Paraíba
Auditor Federal ministra curso para auditores e servidores do TCE-PB
O auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União, Marcelo Mattos Scherrer, ministrou, entre os dias 5 e 6, (ontem e hoje), ”, curso específico para auditores e demais servidores do Tribunal de Contas da Paraíba, efocando o tema “Jurisprudência e Prática sobre a Responsabilização de Agentes perante o TCU”. A iniciativa é parte das ações de modernização e aperfeiçoamento profissional dos setores de Auditoria da Corte, sob a coordenação da Escola de Contas Otacílio Silveira – Ecosil, que tem à frente o conselheiro Marcos Antônio Costa.
O instrutor Marcelo Mattos observou que a responsabilidade decorre de uma violação a um dever jurídico imposto ao agente. No âmbito do TCU tem natureza subjetiva, o que significa dizer que deve ser apreciado o elemento culpa, em sentido amplo, identificando-se requisitos importantes na prática de irregularidade pelo agente jurisdicionado, que seriam o dolo ou culpa, e o nexo de causalidade entre a ação ou omissão do agente público ou privado e o resultado nocivo observado.
Durante a exposição abordou diversos temas, enfatizando a noção de Responsabilidade e sua Abordagem Jurídica, nesse aspecto as responsabilidades Subjetiva e Objetiva, Responsabilidade Administrativa perante os Tribunais de Contas, Responsabilidade dos Membros da Comissão Permanente de Licitação. Responsabilidades do Pregoeiro, Equipe de Apoio e de quem elabora o Edital, assim como da autoridade que homologa o certame licitatório e da pessoas jurídica contratada.
O conselheiro Marcos Costa destacou a importância do evento, em especial os conhecimentos trazidos pelo instrutor do TCU para os setores técnicos do Tribunal de Contas do Estado, tendo em vista a jurisprudência e a prática naquele Tribunal, permitindo assim o aperfeiçoamento técnico do Tribunal, numa interação que só tem a modernizar e consolidar o bom trabalho realizado no TCE da Paraíba.
Instrutor – O Professor Marcelo Mattos Scherrer é Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, onde exerceu o cargo de Diretor da Secretaria de Recursos. É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – ISC/. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – Uniceub e em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília – UnB, ministra cursos sobre “Responsabilidade de agentes perante o TCU” e “Jurisprudência e prática sobre a responsabilização de agentes públicos perante o TCU”, em várias Secretarias do TCU.
Paraíba
“Nos próximos dias a nacional toma uma decisão”, revela Jackson sobre posição do PT no pleito em JP
O presidente do PT na Paraíba, Jackson Macêdo, revelou nesta terça-feira (23/04) que a executiva nacional do partido deve definir nos próximos dias o posicionamento nas eleições de João Pessoa.
Jackson defendeu que a sigla caminhe em unidade com partidos do campo progressista na luta contra o bolsonarismo na cidade, tática que, segundo ele, tira a legenda de um possível isolamento no cenário político local. No entanto, correligionários afastam a decisão, que em tese, seria de apoiar a candidatura de Cícero Lucena (PP) e lutam para que haja candidatura própria nas eleições deste ano.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, Macêdo também justificou presença na plenária do PSB realizada na noite de ontem e deu detalhes das tratativas internas do partido.
“Sobre a minha presença no evento do PSB eu acho natural, o partido é aliado nosso. A minha posição sobre João Pessoa é pública, todo mundo sabe a posição que eu defendo de unidade dos partidos do campo progressista contra o bolsonarismo aqui. Isso não é novidade para ninguém e tenho dito à direção nacional, às vezes sozinho, que essa tática tira o PT do isolamento. Agora a palavra final é da direção nacional. Então eu acho que nos próximos dias, no máximo final de mês, começo de maio, a executiva nacional definitivamente toma uma decisão sobre João Pessoa”, afirmou.
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Paraíba
Feira de Negócios: interessados em investir no Centro Histórico terão incentivos fiscais no evento
Os empresários interessados em investir no Centro de João Pessoa terão uma grande oportunidade para colocar em prática os seus projetos, durante a Feira de Negócios Viva o Centro. O evento vai acontecer no Teatro do Sesc, no Centro, nos dias 2 e 3 de maio. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a Prefeitura da Capital, o Governo do Estado, entidades ligadas ao comércio e outros parceiros.
Lá, os empresários terão a oportunidade de conhecer todos os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo e pela Prefeitura, e iniciar os processos de adesão aos programas. Haverá estandes, também, enfocando o reforço da segurança e investimentos em infraestrutura na área central, além de oferta de crédito através do Empreender Paraíba, do Governo, e do Programa Eu Posso, da Prefeitura.
O programa ‘Viva o Centro’ é fruto de uma parceria entre os executivos Municipal e Estadual, após discussões levantadas pelo Legislativo Municipal para impulsionar o comércio e a ocupação da área central da cidade. As ações visam impactar a região o Centro Histórico nas áreas de economia, segurança, infraestrutura, habitação, cultura, turismo e mobilidade, com investimentos que somam R$ 400 milhões.
Incentivos fiscais
Na área de incentivos e isenções fiscais, a Prefeitura de João Pessoa concedeu isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para quem já estiver na região, ou vier a ocupá-la com atividade comercial, industrial, de prestação de serviço ou moradia; e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para quem adquirir imóveis no Centro; além da redução do Imposto Sob Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas que estejam ou venham a se estabelecer no perímetro.
Já o Governo do Estado anunciou o ICMS Patrimônio Cultural, cujo objetivo é incentivar projetos de restauração e manutenção de prédios históricos no Centro de João Pessoa. Serão disponibilizados recursos de R$ 10 milhões ao ano, com projetos que podem chegar a R$ 1 milhão cada. Para aderir, as empresas devem se cadastrar no endereço eletrônico cultura.pb.gov.br e emitir a carta de intenção de incentivo. O valor utilizado na obra será ressarcido pelo estado por meio de crédito no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para incentivar a regularização de imóveis de herança no Centro Histórico, o Governo concedeu isenção total do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com investimentos de R$ 40 milhões até 2026. A única obrigatoriedade é que esse imóvel volte a ser ocupado ou utilizado de alguma forma. Para mais informações, a gerência da Secretaria da Fazenda disponibiliza e-mail: [email protected].
Paraíba
João defende manutenção de chapa Cícero-Leo em João Pessoa
Durante evento de lançamento de pré-candidaturas do PSB em João Pessoa, realizado nesta terça-feira (23/04) na maior casa de eventos da cidade, o governador João Azevêdo defendeu a manutenção de Leo Bezerra na condição de vice na chapa do prefeito Cícero Lucena (PP).
“E ajudar evidentemente para que Cícero e Leo continuem fazendo um governo que precisa ser feito em João Pessoa, ampliando as parcerias que vêm desde 2020”, disse em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
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O gesto do governador foi celebrado por Leo, que destacou a parceria entre Prefeitura e Governo do Estado.
“Nós estamos trabalhando e mostrando que essa parceria entre Governo e Prefeitura vem dando certo. Eu tenho um prazer enorme em mais uma vez ter meu nome sendo lembrado pelo governador João Azevêdo, pelo agrupamento político, pelo presidente Gervásio, pelo presidente Tibério, e o que me resta agora é trabalhar por essa cidade que tanto amo”, ressaltou.
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