Paraíba
Após seis anos de obras, apenas 1º lote do Canal Acauã-Araçagi está concluído
O início da execução da obra do Canal Acauã-Araçagi – Adutor das Vertentes Litorâneas vai completar seis anos do início dos trabalhos no próximo dia 15 de outubro, mas apenas o primeiro lote do projeto foi concluído pelo governo do Estado, ainda assim sem data para entrega. Considerada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) a maior obra hídrica já realizada na Paraíba e a segunda maior do Nordeste, o canal terá extensão de 122 km e deve atender a 38 municípios paraibanos, beneficiando mais de 600 mil habitantes, mas para isto mais duas etapas precisam ser concluídas, informa o Jornal da Paraíba.
A obra do canal Acauã-Araçagi começou a ser concebida na gestão do então governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que conseguiu junto ao Ministério da Integração em 2004, repasse de recursos para o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), que contratou um consórcio para a elaboração do projeto, concluído em junho 2007.
Na época, foi dado ao governo do Estado para que ele tomasse as devidas providências. O projeto ficou guardado nos arquivos do governo, até 2009, quando houve uma audiência pública de licitação e em setembro de 2010 publicado um edital, já no governo de José Maranhão (PMDB).
O secretário da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, João Azevêdo, explicou que o projeto empacou no edital e por isso a obra não andou. “Não foram feitos os contratos. Quando chegamos ao governo, no ano seguinte, encontramos essa situação. Os contratos não haviam sido assinados, nem foi estabelecido oficialmente um Termo de Compromisso entre Governo do Estado e o Ministério da Integração para a transferência dos recursos”, justificou.
Apesar do atraso, João Azevedo assegurou que a obra do canal Acauã-Araçagi está com o Lote 1 concluído. “Estamos apenas nos retoques finais. Essa obra tem um significado importante para a Paraíba, pois permitirá que as águas do São Francisco, chegando através de Monteiro, passando em Boqueirão e depois chegando em Acauã, possam ser distribuídas pelo estado, irrigando pelo menos 16 mil hectares de terra naquela região, oferecendo segurança hídrica para todos os municípios que ele atravessa. É uma obra que mudará o perfil econômica de toda uma região”, comentou.
Início das obras
O secretário da Infraestrutura contou ainda que, quando assumiu o governo, Ricardo Coutinho foi até Brasília e pediu que a obra fosse incluída no pacote do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que foi acatado pela então presidente Dilma Rousseff. “O projeto das vertentes do canal Acauã-Araçagi foi incluído através do Decreto nº 7.488, de 24 de maio de 2011. Posteriormente, assinamos o Termo de Compromisso para a execução das obras. A partir daí, nós começamos a desenvolver um trabalho a fim de viabilizar recursos para a elaboração do projeto executivo, visando obtenção de recursos para a contratação do gerenciamento e da supervisão da obra e desapropriação das faixas de terras atingidas pelo canal, todas feitas com recursos próprios”, lembrou.
A ordem de serviço para instalação do canteiro foi assinada em março de 2012 e no dia 15 de outubro, com a presença do então ministro Fernando Bezerra, foi dada a Ordem de Serviço para a construção do Lote 1.
A obra
A execução das obras do Canal Acauã-Araçagi está dividida em três lotes. O primeiro possui aproximadamente 46 km, o segundo 49 km e o terceiro 34 km. O primeiro lote já recebeu investimentos superiores a R$ 376 mil de um total de R$ 417,6 mil para esta fase.
Com a conclusão do primeiro trecho, o canal está apto a receber as águas do eixo Leste do Rio São Francisco, cuja captação se dará em uma tomada d’água construída na barragem de Acauã. Neste primeiro trecho a obra vai beneficiar quatro municípios paraibanos Itatuba, Mogeiro, Itabaiana, São José dos Ramos.
Percurso
O Canal Acauã-Araçagi – Adutor das Vertentes Litorâneas se compõe de: nove segmentos de canais abertos, com seções trapezoidais; seis trechos em sifões invertidos, construídos em tubos de aço e que servem para ultrapassar vales de rios e córregos cruzados em seu caminhamento. O Canal foi projetado para transportar uma vazão máxima de 10 m³/s de água bruta, no seu primeiro trecho (Trecho I), que vai de Acauã até o rio Gurinhém. Nesse ponto, antes de cruzar o rio por meio de um sifão invertido, ele descarrega 3,5 m3/s, seguindo, a partir daí, com 6,5 m3/s. Esta derivação tem a finalidade de, a partir de certo ponto a ser determinado, abastecer um açude a ser construído no Rio Gurinhém, ou em um seu afluente da margem direita.
Desse ponto, vai até próximo ao cruzamento do rio Mamanguape, logo à jusante do barramento do Açude Araçagi; caracterizando-se então o Trecho II, e aí ele descarrega mais 4 m³/s antes de cruzar o rio (nesse caso também por meio de um sifão invertido). Esta derivação irá permitir abastecer o Açude Araçagi. Daí, transportando os 2,5 m³/s restantes, atravessa o rio Mamanguape e vai descarregá-los, ao final, num afluente da margem direita do rio Camaratuba, ficando então caracterizado o seu Trecho III, onde no final do traçado do referido projeto, deverá ser construído um segundo reservatório, num afluente do Rio Camaratuba ou nesse próprio rio.
Paraíba
Secretária Nacional confirma que Governo Federal oficializará programa Novo Viver sem Limite’ na PB
A V Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Paraíba foi o cenário para a apresentação do programa Novo Viver sem Limite no estado, na quarta-feira (17), em João Pessoa. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Anna Paula Feminella, esteve no evento que debateu os contextos atual e futuro da implementação de políticas públicas de inclusão e anticapacitismo na região.
“Tivemos um intervalo de oito anos sem Conferência Nacional, mas agora estamos analisando o cenário atual e onde queremos chegar. As políticas públicas no Brasil precisam ser efetivadas garantindo o reconhecimento da acessibilidade e de políticas afirmativas, de valorização, formação e também de repressão às práticas de discriminação contra quem tem deficiência”, elencou Feminella na palestra magna no evento da Paraíba.
Para a gestora, essa conferência estadual é uma etapa intermediária sempre acompanhada de perto pelo Ministério para garantir um processo democrático de debate sobre direitos. “Após o intervalo de oito anos, o Brasil se prepara para realizar a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao mesmo tempo em que o Novo Viver sem Limite avança pelos territórios”, relaciona a secretária.
Propostas
Das discussões realizadas na Paraíba, 15 propostas serão levadas para a Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, de 14 a 17 de julho. “E todas essas ações e discussões estão previstas no Novo Viver sem Limite, plano nacional que lançamos e que prevê investimentos para o enfrentamento ao capacitismo e à violência, além de garantir a promoção de direitos e superação de barreiras vivenciadas no dia a dia pelas pessoas com deficiência”, completou Anna Paula Feminella.
Diálogo x políticas públicas
Em sua fala na conferência, a coordenadora de Política Pública para Pessoa com Deficiência da Paraíba, Maria Emília Aires de Oliveira, lembrou que eventos locais como esse marcam a retomada histórica do país aos processos conferenciais como um instrumento de fomento de políticas públicas – ou seja, pessoas com deficiência “com centralidade na discussão, no fortalecimento da democracia, dos pactos entre os entes federativos e de respeito às instâncias de controle social nos processos decisivos”, ressaltou.
Novo Viver sem Limite
São previstos R$ 6,5 bilhões de investimentos ao programa, a fim de garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. A proposta atual prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir recursos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência.
Lançado em novembro do ano passado, o Novo Viver sem Limite já tem 12 de 95 ações concluídas. Por meio do plano nacional, o governo viabilizou ainda outras inciativas que garantiram o aumento de vagas para pessoas com deficiência no Concurso Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência, através Prêmio Sergio Mamberti promovido pelo Ministério da Cultura.
Paraíba
Lula frustra indígenas paraibanos e deixa terra Potiguara de Monte-Mor fora da lista de demarcação
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) frustrou indígenas paraibanos e deixou terra Potiguara de Monte-Mor fora da lista de demarcação.
O feito era aguardado para acontecer em uma cerimônia realizada na quinta-feira (18/04) quando demarcações de terras indígenas foram oficializadas, mas, das seis aguardadas, pelo menos, quatro ficaram de fora, dentre elas a localizada em território paraibano.
Segundo matéria publicada pela Folha, a justificativa apresentada para demarcação de apenas duas das terras pelo Governo Federal passou, inclusive, pela certeza da ausência de moradores como fazendeiros e/ou pessoas comuns nesses locais.
“Sendo muito verdadeiro com vocês, sei que estão com certa apreensão, porque imaginavam que iam ter notícia de seis terras indígenas assinadas por mim. Nós decidimos assinar só duas, sei que isso frustrou alguns companheiros, mas eu fiz isso para não mentir para vocês. Fiz isso, porque temos um problema e é melhor tentar resolver problema antes de assinar“, afirmou Lula.
Na mesma ocasião, o chefe do Executivo Nacional revelou que, algumas assinaturas foram adiadas atendendo a pedidos feitos por governadores aliados e também, não aliados da atual gestão petista, bem como por conta de uma recusa de um governador em conversar com a ministra ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Os nomes dos gestores, porém, não foram revelados.
As terras indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, no Mato Grosso, foram demarcadas. Além de Monte-Mor, as que também ficaram de fora foram: Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, ambas localizadas em Santa Catarina, e Xukuru-Kariri, nas Alagoas.
A gestão Lula III reativou o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista) cuja desativação havia sido autorizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o seu mandato.
Paraíba
MIDR reconhece situação de emergência em mais uma cidade da Paraíba; confira
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (19/04), a situação de emergência no município de Igaracy, na Paraíba, que enfrenta período de estiagem. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União confira neste link.
O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite que as cidades atingidas fiquem aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional. Esses valores podem variar conforme o valor solicitado no plano de trabalho, a magnitude do desastre e o número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros. Até o momento, a Paraíba tem 143 reconhecimentos de situação de emergência vigentes, dos quais 140 por estiagem, dois por enxurradas e um por seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.