Paraíba
Terceira Câmara do TJPB nega indenização a ex-prefeito por críticas recebidas
Os políticos de uma forma geral, pela posição que ocupam e em razão de suas funções, estão expostos às mais diversas críticas sobre a sua atuação na Administração da máquina pública, devendo conviver e aceitar as insurgências do povo, só caracterzando abalo à sua moral quando comprovada a má-fé daqueles que os criticaram. Esse foi o entendimento da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba quando decidiu, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), julgar improcedente pedido de indenização feito pelo ex-prefeito do Município de Queimadas.
Com a decisão, de relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, foi dado provimento à Apelação Cível nº 0003082-27.2014.815.0981, interposta por cidadão do Município de Queimadas, para reformar sentença que o condenou a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000, ao ex-prefeito Jacó Moreira Maciel.
O ex-gestor municipal ajuizou Ação de Indenização por danos morais contra o cidadão pelo fato do mesmo ter adesivado seu carro com a frase “Queimadas tem jeito, só falta prefeito”. Segundo Jacó Moreira, a atitude teria atingido sua reputação. O juiz da 2ª Vara de Queimadas julgou procedente o pedido inicial e condenou o promovido a indenizar o gestor no valor de R$ 2 mil.
Irresignado, o cidadão recorreu da decisão alegando que apenas manifestou sua insatisfação com o prefeito da época, uma vez que não recebeu seus salários referente aos meses de novembro e dezembro de 2014. Afirmou, ainda, que a administração da gestão municipal tinha inúmeras falhas e, por isso, decidiu protestar. Ao final, pugnou pelo provimento da Apelação.
A Procuradoria de Justiça não opinou sobre o mérito da demanda por entender ausente o interesse público que justificasse sua intervenção.
O relator Saulo Benevides entendeu que o adesivo aplicado no carro particular do recorrente denota apenas a manifestação da sua irresignação com a Administração Municipal, não representando nenhuma ofensa pessoal ao ex-prefeito da cidade.
“Mencionar que o prefeito está sendo omisso em algum aspecto da Administração não pode ser isoladamente compreendido como ofensa pessoal, pois é possível que alguns anseios da população não tenham sido, de fato, atendidos durante a gestão do promovente”, afirmou o desembargador.
Ele ainda destacou que as críticas aos gestores públicos são comuns e salutares no sistema democrático, notadamente quando a insatisfação provém de interesses legítimos que não foram atendidos, como a falta de pagamento dos salários, a falta de medicamento e de merenda escolar, por exemplo.
Saulo Benevides citou, também, jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “Os políticos de uma forma geral e, inclusive, quaisquer agentes públicos, pela posição que ocupam e em razão de suas funções, estão expostos às mais diversas críticas sobre a sua atuação na administração da máquina pública, devendo conviver e aceitar as insurgências do povo e das pessoas que o representam de alguma forma, só podendo caracterizar abalo à sua moral quando comprovada a má-fé daqueles que o criticaram ou ainda o abuso desse direito”.
Por fim, o desembargador-relator afirmou que é temerário condenar o cidadão apenas porque se manifestou contrário ou insatisfeito com a gestão pública, sem que o conteúdo do seu protesto tivesse qualquer menção desonrosa dirigida particularmente ao autor ou em relação à sua vida privada, mas sim, exclusivamente, no âmbito da condução da atividade administrativa.
Paraíba
Gervásio Maia destina mais de R$ 6 milhões para o desenvolvimento de Alagoa Nova
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), destinou, por meio de emenda individual e de bancada, R$ 6 milhões,285 mil e 793 reais para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população de Alagoa Nova.
Os valores serão utilizados par ao custeio e ações que proporcionem o progresso da gestão municipal.
“Não apenas um Deputado Federal, mas um verdadeiro pai para nossa cidade. Agradecemos imensamente por seu apoio constante e por olhar por nós com um coração tão generoso”, disse o prefeito da cidade, Francinildo Pimentel.
Confira:
Ver essa foto no Instagram
Uma publicação compartilhada por Francinildo Pimentel (@francinildopimentel)
Paraíba
Deputada Doutora Paula defende mudanças na lei penal para proteção às mulheres
A deputada estadual Doutora Paula (PP) defendeu nesta quarta-feira (27/03), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante solenidade de encerramento da ‘Campanha Março Mulher, rompa o Ciclo da Violência’, que se fazem necessárias mudanças na lei penal para garantir mais proteção às mulheres. Durante a sessão, a parlamentar lembrou do caso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Mariele Franco e do motorista Anderson Nunes.
“Precisamos refletir bastante sobre diversos pontos, principalmente no caso Mariele. Se faz essencial mudanças na nossa lei penal para que possamos dar mais segurança aos brasileiros de forma geral, sobretudo para as mulheres. Essa sessão, cheia de mulheres fortes, reafirma o compromisso desta Casa em continuar trabalhando duro na defesa das mulheres paraibanas. Estaremos aqui firmes, lutando e pregando o amor e a igualdade de gênero, de raça e de classes”, destacou Doutora Paula.
A deputada também parabenizou a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, que foi Tribunal de Justiça, do TRE-PB, ex-primeira dama do estado, pelo exemplo para outras mulheres. A magistrada realizou uma palestra sobre a ‘Participação feminina na política e os paradigmas da cota de gênero no processo eleitoral. “A senhora, doutora Fátima, nos orgulha e é um exemplo para todas as mulheres paraibanas”, frisou.
Segundo Doutora Paula, Paula a Campanha Março Mulher, Rompa o Ciclo de Violência, abraçada pelo Parlamento estadual, é uma missão liderada por todas as deputadas, cujas ações serão continuadas por todo o ano. “Sabemos da importância da ação que o presidente nos outorgou. Elaboramos projetos importantes e políticas públicas voltadas para as mulheres. É isso que nós queremos, que essa luta não seja apenas no mês de março, mas todos os dias”, declarou a parlamentar.
A solenidade presidida pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, contou com a presença das deputadas Camila Toscano, Leonice Lopes e Sílvia Benjamin, assim como dos deputados Caio Roberto, Dr. Romualdo, João Gonçalves, Tovar Corrêa Lima e Tião Gomes.
Paraíba
Com incentivos da Prefeitura de Campina, empresa mineira irá gerar mais de 300 empregos na cidade
Uma equipe da Prefeitura de Campina Grande esteve visitando, na tarde desta terça-feira, 26, as obras do Centro de Distribuição da Empresa Bartofil. As tratativas entre o Poder Público Municipal e a empresa se iniciaram em 2021, com o protocolo de intenções sendo assinado em março de 2022. Atualmente, 113 pessoas estão trabalhando na obra. O prefeito Bruno Cunha Lima destacou os atrativos da cidade para a implantação de novas empresas, e classificou essas ações como um verdadeiro programa social para a geração de emprego e renda. 300 novos postos de trabalho serão abertos quando a empresa iniciar o pleno funcionamento.
“A arrecadação de impostos é importante, a geração de emprego para movimentar a economia é importante. Mas, tem um outro ganho que não pode ser mensurado só com números econômicos, que é o ganho social. Você garante a várias famílias o trabalho digno, para não depender de favor, de esmolas, ou não ficar na dúvida em relação ao amanhã. Esse é o maior programa social que um governo pode fazer, que é estimular o emprego”, disse o prefeito Bruno Cunha Lima.
A Bartofil é uma empresa que foi fundada em 1951, atuando no ramo de distribuição de produtos agroveterinários, automotivos, reformas e construções, esporte e lazer e utensílios para casa e escritório. As obras, para a instalação do CD, estão sendo realizadas às margens da PB-139, no Distrito de Catolé de Boa Vista, inclusive com o cronograma adiantado em relação ao que estava previsto. O engenheiro responsável pelo serviço, Sandro Domingos, deu mais detalhes sobre o andamento dos trabalhos e início do pleno funcionamento das atividades. A Obra será inaugurada em julho.
Além do prefeito Bruno Cunha Lima, estiveram na visita o presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), Emerson Cabral; o secretário de Agricultura, Renato Gadelha; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tâmela Fama; e o secretário-chefe de Gabinete e coordenador de Comunicação do Município, Marcos Alfredo. Além dos detalhes sobre a chegada da empresa mineira Bartofil, foi anunciada a expansão de uma empresa de produção de garrafões de água mineral, também com incentivos da Prefeitura de Campina Grande.
Confira:
Ver essa foto no Instagram
Uma publicação compartilhada por Bruno Cunha Lima Branco (@brunocunhalima)