Paraíba
Mais de 4,8 mil acordos realizados no Procon-JP já foram homologados pelo TJPB
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, assinou, nesta terça-feira, 10, 683 processos referentes a conciliações realizadas na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) entre os meses de maio e setembro de 2017. O número de homologações assinadas pelo representante do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) chega a 4.824 em dois anos e meio.
Desde março de 2015, as conciliações fechadas nas audiências do Procon-JP recebem a homologação do TJPB e, em caso de descumprimento por parte da empresa reclamada, o consumidor poderá pedir a execução. “Os processos administrativos que são abertos pela Secretaria e que são resolvidos através de acordos entre as partes na salas de audiências do Procon-JP têm força de lei”, afirma o secretário Helton Renê.
O titular do Procon-JP acrescenta que os Institutos Paraibanos de Educação (Unipê), também participam da parceria através da disponibilização de estagiários do curso de Direito da instituição para a Secretaria. “O convênio é completo. E podemos comemorar porque essa nossa parceria é sucesso total e o consumidor é que sai ganhando”.
Definitivos – O representante do TJPB, juiz Antônio Carneiro, reafirma que os acordos efetuados no Procon-JP e homologados pela Justiça são definitivos, restando às partes cumprirem a decisão. “Esse convênio é muito importante porque, em caso de descumprimento, o consumidor não precisará mais recorrer à Justiça e começar um processo do zero. Agora já haverá a execução”, disse o magistrado.
Cronologia
março/2015 – assinatura do convênio
maio/2015 – 130 homologações
junho/2015 – 320 homologações
novembro/2015 – 534 homologações
abril/2016 – 1.375 homologações
junho/2016 – 462 homologações
outubro/2016 – 543 homologações
maio/2017 – 777 homologações
outubro/2017 – 683 homologações
Total – 4.824 homologações
Paraíba
MIDR reconhece situação de emergência em mais uma cidade da Paraíba; confira
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (19/04), a situação de emergência no município de Igaracy, na Paraíba, que enfrenta período de estiagem. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União confira neste link.
O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite que as cidades atingidas fiquem aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional. Esses valores podem variar conforme o valor solicitado no plano de trabalho, a magnitude do desastre e o número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros. Até o momento, a Paraíba tem 143 reconhecimentos de situação de emergência vigentes, dos quais 140 por estiagem, dois por enxurradas e um por seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Paraíba
Clique aqui e confira resultados definitivos do Concurso para Guarda Civil Municipal de João Pessoa
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan) divulgou os resultados definitivos do Concurso para Guarda Civil Municipal de João Pessoa.
O Idecan divulgou as listas com os resultados das provas objetivas realizadas pelos candidatos das modalidades de ampla concorrência e PCD (Pessoa com Deficiência) do Concurso da Guarda Civil de João Pessoa.
O Concurso da Guarda Civil ofertou 200 (duzentas) vagas das quais, pelo menos, 10 (dez) são destinadas para pessoas com deficiência. Outras 200 (duzentas) vagas são destinadas para um cadastro de reserva.
A remuneração anunciada foi de R$ 1.302,00, acrescida de uma gratificação de risco de 100%.
Clique aqui e confira a lista com o resultado definitivo da prova objetiva (ampla concorrência)
Clique aqui e confira a lista com o resultado definitivo da prova objetiva (PCD)
Paraíba
“Estamos há 12 anos sem reajuste”, diz Nabor sobre defasagem do salário de R$ 17 mil para prefeito
Nabor Wanderley (Republicanos), atual prefeito de Patos, defendeu o aumento do salário no cargo após a Câmara Municipal da cidade aprovar dois projetos de lei que reajustam os pagamentos para vereadores, secretários, vice-prefeito e o chefe de gabinete da cidade.
Os textos foram aprovados pelo legislativo em primeiro turno nesta quinta-feira (18/04) com 12 votos a favor e quatro contrários, e devem voltar a serem analisados em segundo turno na próxima terça-feira (23/04)
Com um salário atual de R$ 17 mil, Nabor afirmou que o valor é “defasado” para o cargo devido ao número de habitantes do município e cita como comparação os pagamentos de outras cidades.
De acordo com dados do último censo do IBGE de 2022, Patos conta com 103.165 habitantes (cento e três mil e cento e sessenta e cinco) habitantes, o que seria 12,37% da população da Capital do Estado, João Pessoa, que conta atualmente com 833.932 (oitocentos e trinta e três mil e novecentos e trinta e dois) pessoas.
Caso sejam sancionados, os projetos garantem o aumento para R$ 28 mil do próximo prefeito da cidade, o mesmo valor pago atualmente para Cícero Lucena (PP), prefeito de João Pessoa.
Ainda segundo o censo, a população da Paraíba é de 3.974.687 (três milhões e novecentos e setenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e sete). Atualmente, o valor pago para o governador João Azevêdo (PSB) é de R$ 30 mil reais.
Durante entrevista ao Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM nesta sexta-feira (19/04), Nabor endossou que para se gerir uma cidade com mais cem mil habitantes, há uma certa responsabilidade, o que implicada, segundo ele, na necessidade de reajuste.
“O último reajuste foi em 2012. Então estamos aí a praticamente 12 anos sem reajuste salarial de prefeito. Hoje realmente o salário é defasado, temos aí municípios de portes bem menores com salários do gestor maior. A responsabilidade por você gerir uma cidade realmente é muito grande, então os vereadores entenderam esse reajuste. Uma cidade com mais de cem mil habitantes, não são todas pessoas capacitadas que podem trazer para a gestão”, explicou.
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