Paraíba
Presidente do TJPB debate com Cássio e prefeitos possível desinstalação de comarcas
Mantendo a política de transparência da gestão e o princípio democrático do direito ao contraditório, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, recebeu, na manhã desta segunda-feira (16), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e prefeitos (ou representantes) de 12 municípios de várias regiões do Estado. A pauta do encontro foi a possível desinstalação de comarcas no Estado, assunto ainda em estudo no Poder Judiciário estadual.
O presidente Joás de Brito foi enfático ao lembrar que a iniciativa para a desinstalação de 15 comarcas surgiu a partir de um estudo, realizado por técnicos da Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal, observando os critérios estabelecidos em artigos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que tratam sobre o tema, bem como o artigo 96 da Constituição Federal, inciso I, ‘a’ e ‘b’ e artigo 104, incisos II e III, da Constituição Estadual. “Estou aberto às sugestões e ponderações dos prefeitos e representantes das comarcas”, disse o presidente.
O desembargador esclareceu que a questão ainda é embrionária, pois o debate do projeto de resolução, que trata da matéria, ainda não foi iniciado no Pleno. “O objetivo não é prejudicar o jurisdicionado, é dar celeridade na prestação”, declarou o presidente, acrescentando que, caso ocorra a desinstalação, “o Poder Judiciário pretende manter um posto avançado, para atender a população local, que pode funcionar em qualquer prédio público, como forma de garantir o acesso à Justiça”.
Joás de Brito informou que os estudos preliminares constataram que, em algumas comarcas, juízes e servidores trabalham com inexpressiva quantidade de feitos, não justificando o funcionamento das mesmas. Todavia, o presidente ressaltou que outras questões, além das técnicas, serão levadas em consideração, a exemplo do aspecto histórico.
Os prefeitos e representantes falaram das peculiaridades das suas comarcas e pediram ao presidente do TJ para verificar a possibilidade de outras alternativas, que não a desinstalação. Ressaltaram a importância da Justiça em seus municípios.
“A Comarca de Cabeceiras, na Região do Cariri, é histórica, completou 127 anos. Foi fundada em 1890, um ano antes do Tribunal de Justiça da Paraíba. Esse é um dos aspectivos que nos faz lutar pela manutenção da Comarca”, ponderou o prefeito de Cabaceiras, Tiago Costa Castro.
Entendimento semelhante foi externado pelo prefeito de Prata, Júnior Nóbrega. “O presidente do Tribunal abriu as portas para o diálogo. Vamos argumentar e lutar para manter as nossas comarcas”.
O senador Cássio Cunha Lima, que intermediou o encontro, ressaltou a importância de cada prefeito apresentar um relatório circunstanciado de suas respectivas comarcas, trazendo aspectos físicos e históricos. “Foi um encontro positivo, porque o presidente do Tribunal se mostrou aberto ao diálogo. Deixou claro que não decidirá acerca da desinstalação sozinho. A decisão final será do Tribunal Pleno”, comentou.
Após ouvir as ponderações dos prefeitos e do senador, o desembargador Joás de Brito disse que o encontro levou todos a refletir melhor sobre a matéria. “Assumo o compromisso de tentar diminuir o número de unidades a serem desinstaladas. E essa reflexão levarei aos demais desembargadores”, garantiu.
O presidente lembrou, no entanto, que, como gestor, em alguns casos, tem que adotar medidas que desagradam a alguns, porém, está tentando administrar o Poder Judiciário estadual “com responsabilidade, diante da atual crise financeira que vem enfrentando”, finalizou.
Presenças – Participaram da reunião os prefeitos Nelinho Costa (Cacimba de Dentro); Manoel Benedito de Lucena (Malta); José Paulo Filho (Santana dos Garrotes); Petrônio Freitas (Serraria); Valmar Arruda (Paulista); Antônio Costa Júnior (Prata); Tiago Costa Castro (Cabeceiras); Pedro Gomes Pereira (Cruz do Espírito Santo); Hugo Antônio Lisboa (Caiçara) e Iremar Flores de Sousa (Pilões). A audiência contou, ainda, com a presença do procurador do Município de Lucena, Francisco Carlos da Silva, que representou o prefeito Marcelo Monteiro; e do advogado Laedson Andrade, representando a gestora de Coremas, Chaguinha de Edilson.
O Projeto de Resolução – A fim de otimizar a redistribuição de recursos humanos, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); suprir a carência de magistrados nas comarcas; e racionalizar as despesas do Judiciário estadual, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, determinou a realização de um estudo para a elaboração de um projeto de resolução para desinstalação e agregação de comarcas.
De acordo com o estudo realizado pela Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça, que tem à frente o diretor Tony Márcio Leite Pegado, a desinstalação vai permitir uma economia para o Poder Judiciário estadual em torno de R$ 2 milhões por ano, levando-se em consideração os gastos com aquisição de material de expediente, energia, água, telefone e a própria manutenção das estruturas físicas dos fóruns.
Segundo o diretor de Gestão Estratégica do TJ, o estudo levou em consideração as limitações orçamentárias vivenciadas pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, que acarretam a escassez de recursos para reposição de magistrados e servidores; bem como o alto custo das comarcas em virtude do baixo número de processos.
Paraíba
Gervásio Maia destina mais de R$ 6 milhões para o desenvolvimento de Alagoa Nova
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), destinou, por meio de emenda individual e de bancada, R$ 6 milhões,285 mil e 793 reais para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população de Alagoa Nova.
Os valores serão utilizados par ao custeio e ações que proporcionem o progresso da gestão municipal.
“Não apenas um Deputado Federal, mas um verdadeiro pai para nossa cidade. Agradecemos imensamente por seu apoio constante e por olhar por nós com um coração tão generoso”, disse o prefeito da cidade, Francinildo Pimentel.
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Paraíba
Deputada Doutora Paula defende mudanças na lei penal para proteção às mulheres
A deputada estadual Doutora Paula (PP) defendeu nesta quarta-feira (27/03), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante solenidade de encerramento da ‘Campanha Março Mulher, rompa o Ciclo da Violência’, que se fazem necessárias mudanças na lei penal para garantir mais proteção às mulheres. Durante a sessão, a parlamentar lembrou do caso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Mariele Franco e do motorista Anderson Nunes.
“Precisamos refletir bastante sobre diversos pontos, principalmente no caso Mariele. Se faz essencial mudanças na nossa lei penal para que possamos dar mais segurança aos brasileiros de forma geral, sobretudo para as mulheres. Essa sessão, cheia de mulheres fortes, reafirma o compromisso desta Casa em continuar trabalhando duro na defesa das mulheres paraibanas. Estaremos aqui firmes, lutando e pregando o amor e a igualdade de gênero, de raça e de classes”, destacou Doutora Paula.
A deputada também parabenizou a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, que foi Tribunal de Justiça, do TRE-PB, ex-primeira dama do estado, pelo exemplo para outras mulheres. A magistrada realizou uma palestra sobre a ‘Participação feminina na política e os paradigmas da cota de gênero no processo eleitoral. “A senhora, doutora Fátima, nos orgulha e é um exemplo para todas as mulheres paraibanas”, frisou.
Segundo Doutora Paula, Paula a Campanha Março Mulher, Rompa o Ciclo de Violência, abraçada pelo Parlamento estadual, é uma missão liderada por todas as deputadas, cujas ações serão continuadas por todo o ano. “Sabemos da importância da ação que o presidente nos outorgou. Elaboramos projetos importantes e políticas públicas voltadas para as mulheres. É isso que nós queremos, que essa luta não seja apenas no mês de março, mas todos os dias”, declarou a parlamentar.
A solenidade presidida pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, contou com a presença das deputadas Camila Toscano, Leonice Lopes e Sílvia Benjamin, assim como dos deputados Caio Roberto, Dr. Romualdo, João Gonçalves, Tovar Corrêa Lima e Tião Gomes.
Paraíba
Com incentivos da Prefeitura de Campina, empresa mineira irá gerar mais de 300 empregos na cidade
Uma equipe da Prefeitura de Campina Grande esteve visitando, na tarde desta terça-feira, 26, as obras do Centro de Distribuição da Empresa Bartofil. As tratativas entre o Poder Público Municipal e a empresa se iniciaram em 2021, com o protocolo de intenções sendo assinado em março de 2022. Atualmente, 113 pessoas estão trabalhando na obra. O prefeito Bruno Cunha Lima destacou os atrativos da cidade para a implantação de novas empresas, e classificou essas ações como um verdadeiro programa social para a geração de emprego e renda. 300 novos postos de trabalho serão abertos quando a empresa iniciar o pleno funcionamento.
“A arrecadação de impostos é importante, a geração de emprego para movimentar a economia é importante. Mas, tem um outro ganho que não pode ser mensurado só com números econômicos, que é o ganho social. Você garante a várias famílias o trabalho digno, para não depender de favor, de esmolas, ou não ficar na dúvida em relação ao amanhã. Esse é o maior programa social que um governo pode fazer, que é estimular o emprego”, disse o prefeito Bruno Cunha Lima.
A Bartofil é uma empresa que foi fundada em 1951, atuando no ramo de distribuição de produtos agroveterinários, automotivos, reformas e construções, esporte e lazer e utensílios para casa e escritório. As obras, para a instalação do CD, estão sendo realizadas às margens da PB-139, no Distrito de Catolé de Boa Vista, inclusive com o cronograma adiantado em relação ao que estava previsto. O engenheiro responsável pelo serviço, Sandro Domingos, deu mais detalhes sobre o andamento dos trabalhos e início do pleno funcionamento das atividades. A Obra será inaugurada em julho.
Além do prefeito Bruno Cunha Lima, estiveram na visita o presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), Emerson Cabral; o secretário de Agricultura, Renato Gadelha; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tâmela Fama; e o secretário-chefe de Gabinete e coordenador de Comunicação do Município, Marcos Alfredo. Além dos detalhes sobre a chegada da empresa mineira Bartofil, foi anunciada a expansão de uma empresa de produção de garrafões de água mineral, também com incentivos da Prefeitura de Campina Grande.
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