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Câmara pode votar nesta terça-feira MP para perdoar deslizes de bancos

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Uma das propostas legislativas mais polêmicas apresentadas este ano pelo governo Michel Temer ao Congresso, a Medida Provisória (MP) 784, que cria o acordo de leniência de instituições financeiras com o Banco Central (BC), está prevista na pauta de votação do plenário da Câmara nesta terça-feira, 10.

A base do governo corre contra o tempo para aprovar o texto na Casa e no Senado antes do dia 19, quando a MP perde a validade. Enquanto isso, dirigentes do primeiro escalão do BC agiram para evitar o acréscimo de um “jabuti” na proposta que está na Câmara, o que poderia prejudicar a tramitação.

Além de tratar do acordo de leniência – espécie de colaboração premiada para empresas –, a medida provisória estabelece novas regras de punição para bancos e demais instituições do mercado de capitais, reguladas pelo BC e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Entre outros aspectos, ela determina parâmetros para a cobrança de multas de instituições financeiras e define as infrações que podem ser alvo de punição. Pelo texto, bancos que cometerem delitos administrativos podem ser obrigados a pagar multa de até R$ 2 bilhões ou 0,5% da receita de serviços e de produtos financeiros. O limite anterior era de R$ 250 mil.

Porém, quando foi editada, no início de junho, a MP foi alvo de duras críticas do Ministério Público Federal (MPF), que viu na proposta o risco de cerceamento do trabalho do órgão. A leitura era de que a proposta trazia inconstitucionalidades e poderia prejudicar a atuação do MPF na Operação Lava Jato – cujas investigações estariam cada vez mais próximas do setor financeiro.

Após meses de discussões entre BC e MPF, o texto da MP foi alterado e aprovado na comissão mista do Congresso que analisou a matéria. Os principais pontos foram mantidos, entre eles a criação do acordo com leniência, mas a proposta deixou mais claro que o novo marco punitivo a instituições versará apenas sobre delitos administrativos – e não sobre delitos penais, que são da alçada do Ministério Público.

Na última semana, no entanto, dirigentes do BC tiveram que agir rápido para que um “jabuti” – uma proposta estranha à MP 784 – não fosse acrescentado ao texto que está na Câmara.

Lideranças partidárias articulavam alterações nas regras para celebração de acordos de leniência de órgãos públicos com empresas de fora do setor financeiro ­- o que não faz parte do escopo da MP 784. Uma das mudanças busca exigir que dirigentes sejam obrigados a deixar o comando das empresas após a conclusão da leniência, sem precisar vendê-las.

Após publicação de matéria do Estadão/Broadcast sobre o “jabuti”, na quinta-feira passada, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), recebeu ligações de diretores do BC pedindo que não incluísse essa proposta na medida provisória.

O presidente do BC, Ilan Goldfajan, fez o pedido pessoalmente. De acordo com o líder do governo, os dois se encontraram em voo entre Brasília e São Paulo ainda na quinta-feira.

Em função dos pedidos, o deputado decidiu não incluir a proposta na MP 784. A intenção agora é aprovar a mudança por meio de projeto sobre a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta é relatada pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). Ela já foi aprovada em comissão especial e aguarda para ser votada no plenário da Câmara.

Nova proposta O Banco Central espera apenas a aprovação da MP da leniência para encaminhar ao Congresso, por meio do Planalto, um projeto de lei que altera as regras para salvamento de bancos em dificuldades. A proposta, que também é polêmica, prevê entre outras coisas que o Tesouro possa fazer aportes de dinheiro para salvar instituições financeiras, depois de esgotadas outras possibilidades.

Desde 2000, quando foi lançada a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não pode utilizar recursos públicos para socorrer os bancos. Antes dessa lei, na década de 1990, o Tesouro havia injetado bilhões nos bancos, por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

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Morre a jornalista e apresentadora Glória Maria

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Redação do Portal da Capital

Morreu na manhã desta quinta-feira (2), aos 73 anos, a jornalista e apresentadora Glória Maria, em decorrência de um câncer no cérebro. Ela estava internada no hospital Copa Star, na zona Sul do Rio. Glória deixa duas filhas, Maria e Laura.

Em 2019, Gloria Maria passou por uma cirurgia de emergência para a retirada de um tumor no cérebro, descoberto repentinamente, após um desmaio. Depois da cirurgia, a apresentadora vinha fazendo tratamento com radioterapia e imunoterapia.

A jornalista estava afastada do “Globo Repórter” há mais de três meses, por conta do tratamento. O último programa apresentado por ela foi a edição do dia 5 de agosto de 2022. Ela trabalhava no “Globo Repórter” há 12 anos.

Nascida em Vila Isabel, zona Norte do Rio, filha do alfaiate Cosme Braga da Silva e da dona de casa Edna Alves Matta, Glória Maria Matta da Silva se formou em jornalismo na Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e entrou na TV Globo como rádio-escuta na editoria Rio da emissora. Mais tarde, foi efetivada como repórter. Sua primeira entrada ao vivo foi em 1971, na cobertura do desabamento do Elevado Paulo de Frontin, no Rio de Janeiro. Ela também foi a primeira repórter a entrar ao vivo na primeira matéria a cores do “Jornal Nacional”, em 1977.

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Um dia após perder o foro privilegiado, Daniel Silveira é preso pela PF

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Redação do Portal da Capital

O ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi detido hoje em Petrópolis (60 km do Rio) por descumprimento de medida cautelar. A prisão foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A informação foi divulgada inicialmente pelo canal Globo News e confirmada pelo UOL com fontes da Polícia Federal. A reportagem tenta contato com a defesa e a assessoria do ex-parlamentar.

Silveira se candidatou ao Senado no ano passado, mas não conseguiu se eleger, apesar de ter recebido mais de 1,5 milhão de votos. Como ontem foi o início da nova legislatura, ele perdeu o foro privilegiado.

Após as eleições, ele aceitou um convite para assumir a chefia do gabinete do senador Magno Malta (PL-ES).

No ano passado, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. No dia seguinte, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão a ele.

Mais informações em instantes.

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Senador renuncia e diz que Bolsonaro tentou coagi-lo a dar um golpe

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Redação do Portal da Capital

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) anunciou na madrugada desta quinta-feira (2) sua renúncia ao mandato e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou coagi-lo a dar um golpe para seguir no Palácio do Planalto.

“Eu ficava puto quando me chamavam de bolsonarista. Vocês me esperem que vou soltar uma bomba. Sexta-feira vai sair na Veja a tentativa de Bolsonaro de me coagir para que eu pudesse dar um golpe de estado junto com ele, só para vocês terem ideia. E é logico que eu denunciei”, disse o senador.

A declaração foi dada durante uma live em suas redes sociais. Ele não deu mais nenhum detalhe sobre o que teria sido essa pressão do ex-presidente sobre o tema.

Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o final do ano passado e ainda não se manifestou sobre a declaração do senador.

O ex-presidente é alvo de diferentes ações que pedem a sua inelegibilidade por abuso de poder nas eleições e também está mira de apurações sobre os ataques de 8 de janeiro como tendo sido o seu principal incentivador por causa de inúmeras declarações golpistas ao longo do mandato (2019-2022).

Bolsonaro pediu um visto de turista para permanecer mais tempo nos Estados Unidos, onde está desde o fim do ano passado, segundo seus advogados.

Ele afirmou nesta terça-feira que vai ficar mais tempo no país. “Estou há 30 dias aqui, pretendo ficar por mais algum tempo. Não tenho certeza quanto tempo ainda. Estou com muita saudades do meu país.”

Marcos do Val, em suas redes, também escreveu nesta madrugada sobre a sua renúncia ao mandato no Senado, mas sem citar Bolsonaro.

“Após quatro anos de dedicação exclusiva como senador pelo Espírito Santo, chegando a sofrer um princípio de infarto, venho através desta, comunicar a todos os capixabas a minha saída definitivamente da política.”

“Perdi a convivência com a minha família em especial com minha filha. Não adianta ser transparente, honesto e lutar por um Brasil melhor, sem os ataques e as ofensas que seguem da mesma forma. Nos próximos dias, darei entrada no pedido de afastamento do senado e voltarei para a minha carreira nos EUA.”

“Nada existe de grandioso sem paixão. Essa paixão não estou tendo mais em mim. As ofensas que tenho vivenciado, estão sendo muito pesado para a minha família. Que Deus conforte os corações de todos os meus eleitores. Desculpem, mas meu tempo, a minha saúde até a minha paciência já não estão mais em mim! Por mais que doa, o adeus é a melhor solução para acalmar o meu coração…”

Nesta semana, em seu primeiro evento público desde que deixou o Brasil, Bolsonaro afirmou que o novo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não vai durar muito tempo”, disse que houve injustiça nos processos dos ataques em Brasília em 8 de janeiro e afirmou que permanecerá no país por mais tempo.

“Pode ter certeza, em pouco tempo teremos notícias. Por si só, se esse governo [Lula] continuar na linha que demonstrou nesses primeiros 30 dias, não vai durar muito tempo”, disse, sem deixar claro se estava se referindo a um eventual processo de impeachment, por exemplo.

Também nesta semana o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Polícia Federal a interrogar o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a minuta de um decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Uma cópia do documento foi encontrada pela PF há três semanas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, como revelou a Folha.

Torres, que também foi secretário da Segurança Pública no DF, é alvo de investigação que apura eventual omissão de autoridades públicas sobre os ataques golpistas do dia 8 de janeiro.

O ministro estabeleceu cinco dias de prazo para que a PF cumpra a providência. Procurado por intermédio de sua assessoria, Valdemar não comentou o assunto.

Em entrevista ao jornal O Globo, Valdemar disse que diversos membros e interlocutores do governo Bolsonaro tinham, em suas casas, propostas similares à minuta do golpe.

“Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo”, disse, acrescentando que Bolsonaro “não quis fazer nada fora da lei”.

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