Brasil
Bolsonaro admite privatizar Petrobras e quer limites à China
“Dizem que eu sou o Trump brasileiro”, responde Jair Bolsonaro, com um sorriso quase irônico, ao ser perguntado se ele se identifica com o atual presidente dos EUA. Se ele acha a comparação adequada? Bolsonaro demora na resposta, refuta ser um populista e diz que o Brasil não suportaria mais um presidente nessa linha.
Em uma entrevista de uma hora à Bloomberg em Nova York, o ex-capitão do exército que está crescendo nas pesquisas a menos de um ano das eleições presidenciais desfila um sem-número de posições políticas e opiniões que, se não populistas, são certamente pouco ortodoxas.
Entre elas, negar que o regime militar era uma ditadura; ou dizer que a China “não tem coração”, sugerindo restringir seu acesso a setores considerados por ele como estratégicos no País; ou mesmo ao afirmar que pode fazer toda a campanha presidencial com um orçamento de apenas R$ 1 milhão.
Bolsonaro insiste que, como Trump, se apoiará em sua capilaridade em redes sociais para disseminar sua mensagem aos milhões de brasileiros cansados da violência em espiral, corrupção generalizada e imigração indesejada.
“Eu sou uma ameaça às oligarquias, sou uma ameaça para os corruptos contumazes, sou uma ameaça para aqueles que querem destruir os valores familiares”, disse ele. “Essa é a ameaça que eu represento.”
A classe média do país viu seu status e renda caírem com a retração da economia de quase 8% nos últimos dois anos, o que permitiu a Bolsonaro passar a ser visto como um porta-voz dessa mistura de raiva e frustração. Os cortes orçamentários enfraqueceram os serviços públicos já precários e a violência no país continua a aumentar, fortalecendo o apelo de suas políticas de segurança linha-dura, informa publicação da Exame.
Em meio às revelações quase diárias de corrupção envolvendo a elite política do país, a ficha limpa de Bolsonaro apenas aumentou seu apelo entre um eleitorado desencantado.
Mais do que palavras
Durante os seus mais de 20 anos no Congresso, apenas dois dos 171 projetos que apresentou foram aprovados. Mas sua exposição na mídia é maior do que sua força parlamentar, muitas vezes explorando questões polêmicas e provocando a indignação de seus oponentes, para o deleite de seus seguidores.
Na entrevista à Bloomberg, ele apontou que há mais do que apenas uma retórica polarizadora em suas propostas iniciais para a candidatura à Presidência, e ressaltou que seu plano de governo ainda não está pronto. Bolsonaro está nos Estados Unidos para uma série de encontros com investidores e políticos americanos.
A intenção de privatizar algumas empresas estatais, eventualmente incluindo a Petrobras, a redução dos gastos do setor público e a erradicação das fraudes nos programas sociais são algumas das idéias que ele tem em mente. Quanto ao principal objetivo da agenda de reformas do presidente Michel Temer – a da Previdência – Bolsonaro admite a necessidade de ação, mas prefere uma abordagem muito mais gradual do que o projeto que tramita hoje no Congresso.
“Presidente”
O pré-candidato reconheceu francamente que tem apenas um “entendimento superficial” de economia. E expressou o desejo de que a taxa de juros fosse reduzida a 2%. O juro básico do País nunca esteve abaixo de 7,25% nas últimas duas décadas.
“Quem está comigo diz que a equipe econômica do Banco Central – não a da Fazenda, mas do Banco Central – seria muito bom se eu tivesse a mesma, ou alguma parecida”, disse, referindo-se à atual diretoria do BC, comandada por Ilan Goldfajn.
Sentado ao lado de três de seus filhos, também políticos, Bolsonaro fez uma firme defesa das duas décadas de governo militar do Brasil.
”Existe esse sentimento, sim, por parte de uma minoria, cada vez menor no Brasil, de que eu sou aquele que poderia ser um ditador. Mesmo eu dizendo que, no Brasil, não houve ditadura”, disse. ”Eu sempre falo para a garotada – hoje, 30% da garotada está comigo no Brasil — procure seus avós, converse com eles como foi aquele período e como é hoje.”
Ele descreveu seu relacionamento atual com as forças armadas como “excepcional”, acrescentando que gostaria de nomear alguns militares em seu gabinete, particularmente para os ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia.
Mais da metade dos apoiadores de Bolsonaro tem entre 16 a 34 anos e não viveram o período de ditadura militar, de acordo com recente pesquisa Datafolha.
O deputado também defende uma posição rigorosa na questão da violência. Ele acredita que a liberação do porte de armas ajudaria a enfrentar a taxa de criminalidade do país. Ele também defende um maior reconhecimento dos policiais.
Mesmo antes de anunciar sua intenção de concorrer ao Planalto, Bolsonaro já era tratado por seus seguidores como “presidente”. Em dado momento da entrevista, Bolsonaro sacou o telefone para mostrar um vídeo em que um grupo de pessoas o recebe efusivamente em um aeroporto, durante uma de suas muitas viagens pelo país. Batizado no rio Jordão, no ano passado, sua retórica pró-família impulsiona sua base de apoio entre a comunidade evangélica.
Brasil
Com voto favorável de Efraim, Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (17/04) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112. O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos patamares atuais.
O senador paraibano, Efraim Filho (União Brasil), que votou favorável a aprovação do projeto, celebrou mais “uma conquista” para a população.
“Mais uma vitória para a população brasileira. Menos impostos, mais alívio. Uma conquista para todos os brasileiros!”.
Confira:
Brasil
TSE anula cassações de prefeito e vice que teriam praticado suposta compra de votos em 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia cassado os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ), Alexandre Martins e Miguel Pereira, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Com a decisão da quinta-feira (18/04), foi cancelada a nova eleição para os cargos, que estava marcada para 28 de abril. Os políticos deverão, agora, retornar aos cargos.
Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário acompanhou a linha de voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que acolheu o recurso da chapa afastada. De acordo com o ministro, as provas do processo não demonstraram que o dinheiro, apreendido dentro de um carro de um suposto apoiador dos candidatos, estava sendo utilizado para a compra de votos de eleitores no dia da votação, ou que teria ocorrido a distribuição de outras vantagens.
“Não há provas, para além da planilha [encontrada no carro por policiais], de que esse gasto de distribuição de cesta básica e de limpa-fossa foi efetivamente realizado. Não se tem um depoimento de beneficiário ou de uma testemunha que tivesse visto esse serviço ou a distribuição dessas cestas básicas” disse Floriano de Azevedo Marques.
Segundo ele, esses elementos não revelam, por si só, que as condutas ilícitas foram praticadas. “Aqui poderia o TRE ter investigado a veracidade e efetividade desses indícios, ouvindo testemunhas ou inquirindo movimentações. Nada disso foi feito”, afirmou o ministro.
Na sessão de 7 de março deste ano, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação da chapa do partido Republicanos, decidida pelo TRE do Rio de Janeiro. O julgamento do recurso dos políticos foi retomado nesta quinta, a partir do voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia solicitado vista do processo logo após o voto da relatora.
Acompanharam o posicionamento vencedor os ministros Alexandre de Moraes (presidente do TSE), Ramos Tavares e Nunes Marques. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Raul Araújo seguiram o voto da relatora.
Entenda o caso
Em setembro de 2022, o TRE do Rio de Janeiro confirmou a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins e Miguel Pereira, por abuso do poder econômico nas eleições 2020. Para a Corte Regional, os políticos teriam sido beneficiados por esquema ilícito de compra de apoio de eleitores na data do pleito daquele ano, 15 de novembro.
No dia da eleição, por meio de denúncia anônima, policiais militares apreenderam em um carro, parado próximo a um local de votação, R$ 6,2 mil e material de propaganda dos candidatos. Além disso, os policiais encontraram anotações de pagamentos a colaboradores e supostos benefícios dados a eleitores, como compra de cestas básicas.
Brasil
MPF processa deputados federais e pede indenização por danos morais coletivos a povo indígena
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), requerendo indenizações por danos morais coletivos em favor do povo indígena Pataxó, etnia que povoa a Terra Indígena Barra Velha, localizada no extremo sul da Bahia.
A ação é consequência de incidentes ocorridos em agosto de 2023, quando os parlamentares, acompanhados de policiamento federal, assumiram postura intrusiva, hostil e desrespeitosa diante de indígenas Pataxós com falas que não contribuem em nada para pacificar a região, sabidamente conflituosa. “Sem fazer parte do Poder Judiciário, a quem cabe constitucionalmente tratar das questões concretas – e processos judiciais decorrentes – envolvendo controvérsias fundiárias e territoriais, os parlamentares federais agiram como se tivessem alguma função a exercer ali. Afinal, o que lá foram fazer?”, questiona a ação.
O MPF pede à Justiça a condenação dos deputados federais ao pagamento de indenização não inferior a 10% de seus respectivos patrimônios, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros. O montante indenizatório deve ser destinado ao povo Pataxó, ocupante da Terra Indígena Barra Velha, como reparação pelos danos morais e existenciais infligidos. Foi pedida ainda a condenação dos deputados ao pagamento dos custos do processo, além da intimação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para que informem se possuem interesse em participar da causa.
“As condutas praticadas pelos parlamentares demonstram a naturalização de atos discriminatórios contra essa população vulnerável na sociedade brasileira. Isso constitui terreno fértil para a reprodução simbólica dessas ideias e contribui com a perpetuação destes mesmos atos e ideias desprezíveis em nosso meio social, em incontestável contrariedade ao que dispõe a legislação. Suas ações, longe de serem protegidas pela imunidade parlamentar, representam uma clara violação dos princípios democráticos e dos direitos constitucionais”, ponderou o MPF, em trecho da ação.
Entenda o caso – Chegando de modo repentino em área integrante da TI Barra Velha, sem aviso prévio às comunidades ou à Funai, os parlamentares agiram de forma desmedida causando indignação e repúdio do povo Pataxó. As atitudes e declarações de ambos os deputados, segundo o MPF, são desprovidas de mínimo fundamento, pois eles nada testemunharam. Ouviram alguma versão, a tomaram como ‘verdade’, sem processo, sem contraditório, sem apuração e, mais grave, resolveram se deslocar ao local, acompanhados da Polícia Federal, para intimidar os indígenas e ofendê-los em sua própria existência e dignidade na busca pelos direitos que lhes são constitucionalmente assegurados. A Coordenação Regional da Funai no Sul da Bahia salientou que os fatos ocorreram “no interior da área contida no processo de Identificação, Delimitação e Demarcação – RCID da Terra Indígena Pataxó Barra Velha do Monte Pascoal, no qual corresponde a 52.748 hectares, conforme o Despacho/Presidência da Funai, nº. 04, de 27 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União”.
A postura dos parlamentares foi criticada por representantes locais e por organizações de defesa dos direitos indígenas.
O MPF também aponta a relação indissociável entre o “Movimento Invasão Zero” e a “Frente Parlamentar Mista Invasão Zero”, esta liderada pelos deputados federais processados, fatores que além de elevar o risco aos povos da região, também resultaram em ataques e tragédias evitáveis como as diversas vidas indígenas perdidas após a ação dos parlamentares na TI Barra Velha.
“O impacto negativo dessas ações vai além do local, minando a legitimidade dos direitos indígenas em nível nacional e alimentando discursos de ódio. A necessidade de reparação para as comunidades afetadas é destacada como essencial para desencorajar futuras violações de direitos e garantir a dignidade dos povos indígenas”, conclui o procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pela ação.