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Após retomar mandato, Aécio pede tempo para decidir se deixa presidência do PSDB
Menos de 24 horas depois de receber o apoio em peso dos senadores tucanos pela retomada do seu mandato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu um ultimato de integrantes da direção de seu partido para que renuncie de forma definitiva à presidência da sigla. O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jeiressati (CE), cobrou, na manhã desta quarta-feira, a renúncia de Aécio, alegando que falta ao mineiro condições até para continuar licenciado. Entretanto, à noite, durante reunião da bancada, Aécio pediu mais tempo para tomar uma decisão, informa O Globo.
O entendimento majoritário na cúpula do PSDB é que a permanência de Aécio no comando da legenda, mesmo que licenciado, “arrebenta” com a imagem do partido, já arranhada com a votação pela anulação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do tempo pedido por Aécio, o sentimento na bancada é de que o senador mineiro sabe que não tem condições de continuar e vai sair, mas tem de acertar com seus aliados governistas o que fazer.
Aécio argumentou que estava voltando ao mandato nesta quarta e precisava de mais tempo. Interlocutores do mineiro reclamaram que o dia do seu retorno não era o melhor momento para o ultimato.
— Foi dado ao senador Aécio o tempo para a decisão que tem que tomar. Agora, a responsabilidade é dele sobre o que vai fazer — disse Tasso após a reunião.
Aécio saiu mais cedo da reunião, bastante contrariado, segundo um dos participantes. Como ainda é o presidente licenciado, só ele pode tomar a decisão de renunciar.
— O senador Aécio tem plena consciência que vivemos uma crise, que o partido enfrenta uma crise. Vivemos um momento muito delicado, que exige uma decisão definitiva. Não podemos mais ter uma situação provisória, mesmo que só até dezembro, quando acontece a convenção nacional. Com certeza até a semana que vem ele tomará essa decisão — disse Tasso.
No fim da reunião, alguns senadores ponderaram que Aécio passou momentos difíceis e precisava de tempo para tomar a decisão, para fazer “uma reflexão”.
— Se fosse eu, Roberto Rocha, me afastaria não só da presidência do partido, mas também do mandato por um mês, para me dedicar exclusivamente a minha defesa — disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
No mesmo tom de Tasso, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), defendeu que Aécio formalize seu afastamento da direção do partido.
— Há um consenso na bancada do Senado e a maioria da Câmara dos Deputados com esse pensamento — disse Cássio Cunha Lima, sobre o afastamento de Aécio.
Aécio tem, hoje, o apoio dos governistas para continuar no comando do . Se decidir renunciar, ele pode manter a interinidade de Tasso Jereissatti ou indicar um outro vice-presidente interino até a convenção nacional, marcada para 9 de dezembro, quando será definido seu sucessor.
TASSO: PSDB NÃO TEM COMPROMISSO DE SALVAR TEMER
Em nota, Tasso explicou que a votação do Senado que devolveu o mandato a Aécio se deu apenas para atender um pedido do senador mineiro para que tivesse direito de se defender, já que não é réu no STF. No entanto, Tasso reafirmou, de forma categórica, que o PSDB não tem nenhum compromisso com o PMDB para salvar o presidente Michel Temer na denúncia que enfrenta na Câmara dos Deputados.
— O PSDB não tem nenhum compromisso com o PMDB para salvar o presidente Temer ou quem quer que seja. Zero! — disse Tasso.
Tasso defendeu ainda que o processo contra Aécio no Conselho de Ética do Senado, tenha prosseguimento, pois será o ambiente propício para se defender das denúncias de recebimento de propina de R$2 milhões de Joesley Batista.
— Acho que é importante que tenha ( o processo contra Aécio) o Conselho sim. É o foro adequado para ele se defender — disse Tasso.
Enquanto Aécio estava afastado do mandato, o processo no Conselho de Ética por quebra de decoro, apresentada pelo PT, ficou suspenso. Agora, deverá ser retomado. No momento, encontra-se sobre avaliação na assessoria jurídica da Casa. Depois, irá ao presidente do Conselho, João Alberto (PMDB-MA), para ele decidir se abre procedimento ou arquiva a representação.
Brasil
Com voto favorável de Efraim, Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (17/04) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112. O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos patamares atuais.
O senador paraibano, Efraim Filho (União Brasil), que votou favorável a aprovação do projeto, celebrou mais “uma conquista” para a população.
“Mais uma vitória para a população brasileira. Menos impostos, mais alívio. Uma conquista para todos os brasileiros!”.
Confira:
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TSE anula cassações de prefeito e vice que teriam praticado suposta compra de votos em 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia cassado os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ), Alexandre Martins e Miguel Pereira, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Com a decisão da quinta-feira (18/04), foi cancelada a nova eleição para os cargos, que estava marcada para 28 de abril. Os políticos deverão, agora, retornar aos cargos.
Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário acompanhou a linha de voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que acolheu o recurso da chapa afastada. De acordo com o ministro, as provas do processo não demonstraram que o dinheiro, apreendido dentro de um carro de um suposto apoiador dos candidatos, estava sendo utilizado para a compra de votos de eleitores no dia da votação, ou que teria ocorrido a distribuição de outras vantagens.
“Não há provas, para além da planilha [encontrada no carro por policiais], de que esse gasto de distribuição de cesta básica e de limpa-fossa foi efetivamente realizado. Não se tem um depoimento de beneficiário ou de uma testemunha que tivesse visto esse serviço ou a distribuição dessas cestas básicas” disse Floriano de Azevedo Marques.
Segundo ele, esses elementos não revelam, por si só, que as condutas ilícitas foram praticadas. “Aqui poderia o TRE ter investigado a veracidade e efetividade desses indícios, ouvindo testemunhas ou inquirindo movimentações. Nada disso foi feito”, afirmou o ministro.
Na sessão de 7 de março deste ano, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação da chapa do partido Republicanos, decidida pelo TRE do Rio de Janeiro. O julgamento do recurso dos políticos foi retomado nesta quinta, a partir do voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia solicitado vista do processo logo após o voto da relatora.
Acompanharam o posicionamento vencedor os ministros Alexandre de Moraes (presidente do TSE), Ramos Tavares e Nunes Marques. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Raul Araújo seguiram o voto da relatora.
Entenda o caso
Em setembro de 2022, o TRE do Rio de Janeiro confirmou a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins e Miguel Pereira, por abuso do poder econômico nas eleições 2020. Para a Corte Regional, os políticos teriam sido beneficiados por esquema ilícito de compra de apoio de eleitores na data do pleito daquele ano, 15 de novembro.
No dia da eleição, por meio de denúncia anônima, policiais militares apreenderam em um carro, parado próximo a um local de votação, R$ 6,2 mil e material de propaganda dos candidatos. Além disso, os policiais encontraram anotações de pagamentos a colaboradores e supostos benefícios dados a eleitores, como compra de cestas básicas.
Brasil
MPF processa deputados federais e pede indenização por danos morais coletivos a povo indígena
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), requerendo indenizações por danos morais coletivos em favor do povo indígena Pataxó, etnia que povoa a Terra Indígena Barra Velha, localizada no extremo sul da Bahia.
A ação é consequência de incidentes ocorridos em agosto de 2023, quando os parlamentares, acompanhados de policiamento federal, assumiram postura intrusiva, hostil e desrespeitosa diante de indígenas Pataxós com falas que não contribuem em nada para pacificar a região, sabidamente conflituosa. “Sem fazer parte do Poder Judiciário, a quem cabe constitucionalmente tratar das questões concretas – e processos judiciais decorrentes – envolvendo controvérsias fundiárias e territoriais, os parlamentares federais agiram como se tivessem alguma função a exercer ali. Afinal, o que lá foram fazer?”, questiona a ação.
O MPF pede à Justiça a condenação dos deputados federais ao pagamento de indenização não inferior a 10% de seus respectivos patrimônios, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros. O montante indenizatório deve ser destinado ao povo Pataxó, ocupante da Terra Indígena Barra Velha, como reparação pelos danos morais e existenciais infligidos. Foi pedida ainda a condenação dos deputados ao pagamento dos custos do processo, além da intimação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para que informem se possuem interesse em participar da causa.
“As condutas praticadas pelos parlamentares demonstram a naturalização de atos discriminatórios contra essa população vulnerável na sociedade brasileira. Isso constitui terreno fértil para a reprodução simbólica dessas ideias e contribui com a perpetuação destes mesmos atos e ideias desprezíveis em nosso meio social, em incontestável contrariedade ao que dispõe a legislação. Suas ações, longe de serem protegidas pela imunidade parlamentar, representam uma clara violação dos princípios democráticos e dos direitos constitucionais”, ponderou o MPF, em trecho da ação.
Entenda o caso – Chegando de modo repentino em área integrante da TI Barra Velha, sem aviso prévio às comunidades ou à Funai, os parlamentares agiram de forma desmedida causando indignação e repúdio do povo Pataxó. As atitudes e declarações de ambos os deputados, segundo o MPF, são desprovidas de mínimo fundamento, pois eles nada testemunharam. Ouviram alguma versão, a tomaram como ‘verdade’, sem processo, sem contraditório, sem apuração e, mais grave, resolveram se deslocar ao local, acompanhados da Polícia Federal, para intimidar os indígenas e ofendê-los em sua própria existência e dignidade na busca pelos direitos que lhes são constitucionalmente assegurados. A Coordenação Regional da Funai no Sul da Bahia salientou que os fatos ocorreram “no interior da área contida no processo de Identificação, Delimitação e Demarcação – RCID da Terra Indígena Pataxó Barra Velha do Monte Pascoal, no qual corresponde a 52.748 hectares, conforme o Despacho/Presidência da Funai, nº. 04, de 27 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União”.
A postura dos parlamentares foi criticada por representantes locais e por organizações de defesa dos direitos indígenas.
O MPF também aponta a relação indissociável entre o “Movimento Invasão Zero” e a “Frente Parlamentar Mista Invasão Zero”, esta liderada pelos deputados federais processados, fatores que além de elevar o risco aos povos da região, também resultaram em ataques e tragédias evitáveis como as diversas vidas indígenas perdidas após a ação dos parlamentares na TI Barra Velha.
“O impacto negativo dessas ações vai além do local, minando a legitimidade dos direitos indígenas em nível nacional e alimentando discursos de ódio. A necessidade de reparação para as comunidades afetadas é destacada como essencial para desencorajar futuras violações de direitos e garantir a dignidade dos povos indígenas”, conclui o procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pela ação.