquedos e equipamentos de lazer como capacetes e kits de proteção para bicicletas e patins, patins, carrinhos, bonecos, piscinas infantis de vários tamanhos, velocípedes, colchões infláveis de vários tamanhos.
Serviço de atendimento do Procon-JP
SAC – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046
MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Site – proconjp.pb.gov.br
Paraíba
Empresa prestadora de serviço descumpre contrato e UFPB assume pagamento de salários atrasados
A Superintendência de Serviços Gerais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) decidiu esclarecer junto à comunidade universitária que assumiu o pagamento de salários atrasados de prestadores de serviço contratados pela empresa LDS Serviços que, por sua vez, tem descumprido suas respectivas obrigações contratuais.
De acordo com a UFPB, os contratados afetados pelo descumprimento contratual por parte da empresa prestam serviço aos campi II e III.
Segundo a Superintendência competente, “o processo para pagamento dos salários referente ao mês de março, competência 03/2024, está em tramitação”.
“Todos os demais descumprimentos e faltas foram pontuados pela gestão do contrato nº 06/2019 e estão sendo investigados em processos de apuração de responsabilidade“, assegura a UFPB.
Confira a íntegra da ‘Nota’:
“A Superintendência de Serviços Gerais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) esclarece a toda comunidade universitária que medidas estão sendo tomadas para o pagamento dos salários dos colaboradores contratados pela empresa LDS SERVIÇOS, que presta serviço nos campi II e III, e não está cumprindo com suas obrigações trabalhistas.
Informa também que o processo para pagamento dos salários referente ao mês de março, competência 03/2024, está em tramitação, para que seja feito diretamente pela administração central da Universidade. Com isso, a UFPB assegura a responsabilidade e o compromisso com os prestadores de serviços de limpeza e conservação. Para dar continuidade ao pagamento diretamente, a administração central está aguardando a emissão da nota fiscal de serviços pela empresa LDS SERVIÇOS.
A empresa foi notificada sobre este descumprimento contratual. Todos os demais descumprimentos e faltas foram pontuados pela gestão do contrato nº 06/2019 e estão sendo investigados em processos de apuração de responsabilidade“.
Paraíba
Presidente do PT-JP rebate dirigente estadual petista e nega tendência de isolamento da sigla
O presidente municipal do PT em João Pessoa, Marcus Túlio, rebateu o comentário feito pelo presidente estadual da legenda na Paraíba, Jackson Macêdo, sobre tendência ao isolamento do partido na Capital paraibana.
Segundo Túlio, além de estar em uma Federação, o PT conta com dados que derrubam quaisquer teses de isolamento da legenda, uma vez que pesquisas realizadas mostram que uma candidatura petista é competitiva e que a grande maioria da população pessoense tem simpatia pelo partido.
Leia também: Jackson Macêdo teme isolamento do PT nos próximos pleitos: “a esquerda sozinha não ganha eleição”
Ainda de acordo com Marcus Túlio, o grupo está confiante de que, de Brasília, virá a decisão de uma candidatura própria do Partido dos Trabalhadores na Capital paraibana.
Os comentários do petista foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (18//04).
Confira o áudio:
Paraíba
Exclusivo: MPF Arquiva processo sobre recursos para Hospital Padre Zé na pandemia; veja documento
Investigações concluem que não houve irregularidades na aplicação de verbas para o suporte à população vulnerável na Paraíba.
Em um desfecho significativo para as investigações relacionadas à gestão de recursos durante a pandemia de COVID-19, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o processo administrativo que analisava a alocação de fundos pelo Governo do Estado da Paraíba ao Hospital Padre Zé.
O processo, instaurado para averiguar a destinação de verbas principalmente através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, não encontrou nenhuma irregularidade. O arquivamento foi formalizado em um documento datado de 03 de abril de 2024, e tornado público esta semana, conforme relatórios do MPF.
Os principais investigados foram o Secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Tibério Limeira, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Diego Tavares. Também estavam envolvidos na investigação Ana Giovana, representante da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, e Padre Egídio, representante do Hospital Padre Zé.
A investigação foi motivada pela necessidade de transparência e responsabilidade no uso de fundos públicos, especialmente em um período de crise intensa causada pela pandemia. Os recursos em questão foram destinados para garantir a segurança alimentar de grupos extremamente vulneráveis, incluindo catadores de recicláveis, profissionais do sexo, imigrantes venezuelanos, e vendedores ambulantes.
A decisão de arquivar o caso foi tomada após uma análise detalhada dos gastos e das ações implementadas, que demonstraram adequação e eficácia no uso dos recursos para o suporte a essas populações. A investigação confirmou que as medidas adotadas antes mesmo da implementação do auxílio emergencial de R$600 pelo governo federal foram essenciais para mitigar os impactos da pandemia entre os mais afetados.
Este arquivamento não apenas esclarece a situação em relação às alegações de má gestão, mas também ressalta a importância das parcerias entre o governo estadual e entidades filantrópicas como o Hospital Padre Zé para responder a emergências de saúde pública
Clique aqui e confira o documento.