Paraíba
Ação do MPPB pede condenação de ex-gestores de Cacimba de Areia por improbidade
O Ministério Público da Paraíba instaurou a ação civil pública por improbidade administrativa nº 0805332-51.2017.8.15.0251, contra Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho), ex-prefeito de Cacimba de Areia-PB (período 2005-2012), e Paulo Rodrigues Lima, ex-secretário de finanças e tesoureiro (período de 2008 a 2012), ambos ordenadores de despesa e responsáveis pelas movimentações bancárias do Município. De acordo com a ACP, aos ex-gestores está sendo imputado enriquecimento ilícito e dano ao erário, no valor de R$ 131.013,43. Betinho ainda está sendo responsabilizado por atentado aos princípios da administração pública.
As responsabilidades dos ex-gestores foram apuradas no inquérito civil 040.2013.000337 que deu origem à ACP, instaurada pelo 4º promotor de Justiça de Patos – do Patrimônio Público e Terceiro Setor –, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha. Durante o processo preparatório, ficou constatado que o ex-prefeito foi condenado pelo TCE-PB, com base na prestação de contas de 2011, ao ressarcimento erário por diversas condutas relativas aos seus cargos, e que, para realizar os atos ilícitos, era indispensável a participação de Paulo Lima.
De acordo com a ACP, algumas ilegalidades praticadas pelos ex-gestores, nesse período, já foram judicializadas, mas ainda restavam outros atos ímprobos que não foram julgados, como omissão de registro de receitas do ICMS, do Fundeb e do Salário-Educação dos professores e a não comprovação do recolhimento de empréstimos consignados.
“A conclusão que se faz é que os promovidos se locupletaram das quantias somadas, pois, no caso do empenho para o 14º salário, por exemplo, os valores foram sacados mas não foram repassados aos professores na folha de pessoal. O relatório também indica que os ex-gestores promoveram o débito nos contracheques dos servidores e não repassaram os valores às instituições financeiras, pois não existem empenhos com esta finalidade. Se os valores não foram aplicados em sua finalidade e não se sabe o destino de tais retiradas, as quantias terão que ser ressarcidas pelo ente público, em razão das obrigações assumidas na realização de tais contratos”, explicou o promotor de Justiça, Alberto da Cunha.
Faltou dinheiro para educação e saúde
De acordo com o Ministério Público, ainda, ficou demonstrado que Betinho gastou apenas 44,68% com profissionais na educação, quando o exigido pela lei é 60%. Também, injustificadamente, ele deixou de aplicar os recursos mínimos na educação (aplicou 22,14%, em vez de 25%) e deixou de aplicar os recursos do Fundeb na educação, sendo constatado que houve transferências desta conta para outras, totalizando um desvio de finalidade no valor de R$ 482.926,58. Na saúde, a gestão, teria aplicado apenas 6,46%, quando o constitucional é 15%.
“No âmbito do objeto desta ação, vê-se que o promovido (Betinho) subtraiu o dinheiro da prefeitura para si memo. Sequer existe empenho que justifique tais medidas. Se inexiste documentação sobre a destinação dos pagamentos dinheiro, é óbvio que o dinheiro ficou com o ordenador despesas. As movimentações financeiras necessitam de dois ordenadores de despesa. No presente caso, PAULO era o segundo ordenador de despesa. Ao pagar empenhos ideologicamente falsos e permitir saques indevidos de contas públicas, o promovido (Paulo) aderiu à conduta do primeiro promovido, agindo em conluio de vontades e unidade de desígnios na prática do enriquecimento ilícito de ambos”, diz trecho da ACP.
O que o MPPB pede à Justiça
Diante dessas e de outras constatações, a ação civil pública do MPPB pede que os promovidos sejam notificados para manifestarem-se sobre as imputações, no prazo de 15 dias; que haja a dispensa de audiência de conciliação, em razão de se tratar de direito indisponível, e, independente da existência de manifestação dos promovidos, seja recebida a petição inicial, citando-os para oferecer contestação no prazo legal, sob pena de revelia.
O membro do Ministério Público também pede que o pedido de condenação dos promovidos seja aceito; que seja intimado o Município de Cacimba de Areia caso queira integrar o polo ativo da demanda, no que pertine aos atos de improbidade; que sejam os promovidos condenados ao pagamento das custas e despesas processuais. O valor da causa, segundo a ação, é de R$ 131.013,43, para fins meramente fiscais.
Paraíba
Gervásio Maia destina mais de R$ 6 milhões para o desenvolvimento de Alagoa Nova
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), destinou, por meio de emenda individual e de bancada, R$ 6 milhões,285 mil e 793 reais para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população de Alagoa Nova.
Os valores serão utilizados par ao custeio e ações que proporcionem o progresso da gestão municipal.
“Não apenas um Deputado Federal, mas um verdadeiro pai para nossa cidade. Agradecemos imensamente por seu apoio constante e por olhar por nós com um coração tão generoso”, disse o prefeito da cidade, Francinildo Pimentel.
Confira:
Ver essa foto no Instagram
Uma publicação compartilhada por Francinildo Pimentel (@francinildopimentel)
Paraíba
Deputada Doutora Paula defende mudanças na lei penal para proteção às mulheres
A deputada estadual Doutora Paula (PP) defendeu nesta quarta-feira (27/03), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante solenidade de encerramento da ‘Campanha Março Mulher, rompa o Ciclo da Violência’, que se fazem necessárias mudanças na lei penal para garantir mais proteção às mulheres. Durante a sessão, a parlamentar lembrou do caso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Mariele Franco e do motorista Anderson Nunes.
“Precisamos refletir bastante sobre diversos pontos, principalmente no caso Mariele. Se faz essencial mudanças na nossa lei penal para que possamos dar mais segurança aos brasileiros de forma geral, sobretudo para as mulheres. Essa sessão, cheia de mulheres fortes, reafirma o compromisso desta Casa em continuar trabalhando duro na defesa das mulheres paraibanas. Estaremos aqui firmes, lutando e pregando o amor e a igualdade de gênero, de raça e de classes”, destacou Doutora Paula.
A deputada também parabenizou a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, que foi Tribunal de Justiça, do TRE-PB, ex-primeira dama do estado, pelo exemplo para outras mulheres. A magistrada realizou uma palestra sobre a ‘Participação feminina na política e os paradigmas da cota de gênero no processo eleitoral. “A senhora, doutora Fátima, nos orgulha e é um exemplo para todas as mulheres paraibanas”, frisou.
Segundo Doutora Paula, Paula a Campanha Março Mulher, Rompa o Ciclo de Violência, abraçada pelo Parlamento estadual, é uma missão liderada por todas as deputadas, cujas ações serão continuadas por todo o ano. “Sabemos da importância da ação que o presidente nos outorgou. Elaboramos projetos importantes e políticas públicas voltadas para as mulheres. É isso que nós queremos, que essa luta não seja apenas no mês de março, mas todos os dias”, declarou a parlamentar.
A solenidade presidida pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, contou com a presença das deputadas Camila Toscano, Leonice Lopes e Sílvia Benjamin, assim como dos deputados Caio Roberto, Dr. Romualdo, João Gonçalves, Tovar Corrêa Lima e Tião Gomes.
Paraíba
Com incentivos da Prefeitura de Campina, empresa mineira irá gerar mais de 300 empregos na cidade
Uma equipe da Prefeitura de Campina Grande esteve visitando, na tarde desta terça-feira, 26, as obras do Centro de Distribuição da Empresa Bartofil. As tratativas entre o Poder Público Municipal e a empresa se iniciaram em 2021, com o protocolo de intenções sendo assinado em março de 2022. Atualmente, 113 pessoas estão trabalhando na obra. O prefeito Bruno Cunha Lima destacou os atrativos da cidade para a implantação de novas empresas, e classificou essas ações como um verdadeiro programa social para a geração de emprego e renda. 300 novos postos de trabalho serão abertos quando a empresa iniciar o pleno funcionamento.
“A arrecadação de impostos é importante, a geração de emprego para movimentar a economia é importante. Mas, tem um outro ganho que não pode ser mensurado só com números econômicos, que é o ganho social. Você garante a várias famílias o trabalho digno, para não depender de favor, de esmolas, ou não ficar na dúvida em relação ao amanhã. Esse é o maior programa social que um governo pode fazer, que é estimular o emprego”, disse o prefeito Bruno Cunha Lima.
A Bartofil é uma empresa que foi fundada em 1951, atuando no ramo de distribuição de produtos agroveterinários, automotivos, reformas e construções, esporte e lazer e utensílios para casa e escritório. As obras, para a instalação do CD, estão sendo realizadas às margens da PB-139, no Distrito de Catolé de Boa Vista, inclusive com o cronograma adiantado em relação ao que estava previsto. O engenheiro responsável pelo serviço, Sandro Domingos, deu mais detalhes sobre o andamento dos trabalhos e início do pleno funcionamento das atividades. A Obra será inaugurada em julho.
Além do prefeito Bruno Cunha Lima, estiveram na visita o presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), Emerson Cabral; o secretário de Agricultura, Renato Gadelha; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tâmela Fama; e o secretário-chefe de Gabinete e coordenador de Comunicação do Município, Marcos Alfredo. Além dos detalhes sobre a chegada da empresa mineira Bartofil, foi anunciada a expansão de uma empresa de produção de garrafões de água mineral, também com incentivos da Prefeitura de Campina Grande.
Confira:
Ver essa foto no Instagram
Uma publicação compartilhada por Bruno Cunha Lima Branco (@brunocunhalima)