Apenas 5% das leis sancionadas no Brasil em 2016 tratam de temas ligados à segurança pública, de acordo com um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz. Dos 171 projetos promulgados pelos presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer, nove eram da área de segurança, revela O Globo.
O dado representa uma queda em relação a 2015, quando 16 leis sobre o tema foram promulgadas, o equivalente a 11% dos projetos sancionados naquele ano. As informações são do relatório “O papel do Legislativo na segurança pública”, divulgado anualmente pelo instituto.
Entre as leis sancionadas no ano passado, estão a nº 13.293/2016, que tipifica o terrorismo, e a Lei 13.293/2016, que concedeu anistia a policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos grevistas.
Quando são analisados todos projetos sobre o tema apresentados nas duas Casas, e não apenas os aprovados, a proporção é maior: na Câmara dos Deputados, foram 478 proposições sobre segurança pública, de um total de 1.726 (27%). No Senado, das 469 propostas, 80 tratavam do tema (17%).
LAVA-JATO INTERFERIU NA PRODUÇÃO LEGISLATIVA
O Instituto Sou da Paz também dividiu os projetos em diversas categorias, de acordo com o seu conteúdo. Na Câmara dos Deputados, pouco mais de 30% tratavam do endurecimento da legislação: 76 propuseram a criminalização de novas condutas, e 71 buscavam aumentar a pena de crimes já previstos em lei.
Em relação às propostas apresentadas no Senado, o instituto destacou que 27,1% visavam mudanças no processo penal, o que foi considerado “um claro indício da influência da Operação Lava Jato na produção legislativa”. As proposições incluíam temas como delação premiada, corrupção praticada por agentes públicos e a divulgação pela imprensa de conversas interceptadas pela Justiça.
Dos 513 deputados, 196 (38%) apresentaram ao menos um projeto sobre segurança pública. Os maiores propositores foram o Cabo Sabino (PR-CE), com 41 propostas; Alberto Fraga (DEM-DF), com 29; e Rômulo Gouvea (PSDB-PB), com 15.
Apenas 5% das leis sancionadas no Brasil tratam sobre segurança públicaNo Senado, 47 parlamentares se dedicaram ao tema (o equivalente a 57% do total). Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o que mais apresentou projetos (13), seguido Raimundo Lira (PMDB-PB), com 10, e Telmário Mota (PTB-PR), com sete.
