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Paraíba é destaque em congresso mundial de dessalinização e reuso da água

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A Paraíba foi destaque, nessa terça-feira (17), durante o Congresso Mundial de Dessalinização e Reuso de Água (IDA World Congress 2017 – Water Reuse & Desalination), pela boa gestão no estado do Programa Água Doce (PAD), do Governo Federal. O evento acontece pela primeira vez no Brasil, na cidade de São Paulo, e reúne usuários finais, pesquisadores, consultores, universidades, indústrias entre outros.

Visando demonstrar a Gestão de sucesso dos Sistemas de Dessalinização do Programa Água Doce, o Ministério do Meio Ambiente e o Governo do Estado da Paraíba propiciaram a participação de uma equipe Estadual e de representantes das comunidades do Sítio Ligeiro, em Serra Branca, e Assentamento Fazenda Mata, em Amparo. As comunidades rurais foram destaques pelo modelo de gestão compartilhada dos sistemas, como explica Robi TabolKa que participa do evento e é engenheiro da Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia (Seirhmact) e coordenador do PAD na Paraíba.

“A excelente gestão dos sistemas de dessalinização na Paraíba, com vários anos de funcionamento, motivou o interesse do Ministério do Meio Ambiente e eles propiciaram a vinda dos representantes das comunidades do Sítio Ligeiro e do Assentamento Fazenda Mata com o intuito de mostrar como trabalha a gestão compartilhada dos sistemas. Representantes de vários estados do país, de Universidades e Fundações já visitaram a Paraíba para ver de perto como funciona o nosso trabalho e com isso, agora, estamos sendo destaques em nível mundial aqui no Congresso”, destacou Robi.

O Programa Água Doce do Governo Federal, executado pelo Governo da Paraíba em diversos municípios, vem melhorando a qualidade de vida de muitas famílias da região do Semiárido, tanto no que diz respeito à saúde delas, como na criação de possibilidades de geração de renda. Na Paraíba, 27 sistemas já estão funcionando, 38 em execução e mais 28 serão construídos. Cerca de 2.600 famílias consomem água tratada por meio dos dessalinizadores, totalizando mais de 10 mil pessoas beneficiadas. Até o momento, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 4 milhões no Água Doce.

José Nogueira Morais, agricultor do Assentamento Fazenda Mata, em Amparo, que participa do evento em São Paulo, explica como o sistema melhorou a qualidade de vida da comunidade em que mora. “Depois que esse sistema chegou no Assentamento, a nossa vida mudou completamente. Antigamente a gente tomava água salobra e isso prejudicava demais nossa saúde. Em nossa comunidade, ainda criamos peixes e com concentrado dos aquários, utilizamos a água para irrigar a plantação”, relatou.

Quem também participa do Congresso Mundial de Dessalinização e Reuso de Água, é a aposentada Edite Antonino que mora no Sítio Ligeiro, localizado na cidade de Serra Branca. Edite fala da experiência de participar de um evento como esse. “Eu fui escolhida para explicar como funciona o dessalinizador da minha comunidade. A minha apresentação agradou a todos e graças a Deus eu pude transmitir os benefícios que esse sistema tem feito a todos nós. Estamos conservando bem o equipamento e a água é muito bem aceita por todos. Nós também tivemos um grande apoio do Governo do Estado e todos nós agradecemos essa atenção. Nas dificuldades de seca que estamos passando, ter água de qualidade para beber, cozinhar, escovar os dentes e dar banho em recém-nascido, é uma maravilha”, ressaltou dona Edite.

O coordenador Nacional do PAD, Renato Saraiva, falou da importância do Congresso para o conhecimento dos técnicos envolvidos no programa. “O evento está sendo uma grande oportunidade de capacitação para os nossos técnicos e porque aqui nós temos especialistas no assunto de vários países e isso permite que agente possa conhecer as tecnologias avançadas e os equipamentos mais modernos para o setor, especialmente nas tecnologias de dessalinização e energia solar. A gente avança nessas duas tecnologias que vem para ficar nesse novo tempo”, observou Renato.

Como funciona sistema:
O sistema de dessalinização é composto por poço tubular profundo, bomba do poço, reservatório de água bruta, abrigo de alvenaria, chafariz, dessalinizador, reservatório de água potável, reservatório e tanques de contenção de concentrado (efluente).

A água subterrânea salobra ou salina é captada por meio de poço tubular profundo e armazenada em um reservatório de água bruta. Em seguida, essa água passa pelo dessalinizador, que utiliza o processo de osmose inversa.

A osmose inversa é um processo no qual membranas, que funcionam como um filtro de alta potência, conseguem retirar da água a quantidade e os tipos de sais desejados, separando a água potável daquela concentrada em sais.

A água dessalinizada é armazenada em um reservatório de água potável, para distribuição à comunidade, e o concentrado armazenado em um reservatório para ser encaminhado aos tanques de contenção e evaporação. De acordo com os costumes da comunidade e a qualidade química do concentrado, parte do efluente pode ser utilizado em cochos para dessedentação animal ou “água de gasto”.

Em comunidades que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos pelo programa, esse concentrado pode ser utilizado no sistema produtivo integrado sustentável. O Programa Água Doce prevê o acesso mínimo de 5 litros de água potável por pessoa/dia nas localidades beneficiadas.

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Câmara discute Lei Orgânica da Polícia Civil; deputado articula derrubada de vetos na matéria

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O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), divulgou em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (23/04), a iniciativa em buscar esforços para derrubar vetos presidenciais na Lei Orgânica da Polícia Civil.

Sancionada em novembro do ano passado, a Lei 14.735/2023 unifica as regras sobre os direitos, deveres e garantias da classe nos estados e no Distrito Federal. No entanto, foram muitos os itens vetados, entre eles o pagamento de indenizações por insalubridade, periculosidade, por vestimenta, por exercício de trabalho noturno, além de ajuda de custo em remoção, auxílio-saúde de caráter indenizatório e as licenças-gestante, maternidade e paternidade. Também não passou pelo crivo do Executivo carga horária máxima semanal de 40 horas, com direito a recebimento de horas extras.

O Congresso deve se reunir nesta quarta para debater cerca de 32 vetos, entre eles, os imputados na Lei Orgânica. Para Cabo Gilberto, os esforços na sua atividade parlamentar são para garantir mais dignidade aos agente da Segurança Pública.

“É um avanço, não deixa de ser, assim como feito com os bombeiros nas últimas semanas na Paraíba a Lei Orgânica que abriu quadro de praças e oficiais. Não foi da forma que queríamos, mas não deixa de ser um avanço. Mas a nossa pauta principal no Congresso é o piso nacional dos profissionais da Segurança Pública, já que os agentes paraibanos recebem o pior salário do país e os aposentados são massacrados há bastante tempo pela gestão que comanda o nosso Estado. Então nossa meta maior é essa, dar dignidade ao policial, mas é importante a derrubada desses vetos”, detalhou.

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Lula defende Aguinaldo como relator da PEC da reforma tributária na regulamentação do projeto

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (23) manter na regulamentação da reforma tributária o mesmo relator do texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema aprovada no ano passado, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ao menos um dos projetos de lei da regulamentação deve ser encaminhado ao Congresso ainda nesta semana. Segundo Lula, o texto do governo foi fechado na segunda-feira (22/04).

Segundo a Folha, Lula ressaltou que a indicação do relator é prerrogativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas afirmou que o deputado está familiarizado com o tema e as negociações, o que pode facilitar na tramitação do texto.

“Ontem nós fechamos a proposta final daquilo que vai [para o Congresso] para regulamentação da reforma tributária […]. O que seria ideal, do ponto de vista dos interesses da Fazenda, que já trabalhou na aprovação do projeto principal, é que você tivesse o mesmo relator. O cara já está familiarizado, participou de todas as discussões, você poderia ganhar tempo”, disse.

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Daniella Ribeiro se despede do comando da Comissão Mista de Orçamento, em Brasília

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A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) se despede do comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), posição que assumiu no ano de 2023 juntamente com os membros da comissão anterior.

Os novos integrantes da CMO serão escolhidos na quarta-feira (24/04) durante reunião marcada para as 14h30, quando devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.

A comissão é responsável por votar projetos de lei relativos ao Plano Plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento da União e a créditos adicionais.

Habitualmente, a CMO é instalada até a última terça-feira do mês de março de cada ano, data em que termina o mandato dos membros da comissão anterior. Em 2023, os relatores da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram, respectivamente, os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Danilo Forte (União-CE).

As funções de direção da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas, de forma alternada, por senadores e deputados. Neste ano, obedecendo à regra de alternância, um deputado será o presidente da comissão e os relatores da LOA e da LDO serão senadores.

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