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Ministro diz que novos contratos de trabalho vão gerar 2 milhões de empregos

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O Brasil poderá gerar dois milhões de empregos, nos próximos dois anos, com o trabalho intermitente, a jornada parcial e a remuneração por produtividade. A afirmação foi feita nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

As três modalidades de contrato foram criadas pela recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e objetivam reduzir o custo de contratação de mão de obra. A norma foi publicada em julho e deve entrar em vigor em novembro.

O contrato intermitente permite que o trabalhador seja pago pelo período trabalhado, alternando períodos de prestação de serviços e de inatividade. O contrato de trabalho por tempo parcial possibilita uma jornada de até 30 horas semanais, sem horas extras, ou de 26 horas semanais, com até seis horas extras. Já a remuneração por produtividade autoriza empregadores e empregados a negociar um salário abaixo do piso da categoria ou do salário mínimo.

Para o ministro, essas mudanças, além de modernizar a legislação trabalhista, vão estimular os agentes econômicos a investir, trazendo benefícios para os trabalhadores. Ele afirmou que, mesmo ainda não tendo entrado em vigor, a reforma já foi capaz de melhorar a confiança do mercado na economia.

“Estamos gerando uma média de 30 mil postos de trabalho por mês”, disse Nogueira. Segundo o ministro, a criação de postos de trabalho neste ano reverteu o movimento que perdurou entre 2014 e 2016, quando o País perdeu, em média, 100 mil postos por mês.

O otimismo do ministro foi criticado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). Para ele, as mudanças trabalhistas aprovadas pelo Congresso vão precarizar o mercado de trabalho. “Não acredito que tornar a contratação da força de trabalho mais barata gerará mais emprego. O histórico de outros países é muito contundente. O trabalho intermitente representa o esfacelamento total da segurança do trabalhador”, argumentou.

Medida provisória

O ministro falou que ainda não há previsão de envio, para o Congresso Nacional, da medida provisória que vai alterar pontos da reforma trabalhista. O encaminhamento de uma MP abrandando pontos da lei foi negociado pelo governo com o Senado, em julho, como condição para que o projeto fosse aprovado pelos senadores sem modificações.

Nogueira também afirmou que o governo ainda estuda a criação da contribuição que vai substituir o imposto sindical, que deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista. A medida tem apoio das centrais sindicais do País. “O que nós estamos avaliando é uma contribuição para subsidiar as despesas da convenção coletivas, que é a contribuição dos acordos coletivos. Não tem data ainda. Nós pretendemos o quanto antes concluir o texto”, comentou.

Audiências

O debate com Ronaldo Nogueira integra um conjunto de audiências públicas que a Comissão de Fiscalização Financeira vem fazendo neste ano com ministros do governo Michel Temer.

Os ministros vêm falar sobre os projetos das suas pastas. Já foram ouvidos os titulares dos ministérios da Saúde (Ricardo Barros); Educação (Mendonça Filho); Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Gilberto Kassab); Minas e Energia (Fernando Coelho Filho) e Planejamento (Dyogo Oliveira).

O presidente da comissão, deputado Wilson Filho (PTB-PB), informou que na próxima semana será ouvido o ministro da fazenda, Henrique Meirelles.

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Ruy garante mobilização nacional contra projeto que prevê desregulamentação de 30 profissões

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Ruy Carneiro garantiu nessa quarta-feira (25), uma grande mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que prevê a a desregulamentação de mais de 30 profissões.

A iniciativa foi construída durante uma reunião realizada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba – CRA e contou com a participação de representantes de dezenas de Conselhos Profissionais e entidades de classe.

“Me comprometo com todos os conselhos de classe e garanto que vamos construir uma mobilização nacional para combater essa ideia absurda proposta pelo PL 3081/2022. Essa iniciativa não coloca apenas em risco as dezenas de categorias de trabalhadores, mas pode gerar uma infinidade de problemas graves para toda a sociedade”, argumentou Ruy.

O parlamentar citou algumas áreas que podem sofrer diretamente e de forma imediata, caso o projeto seja aprovado.

“Imagine o que pode acontecer, caso você deixe de exigir o diploma para quem atua nas áreas de fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, administração, psicologia e tantas outras. Em algumas situações, isso coloca em risco até a vida das pessoas. Por isso, meu compromisso é confrontar esse absurdo e fortalecer ainda mais o suporte à todas essas categorias”, finalizou.

Para o vice-presidente do CRA-PB, André Coelho, o apoio do deputado Ruy Carneiro é fundamental para a defesa das prerrogativas dos profissionais.

“Está já é a 2º vez que tentam através de leis extinguirem os Conselhos de Classe. Sempre que precisamos, o deputado Ruy se uniu e liderou essa luta em prol dos Conselhos. Desta vez foram mais longe, tentaram também extinguir profissões.”, afirmou.

A matéria de autoria do deputado Tiago Mitraud está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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Deputados aumentam auxílio-moradia em mais de 50%; valor chega a R$ 6 mil reais

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Redação do Portal da Capital

Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (23) e publicado hoje aumentou de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil o valor pago aos parlamentares como auxílio-moradia.

O aumento foi de 56% e vale para a legislatura que inicia no mês de fevereiro, quando assumem os deputados eleitos em 2022.

Terão direito ao auxílio aqueles que não utilizam os imóveis funcionais oferecidos pela Câmara.

As informações foram publicadas primeiro pelo site Congresso em Foco.

Como é pago o auxílio-moradia

De acordo com o Congresso em Foco, o benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Atualmente, 364 estão em uso.

Corrida pela reeleição

O aumento do benefício ocorreu durante a corrida pela reeleição de Lira para a presidência da Casa. A escolha da nova mesa diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro. O deputado já têm apoio de pelo menos 16 legendas, incluindo a federação PT, PV e PCdoB, do entorno do presidente Lula (PT).

Disputa contra o PSol

Único partido de esquerda a não declarar apoio a Lira, o PSol lançou o deputado federal eleito Chico Alencar (PSOL-RJ) para a disputa pelo comando da Câmara.

Ao anunciar a candidatura, no último domingo (22), Alencar defendeu que o Conselho de Ética apure o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Alexandre de Moraes mantém prisão do ex-deputado Roberto Jefferson

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Redação do Portal da Capital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (24) manter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). As informações foram publicadas pelo portal G1.

Jefferson foi preso em outubro porque não cumpriu medidas cautelares e também por ter resistido a ordem de prisão, disparando tiros de fuzil contra policiais federais.

De acordo com o ministro do STF, a lei determina a revisão das condições da prisão a cada 90 dias. “A prisão preventiva, portanto, se trata da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a interrupção da prática criminosa reiterada”, disse.

O ministro lembrou que investigadores encontraram armas com Roberto Jefferson no momento da prisão. “A gravíssima conduta do preso por ocasião da efetivação de sua prisão nestes autos revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade, eis que Roberto Jefferson mantinha em casa, mesmo cumprindo medidas cautelares, armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições, efetivamente utilizadas para atentar contra a vida de policiais federais”, afirmou.

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