Brasil
IPCA varia 0,16% em setembro e acumula a menor inflação no ano desde 1998
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve variação positiva de 0,16% no mês de setembro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação desacelerou em relação a agosto, quando o índice foi de 0,19%, revela o G1.
Veja os preços que mais subiram e mais caíram em setembro
No ano, o índice acumulou 1,78%, bem abaixo dos 5,51% em igual período do ano passado. Foi a menor inflação acumulada até setembro desde 1998, quando a inflação ficou em 1,42%.
Nos últimos 12 meses, o IPCA ficou em 2,54%, resultado superior aos 2,46% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.
O presidente Michel Temer repercutiu o resultado do IPCA em sua página no Twitter.
“Inflação acumulada no ano é a mais baixa em 19 anos. Reflexo da política econômica adotada quando assumi o governo”, publicou.
Influência positiva
A maior alta do mês foi do grupo transportes, com variação de 0,79%. As passagens aéreas tiveram variação positiva de 21,90%. Já os combustíveis tiveram a maior influência, com alta de 1,91%.
O litro da gasolina ficou, em média, 2,22% mais caro de agosto para setembro. “A gasolina subiu menos que o mês passado, mas ainda assim subiu com força este mês, assim como o etanol”, afirmou o gerente de índices e preços do IBGE, Fernando Gonçalves.
Inflação atinge menor variação desde 1998
O grupo alimentação e bebidas recuou pelo quinto mês seguido. Em setembro, a queda foi de 0,41%, com destaque para o consumo em casa, que teve retração de 0,74%. Essa queda teve influência de itens como o tomate (-11,01%), o alho (-10,42%), o feijão-carioca (-9,43%), a batata-inglesa (-8,06%) e o leite longa vida (-3,00%).
Já o custo da alimentação fora de casa subiu 0,18% no mês de setembro, segundo o IBGE.
Influência negativa
No grupo habitação (-0,12%), a conta de luz puxou a queda, ficando 2,48% mais barata. Segundo o técnico do IBGE Fernando Gonçalves, a energia elétrica teve o maior impacto negativo no índice de setembro.
Segundo o IBGE, a maior influência veio da mudança para a bandeira tarifária amarela a partir de 1º de setembro, representando uma cobrança adicional de R$ 0,02 a cada Kwh consumido. Em agosto, a bandeira vigente era a vermelha, mais cara.
Cálculo do IPCA
O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980 e abrange famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos, em 10 regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de Brasília.
Para cálculo do índice do mês foram comparados os preços no período de 30 de agosto a 27 de setembro (referência) com os preços ventre 1º de agosto a 29 de agosto de 2017.
INPC tem deflação
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve variação negativa de 0,02% em setembro, a menor para setembro desde 1998, quando houve queda de 0,31%. No ano, o acumulado foi de 1,24%, bem abaixo dos 6,18% em igual período do ano passado.
Já nos últimos 12 meses, o índice recuou para 1,63%, ficando abaixo do 1,73% nos 12 meses imediatamente anteriores. Segundo o IBGE, as variações acumuladas no ano e em 12 meses são as menores para um mês de setembro desde o início do Plano Real.
Brasil
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de registro.
Pela proposta, a gravação poderá ser feita pelo autor do processo, pelo réu e seus representantes, e não precisam ser repassadas para a outra parte ou mesmo para o juiz, salvo requisição nesse sentido.
Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, recentes situações vivenciadas no País evidenciaram a necessidade de regulamentar o direito à gravação de audiências. “Magistrados têm impedido a realização da gravação sem apresentar motivação plausível, o que gera insegurança jurídica e impede o pleno exercício do direito de defesa”, argumenta o parlamentar.
Silva considera que a gravação das audiências permite maior transparência dos atos processuais, pois permite o acompanhamento pela sociedade civil e fortalece o controle social sobre o Judiciário. “As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor, e a gravação da audiência constitui importante instrumento para a preservação de seus depoimentos e declarações”, disse.
A proposta insere a mudança nos códigos de processo civil, penal e penal militar .
Crime
Impedir a gravação gera pena de 1 a 3 anos de reclusão, de acordo com a proposta. O texto insere o novo crime na Lei de Abuso da Autoridade.
A mudança legal, para Silva, reforça a importância do direito à gravação de audiências e serve como um mecanismo para evitar que autoridades tentem obstruir o acesso à justiça. “A punição criminal para tal conduta demonstra o compromisso do Estado com a transparência e o controle social do Poder Judiciário”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil
Pacheco diz que PEC das Drogas será votada no Senado após feriado da Páscoa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.
Segundo informações do Estadão, a votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.
Brasil
Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/03) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.
Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
“Projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias