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STF caminha para solução intermediária no caso Aécio

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Dividido em dois grupos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) costuram, nos bastidores, uma solução intermediária para o julgamento desta quarta-feira — que definirá não somente a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas também de casos semelhantes que vierem a ocorrer no futuro. A tendência é a Corte decidir que tem poderes para afastar parlamentares do mandato. Mas, em seguida, estipular que o Congresso Nacional precisaria votar se concorda ou não com a medida. Somente com a resposta positiva o afastamento seria posto em prática.

Ao GLOBO, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, explicou que, seja qual for a decisão tomada, ela é importante para definir a regra a ser seguida no futuro, no caso de outros parlamentares serem afastados de seus mandatos em decorrência de investigações.

— A importância desse julgamento é dar clareza às regras e segurança jurídica — disse Cármen Lúcia.

Há dois grupos de ministros dispostos a abraçar teses radicalmente opostas. Ao menos quatro simpatizam com a ideia de declarar que o STF não poderia sequer afastar parlamentares do mandato. Do lado contrário, outros quatro defendem que o tribunal tem poderes para afastar parlamentares de suas atividades em decisão definitiva, em decorrência de investigação, sem a necessidade de passar pelo crivo do Congresso.

O caminho do meio, com a autorização para o STF atuar e a necessidade de aprovação posterior por parte dos parlamentares, seria uma forma de contemplar, em parte, as duas correntes. No grupo dos ministros que querem impedir o tribunal de afastar parlamentares, ao menos um deles já cogitava admitir o caminho do meio, para apaziguar dos ânimos na corte.

O entendimento deverá valer não somente para afastamento de parlamentar, mas para outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal — como, por exemplo, o recolhimento noturno e o impedimento de contato com outros investigados, ambos aplicados a Aécio, além do uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de frequentar determinados lugares e o pagamento de fiança.

A ação que será julgada foi proposta em maio de 2016 pelos partidos PP, PSC e SD. As legendas pediram que decisões do STF afastando parlamentares do cargo fossem submetidas ao Congresso, como acontece hoje com as prisões preventivas determinadas contra deputados e senadores.

Na véspera do julgamento, o presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) teve um encontro com a presidente do STF para marcar um ato de “civilidade institucional”. Mas as principais lideranças do Congresso já têm pronta uma estratégia para reagir a uma eventual decisão que dê poderes plenos ao STF para adotar medidas cautelares contra parlamentares. Eles prometem votar imediatamente um projeto modificando o Código Penal para afastar a possibilidade das cautelares para membros dos três poderes.

TENTATIVA DE PACIFICAÇÃO

Antes do encontro com Cármen Lúcia, o presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima, em reunião com os líderes, disse que sua expectativa era que a conversa servisse para pacificar o Senado e o STF.

— O que chamou a atenção foi (o afastamento de Aécio) em uma decisão parcial, da Primeira Turma, de suspender o mandato de um senador. O consenso é que a decisão teria que ser submetida ao plenário do STF. Vamos aguardar com serenidade o julgamento de amanhã (hoje). O Senado decidiu esperar esse julgamento para dirimir as dúvidas que havia — disse Cássio Cunha Lima.

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), diz que deputados, senadores, nem ministros do Supremo, podem ser tratados como estatutários.

— É preciso uma solução definitiva desse julgamento do Supremo, senão vai tirar o equilíbrio dos poderes. A toda hora aqui e lá vai ter uma carta na manga e vai ser tiro de lá para cá e daqui para lá. Vão querer saber porque não liberam as gravações , vão querer trazer de volta a delação do Léo Pinheiro. Se o pleno decidir que o STF pode decretar medidas cautelares , em dois minutos se aprova aqui um projeto mudando o Código Penal — explica Caiado.

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Lira anuncia deputado Aguinaldo Ribeiro como relator do grupo de trabalho da reforma tributária

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os membros para compor o grupo de trabalho para discutir a reforma tributária sobre bens e serviços devem sair esta semana. De acordo com ele, o relator do grupo de trabalho será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o coordenador deve ser o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), conta o Estadão.

Segundo Lira, as matérias sobre o tema já foram “exauridas”. “O que estamos tentando fazer é, junto com o governo, que está se predispondo a aprovar a reforma, a gente revisitar durante um tempo as conversas para que dê naturalidade, familiaridade aos novos deputados”, declarou, após almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça.

“Todo mundo quer, mas todo mundo quer a sua reforma tributária”, comentou. Segundo ele, não será “caminhar do zero” porque o texto já “está pronto”, em referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. “O texto está pronto, ele tem de ser reajustado e ver a conveniência do momento”, comentou. “Defendo a reforma tributária possível, que simplifique, agilize e dê mais transparência”, afirmou o presidente da Câmara.

O novo presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), declarou que a reforma tributária é uma “preocupação extremamente importante” da frente. Na avaliação dele, a PEC 45/2019 é a que se apresenta “mais encaminhada para andar”.

Uma preocupação apontada por Lupion é o fim da Lei Kandir, que desonera as exportações, e a taxação do agro, como declarou em entrevista ao Estadão. “Usaremos toda a nossa força tanto numérica quanto técnica para evitar qualquer tipo de taxação, de aumento de tributos”, reforçou nesta terça-feira. Como mostrou o Estadão, o agronegócio é visto pela equipe econômica como um dos principais focos de resistência à reforma.

Carf

Lira disse ser preciso encontrar um “meio-termo” sobre a volta do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é o tribunal administrativo que julga os recursos dos contribuintes contra autuações de cobrança de impostos feitas pela Receita Federal.

“A questão do Carf já foi decidida lá atrás no Congresso quando tinha alguns excessos. Votou-se uma forma que também não está atendendo, tem que encontrar um meio de campo, um meio-termo para resolver”, afirmou o deputado, após almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira, 7. “Acho que a na hora da apreciação, o Congresso vai ter sabedoria para arrumar essa solução.”

Na reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os líderes da base aliada na Câmara na segunda-feira, 6, a medida provisória que retomou o chamado “voto de qualidade” no Carf foi apontada como a “maior preocupação” do governo no momento. Quase todo o tempo do encontro foi dedicado ao tema. Haddad apresentou dados e disse que os “grandes casos” estão travando o tribunal, numa tentativa de apresentar a MP como importante para se fazer justiça tributária.

Na visão de Lira, “do jeito que está, não está bom; mas do jeito que era, era pior”. “Quando o Congresso realmente começar a se debruçar sobre essa matéria, acho que deve resolver”, comentou. Questionado se o “meio-termo” a qual se refere seria acabar com a paridade, Lira disse que “ainda não tem uma fórmula”. “Tem que se encontrar um caminho alternativo”, pontuou.

O voto de qualidade é usado quando há empate no tribunal. Os presidentes das turmas de julgamento do Carf, indicados pela Fazenda, desempatavam os julgamentos. Com o fim da prerrogativa, eliminada pelo Congresso em abril de 2020, as disputas passaram a ser resolvidas sempre favoravelmente aos contribuintes.

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Carnaval 2023: Uso de cosmético provoca cegueira temporária em 243 mulheres no Recife

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Redação do Portal da Capital

Cerca de 243 mulheres foram socorridas em urgências oftalmológicas no Recife após o uso de pomadas modeladoras para cabelo durante o fim de semana de prévias de carnaval. Todas apresentavam vermelhidão e muita dor nos olhos, inchaço, lacrimejamento, fotofobia e algumas até um quadro de cegueira temporária.

Os relatos de lesão córnea envolvendo esse tipo de produto para cabelo começaram a surgir desde as primeiras semanas de janeiro, quando tiveram início as prévias carnavalescas na capital pernambucana, conta o site Pragmatismo Político.

Só neste fim de semana, foram 72 atendimentos na UPA Ibura (SUS), 25 na UPA Paulista (SUS), 69 atendimentos na Fundação Altino Ventura (FAV, ligada ao SUS), 50 atendimentos na unidade de saúde particular Hope e 27 no Hospital de Olhos Santa Luzia (particular).

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) chegou a divulgar um alerta em meados de janeiro, informando que sete marcas de produtos para cabelo tiveram suas licenças canceladas para fabricar e comercializar porque não atendiam às normas sanitárias previstas.

Além da pomada fixadora, outros produtos do tipo ainda não listados pela Anvisa também estão provocando lesão na córnea. Em geral, são pomadas modeladoras para cabelos, utilizadas em tranças para evitar o frizz e deixar o penteado perfeito.

“Ainda não se sabe que tipo de agente químico está sendo o causador dessas lesões. Suspeita-se de algum tipo de álcool. Na Fundação, demos início a um estudo com os pacientes atendidos para identificar esses agentes e nos dar maiores detalhes do trauma químico. Estamos listando os produtos que os pacientes usaram para apresentar à Anvisa”, disse o vice-diretor da FAV e médico oftalmologista, Kayo Espósito.

Ele explica que, após o contato do produto com a córnea, a lesão é semelhante a uma queimadura por ácido.

O número de casos aumentou no Recife no último fim de semana devido às fortes chuvas que atingem a cidade desde o último sábado. Tanto a água da chuva quanto o suor provocado pelo calor derretem o produto do cabelo e os fazem escorrer pelo rosto até atingir os olhos.

Foi o que aconteceu com a engenheira de produção Thays Chen, 27 anos. “Contratei uma pessoa para fazer uma trança no meu cabelo e das minhas amigas para ir a um bloco no sábado (4). Ela disse que o produto não estava na lista da Anvisa. Mas quando começou a chover, logo meus olhos começaram a arder e o das minhas amigas também”, lembra Thays.

Após a ardência, ela conta que a sua visão começou a embaçar até ficar totalmente sem enxergar. “Quando entrei no pronto-socorro da festa, não via mais nada minha frente. A enfermeira já sabia o que era porque outras meninas estavam com o mesmo problema e ela começou a lavar meus olhos. Ainda voltei para a festa, mas meus olhos continuaram a doer e decidi ir embora para procurar um hospital”.

Thays Chen ficou mais de 24 horas sem enxergar e nesta segunda ainda apresenta algumas sequelas, como dor nos olhos e lacrimejamento. “Também perdi minhas lentes de contato que eu tinha acabado de comprar”, lamenta.

Segundo Kayo, a depender do tempo de exposição ao produto químico, a queimadura pode provocar complicações graves na córnea, como a cegueira definitiva. Mas até o momento não há relatos de danos irreversíveis à visão em nenhum dos casos no Recife.

A oftalmologista do Hope, Laura Sabino, lembra também que nem sempre o efeito é imediato. Os sintomas podem aparecer até no dia seguinte

A estudante de odontologia Hellen Lyra, 21, contou que embora os primeiros sintomas tenham sido imediatos no olho direito, a gravidade do seu caso aconteceu no olho esquerdo. “Fiquei horas sem enxergar e precisei começar o tratamento com dois antibióticos e um lubrificante. No hospital, os médicos usaram também uma pomada oftalmológica e um tampão para melhorar minha condição”, disse Hellen.

Lista dos produtos com comercialização proibida divulgados pela Anvisa:

1. Pomada Modeladora para Tranças Anti-frizz Be Black (da empresa Cosmetic Group Indústria e Comércio de Cosméticos Eireli);

2. Pomada Black – Essenza Hair, e Pomada Modeladora para Tranças Boxbraids – fixa liss (ambas da Evolução Indústria de Cosméticos);

3. Pomada Braids Hair (da Galore Indústria e Comércio de Cosmético Eireli);

4. Pomada Cassu Braids Cassulinha Cabelos (da Microfarma Indústria e Comércio);

5. Pomada Braids Tranças Poderosas Esponja Magic (da Microfarma Indústria e Comércio);

6. Rosa Hair Pomada Modeladora Mega Fixação 150g, (da Morandini Indústria e Comércio de Cosméticos);

7. Pomada Modeladora Master Fix Black Ser Mulher, (da Supernova Indústria, Comércio e Serviços).

A CNN Brasil fez uma reportagem sobre os casos registrados na cidade do Recife.

Confira vídeo:

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8 de janeiro: Cabo Gilberto cobra soltura de manifestantes presos após ataques aos Poderes em BSB

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL) está cobrando a soltura de manifestantes que foram presos após ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023.

Segundo o parlamentar, 99% das pessoas que estão nas celas são inocentes.

“É preciso individualizar a conduta de cada pessoa, para que, só assim, seja apurada a responsabilidade”, afirmou o deputado.

Confira o vídeo:

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