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Vereador quer distribuição gratuita do ECA nos cartórios da Capital

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Sob a iniciativa do vereador Dinho (PMN), tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o projeto de lei que prevê a distribuição gratuita do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos Cartórios de Registros de Nascimentos da Capital. O ECA é o conjunto de normas no ordenamento jurídico brasileiro que regulamenta os direitos humanos das crianças e adolescentes.

De acordo com o projeto 359/2017, os cartórios de registro civil localizados em João Pessoa ficam obrigados a disponibilizar, gratuitamente, versão impressa e atualizada da Lei Federal 8.069/1990, conhecido como ECA, para todo familiar responsável que for realizar o primeiro registro da criança.

“Conceder a lei gratuitamente permite que pais e mães conheçam seus deveres com seus filhos desde o nascimento. Esse tipo de ação cria condições para que, no futuro, todo lar tenha um exemplar da legislação. Essa ação faz com que as informações do ECA cheguem cedo à população, principalmente a que vive nas periferias”, justificou Dinho.

Ainda de acordo com o projeto, a fiscalização do cumprimento da lei será realizada pelos Conselheiros Tutelares referentes às regiões dos cartórios de registro civil. O projeto ainda passará pela análise das comissões permanentes da Casa para a votação em plenário pelos parlamentares.

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Bruno Cunha Lima revela disposição para apararar arestas com vice-governador Lucas Ribeiro

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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, afirmou, na tarde desta terça (02/02), em entrevista ao Correio Debate, que irá buscar o Governo do Estado para firmar parcerias em benefício da cidade. O gestor municipal destacou que está em busca de audiência para debater a proposta de um polo logístico para a região.

Em bora tenha sido oposição durante o período eleitoral, o prefeito destacou que o momento é de trabalho e união. “Por parte da prefeitura sempre houve ponte. Nós sempre estivemos abertos e vamos continuar abertos. Até porque todos os municípios precisam de parceria. Infelizmente, nunca houve ponte de lá pra cá”, afirmou Bruno.

Uma audiência já está sendo buscada pela prefeitura de Campina. “A gente vai propor audiência com o governo para apresentar uma proposta de polo logístico para Campina Grande”, revelou.

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Camila diz que não é hora de discutir 2024, mas revela desejo de disputar a prefeitura de Guarabira

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A deputada Camila Toscano revelou, na tarde desta quinta-feira (02/02), desejo em disputar a prefeitura de Guarabira em 2024. Em entrevista ao Correio Debate, Camila afirmou que é um “sonho” ser eleita prefeita e sentar na mesma cadeira que seu pai, Zenóbio Toscano (in memoriam) já sentou.

“Não tem como não pensar, é um sonho”, afirmou Camila.

A deputada ponderou ao afirmar que momento é de trabalho, mas que já pensa sobre as eleições municipais. “Seria uma honra ser escolhida pelo povo de Guarabira.”, enfatizou.

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Prefeitura de Cabedelo oferece bolsa inédita para aluna da Escola de Dança Municipal selecionada

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Redação do Portal da Capital

Um sonho que começa a ser realizado a partir de agora. A cabedelense Isabelly Nálija, aluna da Escola Municipal de Dança, está de malas prontas para Joinvile (SC), onde fará parte da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil.  Ela foi a única bailarina da região metropolitana de João Pessoa aprovada em todas as etapas de seleção e fará parte do quadro de novos alunos da conceituada escola.

O apoio da Prefeitura Municipal de Cabedelo possibilitou não só a ida de Isabelly, juntamente com a mãe Janielle Nálija, à cidade catarinense para participar da etapa final de seleção, como também sua permanência na cidade, com o oferecimento de uma Bolsa mensal no valor de R$ 2 mil, através do Programa Preparatório Escola de Dança de Cabedelo, instituído pela lei da Lei 2147/2021. O incentivo será concedido durante todo o período de estudos da bailarina, com possibilidade de renovação até a finalização da preparação profissional.

“Estamos extremamente orgulhosos e felizes em poder implantar e ver a realização dessa política pública que simboliza um novo marco na história da Escola de Dança do Município. É uma conquista própria da Isabelly e que também representa uma conquista do nosso povo. Estão de parabéns os pais da garota e também a Secretaria de Cultura por serem vitoriosos e exitosos nesse processo”, ressaltou o prefeito Vitor Hugo.

Isabelly Nálija Nascimento de Alcântara, 09 anos, é aluna da turma de básico I da Escola de Dança Municipal de Cabedelo, tendo começado seus estudos em dança especificamente com o Ballet Clássico, aos 05 anos de idade, em 2018. Em setembro do ano passado, a bailarina iniciou a seleção para a tão sonhada Escola, em um processo que envolveu mais de 3.500 inscritos de todo o Brasil e até de países vizinhos.

Em poucas palavras, e muita gratidão, a bailarina expressou seu sentimento antes de embarcar para Santa Catarina. “Estou muito feliz e agradecida indo representar Cabedelo. Quero agradecer a tudo que os professores me ensinaram aqui e também à Secretaria de Cultura e à Prefeitura de Cabedelo pelo que estão fazendo por mim”, disse.

“É muito gratificante ver uma aluna do município ser contemplada com tantos benefícios. Eu sou da dança e senti na pele que tudo sempre foi muito sacrificado para conquistar. E a felicidade foi imensurável quando Isabelly conquistou a vaga no Bolshoi e a Prefeitura abraçou, de certa forma, tão forte, através da Secult. A realização da minha filha é a nossa também”, completou Janiele, mãe da bailarina.

Incentivo – O incentivo à dança no município, que contribui para a descoberta de talentos como Isabelli, se dá por meio do Programa Preparatório Escola de Dança de Cabedelo, que tem o objetivo de sistematizar e ampliar o ensino da arte da dança desenvolvido há mais de 30 anos no município.

A iniciativa tem como foco a concepção da dança enquanto conjunção de saberes, reconhecendo sua atuação nos aspectos históricos, sociais, políticos e contemporâneos. A proposta compreende o artista da dança como parte e produtor da arte e da cultura local.

O Programa da Secretaria de Cultura atende atualmente a cerca de 240 bailarinos e bailarinas e tem seus princípios estabelecidos na dança como uma área de conhecimento, propondo estimular a formação de pessoas através da inteligência criativa, pautada na diversidade, nos aspectos éticos e estéticos da região.

“Enquanto Secretaria e gestão municipal é a concretização de um processo de estruturação de uma política pública municipal. O ensino da arte da dança já vinha tendo um estruturação dentro de 20 a 30 anos no município, mas a instituição de uma política pública era um desafio maior e que atual gestão conseguiu efetivar. Estamos dando segurança e criando um mecanismo de gestão para o fortalecimento da arte da dança no município, e ainda criando possibilidades de intercâmbios para os nossos artistas e bailarinos. É uma conquista que fica como exemplo para outros municípios de que é possível fazer gestão e efetivar as políticas públicas” destacou o secretário de Cultura, Igobergh Bernardo.

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