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MEC anuncia ‘residência’ em escolas e mudanças no Prouni

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Em razão do alto índice de docentes sem formação adequada no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira a Política Nacional de Formação de Professores. Entre as medidas a serem implantadas está o preenchimento, a partir de 2018, de 20 mil vagas ociosas em cursos de licenciatura oferecidas por meio do Prouni, que dá bolsas em instituições de ensino superior privada. Com esse objetivo, serão aceitos candidatos que tenham renda maior do que a permitida para ingressar no programa. Outra ação é o “Programa de Residência Pedagógica”, com 80 mil vagas em 2018 para alunos de cursos de licenciatura fazerem estágio em escolas de educação básica, de acordo com O Globo.

Também está previsto destinar 75% das novas vagas da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que oferece cursos à distância, para a formação de professores. Cursos de mestrado para professores da rede de educação básica, cursos de especialização em educação infantil e cooperação internacional também estão entre as medidas anunciadas.

No Prouni, que oferece bolsas em instituições de ensino superior privadas, há uma oferta de 56 mil vagas em cursos de licenciatura, que formam professores, das quais 20 mil não estão ocupadas. Atualmente, para conseguir uma bolsa integral, é preciso ter renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais de 50%, a renda não pode ultrapassar os três salários mínimos.

— Para induzir a formação docente, vamos ampliar os benefícios tanto para a segunda licenciatura, como para a formação inicial, flexibilizando a legislação atual para preencher as vagas ociosas (no Prouni) — disse secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Castro.

Segundo dados do último Censo da Educação, divulgado em 2016, há 2.196.397 professores de educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Cerca de 494 mil não têm ensino superior. Deles, 6 mil sequer têm o ensino médio. O restante – 1,7 milhão de professores – fizeram o ensino superior, mas cerca de 95 mil não têm cursos de licenciatura, que são voltados justamente para a formação de docentes.

Dos 1,6 milhão com licenciatura, muitos não têm formação na área em que dão aulas. O problema é maior nas séries finais no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Na avaliação de Maria Helena Castro, a questão se torna mais grave quando se considera que apenas 60% dos professores de língua portuguesa e 50% dos de matemática têm licenciatura nas suas disciplinas.

— O problema é que língua portuguesa e matemática são os mais complicados. Os alunos têm aulas todos os dias (dessas disciplinas). Assim, o tempo em que são expostos a aulas sem professores com formação adequada é muito grande — disse Maria Helena, concluindo: — Isso é grave.

A consequência, segundo ela, já é conhecida: resultados insatisfatórios nas avaliações nacionais e internacionais.

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, as medidas anunciadas não são bombásticas nem milagrosas. Ao contrário, ele elogiou o que entende ser sua simplicidade.

— O que estamos apresentando hoje são um conjunto de ideias, simples, básicas, mas que têm condição de mudar a formação de professores, que é um dos pontos mais importantes para que a gente mude a educação no Brasil — disse Mendonça.

De acordo com o Censo da Educação, há hoje no Brasil 1.471.930 alunos em curso de licenciatura, o que significa 18,4% das matrículas no ensino superior. Deles, 61,6% fazem cursos presenciais e 38,4% cursos à distância.

 

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Ruy garante mobilização nacional contra projeto que prevê desregulamentação de 30 profissões

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Ruy Carneiro garantiu nessa quarta-feira (25), uma grande mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que prevê a a desregulamentação de mais de 30 profissões.

A iniciativa foi construída durante uma reunião realizada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba – CRA e contou com a participação de representantes de dezenas de Conselhos Profissionais e entidades de classe.

“Me comprometo com todos os conselhos de classe e garanto que vamos construir uma mobilização nacional para combater essa ideia absurda proposta pelo PL 3081/2022. Essa iniciativa não coloca apenas em risco as dezenas de categorias de trabalhadores, mas pode gerar uma infinidade de problemas graves para toda a sociedade”, argumentou Ruy.

O parlamentar citou algumas áreas que podem sofrer diretamente e de forma imediata, caso o projeto seja aprovado.

“Imagine o que pode acontecer, caso você deixe de exigir o diploma para quem atua nas áreas de fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, administração, psicologia e tantas outras. Em algumas situações, isso coloca em risco até a vida das pessoas. Por isso, meu compromisso é confrontar esse absurdo e fortalecer ainda mais o suporte à todas essas categorias”, finalizou.

Para o vice-presidente do CRA-PB, André Coelho, o apoio do deputado Ruy Carneiro é fundamental para a defesa das prerrogativas dos profissionais.

“Está já é a 2º vez que tentam através de leis extinguirem os Conselhos de Classe. Sempre que precisamos, o deputado Ruy se uniu e liderou essa luta em prol dos Conselhos. Desta vez foram mais longe, tentaram também extinguir profissões.”, afirmou.

A matéria de autoria do deputado Tiago Mitraud está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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Deputados aumentam auxílio-moradia em mais de 50%; valor chega a R$ 6 mil reais

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Redação do Portal da Capital

Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (23) e publicado hoje aumentou de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil o valor pago aos parlamentares como auxílio-moradia.

O aumento foi de 56% e vale para a legislatura que inicia no mês de fevereiro, quando assumem os deputados eleitos em 2022.

Terão direito ao auxílio aqueles que não utilizam os imóveis funcionais oferecidos pela Câmara.

As informações foram publicadas primeiro pelo site Congresso em Foco.

Como é pago o auxílio-moradia

De acordo com o Congresso em Foco, o benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Atualmente, 364 estão em uso.

Corrida pela reeleição

O aumento do benefício ocorreu durante a corrida pela reeleição de Lira para a presidência da Casa. A escolha da nova mesa diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro. O deputado já têm apoio de pelo menos 16 legendas, incluindo a federação PT, PV e PCdoB, do entorno do presidente Lula (PT).

Disputa contra o PSol

Único partido de esquerda a não declarar apoio a Lira, o PSol lançou o deputado federal eleito Chico Alencar (PSOL-RJ) para a disputa pelo comando da Câmara.

Ao anunciar a candidatura, no último domingo (22), Alencar defendeu que o Conselho de Ética apure o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Alexandre de Moraes mantém prisão do ex-deputado Roberto Jefferson

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Redação do Portal da Capital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (24) manter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). As informações foram publicadas pelo portal G1.

Jefferson foi preso em outubro porque não cumpriu medidas cautelares e também por ter resistido a ordem de prisão, disparando tiros de fuzil contra policiais federais.

De acordo com o ministro do STF, a lei determina a revisão das condições da prisão a cada 90 dias. “A prisão preventiva, portanto, se trata da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a interrupção da prática criminosa reiterada”, disse.

O ministro lembrou que investigadores encontraram armas com Roberto Jefferson no momento da prisão. “A gravíssima conduta do preso por ocasião da efetivação de sua prisão nestes autos revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade, eis que Roberto Jefferson mantinha em casa, mesmo cumprindo medidas cautelares, armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições, efetivamente utilizadas para atentar contra a vida de policiais federais”, afirmou.

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