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Paraíba

CMJP define datas das audiências públicas para debater o Orçamento de 2018

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A previsão de receita para o ano que vem é da ordem de R$ 2,7 bilhões, o que representa uma elevação de 5,67% em relação a 2017

As audiências públicas que vão debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018 serão realizadas nos dias 21 e 23 de novembro, às 11h, no Plenário Senador Humberto Lucena da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19). A LOA é a peça orçamentária que estima a receita e fixa as despesas do Município para o ano seguinte, com base nas metas traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, vereador Bispo José Luiz (PRB), informou que a primeira audiência vai reunir as pastas das áreas da Saúde, Educação e Cultura, e o segundo encontro as demais áreas. “Os secretários municipais vêm à Câmara detalhar os investimentos previstos para cada área e é muito importante que a sociedade participe dessas discussões”, afirmou.

O vereador Dinho (PMN), escolhido como relator da peça orçamentária, avisou que o prazo para a apresentação de emendas ao projeto da LOA é 30 de novembro, às 17h, em seu gabinete. Ele ainda lembrou que este será o primeiro ano que as emendas propostas pelos parlamentares serão impositivas. Em maio deste ano, a CMJP aprovou, por unanimidade, a criação da Emenda Cidadã. Agora, a Prefeitura terá a obrigação de executar as emendas propostas pelos vereadores no valor de 1,2% da Receita Corrente Líquida.

De acordo com o presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), os parlamentares já vêm trabalhando a demanda para essas emendas através do projeto ‘Câmara no Seu Bairro’. “Temos ido aos bairros, às comunidades, para conhecer de perto a realidade de cada um e ouvir dos moradores as necessidades de cada região. Nosso objetivo é estar cada vez mais perto do cidadão e prestar um serviço que engrandeça a cidade de João Pessoa”, reforçou.

Orçamento 2017

De acordo com o projeto da LOA, encaminhado pelo Executivo Municipal, a receita total estimada para 2018 corresponde a R$ 2.724.870.000,00. “Esse valor representa uma elevação de 5,67%, em relação ao correspondente valor constante da Lei Orçamentária de 2017. Acréscimo esse calculado com base em criteriosa e prudente análise das perspectivas das receitas municipais, embasada na realidade econômica brasileira”, diz a mensagem encaminhada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD).

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TCE responsabiliza ex-prefeitos de Santa Rita por prejuízos de R$ 2.4 milhões aos cofres públicos

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB, reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (02), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, julgou irregulares – após análise de inspeção especial, várias obras de engenharia realizadas no município de Santa Rita em 2015, durante a gestão dos ex-prefeitos Reginaldo Pereira da Costa e Severino Alves Barbosa Filho. Eles foram responsabilizados por prejuízos aos cofres públicos na ordem de R$ 2.460.422,94, conforme o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira. Cabe recurso.

A inspeção especial no município de Santa Rita (proc. nº 08203/16), in loco, analisou os aspectos técnicos e financeiros que envolveram a execução de obras e serviços em reformas de escolas e creches da rede pública municipal, bem como drenagem, capeamento e recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade, incluindo na imputação os valores referentes à não comprovação da realização de controle tecnológico de concreto.

Os débitos apurados pelo órgão técnico do TCE e reiterados pelo Ministério Público de Contas foram atribuídos de forma individualizada a cada gestor, ou seja, ao ex-prefeito Reginaldo Pereira da Costa coube a responsabilização pelo montante de R$ 1.587.110,82. Para Severino Alves Barbosa Filho os prejuízos atingem a quantia de R$ 873.312,12. Os valores devem ser ressarcidos aos cofres públicos.

Denúncia – Os membros da Câmara julgaram procedente denúncia formulada por vereadores (proc. nº 16664/20), contra a ex-prefeita de Areia de Baraúna, Maria da Guia Alves, acerca de supostas irregularidades na realização de despesas com auxílio financeiro, referido em doações com base em lei municipal. Por falta de comprovação dos beneficiados, o órgão julgador responsabilizou a gestora e a ex-secretária de Assistência Social, Volffraniad Pinheiro Dias de Sá, pelo montante de R$ 195.211,84. Cabe recurso.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB é composta pelos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Em sua 2940ª sessão ordinária híbrida apreciou uma pauta de julgamento com 118 processos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Marcílio Franca Filho.

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Bruno Cunha Lima revela disposição para apararar arestas com vice-governador Lucas Ribeiro

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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, afirmou, na tarde desta terça (02/02), em entrevista ao Correio Debate, que irá buscar o Governo do Estado para firmar parcerias em benefício da cidade. O gestor municipal destacou que está em busca de audiência para debater a proposta de um polo logístico para a região.

Em bora tenha sido oposição durante o período eleitoral, o prefeito destacou que o momento é de trabalho e união. “Por parte da prefeitura sempre houve ponte. Nós sempre estivemos abertos e vamos continuar abertos. Até porque todos os municípios precisam de parceria. Infelizmente, nunca houve ponte de lá pra cá”, afirmou Bruno.

Uma audiência já está sendo buscada pela prefeitura de Campina. “A gente vai propor audiência com o governo para apresentar uma proposta de polo logístico para Campina Grande”, revelou.

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Camila diz que não é hora de discutir 2024, mas revela desejo de disputar a prefeitura de Guarabira

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A deputada Camila Toscano revelou, na tarde desta quinta-feira (02/02), desejo em disputar a prefeitura de Guarabira em 2024. Em entrevista ao Correio Debate, Camila afirmou que é um “sonho” ser eleita prefeita e sentar na mesma cadeira que seu pai, Zenóbio Toscano (in memoriam) já sentou.

“Não tem como não pensar, é um sonho”, afirmou Camila.

A deputada ponderou ao afirmar que momento é de trabalho, mas que já pensa sobre as eleições municipais. “Seria uma honra ser escolhida pelo povo de Guarabira.”, enfatizou.

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