Brasil
Funaro: Cunha recebeu R$ 1 mi para ‘comprar’ votos do impeachment de Dilma
O operador financeiro Lúcio Funaro, hoje descrito como “o operador de Eduardo Cunha”, afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República que repassou R$ 1 milhão para o ex-deputado Eduardo Cunha “comprar” votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.
Funaro disse que recebeu uma mensagem de Cunha, então presidente da Câmara, dias antes da votação no plenário, ocorrida em 17 de abril. “Ele me pergunta se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível pra comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em duas semanas no máximo”, disse.
A Folha de S.Paulo teve acesso ao depoimento prestado por Funaro à PGR em agosto deste ano. Seu acordo de delação foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No depoimento, uma procuradora questiona: “Ele (Cunha) falou expressamente comprar votos?”. Funaro respondeu: “Comprar votos”. O delator disse que o valor de R$ 1 milhão acabou sendo repassado. “Consolidou esse valor?”, perguntou a PGR. “Consolidei o valor”, disse o operador, preso na Papuda.
“Depois de uma semana de aprovado o impeachment, comecei a enviar dinheiro para ele (Cunha) ir pagando os compromissos que ele tinha assumido”, disse Funaro. Segundo ele, o dinheiro foi entregue em Brasília, Rio e São Paulo.
O delator deu como exemplo de deputado “comprado” o nome de Aníbal Gomes (PMDB-CE), que acabou faltando à sessão de votação do impeachment: “Tem um caso até hilário, mas um dos deputados que ele (Cunha) comprou e pagou antecipado, pelo que ele me disse, foi o Aníbal Gomes. Ele disse que tinha pago para o Anibal Gomes R$ 200 mil para o Anibal Gomes votar favorável ao impeachment. O que aconteceu? O Anibal Gomes não veio no dia da votação, faltou”, afirmou Funaro. “Aí ele (Cunha) ficou louco (…). O cara deu a volta nele”, disse o delator.
Procurado pela reportagem, Aníbal Gomes afirmou que as declarações de Funaro são “uma mentira deslavada”. O deputado disse que não conhece o operador e que “nunca recebeu dinheiro de Eduardo Cunha”. Aníbal afirmou que faltou na votação do impeachment porque estava em São Paulo, “operado da coluna”.
A Câmara aprovou a instauração do processo de impeachment com 367 votos favoráveis. O Senado acabou condenando a petista, que deixou o cargo no segundo semestre do ano passado.
“Absoluta mentira”
Em nota divulgada neste sábado (14), Eduardo Cunha, que também está preso, rebateu a delação de Funaro, de quem era aliado. “Repudio com veemência o conteúdo e se trata de mais uma delação sem provas que visa a corroborar outras delações também sem provas, onde o delator relata fatos que inclusive não participou”, afirma Cunha. “As atividades criminosas confessadas pelo sr. Lucio Funaro foram feitas por sua conta e risco.”
Cunha também afirma ser uma “absoluta mentira” as referências de Funaro a outros políticos, como Temer. “Desminto e desafio a provar as supostas referências sobre terceiros a mim atribuídas, incluindo ao presidente Michel Temer, onde tudo que ele atribui declara que ouviu dizer de mim, o que é uma absoluta mentira.”
Brasil
Pacheco diz que PEC das Drogas será votada no Senado após feriado da Páscoa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.
Segundo informações do Estadão, a votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.
Brasil
Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/03) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.
Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
“Projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Efraim Filho destaca protagonismo do Senado em temas relevantes para a sociedade
O senador Efraim Filho (União Brasil) participou, nesta segunda-feira (25/03), da sessão especial em comemoração aos 200 Anos do Senado e destacou a importância da Casa na discussão de temas que têm impacto na vida do cidadão.
O parlamentar lembrou do protagonismo do Senado em matérias importantes, como as reformas tributária e da Previdência e o Marco do Saneamento. O senador é relator da PEC sobre drogas (PEC 45/2023), que inclui na Constituição a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade. Segundo ele, o texto representa um sentimento da sociedade brasileira.
“Aqui nós vivemos uma data histórica celebrando os 200 anos da história do Senado. O Senado que tem um rol de serviços prestado à República brasileira, à nação, e claro nesses tempos recente sem duvida alguma o Senado faz esse reconhecimento do passado, mas projetando o futuro. Temas da inteligência artificial, novas tecnologias, temas que impactam a vida real do cidadão brasileiro são tratados aqui. Aqui que está a casa da democracia, onde toda sociedade está representada, o Poder Executivo representa a vontade da maioria”, pontuou.