Paraíba
Herman Benjamin participa nesta quinta de última sessão como integrante do TSE
O ministro Herman Benjamin participará nesta quinta-feira (19) de sua última sessão plenária como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro teve destacada atuação na Corte Eleitoral e foi o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que pedia a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014 por abuso de poder político e econômico. O mandato do ministro Herman Benjamin, que ocupa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, termina no fim de outubro.
Herman Benjamin tomou posse como ministro substituto no TSE em 16 de junho de 2014, na representação reservada aos magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posse como ministro titular ocorreu em 27 de outubro de 2015. Ele substituiu a ministra Maria Thereza de Assis Moura no comando da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral em 30 de agosto de 2016, se encarregando da relatoria da Aije 194358, entre outras atribuições.
Com relação ao julgamento da Aije 194358, e das outras ações correlatas ao processo, somente a leitura do relatório e do voto do ministro Herman Benjamin levou três dias. Ao final, o Plenário do TSE decidiu, por maioria de votos, pela improcedência da ação.
Atuação na Corregedoria
No dia 31 de agosto de 2016, com o fim do mandato da ministra Maria Thereza no TSE, a Aije 194358 foi redistribuída ao ministro Herman Benjamin, empossado corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Em março de 2017, foram realizadas acareações entre algumas das testemunhas que prestaram depoimento no TSE. No dia 21 de março de 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral anunciou o encerramento da fase de instrução da Aije.
No dia 27 de março deste ano, o corregedor-geral, ministro Herman Benjamin, encaminhou à Presidência do TSE e aos demais ministros da Corte o relatório complementar e final da Aije 194358. O processo da Aije foi pautado para o dia 4 de abril, quando o Plenário da Corte Eleitoral decidiu pela oitiva de novas testemunhas antes do início do julgamento. O julgamento da Aije, e das ações conexas, foi retomado pelo Plenário da Corte em 6 de junho.
Ao tomar posse como corregedor-geral da Justiça Eleitoral no começo da campanha eleitoral de 2016, o ministro Herman Benjamin implementou ações no órgão, voltadas a assegurar a lisura do processo eleitoral.
Em maio de 2017, capitaneado pelo corregedor-geral, os membros do Colégio de Corregedores Eleitorais entregaram ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, carta contendo considerações preliminares sobre as propostas de reforma política em debate no Congresso Nacional. Na ocasião, o documento também foi entregue ao relator da comissão instalada na Câmara dos Deputados para tratar do assunto, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Outros momentos marcantes
Como relator de contas partidárias de diretórios nacionais de partidos políticos, o ministro Herman Benjamin desaprovou, em decisões individuais, as prestações de contas do Partido Popular Socialista (PPS) e do Democratas (DEM), e aprovou com ressalvas as do Partido Progressista (PP), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) e do Partido da República (PR). Todas do exercício de 2010.
O ministro Herman Benjamin foi o relator das representações que levaram, em fevereiro deste ano, o Pleno do TSE a cassar o tempo de propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR, e PSD) que descumpriram a regra segundo a qual as legendas devem utilizar 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina na política. Também motivaram as representações a realização de propaganda eleitoral antecipada ou a promoção pessoal de filiados.
Outra intervenção importante do ministro no Plenário foi quanto à propaganda eleitoral. Para as eleições de 2016, a partir da publicação da Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165), foi proibida a propaganda eleitoral e partidária em bens particulares por meio de pintura de muros e assemelhados. O entendimento do Plenário do TSE foi firmado em dezembro de 2015. Na ocasião, os ministros responderam a uma consulta do deputado federal Victor Mendes (PMB-MA) sobre o assunto. O ministro Herman Benjamin, relator da consulta, foi o voto condutor nesse sentido.
Em abril de 2015, o ministro Herman Benjamin e o secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Vieira von Adamek, representaram a Corte Eleitoral brasileira na missão de observação das eleições gerais do Sudão, realizadas de 13 a 17 de abril no país africano.
Perfil
Nascido em Catolé do Rocha (PB), o ministro Herman Benjamin formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Finalizou o mestrado pela University of Illinois College of Law, em 1987. Foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, promotor e procurador de Justiça. É ministro do STJ desde 6 de setembro de 2006. O ministro Herman Benjamin atua também como professor universitário desde 1983.
Composição
A Constituição Federal estabelece que o TSE é composto, no mínimo, por sete ministros. São três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do STJ e mais dois escolhidos e nomeados pelo presidente da República entre seis advogados indicados pelo Supremo. O TSE elege seu presidente e vice entre os ministros do STF e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral entre os ministros do STJ.
Notícias
Doutora Paula convida paraibanas a participarem de sessão na ALPB com ministra das Mulheres
A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) convida as mulheres paraibanas e os deputados a participarem, nesta quinta-feira (25), às 14h30, da sessão especial com a presença da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, para lançar a campanha ‘Brasil sem Misoginia’.
A campanha que tem como objetivo mobilizar os mais diversos setores da sociedade para o combate ao ódio e à discriminação e violência contra a mulher.
A ministra Cida Gonçalves destacou que uma das missões da campanha ‘Brasil sem Misoginia’ é combater o feminicídio, sendo a misoginia parte propulsora de todas as formas de violência contra a mulher. Somente em 2022, 1.400 brasileiras foram mortas simplesmente por serem mulheres, conforme o Anuário da Segurança Pública.
Para a deputada Doutora Paula, também Secretária da Mulher da ALPB, a sessão especial será de extrema relevância para dar visibilidade à campanha e sensibilizar a população para a importância desse tema. “Vemos que a violência contra as mulheres aumenta a cada dia e precisamos dar um basta. A presença da ministra na nossa Assembleia será importante para alcançarmos o maior número de parceiros no enfrentamento contra essa violência”, disse.
A campanha desenvolve ações junto com Google, Facebook, Meta e Youtube para combater o discurso de ódio e s exposição, por meio da divulgação de fotos íntimas e falsas, de mulheres nas redes sociais. Conforme a ministra, a campanha também tem como foco o combate à violência de gênero, à desigualdade salarial entre homens e mulheres, a prevenção da violência doméstica e a ampliação da presença feminina nos espaços de poder.
Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 foi reestruturada neste ano pelo Ministério das Mulheres. Graças a uma parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Ligue 180 conseguiu uma adição de informações referentes a 1.300 serviços de apoio e proteção às mulheres, em todo o território nacional. Atualmente, a central contém 2.109 serviços cadastrados, como delegacias especializadas no atendimento à mulher, casas abrigo, Centros Especializados de Atendimento à Mulher, entre outros. O Ligue 180 passou a contar com um canal exclusivo de atendimento por Whatsapp em abril.
O atendimento por aplicativo é realizado através da tecnologia de Inteligência Artificial por uma atendente virtual chamada Pagu. No primeiro contato, ela oferece opções de ajuda, sempre com a possibilidade de acionar, a qualquer momento, uma atendente da Central — cuja equipe passou a ser composta exclusivamente por mulheres desde março.
Paraíba
Projeto de Sargento Neto redefine limites entre Campina Grande e Queimadas
Atendendo a um antigo anseio de moradores da região, o deputado estadual Sargento Neto (PL), apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para redefinir os limites entre os municípios de Campina Grande e Queimadas. Segundo ele, o objetivo é “corrigir uma distorção histórica que tem causado prejuízos financeiros e administrativos a ambas as municipalidades”.
“Historicamente, a Lei Estadual nº 10.317/2014 estabeleceu que a área da termelétrica localizada entre os dois municípios seria dividida igualmente, com 50% situada em Queimadas e 50% em Campina Grande. No entanto, esta divisão foi questionada judicialmente, resultando na suspensão da eficácia da lei por possível inconstitucionalidade e alteração territorial dos limites entre as cidades”, explica.
O deputado acrescente que a medida tem por objetivo, também, garantir que as cidades tenham mais tranquilidade em administrar seus territórios. “A redefinição proposta busca estabelecer limites claros e precisos para situar de forma justa e equitativa os limites municipais. Isso não apenas resolverá disputas de longa data, mas também garantirá que ambos os municípios possam administrar seus territórios e recursos de maneira eficiente, sem sobreposições ou conflitos”, disse.
“Além disso, a redefinição dos limites permitirá uma distribuição mais justa das receitas tributárias, assegurando que cada município receba sua devida parcela de tributos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de ambas as localidades, tendo em vista também, a delimitação legal no que tange as obrigações da municipalidade em relação aos serviços e equipamentos públicos”, concluiu Sargento Neto.
Paraíba
Em reunião com a ministra da Saúde, Ruy solicita mais um acelerador linear ao Laureano
O deputado federal, Ruy Carneiro (PSC), participou nesta quarta-feira (24/04), em Brasília, da reunião entre a bancada paraibana e a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
No encontro que teve por objetivo traçar estratégias para melhoria do atendimento no Estado, Ruy protocolou requerimento que visa adquirir um novo acelerador linear para ampliação do tratamento oncológico no Hospital Napoleão Laureano.
“Em 2022, consegui o primeiro acelerador para o hospital, e agora, reforço o meu compromisso com a saúde dos paraibanos. Cada acelerador desse representa mais esperança para as pessoas que estão nessa luta contra o câncer. Vamos continuar lutando para ampliar cada vez mais essas ações que salvam vidas”, afirmou.
Confira: