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Apenas 5% das leias sancionadas no Brasil tratam sobre Segurança Pública

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Apenas 5% das leis sancionadas no Brasil em 2016 tratam de temas ligados à segurança pública, de acordo com um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz. Dos 171 projetos promulgados pelos presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer, nove eram da área de segurança, revela O Globo.

O dado representa uma queda em relação a 2015, quando 16 leis sobre o tema foram promulgadas, o equivalente a 11% dos projetos sancionados naquele ano. As informações são do relatório “O papel do Legislativo na segurança pública”, divulgado anualmente pelo instituto.

Entre as leis sancionadas no ano passado, estão a nº 13.293/2016, que tipifica o terrorismo, e a Lei 13.293/2016, que concedeu anistia a policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos grevistas.

Quando são analisados todos projetos sobre o tema apresentados nas duas Casas, e não apenas os aprovados, a proporção é maior: na Câmara dos Deputados, foram 478 proposições sobre segurança pública, de um total de 1.726 (27%). No Senado, das 469 propostas, 80 tratavam do tema (17%).

LAVA-JATO INTERFERIU NA PRODUÇÃO LEGISLATIVA

O Instituto Sou da Paz também dividiu os projetos em diversas categorias, de acordo com o seu conteúdo. Na Câmara dos Deputados, pouco mais de 30% tratavam do endurecimento da legislação: 76 propuseram a criminalização de novas condutas, e 71 buscavam aumentar a pena de crimes já previstos em lei.

Em relação às propostas apresentadas no Senado, o instituto destacou que 27,1% visavam mudanças no processo penal, o que foi considerado “um claro indício da influência da Operação Lava Jato na produção legislativa”. As proposições incluíam temas como delação premiada, corrupção praticada por agentes públicos e a divulgação pela imprensa de conversas interceptadas pela Justiça.

Dos 513 deputados, 196 (38%) apresentaram ao menos um projeto sobre segurança pública. Os maiores propositores foram o Cabo Sabino (PR-CE), com 41 propostas; Alberto Fraga (DEM-DF), com 29; e Rômulo Gouvea (PSDB-PB), com 15.

Apenas 5% das leis sancionadas no Brasil tratam sobre segurança públicaNo Senado, 47 parlamentares se dedicaram ao tema (o equivalente a 57% do total). Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o que mais apresentou projetos (13), seguido Raimundo Lira (PMDB-PB), com 10, e Telmário Mota (PTB-PR), com sete.

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Ruy garante mobilização nacional contra projeto que prevê desregulamentação de 30 profissões

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Ruy Carneiro garantiu nessa quarta-feira (25), uma grande mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que prevê a a desregulamentação de mais de 30 profissões.

A iniciativa foi construída durante uma reunião realizada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba – CRA e contou com a participação de representantes de dezenas de Conselhos Profissionais e entidades de classe.

“Me comprometo com todos os conselhos de classe e garanto que vamos construir uma mobilização nacional para combater essa ideia absurda proposta pelo PL 3081/2022. Essa iniciativa não coloca apenas em risco as dezenas de categorias de trabalhadores, mas pode gerar uma infinidade de problemas graves para toda a sociedade”, argumentou Ruy.

O parlamentar citou algumas áreas que podem sofrer diretamente e de forma imediata, caso o projeto seja aprovado.

“Imagine o que pode acontecer, caso você deixe de exigir o diploma para quem atua nas áreas de fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, administração, psicologia e tantas outras. Em algumas situações, isso coloca em risco até a vida das pessoas. Por isso, meu compromisso é confrontar esse absurdo e fortalecer ainda mais o suporte à todas essas categorias”, finalizou.

Para o vice-presidente do CRA-PB, André Coelho, o apoio do deputado Ruy Carneiro é fundamental para a defesa das prerrogativas dos profissionais.

“Está já é a 2º vez que tentam através de leis extinguirem os Conselhos de Classe. Sempre que precisamos, o deputado Ruy se uniu e liderou essa luta em prol dos Conselhos. Desta vez foram mais longe, tentaram também extinguir profissões.”, afirmou.

A matéria de autoria do deputado Tiago Mitraud está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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Deputados aumentam auxílio-moradia em mais de 50%; valor chega a R$ 6 mil reais

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Redação do Portal da Capital

Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (23) e publicado hoje aumentou de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil o valor pago aos parlamentares como auxílio-moradia.

O aumento foi de 56% e vale para a legislatura que inicia no mês de fevereiro, quando assumem os deputados eleitos em 2022.

Terão direito ao auxílio aqueles que não utilizam os imóveis funcionais oferecidos pela Câmara.

As informações foram publicadas primeiro pelo site Congresso em Foco.

Como é pago o auxílio-moradia

De acordo com o Congresso em Foco, o benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Atualmente, 364 estão em uso.

Corrida pela reeleição

O aumento do benefício ocorreu durante a corrida pela reeleição de Lira para a presidência da Casa. A escolha da nova mesa diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro. O deputado já têm apoio de pelo menos 16 legendas, incluindo a federação PT, PV e PCdoB, do entorno do presidente Lula (PT).

Disputa contra o PSol

Único partido de esquerda a não declarar apoio a Lira, o PSol lançou o deputado federal eleito Chico Alencar (PSOL-RJ) para a disputa pelo comando da Câmara.

Ao anunciar a candidatura, no último domingo (22), Alencar defendeu que o Conselho de Ética apure o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Alexandre de Moraes mantém prisão do ex-deputado Roberto Jefferson

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Redação do Portal da Capital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (24) manter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). As informações foram publicadas pelo portal G1.

Jefferson foi preso em outubro porque não cumpriu medidas cautelares e também por ter resistido a ordem de prisão, disparando tiros de fuzil contra policiais federais.

De acordo com o ministro do STF, a lei determina a revisão das condições da prisão a cada 90 dias. “A prisão preventiva, portanto, se trata da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a interrupção da prática criminosa reiterada”, disse.

O ministro lembrou que investigadores encontraram armas com Roberto Jefferson no momento da prisão. “A gravíssima conduta do preso por ocasião da efetivação de sua prisão nestes autos revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade, eis que Roberto Jefferson mantinha em casa, mesmo cumprindo medidas cautelares, armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições, efetivamente utilizadas para atentar contra a vida de policiais federais”, afirmou.

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