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STF livra Eike de prisão domiciliar, mas mantém recolhimento noturno

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A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o empresário Eike Batista fique em casa durante as noites e aos finais de semana e feriados. Com isso, Eike fica livre de cumprir prisão domiciliar –quando não pode sair de casa, mesmo durante o dia.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (10), quando os magistrados julgaram o habeas corpus concedido por Gilmar Mendes a Eike em abril, revela a Folha.

Além de cumprir recolhimento domiciliar noturno, Eike deve comparecer periodicamente ao juízo, está proibido de manter contato com outros investigados e deve entregar o passaporte à Justiça.

Eike e seu braço-direito, Flávio Godinho, foram presos em janeiro, na operação Eficiência, sob a suspeita de lavar US$ 16,5 milhões em esquema de pagamento de propinas com uso de contratos fictícios direcionados ao ex-governador Sérgio Cabral entre 2010 e 2011. Em fevereiro eles foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro.

Depois que Gilmar concedeu o habeas corpus, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu o impedimento do ministro em casos envolvendo Eike.

O pedido teve como base o fato de a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalhar no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que representa Eike em diversos processos –o pedido de liberdade dele, no entanto, foi feito por outro escritório, Teixeira Martins, do Rio.

Gilmar não se considerou impedido, e Janot pediu para que o caso fosse julgado pelo plenário do Supremo –composto por 11 ministros, e não na turma, com 5 magistrados –e que a tramitação do habeas corpus fosse suspensa até lá.

Essa questão sobre remeter o caso ao plenário também foi avaliada pela segunda turma nesta terça.

Gilmar afirmou que o caso não apresenta relevância jurídica para ser discutido por todos os ministros da corte.

Os colegas Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski concordaram.

Lewandowski destacou que isso poderia manipular a distribuição dos processos para os relatores. Segundo ele, caso um procurador considere que o ministro não deve relatar, bastaria pedir para remeter o processo ao plenário e tirar da turma e, assim, “por meio deste pedido, afastar o relator do pleito ou, enfim, tumultuar todo o andamento processual”.

‘REI DO ÔNIBUS’

A Segunda Turma também confirmou nesta terça os habeas corpus concedidos por Gilmar aos empresários Jacob Barata Filho, conhecido no Rio como “rei do ônibus”, e Lélis Teixeira, da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro).

Eles tiveram a prisão preventiva convertida em medidas cautelares como recolhimento noturno e nos finais de semana, proibição de manter contato com outros investigados, proibição de deixar o país e de administrar empresas ou entidades ligadas a transporte coletivo.

Votaram em favor dos empresários, além de Gilmar, Toffoli e Lewandowski. O ministro Edson Fachin –que não participou do julgamento do habeas corpus de Eike, pois participava de outra sessão–, votou contra a soltura de Barata Filho e Teixeira.

No julgamento, Gilmar voltou a criticar o juiz federal Marcelo Bretas, do Rio, que determinou nova prisão preventiva de Barata Filho logo após o ministro soltá-lo. Para Gilmar, o juiz de primeira instância tentou “evadir-se da decisão do Supremo lançando mão de nova medida, em verdadeira afronta à decisão do tribunal”.

Gilmar também voltou a criticar investigadores que, em seu entendimento, tentam induzir os juízes a erro. “Me parece que o juiz virou homologador dos humores desse tipo de gente, de polícia, de Ministério Público”, disse.

Em seu voto, Toffoli concordou com o colega de bancada. “Assim temos que agir, com total independência, sendo o que somos: Supremo”, disse.

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Simone Tebet se reúne com Alckmin e almoça com Lula para declarar apoio

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A senadora Simone Tebet (MDB) se reuniu hoje com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para acertar detalhes do apoio ao petista no segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto —que será anunciado nesta tarde.

Após esse encontro, a agenda inclui um almoço com Lula e Tebet na casa da ex-prefeita Marta Suplicy, segundo o UOL apurou. O anúncio do apoio será feito em um pronunciamento da senadora nesta tarde.

O primeiro contato de Tebet e Lula foi organizado por intermédio de Janja, esposa do petista. Ela ligou para senadora na segunda-feira (3), um dia depois do primeiro turno, e passou o telefone para Lula para que os dois conversassem.
Tebet acompanhou a apuração das urnas em São Paulo e, após a contabilização dos votos, não retornou a Brasília nem viajou para Mato Grosso do Sul, seu estado natal.

MDB libera filiados. Em comunicado divulgado na manhã de hoje, a Executiva Nacional do MDB informou que adotará posição de neutralidade no segundo turno das eleições presidenciais.

Na nota, o partido disse que irá cobrar do vencedor “o respeito ao voto popular, ao processo eleitoral como um todo e, sobretudo, a defesa intransigente da Constituição de 1988 e do Estado Democrático de Direito”.

A legenda também elogiou Tebet por ter defendido “brilhantemente” um projeto “independente e equilibrado, fora da polarização” e afirmou que não há dúvidas de que ela se consolidou “como uma liderança nacional”.

A senadora terminou a disputa em terceiro lugar, com quase 5 milhões de votos, atrás de Lula e do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Quem apoia Lula? Lula recebeu ontem apoio do PDT, legenda do ex-ministro Ciro Gomes, que disputou a Presidência e terminou em quarto lugar.

Ciro, que durante a campanha atacou igualmente Lula e Bolsonaro como “forças do atraso”, publicou ontem um vídeo afirmando que acompanha a decisão do PDT de prestar apoio ao ex-presidente, mas não citou o nome de Lula e disse achar “insatisfatória” a opção de voto no petista.

O Cidadania, um dos partidos que apoiou a candidatura de Tebet, também anunciou que estará com Lula no segundo turno.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) publicou hoje fotos com Lula e afirmou que vai votar no petista.

Quem está com Bolsonaro? O atual presidente já firmou alianças com nomes vitoriosos nas urnas, de quem esteve próximo durante seu mandato. Entre os principais, estão os governadores reeleitos de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Outro apoio a Bolsonaro partiu do ex-juiz federal Sergio Moro (União-PR), que foi ministro da Justiça até romper com o presidente em abril de 2020. Recém-eleito senador pelo Paraná, Moro fez acenos a Bolsonaro durante a campanha, afirmando que ambos tinham em Lula um “inimigo em comum”.

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“Por uma história de luta pela democracia e inclusão social”, diz FHC ao declarar apoio à Lula

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Redação do Portal da Capital

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou apoio a Lula (PT) presidente nas Eleições 2022. O anúncio foi feito através das redes sociais de FHC na manhã desta quarta-feira (05/10).

Na justificativa, FCH diz que a decisão se dá “por uma história de luta pela democracia e inclusão social”.

Confira imagem:

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Padre Lancelotti denuncia ex-jogador que pede que eleitores de Bolsonaro atropelem quem passa fome

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Redação do Portal da Capital

Uma publicação compartilhada pelo padre Júlio Lancelotti nesta segunda-feira denunciou o ex-jogador do Botafogo da Paraíba, Fabrício Manini, de 42 anos, após o anúncio de que haverá um segundo turno para a disputa presidencial. Na postagem feita no Instagram, o eleitor disse que os apoiadores do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) não deveriam ajudar quem passa fome no país, diz esta matéria originalmente publicada pelo Extra.

“Depois do resultado do primeiro turno das eleições, espero que todos os eleitores do Bolsonaro, assim como eu sou, quando encontrar alguém passando fome ou pedindo algum alimento, não ajude. Passe com o carro por cima da cabeça, pro país não ter mais despesas com esses vermes”, declarou Manini no Instagram.

 

Ao divulgar a postagem, o padre diz que isso foi “o que postou um cristão após o primeiro turno”. Isso porque, na rede social, o ex-atleta também escrevia o trecho bíblico “o Senhor é meu pastor e nada me faltará”. A denúncia de Lancelotti foi deletada pelo Instagram, mas ele divulgou mais uma vez.

— O Instagram apagou e eu coloquei outra vez. Como é uma mensagem de ódio, fazem denúncia, mas tinham que denunciar quem publica isso. É terrível, né? Ele é um ex jogador de futebol — disse o padre ao EXTRA.

Com mais de 40 mil curtidas nesta manhã, os comentários na publicação de Lancelotti chamam atenção para outras postagens extremistas que têm surgido nas redes sociais por motivações políticas. Em uma delas, o internauta escreveu “eleitor do Lula tem mais é que morrer de fome mesmo”.

Botafogo-PB

Manini foi jogador do Botafogo da Paraíba, time para o qual entrou ainda em 2015. Na época, o atleta, estava no futebol do Distrito Federal após passar pelo Guarany de Sobral.

Quando jogador do Ceará, Manini era conhecido pela torcida como ‘xerife’.

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