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Paraíba

Ação do MPPB pede condenação de ex-gestores de Cacimba de Areia por improbidade

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O Ministério Público da Paraíba instaurou a ação civil pública por improbidade administrativa nº 0805332-51.2017.8.15.0251, contra Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho), ex-prefeito de Cacimba de Areia-PB (período 2005-2012), e Paulo Rodrigues Lima, ex-secretário de finanças e tesoureiro (período de 2008 a 2012), ambos ordenadores de despesa e responsáveis pelas movimentações bancárias do Município. De acordo com a ACP, aos ex-gestores está sendo imputado enriquecimento ilícito e dano ao erário, no valor de R$ 131.013,43. Betinho ainda está sendo responsabilizado por atentado aos princípios da administração pública.

As responsabilidades dos ex-gestores foram apuradas no inquérito civil 040.2013.000337 que deu origem à ACP, instaurada pelo 4º promotor de Justiça de Patos – do Patrimônio Público e Terceiro Setor –, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha. Durante o processo preparatório, ficou constatado que o ex-prefeito foi condenado pelo TCE-PB, com base na prestação de contas de 2011, ao ressarcimento erário por diversas condutas relativas aos seus cargos, e que, para realizar os atos ilícitos, era indispensável a participação de Paulo Lima.
De acordo com a ACP, algumas ilegalidades praticadas pelos ex-gestores, nesse período, já foram judicializadas, mas ainda restavam outros atos ímprobos que não foram julgados, como omissão de registro de receitas do ICMS, do Fundeb e do Salário-Educação dos professores e a não comprovação do recolhimento de empréstimos consignados.

“A conclusão que se faz é que os promovidos se locupletaram das quantias somadas, pois, no caso do empenho para o 14º salário, por exemplo, os valores foram sacados mas não foram repassados aos professores na folha de pessoal. O relatório também indica que os ex-gestores promoveram o débito nos contracheques dos servidores e não repassaram os valores às instituições financeiras, pois não existem empenhos com esta finalidade. Se os valores não foram aplicados em sua finalidade e não se sabe o destino de tais retiradas, as quantias terão que ser ressarcidas pelo ente público, em razão das obrigações assumidas na realização de tais contratos”, explicou o promotor de Justiça, Alberto da Cunha.

Faltou dinheiro para educação e saúde

De acordo com o Ministério Público, ainda, ficou demonstrado que Betinho gastou apenas 44,68% com profissionais na educação, quando o exigido pela lei é 60%. Também, injustificadamente, ele deixou de aplicar os recursos mínimos na educação (aplicou 22,14%, em vez de 25%) e deixou de aplicar os recursos do Fundeb na educação, sendo constatado que houve transferências desta conta para outras, totalizando um desvio de finalidade no valor de R$ 482.926,58. Na saúde, a gestão, teria aplicado apenas 6,46%, quando o constitucional é 15%.

“No âmbito do objeto desta ação, vê-se que o promovido (Betinho) subtraiu o dinheiro da prefeitura para si memo. Sequer existe empenho que justifique tais medidas. Se inexiste documentação sobre a destinação dos pagamentos dinheiro, é óbvio que o dinheiro ficou com o ordenador despesas. As movimentações financeiras necessitam de dois ordenadores de despesa. No presente caso, PAULO era o segundo ordenador de despesa. Ao pagar empenhos ideologicamente falsos e permitir saques indevidos de contas públicas, o promovido (Paulo) aderiu à conduta do primeiro promovido, agindo em conluio de vontades e unidade de desígnios na prática do enriquecimento ilícito de ambos”, diz trecho da ACP.

O que o MPPB pede à Justiça

Diante dessas e de outras constatações, a ação civil pública do MPPB pede que os promovidos sejam notificados para manifestarem-se sobre as imputações, no prazo de 15 dias; que haja a dispensa de audiência de conciliação, em razão de se tratar de direito indisponível, e, independente da existência de manifestação dos promovidos, seja recebida a petição inicial, citando-os para oferecer contestação no prazo legal, sob pena de revelia.

O membro do Ministério Público também pede que o pedido de condenação dos promovidos seja aceito; que seja intimado o Município de Cacimba de Areia caso queira integrar o polo ativo da demanda, no que pertine aos atos de improbidade; que sejam os promovidos condenados ao pagamento das custas e despesas processuais. O valor da causa, segundo a ação, é de R$ 131.013,43, para fins meramente fiscais.

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Seinfra intensifica serviços de manutenção nos percursos do Folia de Rua e Carnaval Tradição

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O Carnaval se aproxima e para que o trajeto dos foliões tenha mais conforto e segurança, a Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra) está intensificando os serviços de manutenção de iluminação e de galerias em praças, ruas e avenidas – locais que vão ocorrer os festejos do Folia de Rua e Carnaval Tradição. Os serviços estão sendo realizados pela Diretoria de Manutenção e Conservação (DMC) e Diretoria de Iluminação Pública (Dilup).

Na parte de iluminação pública, a Seinfra está atuando na Praça Dom Adauto, Ponto de Cem Réis, Avenida Duarte da Silveira, entre os bairros da Torre e Centro, e também na Avenida Epitácio Pessoa até o Largo de Tambaú – inclusive realizando a reposição de cabos que foram furtados recentemente. “Começamos a intensificar esse trabalho no último sábado e vamos seguir com manutenção corretiva e preventiva, tanto no percurso da Via Folia quanto nas vias convencionais, que são paralelas a Avenida Epitácio Pessoa, no bairro do Miramar e Jardim Luna”, explicou Joyce Alves, diretora da Dilup.

O percurso ainda recebeu manutenção nas galerias e calçadas. Já foram iniciados, desde o começo do ano, os serviços intensificando a limpeza, desobstrução e recuperação de galerias para evitar alagamentos no período chuvoso. E esta semana, as ações estão ocorrendo nos locais dos festejos do Carnaval, como Centro, Avenida Epitácio Pessoa e Avenida Duarte da Silveira, além da recuperação das calçadas nas praças Rio Branco e Aristides Lobo, no Centro, e a reposição de tampas galerias.

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Vice-governador participa de lançamento de bloco pré-carnavalesco de CG e parabeniza iniciativa

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Em uma noite marcada por música, cores e homenagens no Cineteatro São José, em Campina Grande, o vice-governador Lucas Ribeiro participou, nessa segunda-feira (6), do lançamento do bloco de pré-carnaval ‘Campina de Brincantes’, realizado pela Associação de Juventudes, Cultura e Cidadania (AJURCC), com apoio do Governo do Estado, por meio da Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc).

O bloco sairá pela primeira vez no pré-carnaval da cidade, que ocorre entre os dias 10 e 12 de fevereiro, com extensa programação a ser realizada na Estação Velha, Museu de Arte Popular da Paraíba (MAPP) e Centro Artístico Cultural da UEPB (CAC) e com desfile pelas ruas de Campina.

O vice-governador Lucas Ribeiro parabenizou os organizadores do bloco e os artistas de Campina Grande, enaltecendo a iniciativa. “Com o Campina de Brincantes, a cidade ganha um bloco que tem a marca da resistência dos artistas e da cultura popular, que nasce com muita autenticidade e enriquecerá ainda mais o nosso período pré-carnavalesco”, observou.

Estiveram presentes o presidente da Funesc, Pedro Santos; a vereadora Jô Oliveira; Hélio Barbosa, da AJURCC; Grupo Batuque Nagô; representantes da UEPB e os homenageados da noite: o dramaturgo Álvaro Fernandes, a incentivadora cultural Socorro Castro, do Bloco do Rubacão da Socorro, a artesã Anita Garibaldi, o mestre coquista Benedito do Rojão, o mestre Baixinho do Pandeiro e Zé Neto (in memorian), realizador do chamado “Carnaval Tradição”.

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Opera Paraíba Pediátrico começa a realizar cirurgias no Hospital de Trauma de João Pessoa

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O programa Opera Paraíba Pediátrico começou, nesta terça-feira (07), as atividades cirúrgicas no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. Foram realizadas 10 cirurgias de otorrinolaringologia, com crianças com idades entre 2 e 11 anos. A meta é realizar mil procedimentos eletivos em 100 dias.

O secretário estadual de Saúde, Jhony Bezerra, explica que o programa foi iniciado em Campina Grande e esta é a primeira parte da ampliação para toda a Paraíba. “É uma ação extremamente importante que já beneficiou o público do município de Campina Grande e região, está acontecendo em João Pessoa e vai chegar até Patos. Em breve, o Hospital Infantil Arlinda Marques será incorporado ao projeto e também o Hospital Metropolitano, realizando cirurgias de alta complexidade. Para o Sertão, teremos o Hospital Infantil Noaldo Leite recebendo esse público e dando andamento aos procedimentos que vão zerar a fila de espera de cirurgias eletivas pediátricas na Paraíba”, detalha.

Segundo o coordenador do Programa Opera Paraíba, Adilson Júnior, o Opera Paraíba Pediátrico surgiu para zerar a fila de espera por procedimentos eletivos em crianças abaixo dos 16 anos de idade. “Até março vamos realizar todas as cirurgias pediátricas cadastradas nos Hospitais de Clínica em Campina Grande, Hospital de Trauma de João Pessoa e no Hospital Arlinda Marques. Serão realizados os procedimentos eletivos de hérnia, otorrino, e as cirurgias de fimose, chamadas de postectomia”, enfatizou.

Segundo o diretor geral do Hospital de Trauma, Laecio Bragante, o atendimento à população (adulta e infantil) está sendo muito gratificante. “Encontramos casos de crianças que há muito tempo esperavam por um procedimento, mas não conseguiam, e poder observar esse mesmo paciente saindo do local já com a cirurgia realizada é um triunfo para nós que fazemos parte da área da saúde”, ressaltou.

Marcelo Barbosa, pai da pequena Cecília, de dois anos, já esperava a cirurgia há cerca de um ano, e falou emocionado da sensação de fazer o procedimento. “Estou muito feliz com a realização da cirurgia, pois ela desde muito pequena vivia internada com fortes crises de garganta, além de roncar e babar muito ao dormir. Agora, tenho certeza que ela vai ter mais qualidade de vida. E isso é muito gratificante para um pai”, explicou.

Aline Araújo, mãe do pequeno José, de quatro anos, veio da cidade de Itapororoca cheia de esperança com a cirurgia do filho. “Meu filho está há muito tempo precisando de uma cirurgia nas amígdalas, mas não tinha condições de fazer de forma particular, bem como não consegui pelos órgãos públicos. Por isso, quando soube que hoje seria realizada estou transbordando de felicidades”, comentou.

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