Paraíba
CMJP define datas das audiências públicas para debater o Orçamento de 2018
A previsão de receita para o ano que vem é da ordem de R$ 2,7 bilhões, o que representa uma elevação de 5,67% em relação a 2017
As audiências públicas que vão debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018 serão realizadas nos dias 21 e 23 de novembro, às 11h, no Plenário Senador Humberto Lucena da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19). A LOA é a peça orçamentária que estima a receita e fixa as despesas do Município para o ano seguinte, com base nas metas traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, vereador Bispo José Luiz (PRB), informou que a primeira audiência vai reunir as pastas das áreas da Saúde, Educação e Cultura, e o segundo encontro as demais áreas. “Os secretários municipais vêm à Câmara detalhar os investimentos previstos para cada área e é muito importante que a sociedade participe dessas discussões”, afirmou.
O vereador Dinho (PMN), escolhido como relator da peça orçamentária, avisou que o prazo para a apresentação de emendas ao projeto da LOA é 30 de novembro, às 17h, em seu gabinete. Ele ainda lembrou que este será o primeiro ano que as emendas propostas pelos parlamentares serão impositivas. Em maio deste ano, a CMJP aprovou, por unanimidade, a criação da Emenda Cidadã. Agora, a Prefeitura terá a obrigação de executar as emendas propostas pelos vereadores no valor de 1,2% da Receita Corrente Líquida.
De acordo com o presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), os parlamentares já vêm trabalhando a demanda para essas emendas através do projeto ‘Câmara no Seu Bairro’. “Temos ido aos bairros, às comunidades, para conhecer de perto a realidade de cada um e ouvir dos moradores as necessidades de cada região. Nosso objetivo é estar cada vez mais perto do cidadão e prestar um serviço que engrandeça a cidade de João Pessoa”, reforçou.
Orçamento 2017
De acordo com o projeto da LOA, encaminhado pelo Executivo Municipal, a receita total estimada para 2018 corresponde a R$ 2.724.870.000,00. “Esse valor representa uma elevação de 5,67%, em relação ao correspondente valor constante da Lei Orçamentária de 2017. Acréscimo esse calculado com base em criteriosa e prudente análise das perspectivas das receitas municipais, embasada na realidade econômica brasileira”, diz a mensagem encaminhada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD).
Paraíba
Com participação de João, Sebrae-PB premia práticas empreendedoras de municípios paraibanos
O governador João Azevêdo prestigiou, nesta quinta-feira (18), em João Pessoa, a solenidade de entrega do prêmio Prefeitura Empreendedora, ação promovida pelo Sebrae em reconhecimento aos municípios que desenvolveram projetos que uniram políticas públicas e empreendedorismo.
Foram premiados em primeiro lugar os municípios de Ingá, Monteiro, Sumé, Prata, São José dos Cordeiros, Serra Branca, Camalaú, Amparo, Gurjão, Caraúbas, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro, Coxixola, Livramento, Pedra Lavrada, Pedras de Fogo, Congo, Campina Grande, Zabelê, Cajazeiras e São José do Sabugi. Em segundo lugar foram premiados os municípios de Bernardino Batista, Cabaceiras, Gurjão, Cajazeiras, Monteiro, Patos e Dona Inês.
Os projetos foram premiados nas categorias Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo; Sala do Empreendedor; Compras Governamentais; Empreendedorismo na Escola; Inclusão Produtiva; Turismo & Identidade Territorial; Sustentabilidade e Meio Ambiente; Empreendedorismo Rural; Cidade Empreendedora; e Governança Territorial.
Na ocasião, o governador João Azevêdo destacou a importância das ações dos municípios para fomentar o desenvolvimento local. Ele também evidenciou as parcerias com as prefeituras com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas por meio de políticas públicas em diversas áreas. “Eu parabenizo o Sebrae por fazer esse trabalho de reconhecimento que estimula o empreendedorismo. Nós temos feito uma gestão municipalista e celebramos diversos convênios com as prefeituras, a exemplo dos programas Paraíba Primeira Infância, com a construção de 213 creches, e Travessias Urbanas em 210 municípios, levando desenvolvimento, emprego e renda para a população”, frisou.
O superintendente do Sebrae-PB, Luiz Alberto Amorim, afirmou que a premiação tem o objetivo de incentivar projetos que apoiam o empreendedorismo local, permitindo que as pessoas consigam se manter em suas cidades de origem. “Esse prêmio reconhece as práticas de excelência no campo da gestão pública municipal, fazendo com que os municípios estimulem o empreendedorismo na população, ajudando no desenvolvimento de negócios com tranquilidade”, falou.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, evidenciou que o prêmio é uma ação que fortalece o protagonismo municipal. “Esse prêmio é uma forma de reconhecer as ações empreendidas nos municípios, a capacidade de produção, que atrai renda e potencializa a independência das cidades”, pontuou.
Paraíba
MPPB recomenda medidas para eventos festivos em cinco municípios; veja quais
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendações aos municípios de Picuí, Nova Palmeira, Frei Martinho, Baraúnas e Pedra Lavrada, com medidas a serem adotadas para disciplinar as festividades juninas ou de emancipação política que estejam previstas para os meses de abril, maio e junho. O objetivo é garantir a segurança da população. As recomendações foram expedidas pelo promotor de Justiça de Picuí, Arthur Magnus Dantas de Araújo.
Conforme o documento, os municípios deverão alinhar com o MP e a Polícia Militar o cronograma dos eventos (dias, horários, local e público). As apresentações das bandas musicais deverão se iniciar no horário mais cedo possível, a fim de que não se estendam além das 02h30 (com dispersão até 03h), sem tolerância.
Além disso, os municípios deverão providenciar para que sejam disponibilizados vasilhames plásticos para substituição aos de vidro. Foi recomendado que não seja permitida a comercialização e a entrada, no local da festividade, de qualquer tipo de garrafa de vidro. Dentro do orçamento municipal, deverão ser providenciados seguranças particulares suficientes, por noite de festa, a fim de incrementar a segurança de todos os presentes.
Mais medidas recomendadas
A Promotoria de Justiça recomendou ainda à Polícia Militar que garanta a segurança do evento, dentro dos limites existentes de efetivo. Também deverá auxiliar os agentes de segurança da prefeitura na fiscalização da entrada dos participantes da festividade, com o objetivo de não permitir a entrada de recipiente de vidro.
Além disso, a PM deverá coibir o uso abusivo de instrumentos sonoros em qualquer hora do dia, em local fora do destinado à festa pública, quando estes estiverem além do limite tolerável, de modo a perturbar o sossego alheio, autuando-se imediatamente, inclusive com as necessárias apreensões. Foi recomendado também aos conselhos tutelares que exerçam suas atividades durante os eventos festivos, ainda que em regime de plantão.
Paraíba
Empresa prestadora de serviço descumpre contrato e UFPB assume pagamento de salários atrasados
A Superintendência de Serviços Gerais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) decidiu esclarecer junto à comunidade universitária que assumiu o pagamento de salários atrasados de prestadores de serviço contratados pela empresa LDS Serviços que, por sua vez, tem descumprido suas respectivas obrigações contratuais.
De acordo com a UFPB, os contratados afetados pelo descumprimento contratual por parte da empresa prestam serviço aos campi II e III.
Segundo a Superintendência competente, “o processo para pagamento dos salários referente ao mês de março, competência 03/2024, está em tramitação”.
“Todos os demais descumprimentos e faltas foram pontuados pela gestão do contrato nº 06/2019 e estão sendo investigados em processos de apuração de responsabilidade“, assegura a UFPB.
Confira a íntegra da ‘Nota’:
“A Superintendência de Serviços Gerais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) esclarece a toda comunidade universitária que medidas estão sendo tomadas para o pagamento dos salários dos colaboradores contratados pela empresa LDS SERVIÇOS, que presta serviço nos campi II e III, e não está cumprindo com suas obrigações trabalhistas.
Informa também que o processo para pagamento dos salários referente ao mês de março, competência 03/2024, está em tramitação, para que seja feito diretamente pela administração central da Universidade. Com isso, a UFPB assegura a responsabilidade e o compromisso com os prestadores de serviços de limpeza e conservação. Para dar continuidade ao pagamento diretamente, a administração central está aguardando a emissão da nota fiscal de serviços pela empresa LDS SERVIÇOS.
A empresa foi notificada sobre este descumprimento contratual. Todos os demais descumprimentos e faltas foram pontuados pela gestão do contrato nº 06/2019 e estão sendo investigados em processos de apuração de responsabilidade“.