Brasil
Bancada vai priorizar Eixo Piancó, Hospital de Santa Rita e novo Hospital em Patos
A bancada federal paraibana deve priorizar projetos hídricos e de saúde nas emendas destinadas ao Estado junto ao Orçamento da União de 2018. Na noite da última terça-feira (17), deputados e senadores iniciaram as discussões sobre o tema. Entre as propostas apresentadas estavam às obras do Eixo Piancó da Transposição do Rio São Francisco, além de recursos para manutenção do Hospital Metropolitano, em Santa Rita, e a possibilidade de construção de um novo Hospital em Patos. Na manhã desta quarta (18), os parlamentares ainda se reuniram com o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues.
“Nossa prioridade deve ser basicamente essas duas áreas, tanto de recursos hídricos e custeio para atenção básica de saúde nos municípios. Vamos bater o martelo possivelmente nesta quarta-feira (18) quando nos reuniremos com representantes do Governo do Estado e de algumas prefeituras como as de Campina Grande e Patos”, destacou o coordenador da bancada na Câmara dos Deputados, Wilson Filho (PTB), lembrando que a reunião com os prefeitos será às 18h.
De acordo com o coordenador, outros pontos também foram discutidos como a duplicação da BR-104 que liga os municípios de Queimadas a Campina Grande e Campina a Lagoa Seca; a duplicação da rodovia que liga Cajazeiras a Sousa; obras em Campina Grande e perfurações de poços por todo o Estado.
Além de Wilson Filho, participaram da reunião os deputados Pedro Cunha Lima (PSDB), Hugo Motta (PMDB), André Amaral (PMDB), Wellington Roberto (PR), Efraim Filho (DEM), Luiz Couto (PT) e Dr. Damião (PDT), além dos representantes dos senadores José Maranhão (PMDB), Cássio Cunha Lima (PSDB) e do deputado Rômulo Gouveia (PSD).
Também estavam presentes na reunião, o secretário de Planejamento do Estado, Waldson Sousa; Secretário adjunto de Representação Institucional, Adalto Fernandes; O secretário adjunto de Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; e a presidente do Porto de Cabedelo, Gilmara Timóteo.
O parlamentar reforçou a importância da destinação de emendas para o setor hídrico da Paraíba. “São centenas de municípios em estado de calamidade por conta da seca. É preciso ter sensibilidade para reforçarmos os investimentos nessa área em nosso Estado. Temos que tirar do papel as obras do Ramal Piancó, também conhecido como o terceiro braço da transposição na Paraíba”, afirmou Wilson Filho.
As emendas – Cada bancada estadual pode apresentar de 15 a 20 emendas de apropriação, de acordo com o número de parlamentares, e até três emendas de remanejamento. Entre as emendas de apropriação, até duas são de execução obrigatória, no valor total de até R$ 162.494.991 por bancada. A emenda de bancada estadual, conforme lembrou Wilson Filho, deve ter interesse estadual e caráter estruturante.
Campina Grande – Na manhã desta quarta-feira, os parlamentares se reuniram com o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB) e o vice-prefeito, Enivaldo Ribereiro (PP). Na reunião, o gestor apresentou algumas prioridades do município para as emendas do próximo ano, a exemplo do Plano de Mobilidade Urbana da cidade.
Brasil
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de registro.
Pela proposta, a gravação poderá ser feita pelo autor do processo, pelo réu e seus representantes, e não precisam ser repassadas para a outra parte ou mesmo para o juiz, salvo requisição nesse sentido.
Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, recentes situações vivenciadas no País evidenciaram a necessidade de regulamentar o direito à gravação de audiências. “Magistrados têm impedido a realização da gravação sem apresentar motivação plausível, o que gera insegurança jurídica e impede o pleno exercício do direito de defesa”, argumenta o parlamentar.
Silva considera que a gravação das audiências permite maior transparência dos atos processuais, pois permite o acompanhamento pela sociedade civil e fortalece o controle social sobre o Judiciário. “As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor, e a gravação da audiência constitui importante instrumento para a preservação de seus depoimentos e declarações”, disse.
A proposta insere a mudança nos códigos de processo civil, penal e penal militar .
Crime
Impedir a gravação gera pena de 1 a 3 anos de reclusão, de acordo com a proposta. O texto insere o novo crime na Lei de Abuso da Autoridade.
A mudança legal, para Silva, reforça a importância do direito à gravação de audiências e serve como um mecanismo para evitar que autoridades tentem obstruir o acesso à justiça. “A punição criminal para tal conduta demonstra o compromisso do Estado com a transparência e o controle social do Poder Judiciário”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil
Pacheco diz que PEC das Drogas será votada no Senado após feriado da Páscoa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.
Segundo informações do Estadão, a votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.
Brasil
Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/03) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.
Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
“Projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias